A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Sr. Presidente.

Sr. Presidente,...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, pela ordem, antes de a Senadora assumir a tribuna.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - A Senadora já está na tribuna. Concedo a palavra a V. Exª depois.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Só gostaria de saber se eu sou o próximo orador inscrito.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O próximo é o Senador Flexa Ribeiro. Ele está muito bondoso. Ele pode ceder a vez a V. Exª. Estamos alternando. Ele está como orador inscrito.

Com a palavra a Senadora Kátia Abreu.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, dia 4 de maio, completaram-se 30 anos que surgiu uma grande líder, Margaret Thatcher, na Inglaterra e no cenário político mundial. Em um país que sempre teve tradição de mulheres fortes, mas todas coroadas, ela foi a primeira plebéia a ascender ao posto mais alto da política britânica.

Eleita em 1979 com ampla vantagem de votos, ela ficou conhecida por reformar radicalmente a economia inglesa, trazendo-a para a era da modernidade. Ficou 11 anos no poder e reformou completamente a feição da economia.

Durante seu mandato, enorme número de empresas públicas ineficientes foram privatizadas. Dando um exemplo ao mundo, ela enfrentou com determinação as pressões sindicais por reajustes salariais irrealistas que, além de gerarem desemprego, alimentavam a espiral preços-salários. As noções de austeridade fiscal e monetária foram postas em prática.

Onde haja discórdia, que reine a harmonia, disse no discurso de posse, citando São Francisco de Assis, conforme conta a revista Época que está nas bancas e que publica uma extensa reportagem sobre Thatcher. É uma homenagem justa. Nos onze anos que governou a Inglaterra, até renunciar em 1990, Thatcher promoveu uma revolução que mudou o mundo - tamanho o impacto de suas ideias e, mais que isso, suas ações. Privatização, desregulamentação, monetarismo, fé absoluta no livre mercado: as grandes marcas do planeta nos anos 80 e 90 levam as digitais de Thatcher.

Quando lhe perguntavam, depois de sua queda, o que ela transformara no Reino Unido, respondia candidamente: Tudo.

A Dama de Ferro foi uma grande frasista:

Qualquer mulher que compreenda as dificuldades de dirigir um lar estará próxima de entender os problemas de governar uma nação.

Ser poderoso é como ser uma dama. Se você precisa dizer às pessoas que você é, você não é.

Se meus críticos me vissem andando sobre o Rio Tâmisa, diriam que era porque eu não sabia nadar.

Se você quer alguma coisa dita, peça a um homem. Se você quer alguma coisa feita, peça a uma mulher.

Ninguém se lembraria do bom samaritano se ele tivesse apenas boas intenções. Ele tinha dinheiro também.

Eu tenho a habilidade feminina de pegar uma tarefa e insistir nela quando todos os outros desistem e vão embora.

Margareth Thatcher trouxe para a cena política britânica uma paixão, um sentimento de missão como desde Churchill não se via - e que depois dela também não se viu mais.

Vou citar um trecho que ela disse, em entrevista em março de 1994, e parece tão atual:

Os objetivos principais da sociedade na qual acredito são a liberdade, a justiça e a livre iniciativa. Nada disso pode ser obtido fora do império da lei e sem um Judiciário independente. A prosperidade de uma nação provém da livre iniciativa de cada um e de uma situação em que a lei é igual para todos. Governos não criam riqueza; quem faz isso são as indústrias e os serviços. É o povo com a sua própria bagagem e sua própria capacidade de iniciativa que cria empresas.

Como eu estava dizendo, Sr. Presidente, esse é o trecho de uma entrevista de Margareth Thatcher, mulher que marcou época e que passou à história por méritos próprios. Há trinta anos, ela surgiu no cenário mundial. Na Inglaterra, que governou até 1990, privatizou quase tudo que era estatal e que dava prejuízo. Fez do seu país um país moderno. Por meio de suas reformas liberais, milhões de ingleses se tornaram acionistas ou donos da própria casa, graças ao seu programa de “capitalismo popular”.

A experiência dessa estadista inglesa é enriquecedora para quem faz política e busca padrões de austeridade, eficiência e renovação. Não posso negar que Margareth Thatcher me interessa como modelo de liderança. Ela sabia onde queria chegar, não tergiversava, e exercia o poder com firmeza, responsabilidade e sem ceder a acordos que pudessem comprometer o rumo do seu Governo.

Seu lema é mais que atraente: É preciso firmeza de propósitos, acompanhada de firmeza na ação. Também é de sua autoria uma frase que eu gostaria de ter dito: Ninguém pode sentir-se livre para tomar terra dos outros.

Se Thatcher hoje pudesse conhecer as condições que se encontra nosso país com relação a esse assunto, especialmente o Estado do Pará, com certeza, se estivesse hoje em sã consciência, muito a entristeceria ver a situação dos nossos companheiros brasileiros no Pará, que estão à mercê de desejos pessoais.

Sr. Presidente, Margaret Thatcher e seu governo já não estão em discussão. Constituem uma referência histórica onde podemos encontrar inspiração e principalmente lições. Uma das lições: É dever da direção de uma empresa mantê-la saudável, da mesma forma que é obrigação do governo manter as finanças públicas em ordem.

Ela ainda disse:

O governo pode, através de uma política fiscal sensata, procurar os meios para administrar a parte que lhe compete. É dever das autoridades manter a saúde das finanças públicas. Se há inflação, é culpa do governo, que não controlou direito a emissão de moeda. Se há déficit nas contas públicas, é culpa do governo, que não soube equilibrar sua receita fiscal e seus gastos. É sempre possível dizer: ok, podemos gastar à vontade e depois alguém vai financiar o buraco. Mas o que acontece é que mais gastos do governo significam sempre mais impostos para cobri-los. E quando a carga fiscal é excessiva, ninguém tem mais incentivo para criar empregos e riquezas.

Isso foi dito em 1994, Sr. Presidente. Se ela soubesse que a carga tributária neste País é de 40%, saberia o quanto ela desestimula a produção industrial e os empregos do País.

Sobre o excesso de regulamentação e a economia, Margareth Thatcher era incisiva:

        Se você tem um governo competente, não há regulamentação atrapalhando a vida das pessoas.

O objetivo do governo não deve ser só manter as coisas públicas funcionando. É preciso estimular a capacidade empresarial da população, fazer nascer novos negócios. O agricultor tem de confiar no valor de sua produção, a moeda deve ser vista com confiança. Tudo isso começa com um bom sistema educacional. A criança, rica ou pobre, precisa de escolas adequadas para desenvolver seus talentos e habilidades. A partir daí se pode pensar em outra tarefa do governo: a criação de uma rede de proteção e benefícios para aquela parcela da população que, involuntariamente, não consegue manter-se no mercado de trabalho, por velhice ou doença.

Isso foi dito em 1994, Sr. Presidente.

Em março de 1994, em entrevista que concedeu à revista Veja, a Dama de Ferro afirmou sobre o Brasil o seguinte:

Parece-me bem claro que o Brasil não teve ainda um bom governo, capaz de atuar com base em princípios, na defesa da liberdade, sob o império da lei e com uma administração profissional. Bastaria um período assim, acompanhado da verdadeira liberdade empresarial, para que o país se tornasse realmente próspero.

Sr. Presidente, Margareth Thatcher deixou um legado de eficiência ao deixar a economia inglesa mais flexível e estável, com suas medidas duras, excelentes resultados puderam ser colhidos no longo prazo. Até a eclosão desta crise, a Inglaterra vinha consistentemente crescendo mais rapidamente que as outras economias europeias e com estabilidade da inflação.

Thatcher, em poucas palavras, teve a coragem e determinação para reduzir o Estado a seu tamanho eficiente, tendo sido muito criticada na época por isso. Por conta dessa coragem, a Inglaterra é hoje o país europeu com uma das menores taxas de desemprego no mundo.

Quero aqui render as minhas homenagens a essa brava mulher que foi um exemplo para o seu país, a Inglaterra, para o mundo e especialmente para mim que sou brasileira.

Sr. Presidente, eu gostaria, também, neste momento, de protocolar um requerimento a V. Exª:

Requeiro com fundamento no art. 48, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Ministério da Justiça apuração por parte da Polícia Federal dos fatos abaixo informados.

Sr. Presidente, em pronunciamento no dia 29 de abril de 2009, o Senador Eduardo Suplicy, em nome do Partido dos Trabalhadores, após ler uma carta da Governadora Ana Júlia Carepa, do Estado do Pará, endereçado ao Senado da República Federativa do Brasil, afirmou que conversou com a Governadora Ana Júlia sobre o jornal A Causa do Povo, ano 1, número 1, primeira quinzena de maio de 2009, que foi distribuído na frente da Assembléia Legislativa do Pará e amplamente divulgado no site da Agência do Governo do Pará (Documento anexo). Da conversa o Senador Eduardo Suplicy relata que a Governadora informou que a publicação divulgada pela Agência do Governo do Pará não é de responsabilidade do Governo do Estado e que pediu a modificação da foto no site da Agência.

Entretanto, a Governadora não informou os responsáveis pela publicação do jornal divulgado na Agência oficial. O jornal, publicado e divulgado pela Agência do Governo, contém matéria política com o claro objetivo de desqualificar as denúncias que vêm sendo feitas por mim, Sr. Presidente, Senadora da República e Presidente da CNA. No mesmo jornal e na mesma linha política são atacados os Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto, o que deixa evidente a existência de uma ação coordenada do Pará, pelo Governo do Pará, tanto na sua publicação, edição em seu site e distribuição e panfletagem na rua.

Diante da situação, requeiro ao Presidente do Senado Federal que solicite ao Ministro da Justiça apuração por parte da Polícia Federal e apresentação de respostas. Os quesitos acima formulados são fundamentais para a análise aprofundada que a situação exige. Caso seja permitido que se utilizem recursos públicos para promover ações destinadas a ofender e desprestigiar a atuação de Parlamentares, como Mário Couto, Flexa Ribeiro e eu, estará demonstrado que, no Brasil, o instituto do Estado democrático de direito não é o modelo de Estado compatível com a autoridade dos governantes, e principalmente das instituições”.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senadora, V. Exª me concede um aparte?

A SRª KÁTIA ABREU (DEM -TO) - Pois não, Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senadora Kátia Abreu, primeiro, o que me chamou a atenção da carta da Governadora,...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Mário Couto, regimentalmente, ela fala pela Liderança, mas use seu aparte com a brevidade que lhe é peculiar.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Pois não. V. Exª é admirado por todos nós, exatamente pela consciência que V.Exª tem do nosso trabalho. V. Exª é admirado por todos os Senadores. Senadora, primeiro, o que me chamou a atenção foi que a Governadora Ana Júlia deu a carta para um Senador de São Paulo ler. Começa por aí, Senadora. A Governadora não tem o apoio de nenhum Senador do Pará. Não deu nem para o Senador Flexa Ribeiro ler, nem para o Mário Couto ler, nem para o Senador José Nery ler. Isso já me chamou a atenção. Foi preciso um Senador de São Paulo. Depois, logo no início da carta, Senadora, ela, com o costume de raiva, de ódio, que guarda no coração, porque ela nunca entendeu e nunca soube desvincular uma campanha do trabalho de uma Governadora, pensa que ainda está em cima dos palanques e guarda aquela mágoa, aquela raiva. Olha que nós já pedimos para ela ser humilde por várias e várias e várias vezes, mas ela desconhece, na totalidade, a palavra humildade. E mais: diz ao povo do Pará que o Flexa Ribeiro, que nós Senadores estamos aqui no Senado a falar mal do Pará e a diminuir a imagem do nosso querido Estado, quando não é verdade. O que nós fazemos aqui é defender. O que nós queremos é o bem. Nós já nos prontificamos a reunir com a Governadora no início do seu mandato, quando fui à tribuna dizer que estávamos à disposição dela, quando o Presidente Lula foi à revista IstoÉ dizer que ia ser um desastre o Governo dela, e ela não acreditou em nós, não confiou em nós, não nos procurou. E está aí o desastre que o próprio Presidente Lula anunciou. Nós pedimos segurança ao nosso Estado porque ela prometeu segurança e nunca deu segurança ao nosso Estado. Hoje, morre, de 8 em 8 horas, um paraense nas ruas das cidades do Pará, três por dia, 12 em cada final de semana são assassinados. Cadê a promessa? E o campo? Se fosse um de nós que tivéssemos pedido a intervenção no Estado já estávamos sacrificados numa cruz. Mas foi a Senadora Kátia Abreu, que não é do nosso Estado, mas que tem sob o seu comando uma confederação que exige providências imediatas da Senadora. E a Senadora teve que tomar essa providência, pelo bem desta Nação e pelo bem do nosso Estado. O Senador Flexa Ribeiro, daqui a pouco, irá à tribuna mostrar a V. Exª quantos invasores de terra têm no Pará hoje. A totalidade! É maior do que o número de PMs! Maior do que o número de PMs! Daqui a pouco o Senador vai à tribuna. Portanto, Senadora Kátia, quero parabenizar-lhe e prestar minha solidariedade. E nós jamais calaremos. Ninguém, mas ninguém, Senadora, vai calar esta boca que defende o Estado do Pará. Meus parabéns!

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador, pelo seu apoio. Fico bastante agradecida.

Sr. Presidente, agradeço sua tolerância, vou encerrar, mas antes quero dizer que tenho certeza absoluta de que o Ministro Tarso Genro, que é o Ministro da Justiça, tomará as providências cabíveis no sentido de descobrir e de identificar se no site do Estado do Pará possa ter uma panfletagem contra Senadores da República que estão aqui desempenhando o seu papel.

Se, por um acaso, a Governadora Ana Júlia não conseguiu publicar o que pretendia na imprensa local e teve que abrir um site, a primeira edição, o primeiro número, na primeira semana depois da nossa intervenção no Pará, do nosso pedido de intervenção, ela que fique sabendo que a palavra “medo” não faz parte do meu dicionário. Muito pelo contrário, Sr. Presidente. Cheguei até aqui com muita humildade, mas com muita luta e muita coragem. Então, não são panfletos de baixo nível, emitidos no site do Governo do Estado do Pará, que vão impedir que nós continuemos com a nossa jornada cívica e legalista: a CNA não tomou nenhuma providência e nenhuma atitude que não fosse estritamente dentro da lei. Por isso, se não reintegrar a posse, pode publicar o panfleto que quiser, que nós ainda vamos pedir o impeachment da Governadora na Assembléia Legislativa. E cada produtor que está em prejuízo pela não reintegração de posse, que são quase 300, cada um deles, Sr. Presidente, vai entrar pessoalmente com uma ação de perdas e danos contra a Governadora Ana Júlia Carepa, para ela se defender pelo resto de sua vida. É assim que nós vamos tratar o descumprimento de reintegração de posse, o ataque ao Estado de direito neste País.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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