O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quero começar o pronunciamento de hoje, Senador Mário Couto, festejando a presença de três Vereadores do nosso Município de Goianésia: o Vereador Tiaguinho, que é Líder do Governo do Prefeito Itamar, nosso amigo; o Vereador Edivan, e o Vereador Darlan. O Município de Goianésia fica no nordeste do Pará e tem como Prefeito o nosso grande amigo - e é um grande Prefeito - Itamar, e como Vice, o Jaci, e como liderança, os três Vereadores: o Tiaguinho é do PPS; o Edivan é do PRB; e o Darlan é do PTB. Eu quero, aqui, festejar a liderança do PSDB no Município de Goianésia, que é do nosso amigo Chiclete, que já foi candidato a Prefeito lá, é uma grande liderança, e abriu mão da candidatura dele agora para, numa aliança com o Itamar, manter o Governo na direção do desenvolvimento para Goianésia. É uma satisfação, Vereadores, tê-los aqui, na tribuna de honra. Um abraço aos nossos amigos de Goianésia - não só meu, como também do Senador Mário Couto.

Mas, Senador Mão Santa, na quarta-feira passada tivemos aqui a leitura de uma carta enviada pela Governadora Ana Júlia, para que fosse lida pelo Senador Suplicy.

Ainda há pouco, a Senadora Kátia Abreu usou da tribuna e, no seu pronunciamento, fez referência às ações que está tomando em relação a um jornal apócrifo, que foi usado pelo Governo do meu Estado, como sempre o faz, Senador Mário Couto, para dizer aquilo que ela não pode colocar nos jornais, porque são inverdades. E confunde a Governadora quando tenta colocar o Senador Mário Couto, o Senador Flexa Ribeiro e o Senador José Nery como sendo os Senadores que apóiam uma intervenção no Pará. Em hipótese alguma. Nós não apoiamos intervenção. A ação da Senadora Kátia Abreu é uma ação como representante, uma liderança maior do agronegócio nacional. O que nós três apoiamos é o respeito ao Estado democrático de direito. Isso, sim, todos nós apoiamos. E apoiamos tanto o pequeno, quanto o médio e grande produtor. Ou seja, nós apoiamos aqueles que vão para o Estado do Pará nos ajudar a desenvolver o Estado, e não fazer o que está fazendo com o Pará há dois anos e meio: o Pará está andando para trás, feito caranguejo. Todos os indicadores - todos - são negativos em relação aos recebidos pela Governadora a partir de 1º de janeiro de 2007. 

Nós vamos falar a respeito deste assunto ainda esta semana, da dificuldade que já é do conhecimento de todos, da própria Governadora, que tomou atitude de reduzir o custeio em algumas áreas, inclusive, Senador Mário Couto, na de segurança. Estou informado que o horário de trabalho da Polícia Militar foi reduzido, como de todas as secretarias, até ás 14 horas. Ou seja, a partir das 14 horas a Polícia Militar não funciona se houver necessidade de uma intervenção ou de uma procura no gabinete do coronel, chefe da Polícia Militar. E o pior - mas esse é um assunto para um outro pronunciamento - é que nem bala e nem treinamento mais a Polícia Militar está tendo condições de ter, para defender os paraenses.

Refiro-me, Senador Mão Santa, a um dado divulgado no final de semana pela imprensa nacional, e que foi alarmante: o MST - Movimento dos Sem Terra - já conta com um exército de 15 mil homens atuando apenas no Pará. Está aqui a matéria do jornal O Liberal de domingo: MST tem exército de 15 mil homens.

A estimativa é do Incra e dos próprios sem-terra.

O tratamento que o Governo do PT insiste em dar ao MST é de movimento social. Porém, um movimento que se utiliza de táticas de guerrilha, armamento próprio e que não identifica seus membros, não pode mais ser chamado de social. Evidente que existem famílias usadas - e é lamentável isso - como massa de manobra pelo MST. Porém, seus líderes deveriam ser identificados e agirem dentro da lei. Afinal, agir contra a lei é crime.

Não é coincidência, portanto, que haja relação do alto número de membros do MST no Pará com o infeliz título que nosso Estado ostenta. O Pará é o campeão nacional em conflitos no campo.

Dados da Comissão Pastoral da Terra mostram que, ao contrário do resto do País, a violência está aumentando no Pará.

Em 2008, o Estado registrou 245 ocorrências, mais que o dobro do Maranhão, segundo colocado, que teve 101. No ano passado, 46.4% dos casos de violência rural no Brasil ocorreram no Pará - no anterior eram 18%

O número de assassinatos decorrentes desses conflitos no Estado teve aumento de 160% - de 5 para 13 -, enquanto as prisões dos envolvidos caíram 50%.

Nos últimos dez anos, foram assentadas 80 mil famílias no Estado. Destas, 64.691 participaram das 377 ocupações, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra. O número de famílias que foram despejadas totaliza 25.857, mas muitas voltaram a invadir.

Levantamento feito pelo Senador Wellington Salgado diz que foram desapropriadas, no Pará, áreas para assentamento de 257.882 famílias; que estão assentadas aqui no Pará, 187.251 famílias; ou seja, é uma comprovação de que existe área disponível para assentamento sem necessidade de novas desapropriações. E mais, sem necessidade de novas invasões. Tem área disponível para o assentamento daquelas pessoas que precisam e merecem ter um pedaço de terra para que possam produzir.

Volto a afirmar: o modelo de reintegração de posse executado pela Governadora Ana Júlia é o do “faz de conta”. Ela tira e dois dias depois a Polícia deixa a região, ninguém é preso, nenhuma arma é apreendida e os sem terra voltam a ocupar a área. É uma reintegração combinada.

No sul do Pará, o requisito básico para ser assentado pela reforma agrária é participar de invasão. Senador Mário Couto, para você ser atendido pela reforma agrária, no sul do Pará, tem que ser um participante de uma invasão, sem o que você não é atendido. Ora, a política não poderia ser outra quando o Presidente e o Procurador-Geral do Instituto de Terras do Pará, o Iterpa, são os advogados José Benatti e Girolamo Trecanni, respectivamente o Presidente e o Diretor, que já defenderam inúmeras vezes membros do MST e estão ligados a esse movimento. É, literalmente, a raposa tomando conta do galinheiro.

O jornal O Estado de S. Paulo do dia 2 de maio, sábado, revela que o interior do Pará vive um clima de guerra.

Diz o jornal O Estado de S. Paulo:

No acampamento Helenira Resende, na Fazenda Cedro, em Marabá, os sem-terra treinam a “resistência camponesa”. “A gente aprende como fazer a ocupação e resistir”, conta um militante, logo advertido por outro. “Não pode falar, não.”

Um grupo de oito sem-terra vigia, de uma guarita improvisada, quem chega pela PA-150. Em caso de alerta, como a chegada da polícia ou estranhos, eles disparam morteiros para chamar reforço. Uma vala impede a passagem de carros - só passam as motos dos sem-terra. A entrada da imprensa é proibida. Fotos, mesmo de fora, só com autorização da liderança.

           Em outro trecho, a matéria relata o método usado pelo MST para convocar novos “guerrilheiros”. Usando inclusive carro-som, com promessas do próprio Governo do Estado.

O vaqueiro Raimundo Silva, de 62 anos, entrou meio sem querer na força-tarefa usada pelo MST para invadir a Espírito Santo [a fazenda], no final de fevereiro. Morador de Xinguara, ele atendeu ao chamado de um carro de som que prometia uma cesta básica por mês, mais a terra e, ainda, dinheiro para plantar. Numa mensagem gravada, o locutor dizia que o Governo assentaria todas as famílias acampadas.

O dinamismo interno e as estratégias usadas pelo MST estão cada vez mais parecidos com as FARC, na Colômbia. Onde o MST está, ninguém entra. Nem o Estado.

É um governo paralelo, que age à margem da lei e do Estado democrático de direito. Os próprios policiais militares do Pará admitem isso. A mesma matéria do Estado revela esse medo.

O soldado Alex Oeiras diz que não tem autorização para se meter com o MST. "Mexer com eles é bronca brava." Em caso de conflito, a ordem é avisar o comando, em Xinguara. Geralmente é deslocada tropa de Belém. Ele classifica os sem-terra como abusados. "Falam abertamente que, se despejar cem vezes, as cem eles voltam.

Esse é o Pará da Terra de Direitos. Terra de Direitos Violados. Como mostra o relatório da CPT, o número de prisões e apreensões caiu mais da metade no último ano, no Pará. Com essa garantia de que nada será feito, com a “garantia à la PT” de que tudo ficará como dantes, os integrantes do MST voltam a ocupar as fazendas.

Essa é uma realidade não só do Pará, onde é mais acentuada, mas sim do Brasil. É preciso, com urgência, que o Governo Lula tome as medidas necessárias e faça valer o Estado Democrático de Direito. E não permitir que, debaixo dos olhos do Estado e com a conivência do Governo, se forme aos poucos uma FARC brasileira travestida de movimento social. E o pior, com apoio do Governo.

Por isso, Governadora, cobramos tanto. Somos sim contra a intervenção federal no Pará...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Somos sim contra a intervenção federal no Pará, mas exigimos que os direitos sejam respeitados com a responsabilização dos que não agirem dentro da lei. Queremos, portanto, um Governo que de fato governe.

Presidente José Sarney, ao concluir, eu queria só informar que, na quarta-feira, Senador Suplicy, quando V. Exª fez a leitura lamentável daquela carta, eu disse a V. Exª que iria encaminhar ao seu gabinete alguns documentos, entre eles, um que comprova a inverdade da carta, quando diz que não havia mandado de reintegração de posse. Fiz chegar a V. Exª a cópia do mandado de reintegração de posse. Fiz chegar a V. Exª a matéria da Comissão Pastoral da Terra que mostra que...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...a violência no campo do Pará aumentou diferentemente do que diz a carta. Fiz chegar a V. Exª o relato do Sr. João Batista Corrêa de Andrade, com os contatos dele, para que V. Exª possa verificar a situação por que passa o pequeno e o médio produtor rural do meu Estado, principalmente no sul e sudeste do Pará, mas em todo o Estado. E, finalmente, os Anais dos pronunciamentos da então Senadora, hoje Governadora Ana Júlia.

Espero que V. Exª possa fazer uma análise desses documentos, uma reflexão, como tenho certeza que o fará, e possa vir à tribuna para defender o Estado democrático de direito respeitado no Estado do Pará.

Muito obrigado, Presidente.

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