O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisor do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Eu acho que o mínimo que se pode fazer aqui nesta Casa, como representante do povo, é trazer para cá a responsabilidade que o povo nos dá de representá-lo. E o que nós sentimos exatamente é a descrença da maioria da população diante de todos os políticos. E aí eu faço um apelo ao povo brasileiro para que continue fiscalizando todos os políticos, a forma como esses políticos fazem campanha, a forma como eles lidam como o povo, a maneira sofisticada que têm de enganar o povo.

Que o povo faça isso, porque não há necessidade, Senador Geraldo Mesquita, de se insinuar em fazer um plebiscito para ver se o povo quer ou não quer o Senado Federal, a Câmara Federal, se o povo quer transformar essa democracia em uma ditadura. Não há necessidade disso não. O povo é suficientemente inteligente para saber que o plebiscito será feito no ano que vem, por meio do voto. E, por meio do voto, vamos trazer para cá, levar para a Câmara, levar para governar os nossos Estados, as nossas assembléias legislativas, levar quem nós quisermos. Nós, povo, não nós políticos. Somos conduzidos e não conduzimos ninguém. Por isso, quero mais uma vez, veementemente, protestar contra qualquer brasileiro, seja político ou não, que sonhe sequer em pensar em fazer um plebiscito para ver se acaba com a Câmara e o Senado. Classifico quem propõe isso de um péssimo patriota. Patriota é aquele que luta, que quer ver sua pátria bem e que quer ver o povo no poder. O povo no poder é representado exatamente pelos políticos. Que um plebiscito legal seja feito no ano que vem com as pessoas elegendo quem quiserem, porque o voto é livre, e se livrando daqueles políticos que fazem campanha, que querem comprar voto, enganar o povo. A chance, para se livrar desses, é o ano que vem.

Concedo um aparte ao Senador Mozarildo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Papaléo, até lhe peço desculpas por pedir um aparte logo no início do seu pronunciamento, mas V. Exª tocou num assunto tão importante que não dá para esperar o prosseguimento do seu raciocínio. Realmente, acho que quem ousa solicitar ou pensar em alguma forma de, por exemplo, fechar Câmara e Senado ou excluí-los da vida pública, está defendendo uma ditadura realmente. Não há nenhuma ditadura que tenha Parlamento democrático funcionando. O primeiro passo da ditadura é fazer um arremedo de Parlamento em que não há oposição e que, portanto, o ditador pinta e borda. V. Exª diz com muita sabedoria uma coisa. Vamos fazer plebiscito? Ótimo! Ano que vem temos uma oportunidade de ouro, o povo tem uma oportunidade de ouro, porque dois terços do Senado serão renovados, de cada três Senadores por Estado, dois vão disputar eleição. Portanto o povo tem as informações que a imprensa passa, muitas delas exageradas, mas muitas verídicas, a maioria verídica, e também tem a facilidade de pesquisar nos sites dos tribunais e ver quem é quem. Então é a hora. A Câmara como um todo vai para a reeleição ou não, mas todas as vagas estarão sendo disputadas; e, aqui no Senado, dois terços das vagas; portanto, em cada Estado, duas vagas estarão sendo disputadas. É a hora do povo. E aí é importante que Ministério Público, Poder Judiciário, todas as instituições sérias deste País façam campanha. E quero aqui dar dois exemplos, Senador Papaléo. Um exemplo aqui do Distrito Federal, em que o Tribunal de Justiça, num convênio com o Governo do Distrito Federal, está fazendo campanha nas escolas, mostrando o que é corrupção, para ensinar não só à criança, mas também aos jovens e adultos jovens, que realmente compactuar com a corrupção é verdadeiramente garantir a presença de corruptos na Câmara e no Senado. E também um trabalho que aqui é coordenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, sobre o qual tenho a honra de dizer que a juíza que o coordena é minha filha. Lá em Roraima, o Ministério Público estadual já está fazendo um trabalho deste de escola em escola, porque a gente tem de educar desde pequeno, para que amanhã não se ache normal, por exemplo, ficar com o lápis do coleguinha, furar a fila da merenda escolar ou, como vimos hoje na televisão, saquear a carga de um caminhão tombado. Isso é preciso porque, se a sociedade começa a ficar tolerante com isso, vai eleger os corruptos e depois vai reclamar de quê? Então, o eleitor, no ano que vem, tem de ter essa consciência. É a hora, portanto, de, pelo voto, restaurar e limpar a política brasileira.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Mozarildo, sua intervenção é muito oportuna, principalmente na complementação desse trabalho que sua filha está fazendo. Quero parabenizá-lo por ter uma filha que realmente faz um trabalho patriótico.

V. Exª sabe que, hoje, pelo rádio, televisão ou jornal, vemos que estamos todos nós sendo criticados. Nós todos, todos os políticos deste País, seja ele padre, pastor, médico, advogado, seja ele quem for, estamos sendo criticados. Mas ouvi uma crítica muito inteligente - crítica, não, um comentário em um programa da Rádio Globo do Rio de Janeiro. Uma ouvinte deu a entrada para ele fazer o seguinte comentário: “Mas, olhe, estamos falando só dos políticos. Essas pessoas não nascem políticos. Elas são produtos do meio. Então, se nós acabamos de pegar uma carteira de motorista e estacionamos o nosso carro em cima de uma calçada, em cima da grama, na frente de uma garagem, e se, com 18 anos de idade, queremos subornar um guarda, um policial, desobedecemos às leis básicas da boa convivência social, nós que fazemos isso seremos futuramente os candidatos. Então, quem o povo vai eleger serão todos aqueles que fazem essas discordâncias de boa convivência na sociedade.”

Era exatamente isso que ele falava. Então, o processo é o processo educacional, que vem lá da escola, do jardim da infância, como chamávamos, ou pré-escola, hoje. Então, esse é um processo de sociedade. Quando votamos, não conhecemos o caráter de cada um. Vemos um propaganda na televisão, e quem fala mais bonito leva sempre vantagem. Geralmente, os que falam muito mais bonito são os que mais sabem passar o povo para trás.

Senador Geraldo, tenho até uma discriminação. É coisa minha mesmo. Sempre prestei atenção, na minha experiência de vida, que todo aquele eloquente nos seus discursos, que são realmente pessoas extremamente inteligentes, cultas e que têm essa qualidade de saber avaliar, discernir, dar bons conselhos, é essa a qualidade dele. Se você der um instrumento de trabalho para ele executar aquilo, você vai ter uma decepção enorme. 

Então, ele sempre vai ser considerado como o grande conselheiro, o grande orientador, mas nunca como o grande executor. Aí você vê que um grande executor, quando vai à tribuna, tem muitas dificuldades em expor seu ponto de vista, em concatenar suas idéias como aquele outro. Então, cada um tem sua função.

Assim, o que nos engana muito em uma eleição é justamente a pirotecnia das campanhas, as palavras bem colocadas, bem estudadas, e aí o dinheiro, com caixa um, caixa dois, caixa três, caixa quatro e assim por diante. Enfim, nós continuamos a passar por essas graves situações que nos levam a votar e, muitas vezes, a nos decepcionar com o nosso voto.

Sr. Presidente, eu quero fazer um registro aqui muito importante. No dia 4 do corrente mês, fiz parte da comitiva do Sr. Ministro da Previdência Social, José Pimentel, que me convidou, e eu fui para nos fazer presentes à inauguração de um posto da previdência social, no Laranjal do Jari, Município do meu Estado, acompanhados também do Presidente do INSS, o Dr. Valdir Simão.

Então, quero reconhecer aqui que conversei bastante com o Sr. Ministro da Previdência Social e realmente eu acredito que preciso ter mais algumas conversas com ele, porque, Senador Geraldo, é um homem inteligente, bem-intencionado e que precisa que nós façamos algum tipo de sugestão pela nossa experiência de vida político-partidária. É interessante conversarmos com o nosso Ministro da Previdência. Quero agradecer especialmente o convite que me foi feito. Foi muito agradável essa convivência por 12 horas seguidas.

Também quero fazer o registro, Sr. Presidente Mão Santa, sobre sua participação no primeiro congresso dos Vereadores de Mato Grosso. Não foi V. Exª que me disse, não. Tive informações da sua presença, da admiração que aquele povo tem por V. Exª. Não só o povo de Mato Grosso, mas principalmente pessoas de outros Estados. Vereadores que se fizeram presentes disseram isso. A sua palestra intitulada “A Formação do Legislador Municipal” foi muito bem avaliada por essas pessoas e, por isso, eu quero dar os parabéns a V. Exª. O Piauí está muito bem representado por V. Exª.

Senador Jarbas Vasconcelos, quando eu me refiro a V. Exª, faço-o com muito respeito pelo seu passado político em Pernambuco, pelo seu passado político na redemocratização deste País e pelo seu presente na política brasileira.

Quero dizer que, com muito respeito, nós temos em V. Exª um modelo de político determinado, corajoso e que faz desta Casa um ambiente para expor suas idéias sem nenhum temor e expor suas qualidades de homem público.

Então, eu faço questão de, pela primeira vez, me referir a V. Exª de maneira oficial desta maneira, porque tenho alguns modelos na política brasileira e V. Exª é uma dessas pessoas que está aqui, graças a Deus, junto conosco, nos dando experiência, nos passando segurança e nos abrindo os olhos para o futuro deste País.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, no jornal Valor Econômico, no dia 8 de maio, há uma matéria assinada por Luciana Monteiro e Angelo Pavini, do mesmo jornal, de São Paulo, que é a seguinte:

Poupança perde depósitos em meio à discussões

         Apavorada. É assim que a estudante de administração Patrícia Ramos dos Santos, de 21 anos, diz se sentir diante de toda a discussão do governo para alterar a remuneração da caderneta para que os fundos de investimento não fiquem menos atrativos ante a aplicação mais tradicional do país à medida que os juros caiam. ‘E se o governo resolve segurar o dinheiro dos investidores como já fez antes?’, questiona ela, que confessa não estar muito inteirada da discussão no governo. Patrícia mantém três cadernetas no mesmo banco, mas com três diferentes finalidades: poupar para realizar o sonho de comprar a casa própria; guardar o equivalente a três mensalidades da faculdade para uso em caso de uma emergência; e para montar uma poupança a longo prazo.

Então, Sr. Presidente, veja o que está acontecendo neste País. Logo em seguida, cita que o Deputado Raul Jungmann diz que, ao mexer no ganho da poupança, o Governo está beneficiando os bancos. Então, isso é concreto.

A outra é da redação da Folha de S.Paulo, do dia 8 de maio, e diz:

Caderneta, 43, surgiu para a casa própria

O embrião da caderneta surgiu em 1966, quando foi decretado o funcionamento das Associações de Poupança e Empréstimo. Segundo o professor Paulo Sandroni, em seu "Dicionário de Economia do Século 21", a atuação efetiva começou em 1968.

Lei de 1983 definiu o formato de contas sobre cujos depósitos há juros e correção monetária.

Quando o Plano Cruzado 2 extinguiu o Banco Nacional da Habitação, em novembro de 1986, a caderneta passou também a financiar a dívida pública.

Em fevereiro de 1990, semanas antes do Plano Collor, os depósitos na poupança representavam 25% dos ativos financeiros do país. No mês seguinte, houve o traumático bloqueio das aplicações.

Em 1991, o governo criou a TR (Taxa Referencial), para corrigir as obrigações fiscais e remunerar as cadernetas. Com a estabilização da moeda a partir do Plano Real, em 1994, a poupança se revigorou.

A TR é obtida a partir da média do pagamento de CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) dos 30 maiores bancos, depois ajustada por um redutor, para retirar o efeito de tributos sobre essas aplicações. A caderneta de poupança vai render 0,6372% de 6 de maio a 6 de junho, para uma TR de 0,1365%.

Dos 89,981 milhões de clientes da poupança no país, 89,6% têm saldo de R$100 a R$5.000.

Sr. Presidente, por isso, quero fazer o meu pronunciamento a respeito dessa questão da poupança no País.

Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, a crise financeira mundial, apesar da bravata inicial do Presidente, de dizer que chegaria por aqui como “uma marolinha”, já causa evidente turbulência na economia brasileira. Era certo que o País não poderia ficar imune ao choque, pois, no mundo globalizado, ninguém está em isolamento.

Pelo menos dois impactos da onda nos atingiram: em primeiro lugar, a queda acentuada e repentina da importação de nossas commodities por parte dos países mais ricos - e mais afetados pela ruptura da ciranda financeira - abalou nossa balança comercial. Em segundo lugar, a falta de capitais no mundo, que causou forte redução do ritmo de investimentos estrangeiros no mercado brasileiro de capitais.

Esses dois fatores somados contribuíram para a volta ao noticiário do fantasma das demissões em massa em empresas nacionais, o que causou o imediato desaquecimento da economia brasileira, o que é mais grave quando consideramos que seu crescimento dos últimos trimestres antes do estouro da crise estava alicerçado principalmente no consumo das famílias.

Senador Mozarildo, quero falar sobre o Amapá. Há uma empresa do lado do Pará, a Cadam, que explora o caulim do Amapá. A notícia da crise causou grande impacto, e a empresa, para defender-se, demitiu 1,2 mil funcionários. Não temos emprego naquela área. Então, são 1,2 mil pais de famílias demitidos para que essa empresa, que já explorou tanto o Estado e nossas riquezas, não passasse por qualquer tipo de sacrifício para pagar esses pais de família, impactando negativamente toda aquela região. Elas podem proteger-se; os trabalhadores não têm como se proteger.

As principais providências tomadas pelo Governo, no sentido de reaquecer a economia, foram duas: primeira, promoveu a queda da taxa básica de juros - a Selic - controlada pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom); segunda, desonerou a produção industrial, reduzindo as tarifas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre algumas mercadorias de grande efeito multiplicador, como veículos, eletrodomésticos e materiais de construção.

Não satisfeito com a velocidade de reação do sistema bancário à sinalização da Selic, o Governo interveio no Banco do Brasil, substituindo seu presidente por um novo, comprometido com a proposta oficial de liderar uma baixa geral dos juros bancários.

Essas medidas parecem estar surtindo efeito, já que alguns índices da economia mostram sinais de recuperação. Contudo, a queda da taxa de juros básica da economia já está tornando a compra de títulos públicos uma opção menos interessante para os grandes investidores. Embora o ganho bruto em fundos DI, por exemplo, continue elevado, a cobrança, pela Receita Federal, de imposto de renda sobre os rendimentos e a taxa de administração, pela instituição bancária, faz com que o ganho líquido dessas opções se aproxime daquele da caderneta de poupança, que rende menos, mas é isenta de tributos e taxas.

No limite, há o risco de que grandes investidores, buscando segurança, dirijam suas importâncias vultosas para a cadernetas de poupança. Ora, essa migração não é interessante, Sr. Presidente, nem para o Governo, que se vê sem condições de colocar no mercado títulos da dívida pública, que financiam a máquina; nem para os bancos, cujo lucro fica reduzido; nem para a economia em geral, que depende do funcionamento normal dos mercados de risco para a capitalização das empresas.

Por isso, lamentavelmente, o Governo cogita de intervir nas cadernetas, talvez pela redução da Taxa Referencial (TR), um dos fatores do índice de rendimento da poupança, o que poderia ser feito imediatamente, ou por medida provisória. Isso, aliás, já ocorreu em 2007, por exemplo, ano em que a poupança rendeu 0,5% menos do que renderia pela taxa normal. Outra opção seria alterar diretamente o cálculo do índice de correção, mas para isso, segundo especialistas, seria necessário o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional.

E, uma vez no Legislativo, qualquer proposta de mudança teria de ser negociada, se o Governo estiver mesmo decidido a fazer alterações em tema tão sensível politicamente, por afetar a população de baixa renda. Em sua função de órgão da representação, o Congresso Nacional jamais se furtaria a sua obrigação de defender o interesse daqueles que sempre confiaram na poupança.

O Governo afirma que a mudança somente afetaria as grandes somas depositadas na poupança por oportunismo. Diz que o rendimento do pequeno poupador não seria atingido. Pode até ser. O problema é que a propensão a poupar, a deixar depositada uma parte da renda do trabalho, depende da credibilidade do instituto financeiro.

Credibilidade que, como sabemos, custa a ser conquistada, mas pode ser perdida quase instantaneamente, bastando para isso a dispersão de algum boato. A percepção da iminência da perda é ainda mais aguda para os mais pobres, que já vivem no limite, precisando fazer grande esforço para reter algum dinheiro no final de cada mês, e que tenderão a satisfazer imediatamente suas aspirações de consumo se sentirem o menor sinal de insegurança ou de redução de rendimentos.

Não importa, nesses casos, que o Governo vá à televisão para explicar as medidas: uma vez instalada, a desconfiança causa a corrida aos bancos e, no caso dos pobres, ao consumo. Se queremos estimular no povo o comportamento financeiro responsável, esse é o pior dos caminhos.

E ainda há mais: a mudança das regras do jogo para fins circunstanciais pode produzir uma onda de demandas ao Judiciário, como ocorreu após alguns dos planos econômicos oficiais dos tempos da inflação alta, de que é exemplo notório o Plano Verão.

(Interrupção do som.)

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - De fato, analistas de Direito do Consumidor apontam para um grande risco de processos contra o Estado, caso sejam realizadas alterações na poupança que resultem em perda de rendimentos.

Por tudo isso, minha opinião é de que o Governo precisa pensar bem antes de tomar medida no sentido de alterar a remuneração da única forma de investimento acessível a toda a população.

Incentivar o consumo responsável é uma coisa, pode aquecer a economia sem causar dano colateral. Desestimular a poupança, no entanto, além de ser deseducativo, constitui uma agressão à economia popular.

Permito um aparte ao Senador Mozarildo e, em seguida, ao Senador Geraldo Mesquita, Sr. Presidente.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Papaléo, V. Exª colocou muito bem essa questão da poupança. Aliás, o Presidente vem aí reiteradamente dizendo que vai mexer na poupança, vai mexer na poupança, mas que os pobres serão poupados. Como vai se avaliar esse critério? É pelo saldo que tem na poupança, ou é pelo salário que o poupador tem? Por exemplo, um poupador pode estar há vinte anos poupando e ter um saldo alto na poupança. E ele vai ser vitimado por isso? Ou vamos dizer como V. Exª, que colocou dois parâmetros. Eu acho que é um assunto muito sério para ser tomado em uma decisão de afogadilho. Aliás, temos experiência com relação a isso. Acho que é temerário pensar: “Ah porque os grandes investidores estão migrando para a poupança”. Então, vamos regulamentar esses grandes investidores, e não ir em cima, por exemplo, eventualmente do saldo de um pobre aposentado que vem poupando a vida toda e ele ser penalizado porque tem muito saldo na poupança. Era isso que queria deixar como ponto de reflexão, inclusive para as autoridades monetárias responsáveis por uma eventual mudança no critério de remuneração da caderneta de poupança.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª. Realmente V. Exª chamou a atenção para quais seriam os critérios para se classificar alguém como pobre ou não. Aí V. Exª já esclareceu. O poupador, uma pessoa de salário baixo, pode ficar trinta anos fazendo seus depósitos mensalmente na sua caderneta de poupança e, de repente, ser avaliado, pelo recurso que tem ali, como rico.

Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.

Concedo um aparte ao Senador Geraldo Mesquita.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Papaléo Paes, V. Exª traz a essa tribuna um tema muito preocupante para a população brasileira. De fato, o Governo, nos últimos dias, insinua seu propósito de mexer com as regras da caderneta de poupança. Rapaz, será que a gente não aprende? Caderneta de poupança é uma coisa sagrada do povo brasileiro. Não se pode mexer, Senador Papaléo Paes. No dia em que isso aconteceu, o mundo quase veio abaixo. Olhe, o pequeno ou o grande depositário da caderneta de poupança, Senador Mozarildo, recebe uma remuneração que não chega a 1%, e o banco pega esse dinheiro e aplica a 7%, 8%, 10%, 12%, Senador Papaléo. Será que já não é o bastante para os bancos? Não importa: seja pequeno ou seja grande poupador, a remuneração é ínfima, e, mesmo assim, o Governo quer reduzir ainda mais; o Governo quer mexer nisso.

(Interrupção do som.)

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - É uma coisa complicada. Isso é terrorismo. O Governo tem outros mecanismos, tem utilizado inclusive de outros mecanismos, redução de IPI, não sei mais o quê... O Governo deveria reduzir eram as contribuições sociais, que só ele arrecada, que não vão para o Estado. Por que ele não se atreve a isso? Reduza a incidência das contribuições sociais, Senador Papaléo! A população brasileira precisa saber o seguinte: há tributos, há impostos que são arrecadados nos Estados, mas há determinados tributos, como as contribuições sociais, que só o Governo Federal arrecada. Ele mexe com o IPI, porque diz respeito à vida econômica dos Estados; mas não mexe nas contribuições sociais. “Esqueça, Lula!” Como diz o Senador Mão Santa, “Luiz Inácio, esqueça a caderneta de poupança, essa é uma instituição do povo brasileiro. Você não tem o direito de meter a mão numa coisa como essa”. Entendeu, Senador Papaléo? O Presidente Lula, seus Ministros da área econômica não têm o direito de mexer numa coisa sagrada para o povo brasileiro como é a caderneta de poupança. Fica todo mundo intranqüilo. Você veja que só as insinuações do Governo já promoveram um terremoto na área da caderneta de poupança. Por quê? Porque é uma área sensível do povo brasileiro, é uma instituição, é uma das poucas instituições brasileiras em que o povo brasileiro acredita. Sempre acreditou, foi traído uma vez, mas voltou a acreditar, porque nunca mais se falou em mexer nas cadernetas de poupança. Portanto, Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do nosso País, esqueça esse assunto, não meta a colher na caderneta de poupança. Essa instituição é do povo brasileiro, não é do Governo do PT. Meta a colher nos assuntos que dizem respeito ao Governo do PT. Nisso aí não. Isso aí é do povo brasileiro. É uma instituição sagrada. Não mexa, porque você vai quebrar a cara se mexer.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Geraldo Mesquita. Quero aproveitar o seu aparte e fazer uma lembrança ao Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aproveitando as palavras de V. Exª.

Senhor Presidente, assumo que estou repetindo o que o Senador Geraldo Mesquita acabou de falar: caderneta de poupança é uma instituição do povo brasileiro. O povo jamais o perdoará se Vossa Excelência deixar seus ministros acharem um atalho para responder à crise, se Vossa Excelência usar a poupança como um facilitador. É uma instituição, repito, do povo, e não um departamento do PT. Poupança é instituição do povo brasileiro, e não um departamento do PT.

Muito obrigado.

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