O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, venho à Tribuna no dia de hoje para registrar a matéria intitulada “Um presente de R$178 mi”, publicada pela revista Época em sua edição de 06 de abril 2009.

A reportagem destaca que uma operação para saldar supostas dívidas da União com usineiros levanta suspeitas contra um deputado petista, José Mentor(SP), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima. Esse triângulo de personagens do alto escalão do governo federal confeccionou, autorizou e pagou em prazo recorde um acerto financeiro que equivale a todo o orçamento anual do ministério dos Esportes, que pretende trazer as Olimpíadas de 2016 para o país.

Sr. Presidente, solicito que a matéria acima citada seja considerada parte deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como segundo assunto, quero dizer que muitas polêmicas serão suscitadas pela reforma política; dificilmente haverá discordância, contudo, quanto à necessidade de realizá-la. Se há, porventura, aqueles que acreditam que o atual sistema político-partidário atende aos interesses e necessidades do País; que sua credibilidade ou a confiança nele depositada pela população situa-se em níveis satisfatórios; que as relações entre os setores público e privado, antes e depois das eleições, pautam-se pela transparência e lisura desejáveis; se, há, em suma, quem acredite que tudo deva permanecer como está, é muito improvável que venha a declarar isso em público.

Entretanto, como já o dissemos, as questões relacionadas ao conteúdo substantivo da reforma política certamente vão confrontar diferentes pontos de vista e despertar acaloradas discussões.

Pois bem, Sr. Presidente, essas discussões não podem nem devem ser suprimidas. Em outras palavras, deve-se garantir um abrangente e profundo debate, envolvendo o Congresso Nacional e os mais amplos setores da sociedade, sobre as várias mudanças contidas na proposta de reforma política apresentada pelo Executivo.

A ampliação do debate para além do âmbito do Parlamento é uma condição para que a reforma efetivamente realizada não aumente, ainda mais, a distância e a desidentificação entre a sociedade e o Estado.

As sete proposições da reforma política do Governo traduzem o tempo já considerável em que o assunto foi estudado e discutido no Congresso Nacional. Aproveitou-se, sem dúvida, diversas idéias e a experiência das tentativas anteriores de reforma.

Mas, não obstante o já largo tempo em que se fala em reforma política, grande parte da população permanece desconhecendo as propostas que estão sendo discutidas. Mesmo entre as camadas de maior acesso à educação e à informação, muitos ainda ignoram o que venha a ser a votação em lista fechada, ou o modo como funcionaria o financiamento público de campanha.

Convocar a sociedade civil para participar desse debate com o Congresso Nacional impõe-se para que o processo se democratize de modo consistente, possibilitando uma sintonia mais fina com os anseios da população.

Certamente, os aspectos mais técnicos e as experiências de outros países devem ser considerados. Afinal, talvez saibamos com razoável clareza aonde queremos ir, mas não necessariamente sabemos o melhor caminho para chegar lá.

Ora, o processo democrático, em toda sua amplitude, tem esse papel pedagógico de levar a sociedade e seus representantes a aprender sobre os melhores meios para atingir os fins almejados. É do confronto de diferentes pontos de vista que irá surgir o melhor caminho para o aperfeiçoamento de nossa democracia.

Não podemos, entretanto, Sr. Presidente, deixar de lado o imperativo da celeridade. O bom andamento da reforma política depende de um equilíbrio entre a necessidade de amplo debate e a garantia de agilidade em sua tramitação. Sem um ou outro desses lados, teremos sérios prejuízos para a reforma política, quer por ela não ser realizada a tempo e a proposta perder o seu ímpeto; quer por ela se desvincular dos reais anseios da sociedade, aumentando a cisão desta com o sistema político criado para representá-la.

Por essas razões, Srªs e Srs. Senadores, a sociedade civil deve ser convidada a opinar, por meio de suas entidades representativas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre outras.

Não será esta a primeira vez em que isso é feito no Congresso Nacional - e com excelente proveito. Há não muito, tivemos a audiência pública que tratou da proposta de transposição do rio São Francisco. A audiência foi capaz de mostrar as diferentes facetas do tema e aprofundá-las, levando a uma compreensão muito mais ampla das suas conseqüências.

Não há por que temer o debate responsável e bem conduzido, pois ele é a essência do Parlamento. Também não há por que alijar a sociedade e suas entidades representativas da discussão de uma proposta de tamanha relevância para o futuro do País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vivemos um momento em que a Nação clama pela renovação do sistema e da prática política. Talvez lhe interesse, antes de tudo, mudar o sistema para que se possa mudar a prática, expurgando de nossa vida política tantos comportamentos nocivos e espúrios.

Nada mais razoável que as duas Casas legislativas da União lhe emprestem os ouvidos, assim como já fez com o Governo, ao acolher suas proposições relativas à reforma política.

Apenas deste modo garantiremos a consistência democrática necessária para darmos um grande salto no sentido da responsabilidade e da maturidade políticas, alcançando a renovação que todos almejamos!

Muito obrigado!

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR SENADOR PAPALÉO PAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Um presente de R$ 178 mil.”

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