O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Collor, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã, tivemos um embate duro na Câmara dos Deputados, na sessão do Congresso Nacional.

Quero aqui, de público, dizer que entendo dois Deputados, que fizeram um debate, diria, não à altura daquela Casa em relação aos aposentados e pensionistas. Entendo-os e acho até, Senadores, que não agiram por maldade, por má-fé, mas por desinformação. É um tema delicado, que tratamos há anos.

Recebemos a informação, Senador Tião Viana, hoje pela manhã, do Colégio de Líderes, de que havia um acordo, para que não se votassem os chamados oito projetos mais polêmicos, entre eles, o dos aposentados. Com essa informação, o quorum diminuiu, e talvez, eles não soubessem que precisávamos, se quiséssemos qualquer veto modificar, de 257 votos favoráveis na Câmara e de 41 votos dos Senadores.

Quando percebi que havia a decisão e que os aposentados não teriam nenhuma possibilidade, nem a dos Correios nem a do Regime Geral, apenas fiz o seguinte encaminhamento, que foi aceito pelo Presidente do Congresso naquele momento: que se marcasse a data da nova votação e que a votação fosse no painel, voto por voto, assim cada Parlamentar poderia defender a sua posição ou não, ou votar com a sua consciência.

Encaminhamento aceito, disse que me submetia à decisão do Colégio de Líderes. Mediante essa decisão, criou-se um bate-boca muito duro, diria, lá na Casa, dando-se a impressão para alguns de que quem queria votar no dia 26 estava contra os aposentados e quem queria votar naquele momento era a favor deles.

Grande engano. Quem queria votar naquele momento, com aquele quorum, com certeza, estava contra os interesses dos aposentados e dos pensionistas, e eu não podia permitir que mais esse crime acontecesse.

Senador Tião Viana, lembro-me - foi lembrado lá, e quero lembrar aqui com V. Exª - da questão da Reforma da Previdência: eu disse que foi graças à PEC Paralela, de que V. Exª foi o autor e que disseram que era uma demagogia. Tivemos o momento, a sabedoria de trabalhar a PEC Paralela, que foi aprovada, é uma realidade, e hoje todos a aplaudem.

A mesma situação, diria, para a questão do salário mínimo. Todos sabem a nossa luta em defesa do salário mínimo. Alguns diziam que íamos quebrar o País pela demagogia, porque queríamos que o salário mínimo ultrapassasse os US$100 dólares. No Governo Lula, o salário mínimo acima de US$200 dólares, e o País, graças ao salário mínimo, mesmo na crise, está indo relativamente bem.

Não quero fazer, neste momento, da tribuna do Senado, um pronunciamento contra os dois Deputados. Para mim, claro, foi gratificante, Senador Mão Santa. V. Ex esteve lá e entrou na fila, no bom sentido, para registrar toda a sua solidariedade ao nosso trabalho em relação aos aposentados, aos trabalhadores e ao salário mínimo.

Então, queria agradecer muito a 99%, diria, dos Deputados e Senadores, a todos os Senadores que foram à tribuna e mesmo àqueles que não foram, devido à correria. O Presidente Collor passou lá, deixou toda a sua solidariedade e deixou claro que o seu voto é a favor dos aposentados e pensionistas, na conversa que S. Exª espontaneamente teve comigo.

Então, venho a esta tribuna, para deixar muito claro que conversei com o Presidente Sarney, que me autorizou que dissesse na tribuna que não estava sendo votada hoje, mas que acordava que fosse votada no próximo dia 26 a matéria correspondente aos aposentados e também aos pensionistas.

Só queria fazer esse rápido esclarecimento. Acho que temos esperanças nesse dia. Tenho muita esperança. Se algum cidadão que está para aposentar-se me fizesse a pergunta “Senador Paim, afinal, eu me aposento ou não?”, eu diria: não se aposente, nós vamos derrubar o fator previdenciário ainda este ano - ainda este ano.

Eles dizem que é demagogia também o fator previdenciário. Vamos derrubar! O Senado já derrubou por unanimidade, aí o voto é aberto na Câmara, estamos fazendo um amplo diálogo com todos os Deputados na linha de que efetivamente modifiquemos essa questão do fator previdenciário. Não só o fator, estamos também discutindo o PL nº 1, aquele que vai garantir o reajuste para o aposentado, que ganha hoje somente o INPC - como aprovamos aqui, garantindo um reajuste acima da inflação para os aposentados.

Então, eu diria - como disse lá e repito aqui, Tião Viana -, eu disse que, com o tempo - abri o casaco e disse - aqui mesmo, eu levei bala no período passado lá porque fui à tribuna e disse: quando no governo anterior, queriam, Presidente Collor, no Governo Fernando Henrique, eles queriam arrancar o coração da Constituição, que era o direito dos trabalhadores e dos aposentados, retirando todo capítulo da seguridade social. E esses dois Deputados defendiam aquela posição. É claro que eu tive um entrevero lá, como dizem no Rio Grande, foi entrevero mesmo. Bom, livro voou para todo lado naquele momento da história. Derrubaram-me, porque passaram lá a flexibilização de todos os direitos dos trabalhadores.

Naquele dia, Presidente, decidi ser candidato ao Senado. Naquele dia, disse da tribuna: “Vou atrás do projeto no Senado”. Felizmente - agradeço ao povo do Rio Grande - fui eleito, vim para o Senado. Primeiro ato aqui no Senado. Graças - e quero aqui cumprimentar - ao Governador da Bahia, Jaques Wagner, que era Ministro do Trabalho na época e nos ajudou e ao Presidente Lula. Derrubamos o projeto que veio de lá. Eu me senti de alma lavada.

Então, nessa questão dos aposentados, pela nossa trajetória e por nossa história, estou muito, muito tranqüilo que nós avançaremos. Vamos acabar com o fator, vamos garantir reajuste para os aposentados acima da inflação. Quem viver verá. E quero dizer, é neste ano ainda.

Então, estou neste momento fazendo esse esclarecimento.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Concede-me um aparte, Senador Paulo Paim?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador José Nery.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Quero, Senador Paulo Paim, associar-me ao seu pronunciamento, à defesa enfática que o senhor faz dos aposentados e pensionistas do nosso País. Também saudá-lo pela forma determinada, guerreira, contundente com que o senhor atuou hoje no plenário do Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, em sessão conjunta, para reafirmar o compromisso com a defesa dos direitos dos aposentados do nosso País. E, naquele momento, tendo que, na linguagem popular, apanhar da Oposição e também dos seus companheiros de Governo, porque a causa está acima da Oposição e do Governo. É a causa de 25 milhões de brasileiros e brasileiras que precisa ser garantida e reafirmada, portanto, com o compromisso que o senhor arrancou do Presidente do Congresso, Senador Sarney, de que, no dia 26, finalmente, teremos a votação do veto. E a nossa luta é para derrubar o veto do projeto que garante o reajuste dos aposentados. Queremos nos somar nesta batalha, nesta luta e dizer que esperamos que, no dia 26, quando o veto será apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional, consigamos ali derrubar esse veto e garantir o reajuste de 16% aos aposentados do nosso País. É o mínimo que podemos fazer, porque, se existe dinheiro para pagar os juros da dívida, impagáveis, para o superávit primário, deve existir dinheiro para salvaguardar e garantir essa dívida que nós temos com os aposentados do nosso País. Parabéns e meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador José Nery, pelo seu aparte sempre fiel às suas origens e à sua coerência com os trabalhadores e aposentados de nosso País.

Sr. Presidente Senador Mão Santa, fazendo esses esclarecimentos, claro que nós vamos insistir muito para que não seja mudada a data, porque as delegações que vieram de todo o País - e vieram delegações - tinham a convicção de que era possível votar hoje. Não foi possível. Vejam a sabedoria dos trabalhadores e dos aposentados: eles estão retornando para os seus Estados e dizem que voltarão no dia 26, porque sabem que, hoje, naquela cédula, com quase cem “x” que teríamos que fazer ali, eles seriam derrotados. E vai ser enxugado para seis ou oito vetos somente para o próximo dia 26.

Eu queria agradecer, inclusive, aos milhares de e-mails que recebemos nesse período, cumprimentando a forma como nós encaminhamos este debate na Câmara dos Deputados.

Por fim, Sr. Presidente, eu queria agradecer ao Ministro Geddel. Ontem, houve uma reunião da qual os Senadores participaram - o Senador Zambiasi participou -, em que esteve também o representante do meu gabinete em relação à seca do Rio Grande do Sul. Será então editada uma medida provisória que deve ultrapassar os R$600 milhões para atender, em parte, a situação desesperadora, eu diria, dos já em torno de 202 municípios do Rio Grande.

Eu cumprimento todos que estiveram lá, delegações de Deputados Federais, prefeitos, o Senador Zambiasi e o Presidente Collor representando os Senadores. Houve um representante do meu gabinete que fez questão de relatar a defesa de toda a Bancada gaúcha pelo investimento no Rio Grande para combater o desastre causado pela seca.

Por fim, Senador Mão Santa, alguém poderia dizer que não é o Senador Paulo Paim, metalúrgico, negro que está na tribuna neste momento se eu não fizesse alguma referência ao 13 de maio. Permita-me só que eu diga rapidamente. Hoje é dia 13 de maio, dia da Abolição. Sem sombra de dúvida, uma data histórica. A comunidade negra tem como referência principal 20 de novembro. Mas, hoje, na Câmara dos Deputados, e por isso, Presidente, eu pedi para falar neste momento, ultrapassando, eu sei, pela tolerância de V. Exª^s., Presidente Collor e Senador Mão Santa, os cinco minutos, porque estou voltando à Câmara. Eu, que fui Deputado por quatro mandatos, fiquei toda a manhã na Câmara, das 9 horas até às 13 horas, estou indo para lá agora porque será votado o Estatuto da Igualdade Racial, que este Senado já aprovou por unanimidade. Por isso estou me deslocando para lá, porque acho que a melhor forma de homenagear a comunidade negra não é eu fazer mais um discurso aqui, com dados, com números, mostrando a triste realidade do povo negro, mas, sim,aprovando leis que possam melhorar a qualidade de vida de negros e de brancos, porque a linha, para mim, vai na mesma direção. Quem luta contra os preconceitos sabe que isso é bom para os 180 milhões de brasileiros, negros, brancos e índios.

         Então, dirijo-me para lá neste momento. Farei lá também parte deste pronunciamento, para que, de uma vez por todas, a Câmara decida pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Sei que provavelmente ele voltará ao Senado, mas também sei que aqui nós faremos um debate tranquilo e haveremos de aprovar a redação final.

Não abusando do tempo, quero muito agradecer principalmente aos dois Presidentes que foram tolerantes com o meu tempo: o Presidente Collor e o Presidente Mão Santa.

Muito obrigado e peço a V. Exª. que considere na íntegra os meus dois pronunciamentos: o 13 de maio e a seca no Rio Grande.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 13 de maio completaremos 121 anos da Abolição da Escravidão. Mais um ano e não teremos nada o que comemorar. Prova disso, são os indicadores sociais.

Entre 1999 e 2005 morreram, em todo o País, 1.406 pessoas por anemia falciforme. Destas, 62,3% foram pessoas identificadas como negras.

Em todo o Brasil, no ano de 2006, havia 14,4 milhões de pessoas analfabetas na faixa de 15 anos de idade ou mais. Desse total, 4,6 milhões eram não negras e 9,7 milhões eram negras.

Em 2006, o rendimento médio mensal real do trabalho principal dos homens não negros em todo o País equivalia a R$1.164,00.

Esse valor, no mesmo ano, era 56,3% superior à mesma remuneração obtida pelas mulheres não negras (R$ 744,71); 98,5% superior à auferida pelos homens negros (R$ 586,26) e 200% à recebida pelas mulheres negras.

No ano de 2006, 8% da população não negra e 18,8% da população negra encontravam-se abaixo da linha de indigência.

Vale ressaltar que, de 1995 a 2006, a proporção da população brasileira abaixo da linha de indigência veio paulatinamente diminuindo para ambos os contingentes de cor ou raça.

Nesse período, o percentual de indigentes decresceu 3,5 pontos percentuais entre a população não negra e 9,5 pontos percentuais entre a negra.

Os negros são as maiores vítimas da falta de saneamento. O percentual de negros que moram em cidades e que não contam com rede de saneamento básico é quase o dobro do de não negros na mesma situação (35,9% contra 18,7%.).

Por fim, no ano de 2005, o IDH dos negros (0,753) era equivalente ao IDH que ficava entre o Irã e o Paraguai, na 95° posição do ranking mundial. Já o IDH dos não negros era de 0,838.

Srªs e Srs. Senadores, as desigualdades são reais, a nossa intenção não é confrontar as etnias, culpando os não negros de hoje, pelas desigualdades geradas pelo ontem.

Mas não podemos negar a nossa história e os erros do passado. A escravidão foi um crime contra a humanidade e o seu processo de abolição continua inacabado.

Após a abolição, Joaquim Nabuco, um dos principais abolicionistas, escreveu para o seu amigo André Rebouças, que muito o influenciara e partira para o exílio voluntário na África:

“Com que gente andamos metidos! Hoje estou convencido de que não havia uma parcela de amor ao escravo, de desinteresse e de abnegação em três quartas partes dos que se diziam abolicionistas. Foi uma especulação a mais!

A prova é que fizeram essa república e depois dela só advogam a causa dos bolsistas, dos ladrões da finança, piorando infinitamente a condição dos pobres.

Onde estariam os propagandistas da nova cruzada? (...) Estávamos metidos com financeiros, e não com puritanos, com fâmulos, de banqueiros falidos, mercenários de agiotas etc; tínhamos de tudo, menos sinceridade e amor pelo oprimido.

A transformação do abolicionismo em republicanismo bolsista é tão vergonhosa pelo menos como a do escravidão".

Posso sintetizar as palavras de Nabuco ao dizer que o povo negro ainda aguarda a sua ”Carta da Liberdade”.

O Estatuto da Igualdade Racial, que apresentei no ano 2000, garante a inclusão social de milhares de negros, nas áreas da saúde, política, educação, economia, esporte, acesso a justiça, cultura, dentre outros.

É uma proposta construída por várias mãos - negros, brancos, indígenas e orientais-, trazendo indicativos de quais caminhos devemos trilhar, ao menos, temporariamente.

A votação está marcada para hoje na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Isso após 121 anos da abolição!

Quero parabenizar o trabalho do Relator, Deputado Antonio Roberto (PV-MG), do presidente da Comissão Especial, Deputado Carlos Santana (PT-RJ), e de todos os membros da comissão especial que debateram o tema, e acredito que crêem em um País mais justo.

Srªs e Srs. Senadores, reafirmo: não podemos negar os anos e exploração da mão de obra, de violências físicas, psicológicas e sexuais durante a escravidão.

Sei que nada substitui o querer do trabalho, o esforço deve ser constante, mas as ações afirmativas são a porta de entrada para o mundo que devemos encarar.

Quando olho nos olhos das nossas crianças sei que como eu, eles têm sonhos e garra, mas a autoexclusão e as portas que são fechadas diariamente acabam deixando muitos pelo caminho. O fato de ter a pele mais pigmentada, ainda é um grande problema.

A responsabilidade do Estado brasileiro é dizer que é possível ocupar os espaços de cidadania e de poder do País, de conquistar a mobilidade social, de ter exemplos positivos em detrimento aos negativos que nos avizinham.

As vozes que escuto nas noites frias, não são minhas, mas dos trabalhadores, aposentados, pessoas com deficiência, da livre orientação sexual, de mulheres, crianças, jovens, adultos e idosos.

Por fim, quero dizer que o respeito as diferenças deve vir acompanhado de legislações que garantam direitos.

Que o negro, mesmo nos quilombos, como o de Palmares, sempre foram solidários, acolhedores e felizes. Por sabermos que muitas de nossas avós foram estupradas e que nossos avôs já sagraram até a morte, jamais encaramos isso como motivo de vingança, mas sim de resistência.

Por isso, digo aos militantes do movimento negro, social e demais ativistas dos Diretos Humanos, criem uma agenda propositiva, sigam pressionando e dialogando com os partidos políticos, sindicatos e parlamentares para enfim, concluirmos a abolição.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para abordar mais uma vez a grave e crescente situação da seca que assola a região noroeste do estado do Rio Grande do Sul

Quando trouxe, pela primeira vez este grave assunto a esta tribuna, eram 104 municípios atingidos, no segundo momento, 173, e agora já supera 202 municípios em situação de emergência. O equivalente a quase 50% dos municípios do Estado.

Mas neste momento não vou somente demarcar o quão grave é o problemas mas, também quero registrar que me fiz representar em audiência com o Ministro GEDEL VIEIRA, da Integração Nacional, o qual nos trouxe uma luz no fim do túnel.

Os relatos trazidos pelos prefeitos da região dão conta de que, na seca de 2004/2005, somente nos 21 municípios da região celeiro, dentre os 202 atingidos, houve uma perda de arrecadação de ICMS de R$ 4,231.446,00 em 2007 e R$ 5.474.201,00 em 2008, sem contar outras implicações, inclusive nas comunidades rurais.

Hoje, na produção local, até abril de 2009, houve perda de 24,33% na produção de soja, de 36,24% de milho e de 40% do Leite. O resultado até então apurado é só o começo das perdas que não poderão ser dimensionadas imediatamente, pelo que podemos dizer que essa é apenas a ponta de problemas que serão de grandes proporções.

Nesta audiência com o Ministro da Integração Nacional, onde estiveram presentes 41 pessoas entre parlamentares do Senado, da Câmara dos Deputados e Prefeitos, foi entregue ao ministro um esboço do quadro atual da região noroeste do Rio Grande do Sul, tocante a seca, e uma pauta contendo 14 reivindicações para o Governo Federal e Estadual...

Cópia deste documento segue anexo a este registro e eu a entrego para que faça parte dos anais desta casa.

O Sr. Ministro mostrou-se muito sensível ao problema da seca, inclusive, informou que estará, no dia de hoje, 13 de maio de 2009, com o Presidente Lula para definir a edição de uma medida Provisória que possua um aporte de valores que respondam, não somente aos problemas da seca do Rio Grande do Sul mas, também com as cheias da região norte e nordeste do País.

Para o momento vislumbram que o aporte da MP seja na ordem de R$ 600.000.000,00 (Seiscentos milhões de reais)

Informou ainda, que pretende ir à região do Rio grande do Sul a fim de conhecer de perto a situação dos municípios atingidos.

Os prefeitos da região celeiro do Rio Grande do Sul continuarão sua peregrinação por recursos e socorros necessários, neste momento e para o futuro, para os 202 municípios do Rio Grande do Sul atingidos pela seca.

Deverão, ainda, participar de audiências com o Ministro do Desenvolvimento Agrário e com o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

Estamos nos empenhado com os prefeitos na busca de solução duradoura para a região ao tempo em que sou solidário com as comunidades do Norte e Nordeste do País atingidas pelas cheias.

Sr. Presidente, esta audiência nos alegra visto que o apoio do governo federal por intermédio do Ministério da Integração Nacional, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e da Secretaria Nacional de Defesa Civil é fundamental para a solução, tanto dos problemas climáticos do Sul como do Norte e Nordeste do País.

Esta receptividade já aponta para a busca de soluções pelo Governo Federal, reconhecendo as situações de emergência.

Era o que tinha a dizer.

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