O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador José Sarney, há pouco, recebemos aqui, na tribuna de honra, o Prefeito de Paragominas, do PSDB do Pará, o Prefeito Adnan Demachki. Estava com ele participando de uma audiência no Dnit, com o Diretor-Geral, Dr. Pagot, no sentido de agilizar a conclusão da hidrovia do Capim, que é uma importante hidrovia que vai ligar a região nordeste do Pará com o Porto de Barcarena. Essa hidrovia já está 70% construída. É preciso apenas fazer os 30% restantes. Estivemos, junto com o Prefeito Adnan, com o Dr. Pagot, que, além de incluí-la no PAC das hidrovias que está fazendo, projetando, comprometeu-se a tomar as ações necessárias para que possa implementá-la.

            Presidente Sarney, a Prefeitura de Paragominas, no nordeste paraense - este é um fato importante cujo registro quero fazer, aproveitando esta oportunidade - assinou, no final de março, um termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e com as ONG The Nature Conservancy (TNC) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) para realizar o Microzoneamento das Propriedades Rurais de Paragominas.

            Será a inauguração da segunda fase do projeto Município Verde, lançado há um ano e que tem como principal meta promover o desenvolvimento sustentável.

            Paragominas será o primeiro Município do Norte e o segundo do Brasil a ter suas propriedades cadastradas de acordo com o que estabelece o Código Florestal Brasileiro. Deverão ser cadastrados não apenas os 80% estabelecidos no Decreto 6.321/2007, mas todos os imóveis rurais do Município.

            Esse será o ponto de partida para o detalhamento do Zoneamento Ecológico-Econômico do Município, do Plano Diretor e demais formas de Ordenamento Territorial e Ambiental.

            O zoneamento das propriedades, ao lado do Zoneamento Ecológico-Econômico, permitirá o justo equilíbrio entre o desenvolvimento da produção e a conservação do meio ambiente.

            A ideia do projeto é delinear as áreas de preservação permanente e reserva legal, identificando eventuais passivos ambientais a serem corrigidos, ao mesmo tempo em que definirá as áreas de produção de grãos, carne, fruticultura, madeira e outros.

         De acordo com o Prefeito Adnan Demachki, o projeto tem inegável alcance ambiental e também constitui uma importante diretriz econômica.

         Diz o Prefeito:

            “Através dele, nossos produtores terão maior segurança em seus negócios e os trabalhadores obterão emprego estável, atendendo a um mercado cada vez mais exigente em termos ambientais e sociais.”

           A previsão é de que mais de um milhão de hectares de florestas remanescentes sejam conservados, além da recuperação de outros milhares de hectares desmatados no passado, entre reserva legal e áreas de preservação permanente, como, por exemplo, vegetação das margens dos rios, tudo em acordo com o Código Florestal.

            Sr. Presidente, o Município de Paragominas, como eu disse, no nordeste do Pará, é um Município modelo - modelo não só para o nosso Estado, mas um modelo nacional -, pela administração que tem já há treze anos: nos oito primeiros anos, do Prefeito Sidney Rosa, e no segundo mandato do Prefeito Adnan Demachki.

            Era esse o registro que eu queria fazer.

            Agradeço a V. Exª.