O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço, antes de mais nada, uma comunicação que é, na verdade, a comunicação oficial do meu Partido.

Estamos absolutamente abertos, para prosseguir as conversas, agora que a legalidade foi restabelecida, com quaisquer setores do Governo que queiram conosco discutir este grave affaire Petrobras. O que não poderíamos era aceitar o argumento falso, o argumento falacioso de que acordo de líderes, com ou sem a participação do PSDB, prevaleceria sobre a opinião da Bancada do PSDB. Isso seria um precedente aberto muito perigoso.

Gostaria, Senador João Pedro, Senador Eurípedes, estimado companheiro que tenho sempre a honra de cumprimentar, de lembrar um episódio que nos deve apontar o caminho de como o perene, que é a instituição, deve prevalecer sobre o conjuntural. Foi um episódio envolvendo o Presidente do Congresso Nacional Nilo Coelho e as oposições em contraposição à liderança do Governo, que, na época, era encarnada, no Governo João Baptista Figueiredo, pelo Líder Nelson Marchezan, homem direito, homem de bem, que terminou os seus dias políticos e sua existência no PSDB para muita honra nossa. Homem de palavra, homem sério.

Havia, Senador Mozarildo, uma questão de ordem, que foi decidida pelo Senador Nilo Coelho a favor das oposições. E começou um berreiro muito grande por parte do PDS. E a sensação que tinha o PDS era de que o Senador Nilo Coelho estaria traindo o PDS, como se o Senador Nilo Coelho na Mesa fosse um instrumento do PDS e não o Presidente do Congresso Nacional.

         Eu, àquela altura, jovem Deputado que era, não conhecia, a não ser superficialmente, o Senador Nilo Coelho, que morreu extremamente amigo meu. O Senador Nilo Coelho, ao deliberar sobre a questão de ordem da liderança do Governo, disse: “Sou Presidente do Congresso Nacional e não do congresso do PDS”. Eu passei a ter por ele uma estima muito grande. Àquela época, eu dividia as pessoas entre conservadoras e não conservadoras, entre progressistas e conservadoras, eu me achava progressista, achava os demais conservadores; eu dividia as pessoas entre democratas e não democratas, eu me achava democrata e achava que os que estavam contra mim não eram. Aprendi lições de vida muito importantes na Câmara dos Deputados, porque percebi que pessoas que estavam do outro lado eram pessoas dignas: Jarbas Passarinho, por exemplo; Hamilton Xavier, por exemplo, e tantos outros. Pessoas que combatiam comigo de maneira ardorosa - eu, jovem Deputado, caloroso - e que ficaram extremamente amigas minhas, como, por exemplo, Amaral Neto, talentoso orador, talentoso e valente Deputado, que, se apoiava o regime militar - ele tinha o direito de fazê-lo, era uma opção dele -, enfrentou fisicamente as forças do General Meira Mattos, quando invadiram o Congresso Nacional, em 1965, defendendo um outro aliado do governo militar que queria a legalidade, que era o Deputado Presidente da Casa, Adauto Lúcio Cardoso, e ambos, Amaral Neto e Adauto Lúcio Cardoso, recusando-se a entregar os Deputados que o Ato nº 2 havia cassado: três Deputados: Doutel de Andrade e mais dois. Doutel de Andrade, Líder do Partido Trabalhista Brasileiro - pouco tempo antes, seu Partido -, que comemora todos esses anos de existência, Senador Mozarildo, e que, àquela época, era uma enorme sigla - hoje muito honrado por pessoas como V. Exª, que a cada dia ganha mais admiração dos seus colegas do PSDB. Mas Adauto disse: “Eu não entrego os Deputados cassados”. Amaral Neto foi para a frente, enfrentar o gás lacrimogênio, e a operação militar redundou na invasão do Congresso, os Deputados foram arrancados à força. Adauto honrou o seu mandato até o final.

Ou seja, para mim, o importante, muito mais importante do aquilo que vai resultar da CPI, e entendo que, havendo a CPI, ela tem que ser trabalhada com seriedade, em defesa da Petrobras, sem dúvida alguma, porque transformar em uma caixa-preta, algo intocável, não se pode investigar, não é a melhor forma de se defender a Petrobras.

O Senador Jereissati disse muito bem à luz do dia, o detergente, a transparência que já começa a entrar na vida das próprias empresas privadas, os grandes executivos são obrigados agora a dizer quanto ganham, quais são os dividendos que recebem, até para não receberem dividendos em épocas de prejuízo, como aconteceu absurdamente nos Estados Unidos: as empresas falindo, o governo americano dando dinheiro do contribuinte para salvar as empresas, e eles pegando parte desse dinheiro para receberem bonificações que deveriam ser dadas, se houvesse lucro, e eles ganhando bonificações, Senador Eurípedes, no prejuízo. Então, quanto mais clareza, quanto mais transparência, melhor.

Estamos, portanto, muito abertos a ouvir, a dialogar, a conversar, mas com o direito restabelecido, o direito sagrado de as Minorias, com 27 Senadores - e, a partir daí, nós, por exemplo, entregamos um requerimento com 32 assinaturas -, poderem ter lido o requerimento da CPI. Se alguém vai retirar, não é problema meu; se alguém não retirar, também não é problema meu. O problema meu é: não retirando, os Líderes indicando, se não indicarem, o Presidente indica, a CPI funciona. Enquanto isso, que se restabeleça também a verdade.

Ontem, no afã de resolverem uma questão, houve falta de sinceridade, porque, por exemplo, o Dr. Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras, não disse, em nenhum momento, que estaria aqui na segunda-feira. Ao contrário, na reunião que esteve no gabinete do Senador Mercadante conosco, com os Senadores Sérgio Guerra, Tasso Jereissati, comigo e mais o ex-Presidente da Petrobras, Dr. José Eduardo Dutra, ele disse que iria para a China, que era muito importante a viagem que ia fazer à China, porque estaria lutando por um importante contrato. Então ele não estaria aqui, segunda-feira; ele estaria aqui em outra ocasião. Não sei quanto tempo demorará a viagem dele à China, mas não é uma viagem daqui até Goiás, é uma viagem mais longa.

Trabalhamos com ele ontem, com muita sinceridade, e foi sinceridade de parte a parte. Eu saí muito satisfeito com a reunião que tive com ele, porque trocamos ideias até com dureza, mas com muita fraternidade. Ele disse coisas importantes, eu próprio balancei diante de alguns argumentos, acredito que ele próprio fez alguma autocrítica, quando se cobrou dele o fato de não ter respondido a um requerimento de informações nosso, ao longo de toda esta nossa trajetória de convivência entre Senadores e o Presidente de uma empresa importante como a Petrobras. Ele reconheceu que isso era um defeito grave e que teria de ser sanado.

Mas queria, Sr. Presidente, já que estabelecemos a normalidade, dizer que fiquei muito feliz com a vigília que se fez em defesa da Floresta Amazônica, com a presença de Victor Fasano, com a presença física também de Christiane Torloni, figuras importantíssimas, porque tão queridas do nosso povo e que atraem para a Amazônia a atenção de tantos que não estavam até então cuidando de um assunto tão estratégico para o País. Cartas como a de Fernanda Montenegro, que é a grande Diva do teatro brasileiro, uma mulher extraordinária, de enorme politização, de enorme valor. Cartas de pessoas importantes, Tony Ramos. Estou lembrando-me não exatamente da figura pública, mas do conteúdo da carta. Foi muito bonita a carta do Tony Ramos, uma carta culta, uma carta muito expressiva. Meu querido amigo Juca de Oliveira, uma figura correta, idealista, mandou também a sua mensagem. Foi um dia muito importante, que uniu Parlamentares de vários Estados em defesa da Amazônia.

E aproveitamos nós, o Senador João Pedro, o Senador Jefferson Praia, eu próprio e alguns outros Senadores, inclusive, com muita sensibilidade, o filho do Senador João Pedro, o Yuri, de 13 anos de idade, que, com muita firmeza, foi o primeiro orador a tocar no homem da Amazônia, o primeiro orador. Até então, as conversas estavam passando por fora do homem. E nós temos que integrar a defesa ambiental à figura do homem da região. São 25 milhões de amazônidas que não devem ser condenados à fome e não precisam ser condenados à fome para que se preserve a galinha dos ovos de ouro, que é essa floresta; que não pode ser devastada, que tem ser defendida por nós com toda a garra, com toda a força.

         E a nossa Bancada estava com essa preocupação, porque estamos vivendo numa situação de calamidade, Senador Mozarildo. São 300 mil amazonenses atingidos; daí para mais. É o Município de Anamã, que será visitado por Deputados e Senadores da Comissão Climática. O Município de Anamã está embaixo d’água. Estive lá antes de estar tão grave, em Barreirinha, vizinha à terra que V. Ex.ª nasceu, que me escolheu, pela vontade do seu povo, da sua Câmara Municipal, que é Parintins, como filho - V. Exª é filho natural, Senador João Pedro -, mas estive em Barreirinha quando a coisa estava grave e vi a bravura do Prefeito Mecias Saterê, lutando com dificuldade. Recebi um telefonema outro dia do Prefeito, Deputado Marcelo Serafim, que me disse assim: “Arthur, não está brincadeira! A coisa está tão grave que canoa a motor (lá chamamos de rabeta) está trafegando pelas ruas de Barreirinha”. Então, o que é feito para ser percorrido a pé, de motocicleta ou de automóvel está sendo percorrido por canoa a motor. Para vermos a que ponto chegou o avanço das águas sobre Barreirinha! Em alguns rios, as águas continuam subindo e, pela lógica da natureza, só param de subir no dia 12 de junho.

Lá tem milhares de rios, milhares e milhares de rios, mas nós dividimos, mais ou menos, em seis calhas fundamentais. Nós temos a calha do rio Juruá. O rio Juruá parou de subir, começa a vazante, aí vêm os problemas da vazante, vêm os problemas das doenças, das hepatites, das verminoses. Precisa de madeira, porque aquilo que se chama de maromba, que é o assoalho que vai sendo levantado para as casas ficarem cada vez menos ao alcance das águas, a água vai subindo e mais madeira - tudo isso é ofertado pelas prefeituras.

O rio Purus também. O rio Purus parou de subir. Então, Canutama, que estava numa situação terrível, é construída bem ao nível do mar, invadida na sua área rural, invadida na sua área urbana, começa a enfrentar já outro tipo de problema, que é o da vazante, ao qual acabo de me referir, mas é um problema que, Senador Mozarildo, digamos, já está marchando para o final, embora muito grave.

Manaus está terrível. Em Manaus, nós prevemos muitos desabrigados. As águas do rio Negro estão subindo e elas sobem muito como reflexo das águas do Solimões. Tudo o que acontece no rio Solimões, acontece quinze dias depois, no máximo, Senador Eurípedes, no rio Negro, que banha Manaus, como se o rio Negro funcionasse, um rio velho, que é lindo, turístico, bonito. Mas o rio é um reflexo, ele está com o seu leito assentado, ele é um rio velho. O rio Solimões é jovem, é fogoso, por isso tem aquela cor amarelada, ele leva as terras todas à sua volta, ele é barrento por isso. Então, o rio Solimões influencia diretamente o rio Negro. E o rio Madeira, que é poderosíssimo, é veloz, é um rio perigoso, é um rio traiçoeiro, bonito, poético, mas um rio extremamente perigoso, o rio Madeira continua subindo nas suas águas. O rio Amazonas, também, igualmente.

Nossa terra é tão misteriosa - o Senador Mozarildo a conhece muito bem - que você vê um redemoinho, pega um graveto e joga no primeiro redemoinho: aquele graveto fica rodando ali como a gente imagina que vai rodar; não afunda nem sai do redemoinho. Tem um segundo redemoinho que você joga um graveto e ele afunda. Aí, eu não entendo qual é a diferença entre o primeiro redemoinho e do segundo redemoinho. Tem um terceiro redemoinho que você joga o graveto e o graveto passa, como se não houvesse o redemoinho. Ou seja, há mistérios insondáveis na nossa região.

Há um grande escritor amazonense, chamado Ramayana de Chevalier. Eu estou tentando - e quero até chamar a atenção para minha assessora, a Sandra - porque precisamos resgatar imediatamente esse poema, é um poema tão bonito do autor amazonense Ramayana de Chevalier, sobre as águas. É um dos textos mais bonitos e mais torrentes que eu já vi, que o Senador João Pedro conhece. Ele diz, por exemplo: água em noivado, a cachoeira; água em traição, o redemoinho; água em revolta, a pororoca. E ele vai, água isso, água aquilo... É uma coisa extremamente bonita, talentosa. Ele é pai de uma querida amiga minha, a Scarlet Moon de Chevalier, que é talentosa como o pai, que escreve bem como o pai escrevia. É pai de uma outra figura, o Ronald, o Roniquito, tão conhecido na crônica boêmia do Rio Janeiro. Roniquito de Chevalier, uma figura talentosíssima, que foi considerada por Mário Henrique Simonsen o melhor aluno que Simonsen tinha tido até então. Mas optou mesmo por uma figura genial, anárquica, não optou pelo caminho da economia, enfim. Pai da Bárbara de Chevalier, que é Oficial de Chancelaria do Itamaraty. Todas figuras muito queridas: Roniquito pela memória, pela sua inteligência; Scarlet e Bárbara, aquelas pessoas que eu não preciso ver toda hora para gostar delas muito. A Scarlet foi casada com outro amigo muito querido, outra figura que eu admiro muito, o compositor e cantor Lulu Santos, durante muito tempo. São grandes amigos até hoje.

Eu preciso resgatar esse poema, porque nós somos água, o Amazonas é basicamente água; nós somos água, florestas, índios, minérios. Nós somos um complexo muito grande, muito grave de coisas boas que, às vezes, se complicam e nos complicam, levando em conta a força que essa natureza confere a tudo o que acontece na minha região. Nós chamamos a atenção para isso.

Eu espero que, daquela nossa reunião - eu quero, novamente, parabenizar o Senador Cristovam, o Senador Casagrande e, principalmente, a Senadora Ideli Salvatti, por ter ficado até o final, por ter segurado com tanta força, com tanto vigor aquela sessão -, saia esse SOS Amazonas, esse SOS Amazônia, esse SOS natureza, incluindo a ecologia humana. Foi muito importante, realmente, aquela sessão. E estou muito preocupado em percorrer os Municípios atingidos pelas cheias, porque é de muita gravidade o que está acontecendo lá.

Mas, finalmente, eu gostaria de deixar um último registro sobre essa questão da cheia. O fato - isso foi relatado no meio de toda aquela confusão pelo Senador João Pedro - de que, acima das expectativas nossas, o Presidente da República assinou uma medida provisória no valor de R$1 bilhão. Eu confesso que pensei que sairia alguma coisa tipo R$700 milhões a R$800 milhões. Um bilhão eu nem sei se cobre tudo, mas eu sei que é uma boa quantia. O que pedimos ao eminente e prezado Ministro Geddel Vieira Lima foi que a distribuição desse recurso - são oito Estados sob enchente, do Norte e Nordeste, e dois Estados do Sul sob seca -, não levasse em conta tamanho de economia, nem levasse em conta tamanho populacional; que levasse em conta o tamanho do dano, a gravidade do dano, isso, sim. Então, os Estados ou Municípios que estão sofrendo danos maiores seriam os mais privilegiados.

Eu dou o exemplo do Município de Parintins, que está sendo muito atingido e é um grande Município do interior do Amazonas; Itacoatiara idem, do mesmo tamanho de Parintins, muito atingido; Manacapuru, idem, mais de trinta mil desabrigados - muito atingido. O Município de Anamã, que é pequenininho, está sendo menos atingido que o Município de Tapauá, que é pequeno também. Mas Anamã está em baixo de água. Não tem nem o próprio público disponível mais, não tem nenhuma casa ao abrigo das águas na sede municipal, sem contar com a desgraça que aconteceu nas áreas rurais. Em Barreirinha, as pessoas não estão mais transferindo o desabrigado da sua casa para uma escola; não. Elas estão transferindo os desabrigados para o Município de Parintins, que é vizinho e que tem sido muito fraterno com Barreirinha, que, aliás, é a terra do poeta Thiago de Mello. O Prefeito Bi Garcia, de Parintins, tem cedido barcos, equipes, remédios, tem participado - até por ser um Município menos pobre -, de maneira muito fraterna, da luta de Barreirinha, como tem assistido ao Município de Nhamundá também.

Mas, em outras palavras, Sr. Presidente - e até para não me alongar -, eu fico feliz de ter visto o gesto do Presidente da República de ter assinado a medida provisória no valor de R$1 bilhão. Vamos ver o que cabe ao Amazonas.

Reclamo ainda da burocracia, porque o Governo diz “destino tantas cestas básicas”, mas o prefeito tem que buscar a cesta básica, o prefeito tem que embalar a cesta básica, colocar em um caminhão, colocar em um barco. E até chegar na ponta do necessitado, já passou um mês, já precisa de outra cesta-básica. É preciso, então, que nós rompamos com esse circuito maligno da burocracia que atazana qualquer governo e atazana qualquer atitude que se pretenda mais prática.

Um outro fato é que a discussão, para mim, Senador João Pedro, mais ousada, mais audaciosa, teria que ser nós nos debruçarmos sobre uma questão: como fazer para as moradias da várzea ficarem realmente imunes ao avanço das águas? É possível. Os hotéis de selva estão construídos com muita inteligência. A gente não tem notícia de hotel de selva que está destruído, enfim. Então o que falta para as casas dos ribeirinhos serem reconstruídas já com esse cuidado de engenharia? A gente ouve pessoas que são leigas em Amazônia, com boa intenção, chegarem a falar coisas que a gente estranha. A gente tem que respeitar; qualquer pessoa que tenha interesse na região a gente respeita, por mais que a posição seja absurda. Outro dia, ouvi alguém falar em casa de alvenaria na várzea. Pensei: “Nossa, é impensável! Alvenaria na várzea daqueles rios...”. O homem de lá, que é muito simples, o morador da região, que é muito simples, se ouvir uma conversa dessas, vai rir, porque ele precisa de casa que suba com as águas, mas que suba mesmo com as águas. Ele precisa de que nós entendamos esse seu contexto habitacional no contexto de sua necessidade por emprego, da sua necessidade por...

Não entendi. Tem um cidadão fazendo gestos ali... De repente... Vai ver é algum fiscal de linha que... Fiquei sem entender realmente. Nossa! Afinal, pensei: “Será que o General Médici ressuscitou?”.

Mas, enfim, eu encerro, Sr. Presidente - peço só mais um minutinho -para dizer que é uma boa ajuda essa, que vem somada a uma outra boa atitude, que é a de o Governo repor - ir repondo paulatinamente, já fez a primeira reposição - o FPM dos Municípios. Está entrando com R$1 bilhão, que já deve estar caindo nas contas das prefeituras. Eu calculo um prejuízo de R$3,5 a R$4 bilhões até o final do ano. Era melhor que não tivesse que ter a reposição, mas a reposição é melhor do que nada. Enfim...

E fizemos, sob a coordenação do Senador João Pedro e com a presença dos Deputados e Senadores todos do Partido - Senador Jefferson Praia e eu, inclusive, mais os Deputados Federais -, uma petição ao Governador do Estado do Amazonas solicitando de S. Exª que fizesse a mesma coisa que o Governo Federal, ou seja, que as perdas de ICMS observadas pelos Municípios sejam repostas também, como está fazendo o Governo Federal. Ou seja, que os caixas dos Municípios, que são o elo mais fraco da corrente, fossem abastecidos com o sacrifício do Governo Federal e com o sacrifício do Governo Estadual, para que o cidadão que mora nas cidades - não mora no Estado nem mora no país nem no planeta, ele mora na cidade - possa contar com prefeituras que não estejam de mãos amarradas diante de uma crise avassaladora.

Portanto, foi uma bela sugestão a da Bancada, nossa, e eu devo registrar que atitudes boas são para serem registradas. Por isso, manifesto aqui, mais uma vez, a minha solidariedade. Desejo muito êxito à missão da comissão climática que vai ao Município de Anamã - eu próprio pretendo passar por lá.

O Amazonas está embaixo d’água. O planeta das águas está embaixo d’água, e isso tem reflexos humanos muito graves, reflexos sociais muito pesados e, portanto, toda vez que discutirmos ecologia, que insiramos também a preocupação com essa ecologia humana. O homem não pode ficar fora dos cuidados e dos processos políticos e econômicos que envolvem a nossa região.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.

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