O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Brasil que vê, as pessoas que estão ouvindo a Rádio Senado ou que estão vendo a TV Senado, as pessoas que estão conosco na galeria quero saudar.

Sr. Presidente, hoje é dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Lembro-me perfeitamente de quando fui recolher assinaturas para essa CPI. Parecia alguma coisa velha, mas tão nova e tão velha, que as pessoas não podiam perceber sua dimensão. Quando se falava em pedofilia, diziam: isso acontece de vez em quando; é só o caso de um padrasto desempregado, bêbado, que abusou da enteada, ou de um pai desavisado, sem cultura.

Sr. Presidente, diversas vezes, desta tribuna, já disse que, quando Presidente da CPI do Narcotráfico, denunciei a pedofilia, o abuso de crianças. Na imposição do medo do fuzil, na força da bala, narcotraficantes tomavam crianças das suas famílias, e pais vagabundos, familiares safados entregavam os filhos para abuso, para poderem receber benefício. 

Quando fui colher assinaturas, tive uma grande dificuldade, mas já havia comigo a posse de um grande material, que pude mostrar aos Srs. Senadores, e a CPI se instalou, há quase um ano e três meses.

Sr. Presidente, nós ostentamos... Aliás, estamos no pódio da vergonha, porque o Brasil está entre os três maiores abusadores do mundo, e, em crime de Internet, Sr. Presidente, somos o primeiro do mundo. O Brasil é o maior consumidor de abuso, de pedofilia na Internet. E pedofilia não se compra com promissória, nem com dinheiro, na Internet, mas com cartão de crédito.

Sr. Presidente, o grande drama do Brasil, sobre a impunidade de abuso de criança, era a falta de uma legislação que combatesse o crime cibernético, o crime organizado, crimes individuais, crimes que ocorrem entre quatro paredes.

Há alguns 18 de maio, o crime Araceli, que se deu no Espírito Santo... Aliás, o nome da lei é por conta do crime que houve no Espírito Santo, e aprouve Deus que a CPI da Pedofilia fosse apresentada e presidida por um Senador do Espírito Santo. Hoje não é um dia de glória, porque bom seria que não tivéssemos esse dia; bom seria que não tivéssemos o dia do enfrentamento, por não haver abuso de criança. Não é um dia de glória, não é um dia para festejarmos, mas é um dia para entendermos que já é melhor do que o ano passado, porque essa CPI, com apenas cinco meses, combateu... Aliás, enfrentamos a gigante da Internet, a Google, quando quebrei, Sr. Presidente, o sigilo do Orkut. Naquela primeira quebra, abri, nós abrimos, a assessoria da CPI, o Ministério Público, a Polícia Federal.

Aliás, a Polícia Federal - estou lá, desde nove horas da manhã -, desde as seis horas, começou a chamada Operação Turko no Brasil. E, lá reunidos estão - eu vim aqui, para me pronunciar, porque não poderia deixar de fazê-lo - a Polícia Federal, o Dr. Sobral, o Dr. Elmer, o Dr. Adauto, o Dr. Stênio. São Delegados da Polícia Federal, delegados de combate a crimes cibernéticos. Lá está o Dr. Thiago, da SaferNet, essa ONG tão importante para o Brasil, tão importante para a sociedade, representante da sociedade civil, que tem prestado um serviço grandioso ao Brasil e à CPI, então, nesse último um ano e dois meses. A SaferNet tinha um dossiê, juntamente com o Ministério Público Federal. Cumprimento também o Dr. Suiama, que está lá, esse obstinado Procurador Federal de São Paulo, que enfrentou a grande luta, durante três anos, com a Google.

E, Sr. Presidente, naquela ocasião, após a quebra do sigilo, quebramos 3.264 álbuns fechados e encontramos a lama da humanidade; a própria degradação da sociedade brasileira estava ali, Sr. Presidente. Para nossa tristeza, abuso de criança de 20 dias no berço; para nossa tristeza, abuso de criança de um ano de idade por pai e mãe; abuso de criança por pediatras; abuso de criança por padres, por pastores, por empresários, por líderes, ricos e pobres, doutores, analfabetos, gente de coluna social, abusadores de criança que moram em condomínios, em coberturas e que moram em favelas, gente de dente de porcelana, gente desdentada, gente analfabeta, gente culta, a saber esse Dr. Jacob aí, esse desgraçado do Banco Central, que está com mandado de prisão, fugido, e que fez ao Banco Central um pedido de dispensa até 2010. Soubemos agora que está em Portugal, e é preciso que a Interpol traga esse desgraçado, para pagar os crimes que cometeu com as crianças de berço aqui no Brasil.

Sr. Presidente, mas hoje é um dia diferente, porque hoje, dia 18, às 6 horas da manhã, começou a operação Turko - uma operação da CPI da Pedofilia com o Polícia Federal e o Ministério Público. Diversos alvos já foram presos no Brasil, hoje. Essa operação acontece em 21 Estados, com 400 Policiais Federais envolvidos e, Sr. Presidente, com 92 mandados.

Esses dados são antigos. São dados da briga de três, quatro anos atrás, e vejam que esses alvos ainda estão lá. É compulsivo o pedófilo. Alguns alvos se desfizeram, deram pau no computador, sumiram com o computador. Alguns alvos operaram com wireless da região, do condomínio, e só a perícia vai dizer quem é o pedófilo. Em algumas casas, encontraram dez pessoas que usam o mesmo computador. Quem é o pedófilo? Não é ninguém, mas a perícia se dará e, ao se encontrar o login, dirá exatamente quem é o pedófilo, quem é o abusador de criança

Certamente, houve a criminalização da posse, com a mudança do art. 241 do ECA, criando-se o art. 241-B, pela Lei nº 8.829, sancionada pelo Presidente Lula no mês de abril. Só existem 27 países no mundo que têm lei da CPI do Senado.

É preciso que a sociedade saiba que este Senado tem produzido coisas boas para este País. A essa CPI se ninguém quiser dar uma virtude, que se lhe dê a virtude de ter acordado o Brasil, a Nação brasileira. Há um anel de segurança hoje. A sociedade - desde os mais indoutos, do cidadão mais anônimo à mídia brasileira, desde o mais letrado ao iletrado, desde as autoridades civis e militares - tem-se levantado, compenetrada, na defesa da criança.

Sr. Presidente, o mais importante: até à meia-noite, se dará a operação, e nós daremos um relatório. Até a minha saída, nove alvos estavam presos no Brasil. Aí se pergunta: mas nove pessoas? Nove alvos. Como o crime é transnacional e como o indivíduo que pratica pedofilia na Internet é remetente e destinatário - entenda, Sr. Presidente, entenda, Brasil -, nove pessoas presas, nove alvos presos significam, por exemplo, que podem ser nove mil pessoas. O crime é nacional e transnacional: podem ser 90 mil, podem ser nove milhões. São imagens de crianças brasileiras e crianças estrangeiras abusadas. Uma foto vale US$2 mil, um filmete de três minutos vale US$3 mil.

Senador Aloizio Mercadante, eu queria, neste dia 18, prestar-lhe uma homenagem. O pedófilo que foi preso aqui, no Senado, foi V. Exª quem o identificou, quem o devolveu. E V. Exª documentou à CPI a situação. Saiba - vou dar um relatório a V. Exª - que ele tem mandado de prisão, está fugido para Portugal, licenciou-se do Banco Central até 2011.

No dia 11, esse dia de combate, só nós sabíamos - a Polícia Federal, eu, o Relator da CPI e os membros da CPI - que se daria, hoje pela manhã, às seis horas, a Operação Turko em 21 Estados, 400 policiais envolvidos e 92 mandados. Uma operação vitoriosa de uma ação deste Senado. V. Exª, como Líder, assinou aquela CPI naquele momento, a qual presta esse serviço de alta relevância.

Ao assinar a lei, dizia aqui, o Presidente Lula, na sua sensibilidade, com apenas cinco meses, possibilitou, quando criminalizou a posse, que pudéssemos...

Esses alvos presos hoje, Senador Aloizio Mercadante, são remetentes e destinatários, cada indivíduo desse preso pode representar 10 mil pessoas, ele pode representar 100 mil pessoas. Não se sabe a dimensão do crime cometido na Internet. Como é que se compra pornografia na Internet? Com cartão de crédito. E, na próxima semana, estamos convocando os operadores de cartão de crédito do Brasil, que já se dispuseram a vir e assinar um termo de ajuda de conduta para desenvolver ferramentas, ferramentas que possam impedir a compra desse material pornográfico. E esse dinheiro vai para paraísos fiscais para poder impedir o rastreamento quando em uma investigação. Já aprovamos um tipo penal, no Código Penal Brasileiro, que vai variar de 16 a 30 anos, e mais o rastreamento eletrônico. Demos um passo ao mudar o Código Penal Brasileiro. Criamos um outro tipo penal, Senador Mão Santa, Senador Aloizio Mercadante, que vem em caráter urgente para o plenário. Esse tipo penal criminaliza o bolinamento. Os pedófilos iam para a rua porque os advogados argumentavam que não houve conjunção carnal, e na maior cara-de-pau. “Esse homem de 50 anos, com o corpo formado, não penetrou essa criança de 3 anos de idade”. Olha, isso é argumento que se faça? Só passou a mão, só bolinou, só abusou com as mãos, com o corpo. Agora, a pena para o bolinamento vai variar de 8 a 10 anos de prisão.

Estamos desenvolvendo o projeto. E vamos ouvir o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda, Senador Aloizio Mercadante, esta semana, sobre o depoimento sem dano, onde uma criança não deverá ser revitimizada em seu depoimento.

Estamos aprovando um projeto na CPI - já o aprovamos e virá para o plenário - em que o indivíduo que é réu primário perderá os privilégios de sua primariedade se o abuso for de criança. E se o crime de abuso da criança for cometido for por alguém que tem curso superior ele terá a pena agravada, Senador Mão Santa.

E um projeto absolutamente importante: todo indivíduo que for a uma embaixada do Brasil buscar visto para entrar no País, agora, ele precisará, entre os seus documentos, apresentar a sua ficha criminal. De posse da ficha criminal, existe uma coisa no mundo chamada Difusão Verde. A embaixada brasileira consultará a Difusão Verde. Se esse indivíduo já tiver sido investigado por abuso de criança, já tiver cumprido pena ou estiver em cumprimento de pena, ou já estiver em liberdade condicional, dependendo da lei do seu país, é um simples negociante, ele não terá visto para entrar no Brasil. E aqueles que vão fazer, agora, revisão do seu visto, buscar revalidação, também, certamente, terá que apresentar ficha criminal. E então não terá revalidado o seu visto. Aí então, Senador Mão Santa, Senador Aloizio Mercadante, nós, então, vamos começar a impedir o chamado turismo sexual.

A Difusão Vermelha, votada nesta Casa e na Câmara Federal, volta agora para cá para sanção do Presidente Lula. Agora, com a Difusão, nós poderemos prender pedófilos, abusadores de crianças que saem do mundo inteiro, por entender que o Brasil é um paraíso - e é mesmo, nós estamos entre os três maiores do mundo -, e vêm para cá abusar das nossas crianças, sabedores de que nós não temos Difusão Vermelha, mesmo sabendo que eles são criminosos e não poderão ser presos aqui. A partir de agora, poderão, sim.

Só para o Brasil entender o que é Difusão Vermelha.

O Cacciola tinha um mandado de prisão aqui no Brasil. Ele estava na Itália e não foi preso, porque a Itália não tem Difusão Vermelha. Ele não foi preso. Mas ele achou que ninguém mais estava olhando para ele e foi ao Reino Unido passar um final de semana. Mas a Interpol estava olhando para ele. E, no Reino Unido, que tem Difusão Vermelha, o Cacciola foi preso. E está aqui, no Brasil, por conta da Difusão Vermelha do Reino Unido.

Então, nós estamos votando a Difusão Vermelha. Nós estamos votando apologia ao crime de abuso de criança. Eu vi, na Internet, uma música de uma banda cuja letra é de fazer doer a alma de qualquer pai, de qualquer cidadão que ama criança: apologia ao abuso de criança.

Soubemos de uma seita, no Marajó, agora - isso não pode ser uma coisa séria - usando a Bíblia, usando o texto das primícias para poder justificar o abuso de criança, como se ela pertencesse primeiro aos seus pais, como primícias. Nós estamos aumentando a pena, porque a apologia de qualquer tipo de crime é crime, e nós estamos aumentando a pena.

Então, neste dia, 18 de maio, essa operação Turko, que é Orkut de trás para frente, Senador Mão Santa, temos a operação feita com a CPI juntamente com a Polícia Federal, a partir da quebra feita. Eu quero dizer que essa quebra foi a primeira, mas nós quebramos 1.500 páginas fechadas de pedofilia do Orkut, que estão sendo abertas agora. E, a partir dessa operação, outras operações se sucederam até porque essa operação - vejam só como eles são compulsivos -, essas quebras são da primeira briga ainda do Ministério Público com a Google. Mas eu quero fazer justiça, Senador Mão Santa, e dizer que a Google, após a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta, tornou-se parceira do Brasil e começou a desenvolver as ferramentas propostas no Termo de Ajuste de Conduta.

Ainda na próxima semana, teremos uma reunião com os operadores de Internet, com a Microsoft, UOL, IG, porque nós precisamos assinar um termo de cooperação. Eles já cooperam, mas é preciso que isso fique assinado, fique documentado. Nós vamos assinar um termo de cooperação, aliás, assinamos com a TIM o Termo de Ajuste de Conduta, assinamos com a TIM, com a OI, assinamos o termo com a Telemar; mas, a Claro, a Telefônica, a Vivo e a NET se recusaram a assinar.

Aqui, faço um apelo como pai de família, não como Presidente de CPI; faço um apelo em nome das crianças brasileiras. Um termo de ajuste de conduta com as operadoras de telefonia é absolutamente importante, porque, Senador Mão Santa e senhores que estão me ouvindo, quando se quebra o sigilo telemático, ou seja, quando se encontra o IP do indivíduo, o que acontece? Põe-se o número num programa que mostra as operadoras de telefonia por região, Senador Mão Santa. Ao quebrar o sigilo telefônico é que se encontra o indivíduo. Não dá para fazer uma quebra de sigilo telefônico que envolve abuso de criança, quando a operadora de telefonia leva um mês, dois meses, três meses, quatro meses e, depois, devolve pelas metades. Ao devolver pelas metades, devolve alguns dizendo: “Não foi encontrado”. Como não foi encontrado, se a empresa que opera Internet, a Google, entregou as imagens daquele IP e, se existe imagem, o cara acessou a Internet, e ninguém acessa Internet sem linha telefônica! Ora, tem de existir! Como não? Nós estamos falando de abuso de criança! Estamos falando de abuso de criança e, não, de outra coisa.

Nesse termo de ajuste de conduta, o que mais queremos é que, em risco iminente de morte de uma criança, a quebra de sigilo seja entregue em 24 horas ou em dois dias ou menos que isso. Eles alegam muita despesa, que o custo é muito alto. Mas será que o custo é o custo da vida de uma criança? Vale? Isso não é custo, não é gasto, é investimento. E será por que a TIM entendeu que pode fazer e não é gasto? Por que a OI e a Telemar também? E os outros, não?

Minha maior tristeza, Sr. Presidente, é que isso foi discutido, meses a fio, com todas elas. Todos juntos! Ao final, eles saíram fora, não assinaram e ainda colocaram uma nota na mídia, dizendo que eles assinaram. Grande mentira! Eles, agora, não serão mais convidados, mas convocados a virem à CPI.

A Google, ao contratar o Dr. Márcio Thomaz Bastos, fez um favor ao Brasil, porque ele é ex-Ministro da Justiça e, como ex-Ministro da Justiça, jamais ensinaria a Google a não cumprir lei no Brasil, como ela queria.

As operadoras de telefonia são multinacionais. Elas não são entidades filantrópicas. Ninguém faz ligação de graça. Todo mundo paga impulso. Todo mundo paga conta. Estão ganhando muito dinheiro no Brasil, e certamente têm condições de fazer.

A única coisa que queremos... Acho muito bom, porque eles contrataram o Dr. José Carlos Dias, ex-Ministro da Justiça do Fernando Henrique. Eles também contrataram ex-Ministro da Justiça, que é meu amigo. Já estive com ele, determinamos um prazo e espero... E faço um apelo a Vivo, à Claro, a essas empresas que geram emprego no Brasil - quem gera emprego gera honra -, faço um apelo à NET, que presta um serviço ao País, que prestem mais esse serviço. Espero que essa operação de hoje, que poderia ser muito melhor, se os dados tivessem chegado mais rápido... Outras operações virão. Aliás, fiz uma quebra de sigilo telefônico de quase três mil álbuns de pedofilia e dei cinco dias, enquanto Presidente da CPI. A CPI votou as operadoras de telefonia. E quero dizer a elas que venceu o prazo. Espero que, amanhã ou depois de amanhã, o mais tardar, esses dados cheguem. Porque um pedófilo impune - esses desgraçados são compulsivos, a tara deles é insaciável - não pode ficar. Quanto mais retardar, mais crianças serão abusadas.

Quando um pedófilo é preso, ele foi só revelado com aquela criança. Pode investigar o rastro de vida dele, que ele vem abusando ao longo da sua vida. E não vamos permitir, dispondo de instrumentos, de boa vontade, da capacidade de uma Polícia Federal no Brasil, de todo um sistema. É preciso que essas grandes empresas participem. Elas têm prestado serviço, porque têm gerado emprego.

Eu apelo para a sensibilidade. Não vamos digladiar, a ninguém interessa isso. Vamos assinar um termo de ajuste de conduta, desenvolver ferramentas, até porque, segundo essa proposta, o termo de ajuste de conduta prevê um ano para que as sanções possam acontecer. É um ano de termo de ajuste de conduta sem qualquer tipo de punibilidade para quem não cumprir. Ora, não se assina termo de ajuste. O que eles querem é assinar um termo de ajuste de conduta sem que ninguém seja punido. Isso não existe, Sr. Presidente. Isso não existe.

Então eu conclamo. Conclamo, triste, porque acho que o dia 18 de combate a abuso de criança não deveria acontecer, mas feliz porque esse é um dia 18 diferente, após as leis produzidas por essa CPI, esse dia 18 é diferente. Após a quebra do sigilo esse dia 18 é diferente. A Operação Turko iniciou-se às 6 horas da manhã e vai até meia noite, em 21 Estados.

Ela não está concluída. Vou voltar para sede da Polícia Federal. Espero que peguem o maior número possível de alvos. Ao vir para cá, já havia dez prisões no Brasil. Essas dez prisões representam 10 mil, 100 mil, um milhão; o crime é de Internet, tem distribuição, tem destinatário, tem quem recebe. São crianças do mundo inteiro.

É possível que, dessa operação, Sr. Presidente, sejam desencadeadas outras operações no mundo, porque foram encontrados pedófilos em Portugal, Reino Unido, Itália, os chineses, os judeus, os indianos - porque a Índia é o segundo país do mundo que mais consome Orkut, depois do Brasil. Nós vamos entregá-los à Interpol e aos seus respectivos donos e, certamente, eles farão as suas operações com base nos sigilos entregues pelo Brasil. E nós estaremos mais uma vez prestando o serviço.

O caso Araceli começou no meu Estado, foi lá que a menina foi morta e estuprada. A lei se deu por conta da barbaridade desse crime. Lamento. A família de Araceli que está no meu Estado, e quis Deus que eu fosse um Senador do Espírito Santo. Lá no meu Estado hoje já foi preso um alvo. Esse alvo pode representar cem pessoas, pode ser mil, dez mil, uma pessoa só cometendo crime de Internet. Está preso um alvo no meu Estado, Sr. Presidente. Não gostaria que nada disso estivesse acontecendo, mas venho a esta tribuna dar relatório de uma CPI que tem trabalhado muito nesse ano e dois meses para devolver ao Brasil, às crianças, a tranqüilidade, chamando atenção de pais e mães.

Se vocês que são pais e mães nada fizerem, ficará difícil. Criar filho é privilégio, filho é dádiva de Deus, é responsabilidade de pai e mãe criar filho. Criar filho não é responsabilidade da polícia e nem da classe política. É você que tem que prestar atenção no seu filho, é você que tem que olhar para o seu filho. Filho abusado dá sinais, uma criança abusada dá sinais rapidamente, é só prestar atenção. A criança fica obesa ou a criança perde peso, a criança vai mal na escola, volta a fazer xixi na cama, fica agressiva ou gosta de dormir na casa dos outros; quando você fala no nome de alguém, ela refuga; não quer mais ir para a escola; fazia algum esporte e não quer mais ir ou então está querendo ir demais porque é viciada, já viciou, já mexeu com a libido, já quer dormir demais na casa dos outros. Quem é esse vizinho que quer andar tanto com o seu filho no colo, quem é essa vizinha em cuja casa o seu filho gosta tanto de dormir? Falamos de pedófilos e parece que só há homens. Mulheres também aliciam crianças para levar para os maridos. Tenho imagem de mãe e pai abusando de criança no berço, os dois juntos, abusando de filho dos outros. Filho da gente não tem que dormir na casa de ninguém, até porque criança dormindo não brinca.

Os DVDs de desenho não foram criados - aliás foram com essa intenção, para criar o seu filho. Infelizmente pai e mãe trabalham e dependem da creche, mas nem a creche foi feita para criar o seu filho. Filho é privilégio de pai e mãe. Preste atenção no seu filho. Por que sua criança, quando volta da escola, sei lá de onde, até da igreja, chora, vai fazer xixi e diz que o canal urinário está ardendo? Por quê? Você nunca teve cuidado de olhar a calcinha dessa criança, a cueca do seu menino?

Que esse dia nos desperte a todos, que amanhã seja um dia diferente para todos nós e que a sociedade olhe para dentro de casa e fique se perguntando que tipo de filho estamos criando, que tipo de cidadão estamos preparando para a sociedade! O crack está tomando conta da sociedade, destruindo a vida de crianças de oito, dez, doze anos. Há quase trinta anos, Sr. Presidente, tiro drogados das ruas. A avalanche do crack tem trazido lágrimas, sofrimento e dor às famílias. Quem são esses meninos? De onde estão vindo? Por quê? É para os pais e mães começarem a perguntar que tipo de homem estou criando, que tipo de caráter estou formando, que tipo de leitura meu filho faz de minha vida. Pais que só dormem bêbados não prestam atenção nos filhos, pais que só gostam de encher a geladeira de bebida e mandam filho acender cigarro. Normalmente filho...

O sujeito que vai para a droga ilegal começou na droga legal e, normalmente, dentro de casa. Começou com a droga que está na legalidade, não que ela seja legal. O País é um país de bêbados e de fumantes, mas mete o dedo na cara das crianças que estão usando drogas como se elas fossem a desgraça do mundo. Há jeito para elas, mas elas fizeram essa leitura na vida de alguém. A sociedade que não olha para dentro de casa para se perguntar que tipo de filho estou criando, que tipo de caráter estou formando, que tipo de leitura esse menino está fazendo da minha vida, quando a desgraça vem, fala: “É porque esse País não tem polícia. A polícia não está nas ruas.” Ei, a polícia não foi feita para criar seu filho. “Ah, porque esses políticos...” Político também não. No máximo, criar os deles. 

Estamos aqui dizendo, Sr. Presidente, que os instrumentos todos necessários estamos buscando criar no Legislativo para proteger a sociedade brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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