O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os meios de comunicação em geral já utilizaram uma parte significativa de seu espaço ou tempo com as informações sobre a queda continuada da taxa Selic. Essa é a taxa do Sistema de Liquidação e Custódia, do Banco Central, que se aplica ao pagamento dos títulos escriturais de emissão do Tesouro Nacional.

É essa taxa que serve também de base para o financiamento interbancário, em que as entidades usam como garantia os próprios títulos do Governo. Por essa razão, acaba servindo de referência para as outras taxas de juros que ajudam a movimentar a economia nacional.

         Essa introdução é só para deixar claro o descalabro que é a cobrança escorchante de juros realizada pelos bancos na atualidade. O custo financeiro para eles se baseia na Taxa Selic, mas, para os cidadãos, é muito diferente.

O jornal O Globo, de 12 de maio - portanto bem recente -, estampa, como um dos títulos do caderno de economia, o seguinte: “Queda dos juros: bancos aproveitam para aumentar lucros”.

O que ocorreu para motivar essa manchete, Srªs e Srs Senadores? A taxa Selic foi reduzida de 13,75%, em setembro de 2008, para 10,25%, em abril último. Significa uma redução de cerca de 25% em sete meses. Com relação à expectativa de inflação de 12 meses para a frente, também houve queda de 5,22% para 4,19%. Observa-se aí uma queda de quase 20%.

No entanto, para os cidadãos brasileiros que necessitam das instituições bancárias, o que ocorreu efetivamente? Para uma pessoa física, os juros caíram, no período, míseros 2,5%: de 137,12% ao ano para 133,70% ao ano.

Também no cartão de crédito observa-se o descompasso em relação à queda da taxa Selic. Enquanto a Selic vem caindo, os juros dos cartões aumentaram de 10,48% para 10,68% ao mês; os do cheque especial caíram apenas de 7,88% para 7,66% ao mês. E por aí vai.

O ideal que havia sido estabelecido na Constituição Federal de 1988 (máximo de 12% ao ano para as taxas de juros, sob pena de crime de usura), ainda que fosse para regulamentar as taxas reais de juros, inclusive descontando a inflação, virou quimera. Ou não sei se os dirigentes bancários teriam entendido que essa seria uma boa taxa para ser cobrada ao mês. Digo ao mês e não ao ano.

O que ocorreu foi que o dispositivo constitucional se mostrou inviável, tendo sido revogado em 2003. Mas, daí a liberar os bancos para tirarem o couro do cidadão brasileiro existe uma grande distância!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não estou aqui para expor opiniões de leigos no assunto, ou referências do tipo “ouvi dizer”. Há afirmações abalizadas, de pessoas ligadas ao meio, como Andrew Frank Storfer, diretor de economia, banking e finanças da Associação Nacional de Executivo de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Segundo ele, é difícil explicar a demora dos bancos em cortar os juros. “O custo do dinheiro para as instituições financeiras baixou com consistência e o cliente não se beneficiou disso.”

         Convivemos com um dos mais altos spreads bancários do mundo, o que é incompatível com a força de nossa economia e a necessidade de ampliar o mercado interno. O resultado é que os bancos vêm apresentando seguidamente lucros bilionários, inclusive os bancos estatais, que deveriam liderar a diminuição das taxas para os tomadores de empréstimos bancários. O Estado sempre tem de ter em mira a finalidade social, pois não é agente de mercado.

         A esse respeito, devo externar minha preocupação com a matéria veiculada hoje, no jornal O Estado de S. Paulo, pág. 06, onde consta que, desde a posse do novo Presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, no último dia 23 de abril, a taxa média de juros praticados por aquela instituição subiu de 2,16% para 2,46% (para o financiamento de aquisição de bens), e de 2,35% para 2,53% para o crédito pessoal.

Srªs e Srs. Senadores, está na hora de o Poder Público cobrar mais racionalidade das instituições financeiras, para que elas deixem de lado o espírito de capitalismo selvagem e se conscientizem de sua função para com a sociedade. Passou a hora de as instituições financeiras baixarem os juros para os tomadores e, consequentemente, seus lucros astronômicos.

Gostaria de explicar, Sr. Presidente, por intermédio da própria TV Senado, ao cidadão brasileiro o que houve. O que estamos passando é simplesmente o direito que tem o cidadão brasileiro de possuir uma moeda estável e um País com inflação a níveis mundiais. Antigamente, o cidadão brasileiro não tinha nenhuma referência financeira. Ele não sabia o valor real da moeda. Porém, após o Plano Real, o cidadão brasileiro teve consciência financeira do valor do dinheiro. Antigamente, uma taxa de x% não expressava nada, porque não tínhamos uma referência de moeda. No meu pronunciamento, citei que houve uma redução da Taxa Selic de 13,75% para 10,25%. Quando vivíamos no período inflacionário, a redução de 13% para 10% não significava nada. Hoje, porém, o cidadão percebe que essa diferença de taxa representa 25%, o que, em qualquer economia estável, em qualquer economia mundial, é um percentual extremamente significativo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era isso que eu tinha a dizer a respeito da incompatibilidade da situação econômica brasileira com a taxa real praticada pelo sistema bancário para com o cidadão brasileiro.

Muito obrigado.

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