Discurso durante a 81ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Leitura de carta da Associação dos Trabalhadores da Indústria de Petróleo e Gás, declarando integral apoio à iniciativa de instalação da CPI da Petrobrás, e denunciando perseguição a servidores que comunicam irregularidades à administração da empresa. Leitura de carta do Diretor Administrativo e Jurídico da Aepetro, Sr. Wanderlei Ferreira da Silva Júnior.

Autor
Papaléo Paes (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AP)
Nome completo: João Bosco Papaléo Paes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • Leitura de carta da Associação dos Trabalhadores da Indústria de Petróleo e Gás, declarando integral apoio à iniciativa de instalação da CPI da Petrobrás, e denunciando perseguição a servidores que comunicam irregularidades à administração da empresa. Leitura de carta do Diretor Administrativo e Jurídico da Aepetro, Sr. Wanderlei Ferreira da Silva Júnior.
Aparteantes
Alvaro Dias, Mário Couto.
Publicação
Publicação no DSF de 26/05/2009 - Página 19527
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • LEITURA, CARTA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, TRABALHADOR, INDUSTRIA, PETROLEO, GAS, MANIFESTAÇÃO, APOIO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), IMPORTANCIA, INVESTIGAÇÃO, DEFESA, EMPRESA, DENUNCIA, PERSEGUIÇÃO, TECNICO, MOTIVO, INFORMAÇÃO, IRREGULARIDADE, GESTÃO, REPRESSÃO, AGRESSÃO, FUNCIONARIOS, CORRUPÇÃO, CONTRATO, DETALHAMENTO, IMPROBIDADE, ADMINISTRAÇÃO, MALVERSAÇÃO, FUNDOS PUBLICOS, SUSPEIÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDOS, CAMPANHA ELEITORAL, CRITICA, GOVERNO, TENTATIVA, DESVALORIZAÇÃO, COMISSÃO DE INQUERITO, ALEGAÇÕES, INTERESSE, PRIVATIZAÇÃO, ANALISE, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, DIFICULDADE, ATUAÇÃO, BANCADA, OPOSIÇÃO.
  • SOLIDARIEDADE, MARIO COUTO, SENADOR, PEDIDO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), OBSTACULO, BANCADA, GOVERNO.
  • SAUDAÇÃO, VISITA, SENADO, PROFESSOR, CRIANÇA.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Srs. Senadores e todos aqueles que nos assistem, digo que realmente, Senador Mão Santa - vou até fazer um comentário sobre isso, - o povo do Amapá me designou, me escolheu para representá-lo de livre e espontânea vontade. Eu quero dizer que, quando da minha eleição para Senador, fui eleito com o maior número de votos, disputando com outros cinco políticos da mais alta expressão e militância do nosso Estado. E eu estava praticamente afastado da vida política depois que eu fui Prefeito, por não ter tempo de fazer militância política, mas sim militância na minha profissão.

Mas o povo me elegeu o mais votado, e isso me faz, cada vez mais, me sentir na obrigação, no dever de me dedicar, estar inclusive às segundas-feiras me dedicando ao mandato que não é meu, é do povo do meu Estado.

Sr. Presidente, eu, segunda-feira passada, vim programado para fazer um pronunciamento a respeito da regulamentação ou regularização dos mototaxistas. Aí no meu gabinete me entregaram uma carta do Sindicato dos Petroleiros do Brasil, chamando de irresponsáveis os que assinaram a CPI da Petrobras. Mas eles são, no caso, quem mandou a carta, mais irresponsáveis ainda porque não tinham assinado embaixo. Ou seja, não assinam em cima nem da sua própria instituição, têm vergonha de colocar sua assinatura embaixo.

Mas hoje a mesma situação, o mesmo quadro se repete. Eu recebo no gabinete, outros Senadores que assinaram o pedido da CPI vão receber também, um relatório que vou ler aqui, uma carta da Associação dos Trabalhadores da Indústria de Petróleo e Gás. Aí, bem, esses falam em nome dos trabalhadores mesmo: Avenida Antonio Carlos Magalhães, 846, Ed. Maxcenter, salas 337 e 338, Itaigara, Salvador - BA. Tel: (071) 3354-4774, 8897-9035.

Ofício nº 54/2009, Salvador, 20 de maio de 2009.

Vejam a importância:

Ao Senado Federal.

Excelentíssimos Senhores Senadores, a Aepetro, associação composta por trabalhadores concursados de diversas unidades da Petrobras, vem, através deste ofício, parabenizar e declarar nosso integral apoio à iniciativa dos ilustres Senadores na instalação da CPI da Petrobrás, com vistas a apurar diversas irregularidades que estão sendo cometidas pela atual gestão da empresa, que tem causado desgaste imensurável à imagem da Petrobras e ao seu corpo funcional.

Entendemos que esta CPI tem como objetivo principal defender a Petrobras de interesses mesquinhos de uma minoria irresponsável, que, de forma temerária, tem administrado a Petrobras.

Nesse sentido é com muita tristeza que informamos a esta Casa que diversos técnicos da Petrobras estão sendo perseguidos pela gestão da empresa ao comunicarem aos órgãos competentes irregularidades cometidas pela gestão da Petrobras.

A atual gestão da Petrobras tem utilizado o assédio moral-institucional, estabelecendo um verdadeiro estado de AI-5 dentro da organização, a exemplo do modelo nazista de dominação, fato esse que fez o Ministério Público do Trabalho propor ação civil pública, cumulada com preceito cominatório, ACP nº 00214.2009.039.05.00-4, fixando multa de R$100 milhões para a Petrobras.

A conduta de alguns gestores da Petrobras afronta princípios constitucionais e artigos da CLT, o que tem causado um enorme prejuízo à sociedade e à Nação quando, de forma irresponsável, tem colocado interesses partidários acima do sucesso da empresa.

Somente no ano de 2005, a gestão da refinaria Landulfo Alves, ligada ao ex-Diretor da FUP e atual Deputado Federal Luiz Alberto, promoveu mais de R$240 milhões em contratos sem licitação, hoje objeto de investigação pelo TCU, 023.935/2006-5. Porém, o trabalhador que exerceu o seu papel de cidadão e defensor da empresa foi perseguido dentro da Petrobrás a ponto de sair numa ambulância para a emergência do hospital São Rafael e, ao retornar do afastamento, por duas vezes foi colocado para fora da empresa por escolta armada e proibido de adentrar no seu posto de trabalho, tendo sua foto apregoada no portão principal da RLAM como um bandido.

Ele fala isso. Estou lendo o que foi escrito. Ele fala exatamente que dentro da Petrobras aqueles servidores que estão denunciando as irregularidades, as falcatruas estão sendo perseguidos de maneira veemente para que possam seguir um regime que chama de autoritário, chegando até a se referir a ele como nazista.

Em audiência no Ministério Público do Trabalho para apuração de práticas de assédio moral pela atual gestão da Petrobras, onde todos os casos são devidamente atestados por diversos profissionais da área de saúde, o Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrotras, Aepet-BA, fez questão de registrar que era lamentável assistir ao desmonte da Petrobras, ao presenciar geofísicos que passaram por diversas qualificações técnicas, envolvendo elevado aporte de recursos públicos em capacitação, estarem afastados de suas funções por problemas de saúde decorrente de perseguição por parte de gestores da Petrobras. Em um dos casos, o geofísico perseguido foi responsável pela descoberta do campo posteriormente denominado de Jandaia, o qual, atualmente, constitui-se em um dos maiores campos produtores de petróleo na bacia do Recôncavo Baiano. Os resultados da empresa têm sido mascarados através de sub-notificação acidentária, sonegação fiscal, a exemplo da falta de contribuição da alíquota responsável pelo custeio da aposentadoria especial dos trabalhadores que exercem atividades em exposição a riscos ambientais, situação atualmente sendo investigada pela Receita Federal, Defis-RJ (processo nº 10.580/000458/2008, de 2002). Além de diversos passivos sociais, trabalhistas e ambientais que tramitam pelas diversas varas de Justiça em função de descumprimento de padrões de segurança e meio-ambiente, normas trabalhistas, convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil e princípios constitucionais. Aqui são citados diversos artigos, diversos processos envolvidos. A precarização nas instalações da Petrobras, com mais de 220 mil empregados sem concurso público, atinge mais de 80% da força de trabalho. Enquanto isso, a população se submete a diversos concursos públicos para disputar vagas em cadastros de reserva. Aliada à redução de potencial técnico, a falta de manutenção preventiva tem proporcionado um cenário de acidentes fatais de dois operários por mês. Neste contexto, diversas situações emergenciais por descumprimento de padrões de segurança têm sido utilizadas para justificar o elevado número de contratos sem licitação. Essa é uma das denúncias que sempre estamos recebendo. O que chega a ser um absurdo e revela uma gestão temerária com possível improbidade administrativa e malversação de recursos públicos.

Então, quando nós lemos esta carta de um funcionário da Petrobras vemos que é realmente por isso que o Governo está em polvorosa aqui dentro. Estão todos agitados. Eu acho que as causas estão aqui. O que tem de malversação de dinheiro público...

O que tem, Senador Mário Couto, de ONGs que a gente não sabe se existe mesmo, com contratos milionários, repasses milionários exatamente para fazer fundo de campanha - é assim que fazem, se os brasileiros não sabem. A instituição das ONGs no País foi muito importante, principalmente no seu início, pela seriedade e pelo poder de fiscalização que havia. Hoje, houve o crescimento tão grande do número de ONGs que as pessoas estão fazendo como meio de sobrevivência. E o Governo, ou os Governos, o Poder Público se valem delas - nos Estados ou nos pequenos Municípios, próximo de campanha (um ano ou dois anos antes), eles contratam a tal da ONG para fazer um tal serviço, e ali fica o percentual para ser dividido com quem contratou. Isso é uma realidade. Não adianta a gente querer botar isso debaixo do tapete porque a realidade é exatamente essa, ou esta que nós presenciamos. Por isso, o Governo esvazia a CPI das ONGs. O Governo esvazia, tem a maioria e esvazia porque não quer ver isso apurado. Por isso, quer esvaziar a CPI da Petrobras.

Senador Mário Couto, a quem eu já passo a palavra, eu lhe digo e que as pessoas entendam: a CPI é constituída de forma proporcional entre os Partidos que fazem parte da composição do Senado e infelizmente, partidariamente, a Oposição vai contar - parece-me - com três membros numa CPI de 11 membros, não é, Senador Mário Couto? Então, são três. Mais importante que a quantidade vai ser a qualidade, que os nossos três representantes lá trabalhem em cima da qualidade. O que significa qualidade? Mostrar as verdadeiras denúncias que foram as causas da CPI, para que o povo brasileiro tenha esse conhecimento e acabe de pensar que o Governo, irresponsavelmente, construiu um discurso dizendo que a Oposição quer estatizar a Petrobras, dando até um poder exuberante para nós, dizendo que nós queremos estatizar a Petrobras. É uma verdadeira vergonha para um País ter o seu Presidente da República, pessoa de alto padrão intelectual e político deste País, fazendo esse discurso para tentar desmoralizar esta CPI. Mas o povo vai ouvir. Os senhores vão saber que, apesar da verdade que está sendo mostrada pela Oposição, há umas votações que se fazem na Comissão, se aquilo vai prosperar ou não, se vai abrir sigilo bancário, se vai abrir algum tipo de sigilo telefônico, tudo é votado. Então, toda vez que votarem contra... Vai abrir o sigilo bancário do diretor tal. Então - claro - vão votar contra. Por quê? Porque a maioria vai ganhar. Não pensem que, com isso, está se isentando o diretor, que ele não tenha culpa nenhuma, não. Essa votação significa o quê? Que esse tem participação nas corrupções, nas malversações lá dentro, porque, se não tivesse, ele mesmo deveria abrir mão do seu sigilo telefônico e bancário. Então, esta CPI vai servir para isso. No final, se o relator for do lado do Governo, ele vai transformar os demônios que nós estamos mostrando aqui em verdadeiros anjos, todos branquinhos e voando muito bem, mas o resultado não será este. Desprezem esse resultado e prezem pelo resultado em termos futuros, que seja uma empresa que honre pelos seus dirigentes o nome Petrobras e que honre o País que nós queremos sempre grande e sempre altivo, que é o nosso Brasil.

Ouço V. Exª, Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Papaléo, eu primeiro parabenizo V. Exª. Já é a segunda ou terceira vez que vejo V. Exª falando sobre este tema Petrobras, CPI. Senador, duas coisas reais nós podemos dizer: uma, quem é contra a CPI, quem tem medo de CPI é porque deve; outra, a CPI é um instrumento da Minoria para que, constitucionalmente, legalmente, possam-se apurar possíveis - vou repetir: possíveis - irregularidades. Não vejo em que estamos atormentando o Governo. Não sei em que estamos prejudicando a maior empresa do País. Não sei. Apenas queremos verificar - isso é bom para os seus acionistas - se existem irregularidades dentro da empresa. Temos informações da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União e temos o dever constitucional, como Senadores da República, de apurar essas irregularidades já apontadas - não inventadas por nós, mas apontadas - pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União, Senador. Se fôssemos questionar “Ah, porque a Oposição está perturbando com CPI”... Quantas CPIs o PT, Partido do Presidente da República, fez quando era Oposição, propôs quando era Oposição? Quantas? Inúmeras. Por que, agora, a Oposição não tem o mesmo direito? Não estamos fazendo mais que a nossa obrigação, Senador. Vou apresentar também a CPI do Dnit. Estão apavorados. Na primeira vez, já retiraram quatro assinaturas na calada da noite, às minhas costas. Eu nem soube. Vim saber no dia seguinte, quando entrei neste plenário. Arquivaram a CPI do Dnit. Por que arquivaram a CPI do Dnit? O Governo retirou até meia-noite quatro assinaturas do seu requerimento, e o seu requerimento foi arquivado. Isso é uma vergonha nacional, Senador Papaléo. Isso é uma vergonha nacional, porque não querem apurar as denúncias da Petrobras, porque não querem apurar as denúncias do . E por que não querem que a sociedade saiba do que está acontecendo dentro dos órgãos públicos? Esse dinheiro que circula dentro dos órgãos públicos é da população brasileira, que paga seus impostos religiosamente em dia. Por que querem lesar a população? Por que não querem que mostre isso à Nação brasileira? Por que fazem de tudo para não funcionar aqui uma CPI? Por que arquivaram a CPI do Apagão? Mas a CPI do Apagão, mesmo arquivada, surtiu efeito: todos os responsáveis daqueles órgãos foram demitidos; trocaram todos e colocaram novo Ministro. E aí está o rendimento. Para quem isso é bom? Para a população brasileira. Nós só queremos amparar a população brasileira, Senador Papaléo, e a população sabe. A população entende. A população percebe. A população brasileira está de olho em nós, no Governo e em todos os políticos desta Nação. O senhor está de parabéns por ter, novamente, colocado esse tema em discussão na tarde de hoje. Parabéns, Senador Papaléo!

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª, Senador Mário Couto e quero testemunhar a sua persistência na questão da CPI do Dnit. Essa sua persistência mostra a sua independência política em relação a esse assunto e mostra o respeito que tem pelo Estado do Pará, que V. Exª muito bem representa aqui com muita honra e com muita dignidade. E quero também dizer a V. Exª que a sua persistência não é só a favor do Estado do Pará, mas também a favor do Brasil.

Realmente precisa ser vista com muita atenção essa questão do Dnit, que não é de hoje, não. Não pense o Sr. Diretor Presidente que é algo pessoal contra ele. Absolutamente! Infelizmente, o seu pedido de CPI, que estava relacionada com a gestão passada foi negado e, agora, claro, vamos pegar todas as últimas gestões, inclusive a do atual gestor.

Então, Senador Mário Couto, nós sabemos que na Petrobras o Partido dos Trabalhadores... O Partido serve para que possamos preencher os requisitos legais, a fim de que as pessoas sejam candidatas. Mas os Partidos mandam seus representantes aqui para representarem o povo, os Estados, enfim, para cumprir a sua missão depois de terem sido eleitos democraticamente. Muito bem. Não é porque o Presidente Lula é Presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores... O PT era o Partido que nos encantava antes de chegar ao poder. Para nós, havia, como Partido, o PT e os outros. Seria o Partido da ética, o Partido da organização, o Partido dos bons exemplos. E foi muito ruim o comportamento do PT no Governo atual, porque uma coisa é desacreditar no processo político, mas vislumbrar uma esperança de melhora...

Digo sinceramente que nunca pertenci ao Partido dos Trabalhadores, porque, quando fui convidado para ir para lá, eu teria de deixar o cabelo e a barba crescerem, rasgar a calça jeans e colocá-la na QBoa para desbotar. Nunca me prestei a isso por não me submeter a esses trejeitos partidários. Acho que a aparência não tem nada a ver; o que tem a ver são as idéias.

Saibam que não sou um político partidário militante de muitos anos. Na política, entrei por acaso, mas sempre tive meus ideais de ser humano, de médico, de uma vida melhor para a sociedade. Afinal de contas, sou médico há 30 e poucos anos. Eu via no PT a salvação da Pátria.

Então, volto a dizer: quando estamos numa situação difícil e vislumbramos alguma esperança, é muito bom; mas quando estamos numa situação de descrédito a essa situação política, como estão trabalhando por aí afora, e não se vê mais quem era nossa bóia, nossa salvação, que era o PT... Meu amigo, acho que eles concentraram tudo; faziam aquele jogo de cena todinho e ficavam aprendendo; especializaram-se, chegaram ao poder e vieram, como dizem lá para as minhas bandas, lavar a burra, mostrando os piores exemplos que podem ser mostrados em matéria de lidar, de manusear o dinheiro público.

Realmente foi uma decepção muito grande. E eu acho isso muito ruim, porque nós perdemos o que poderia continuar sendo uma referência de representatividade do povo, uma referência positiva.

Então, se existia um que era melhor do que os outros, ou que se dizia melhor do que os outros, hoje existe um que realmente deu piores exemplos do que qualquer outro Partido neste País.

Mas vou terminar a leitura da carta, do ofício que recebi - e outros Senadores devem ter recebido, inclusive o Senador Alvaro Dias.

E o Sr. Wanderley continua:

É estranho ver a empresa aportar milhões de reais em filantropia para instituições ligadas a seus gestores, a exemplo da ONG Aanor, que em 2005 consumiu cerca de R$1,2 milhão da Petrobras e, em 2008, recebeu aporte de R$341 mil da gestão da Petrobras. Em contrapartida, a gestão da Petrobras nega custeio de medicação para diversos doentes ocupacionais, mesmo com sentença proferida pela Justiça (87.042-0/2005).

         Isso é sério, Senador Mário Couto, vou mandar até para a Secretaria da CPI.

Desde já, nos dispomos a prestar testemunho sobre os fatos aqui narrados e ajudar no que for necessário durante o processo investigatório dessa CPI. Enfim, declaramos que o resultado dessa CPI será benéfico para a Petrobras, bem como para a Nação, sendo IRRESPONSÁVEL E INCOMPETENTE afirmar que a CPI vai parar a Petrobras, a menos, que junto com a administração da empresa façam uma greve política. Essa CPI, na verdade, vai melhorar o desempenho da empresa ao retirar do seu corpo funcional PARASITAS que possivelmente estão usurpando o erário público. Recomendamos inclusive uma apuração do aporte de recursos da Petrobras para o programa MOVA BRASIL, atualmente dirigido por aqueles que são contrários à CPI e à transparência na gestão e que enviam documentos apócrifos para esta Casa.

Atenciosamente,

Wanderlei Ferreira da Silva Júnior

Diretor Administrativo e Jurídico da Aepetro

Conselheiro de Saúde do Município e do Cerest - SSA

Especialista em Responsabilidade Social e Terceiro Setor da UFRJ

Mestrando em Saúde, Ambiente e Trabalho pela Faculdade de Medicina da Ufba

Técnico de Operação Pleno da RLAM - Petrobras.

Esse documento veio reconhecido em cartório e que permite perfeitamente que eu tenha feito a sua leitura.

Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Papaléo, quero cumprimentá-lo pela oportunidade do seu pronunciamento, pelo testemunho que traz, fazendo a leitura de uma carta de um cidadão que reflete bem o pensamento majoritário da sociedade. Também fui às ruas nesse final de semana, visitei inclusive a tradicional Boca Maldita, em Curitiba, para ouvir as pessoas. O Senador Mão Santa, que é comendador da Boca Maldita, também foi homenageado. O Senador Mão Santa, que preside esta sessão, sabe do significado daquela instituição, que reúne todos os dias, mas especialmente sábado e domingo, antes do almoço, pessoas que discutem os problemas do País. Fiz questão de lá comparecer para ouvir e sentir o que está pensando o brasileiro sobre essa CPI. Senador Papaléo, confesso a V. Exª - e V. Exª, Senador Mário Couto, também acompanhou desde o início - que eu relutava em tomar a iniciativa e apresentar a proposta de CPI em razão do desgaste das últimas CPIs nesta Casa. Mas é surpreendente ver que, neste caso, a população está acreditando, está participando, está se inteirando dos fatos, está acompanhando todos os movimentos em torno da instalação dessa CPI. O público formador de opinião pelo menos está atento para o que está acontecendo aqui no Senado Federal em relação à CPI da Petrobras. Não é só em razão do alto preço do combustível, do óleo diesel, da gasolina, não é só em razão dos recursos de patrocínio que são repassados por intermédio de ONGs e que chegam ao conhecimento público. É, sobretudo, Senador Papaléo Paes, em razão das cifras bilionárias que são anunciadas em transações mal explicadas, em pagamentos considerados pelo Ministério Público, por exemplo, como ilegais. O Ministério Público, nesta semana, acaba de propor o cancelamento do pagamento de R$178 milhões a usineiros, pagamento esse efetuado no final do ano passado. O povo brasileiro está assustado com as cifras. São bilhões de reais. Portanto, não há como dominar essa CPI, é impossível dominar. Há pouco houve reunião no Palácio do Planalto, e o Ministro José Múcio não anunciou nenhuma providência. Discutiu-se a CPI. Não anunciou nenhuma providência em relação à presidência e à relatoria da CPI. Não há nenhuma novidade, pelo menos não houve o anúncio. Sabemos, Senador Papaléo Paes, que a praxe é importante, a tradição é importante. O PSDB tem direito a ocupar a presidência dessa CPI e não pode abrir mão. Nós, Senadores, não podemos abrir mão daquilo que não nos pertence. Isso pertence ao Partido. E o Partido não somos nós apenas; o Partido vai muito além do que somos nós, Senadores. O Partido tem que repercutir a aspiração da sociedade. Abrir mão da presidência da CPI significa passar a idéia de que está havendo algum acordo. E a população não admite isso. O que querem, o que nos cobram agora não é que apresentemos um relatório fulminante - sabem que somos minoria. O que o povo quer - e ouvi isso lá na Boca Maldita - é saber quem é quem, qual é o comportamento de cada um. Tem que ser transparente nosso comportamento. O que pertence ao PMDB... O que ao PSDB é devido, ao PSDB, deve ser atribuído. Se cabe ao Partido, pela tradição e pela praxe, presidir a CPI, que assuma o Partido a responsabilidade de presidi-la. E o nosso Partido, em reunião na semana passada, definiu que vai reivindicar a presidência da CPI. Não importa o nome; pode ser o meu, pode ser o Senador Papaléo, pode ser o Senador Mário Couto, o Senador Tasso Jereissati, Sérgio Guerra, Arthur Virgílio, não importa o nome; importa que seja do PSDB, porque temos essa responsabilidade diante da Nação. Parabéns a V. Exª pela oportunidade do tema que explora com tanta competência.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Quero agradecer a V. Exª, em nome do povo brasileiro, pela iniciativa que V. Exª tomou, fazendo um requerimento para a criação da CPI, e dizer que ouvi, na Rádio CBN, V. Exª declarar a sua determinação em levar a direção da CPI, a Presidência ou a relatoria, sem conchavo, sem negociação nenhuma e, sim, pelo direito, pela tradição.

Também ouvi ontem uma entrevista, na TV Bandeirantes, do Senador Fernando Collor, que, apesar de fazer parte da Base do Governo, foi enfático ao dizer que não se pode deixar uma CPI com Presidente e Relator da Base do Governo; senão, será uma “brincadeirinha” o que estão fazendo com algo tão sério. E fez até menção a V. Exª.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Será “chapa branca”, Senador.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Uma “chapa branca”. E V. Exª foi mencionado pelo Senador Fernando Collor, que disse que V. Exª estaria com a preferência de assumir a presidência ou a relatoria. Então, eu estaria com V. Exª.

Por isso, Senador Alvaro, eu quero dizer - não é “boca maldita”, não, neste momento; sei que é nome dado com carinho, mas é “boca bendita” - que ainda não ouvi uma crítica sequer - uma - de ninguém, de ninguém, Senador Mão Santa, Senador Mário Couto, Senador Raupp, Senador Alvaro, de ninguém, a respeito de ter assinado a lista da CPI da Petrobras. De ninguém! Muito pelo contrário, sempre exaltando aqueles que assinaram pela coragem e determinação.

Por isso, eu, realmente, não pensei que a coisa fosse tão grave. Houve uma agitação aqui. Principalmente, a Bancada do PT, que normalmente não aparece, quando começou a questão de CPI, veio até suplente para cá. Então, significa que a coisa é séria, e nós não podemos abrir mão de fiscalizar. Este Senado é fiscalizador das ações do Governo. E nós vamos cumprir rigorosamente a nossa obrigação.

Agora, se a Base do Governo resolver deixar de lado sua responsabilidade com a Pátria e passar só para sua responsabilidade com algumas funções que o Governo lhes oferece, aí é outra coisa. Nós, pelo menos, vamos cumprir nossa missão.

Senador Alvaro, é muito estranho se levar ao Palácio do Planalto discussão sobre quem é relator. É muito estranho. Isso é para ser resolvido aqui. Este é um Poder, o Poder Legislativo, é um Poder da República. Por que levar para outro que tem o máximo de interesse em desgastar essa CPI?

Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Muito obrigado, Srs. Senadores.

Eu quero dizer a estas crianças que estão presentes aqui com seus orientadores: vocês serão os nossos substitutos. E a responsabilidade que nós temos com vocês não é só da responsabilidade de tratá-los como crianças que precisam de alguns apoios na área social, na área educacional, enfim, mas de dar bons exemplos para vocês, crianças, acreditarem que o processo democrático envolve pessoas que representam a sociedade porque são escolhidas pelo povo. Nós queremos que vocês absorvam os bons exemplos que os adultos possam lhes passar.

Os grandes responsáveis pela participação no caráter e na personalidade dessas crianças são as senhoras e os senhores professores, que hoje, neste País, estão sendo olhados de maneira discriminada. Ou seja, parece que não é muito importante para o País que vocês mantenham essa vontade, essa determinação que os fizeram escolher a profissão. Honrem e façam a parte de vocês, porque vocês são fundamentais para o futuro deste País.

Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/05/2009 - Página 19527