O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, incontáveis vezes, tenho vindo a esta tribuna para abordar questões relativas à temática do turismo. E, em cada uma dessas oportunidades, procuro tratar o assunto com a seriedade que ele requer.

            Tenho repetidamente ressaltado o esplêndido potencial turístico da Amazônia e, particularmente, do meu Estado do Amapá. Com igual freqüência, venho enfatizando a importância de que o Brasil adote as políticas necessárias ao pleno desenvolvimento desse segmento econômico, haja vista sua capacidade de gerar emprego e renda, de favorecer a melhor distribuição da riqueza e a redução das desigualdades regionais, bem como seu baixo impacto ao meio ambiente.

            A relevância que a atividade turística adquiriu em âmbito mundial não permite que se tenha qualquer dúvida quanto ao cuidado que os governos devem dedicar a ela. Com efeito, não se pode discordar da avaliação do organismo das Nações Unidas especializado no setor - a Organização Mundial do Turismo (OMT) - de que o substancial crescimento do turismo ao longo das últimas décadas caracteriza-o claramente como um dos fenômenos econômicos e sociais mais marcantes do último século.

            Apenas para que se comece a avaliar a dimensão desse fenômeno, basta lembrar que o número de desembarques internacionais, em escala mundial, mostra uma evolução de meros 25 milhões em 1950 para 924 milhões em 2008, correspondendo a um crescimento anual médio de 6,4%. As receitas globais geradas por esses desembarques - receitas do turismo internacional e aquelas correspondentes ao transporte de passageiros - evoluíram num ritmo similar, superando o crescimento anual médio do conjunto da economia mundial.

            Ainda segundo a OMT, as receitas do turismo internacional representaram, em 2003, aproximadamente 6% das exportações mundiais de bens e serviços. Quando consideradas exclusivamente as exportações de serviços, a parcela correspondente às receitas do turismo aumenta para algo próximo a 30%. No ano de 2007, a receita global gerada pelos 908 milhões de desembarques internacionais então ocorridos, incluindo as receitas do transporte de passageiros, excedeu 1 trilhão de dólares, ou quase 3 bilhões de dólares por dia.

            O que muito me preocupa, Senhoras e Senhores Senadores, é observar a pouca atenção que o Executivo federal dispensa a esse segmento de tamanha importância econômica e social.

            A Mensagem Presidencial recentemente encaminhada ao Congresso, por ocasião da abertura do corrente Ano Legislativo, dedicou cinco de suas páginas ao relato das ações que o Governo tem realizado para fortalecer o turismo no País, destacando as iniciativas implementadas no ano passado. O documento arrola, também, algumas providências que se pretende tomar no futuro imediato.

            Segundo a Mensagem Presidencial, o setor turístico foi diretamente responsável, em 2008, por 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) gerado no Brasil, no valor de 71 bilhões de reais. Considerando-se, também, as demais atividades associadas ao turismo, a estimativa é de que essa participação alcance 6,2% do PIB, ou seja, 173 bilhões de reais. A contribuição do setor à oferta de vagas de trabalho atinge os expressivos números de 2 milhões 280 mil empregos diretos e cerca de 4 milhões de empregos indiretos.

            O documento festeja a entrada em vigor, no ano passado, da Lei Geral do Turismo, e afirma que o Plano Nacional do Turismo para o período de 2007 a 2010 “avança na perspectiva da expansão e do fortalecimento do mercado interno, com especial ênfase na função social do turismo”. O Plano estaria ainda empenhado, conforme a Mensagem Presidencial, em “consolidar o Brasil, internacionalmente, como destino turístico competitivo”.

            O Governo entende que a realização de um evento da magnitude da Copa do Mundo de 2014 configura “uma oportunidade para que o País se transforme em uma vitrine para o mundo”, possibilitando um salto no desenvolvimento da atividade turística. No âmbito dos esforços de promoção do Brasil no mercado turístico global, a Mensagem Presidencial anuncia a previsão de investimentos de 88 milhões de dólares em publicidade até o ano que vem.

            O que chama a atenção, no caso, Senhor Presidente, é o descolamento entre o discurso e a prática, entre as intenções anunciadas e os meios efetivamente destinados para que se possam atingir os objetivos pretendidos.

            É muito fácil fazer o reconhecimento retórico da importância do turismo. É muito fácil anunciar vultosos investimentos no setor. No entanto, parece igualmente fácil, para esse Governo que aí está, podar impiedosamente os recursos destinados ao Ministério do Turismo.

            Quando foram anunciados, em abril passado, os cortes no Orçamento de 2008, o Ministério que teve o maior percentual de suas verbas contingenciadas foi exatamente o Ministério do Turismo. Nada menos que 84,9% das verbas originalmente previstas para esse Ministério foram cortadas! Dos 2 bilhões 630 milhões constantes do Orçamento, foram cortados 2 bilhões 233 milhões. Ou seja: dos mais de 2 bilhões e meio originalmente previstos, restaram, após o contingenciamento, menos de 400 milhões!

            Essa é a medida concreta, real, efetiva, Senhoras e Senhores Senadores, da importância concedida pelo Governo Lula ao desenvolvimento do turismo brasileiro. Reduzem-se as verbas do Ministério do Turismo a 15% daquilo que estava previsto no Orçamento! É com essa “generosa” destinação de meios financeiros que o Governo Lula pretende consolidar e fortalecer a atividade turística no nosso País.

            Em dezembro de 2007, tive a oportunidade de trazer ao conhecimento da Casa, por meio de discurso proferido desta tribuna, pesquisa sobre exploração do potencial turístico realizada pela Consultoria Futurebrand. Segundo esse estudo, parcela de cujas conclusões foi publicada pelo jornal O Globo Online, o Brasil é o terceiro País que pior explora seu potencial turístico.

            Os maiores especialistas do setor de turismo internacional - aí incluídos escritores, editores, analistas, hoteleiros de várias partes do mundo -, ouvidos pela Consultoria Futurebrand, afirmaram o óbvio, ou seja, que o Brasil não se promove bem, o Brasil não explora adequadamente seu potencial turístico. De acordo com as opiniões levantadas pela pesquisa, falta marketing à imagem do Brasil e existem dificuldades para a entrada de turistas, o que cria uma imagem negativa do País.

            Não vou, mais uma vez, elencar os atrativos que fazem do Brasil um dos países com maior potencial turístico em todo o mundo. Isso é sobejamente conhecido. O que vou, isto sim, é renovar a expressão de minha inconformidade com o fato de continuarmos a desperdiçar esse potencial.

            O próprio Presidente Lula, ainda no primeiro ano de seu primeiro mandato, ao lançar o Plano Nacional de Turismo, manifestou-se nos seguintes termos:

O turismo vai ser a bola da vez, vai suprir parte das nossas necessidades. A necessidade de gerar empregos, gerar divisas para o País, de reduzir as desigualdades regionais e distribuir melhor a renda são questões que devem ser enfrentadas de imediato.

            Mais um belo discurso de Sua Excelência. No entanto, no campo das ações práticas, o que se pôde observar? O que se viu, na prática, foi o reiterado contingenciamento das verbas destinadas ao Ministério do Turismo, ano após ano, pelo Governo de Sua Excelência. Sem o necessário respaldo financeiro, são inúteis as declarações de propósito, caem no vazio os planos grandiosos, tornam-se inatingíveis as metas ambiciosas.

            Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores: milhões de brasileiros ainda vivem na pobreza. O País precisa se desenvolver para que esses milhões de compatriotas nossos possam ser resgatados da penúria, das péssimas condições de vida a que estão submetidos. Não é admissível que continuemos a desperdiçar o potencial de que dispomos em setores aptos a gerar colossal volume de riquezas, como é o caso do turismo.

            Deixo aqui, portanto, meu apelo às autoridades do Poder Executivo no sentido de que adotem as necessárias ações políticas para que o turismo brasileiro possa equiparar-se ao de outros países. Basta de destinar migalhas ao Ministério do Turismo! É urgente suprir a Pasta dos meios necessários ao fortalecimento dessa atividade econômica que é grande geradora de empregos e promotora da inclusão social.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado!

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