O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero dar algumas informações. Primeiro, sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito que deveria investigar a Petrobras. Não foi decisão nossa. Ao longo do dia de ontem, nós nos reunimos, os Presidentes de Partido, inclusive o Presidente do DEM, o Presidente do PPS e o Presidente do PSDB, os Líderes, na Câmara, do DEM, do PPS e do PSDB e o Líder Arthur Virgílio aqui no Senado.

            Infelizmente, no momento, o Senador José Agripino não estava presente. E todos nós decidimos levar adiante essa Comissão Parlamentar de Inquérito e fazer a entrega a quem deveríamos fazer da iniciativa que diz respeito à CPI, feita por todos nós, na presença de todos: Presidentes de Partidos, todos nós. Enfim, a ideia de fazer uma CPI agora - não amanhã, nem depois de amanhã -, em defesa da Petrobras.

            Segundo ponto, nós não temos nenhuma CPI contra a Petrobras, como foi dito aí, nem de longe. Nós não somos contra a Petrobras. Nós somos a favor da Petrobras, do corpo técnico da Petrobras, do valor da Petrobras, dos acionistas da Petrobras, da importância da Petrobras, do mercado da Petrobras, do que a Petrobras faz. Agora, nenhuma direção está fora da linha de investigação. Não existe nenhuma estrutura que se ponha além da possibilidade de ser investigada. Por que não investigar a Petrobras também?

            Ora, vamos fazer uma investigação segura, tranquila, responsável, e assim também esperamos que seja a conduta do Governo e da Maioria. Ao invés de mandar, para uma investigação dessa, tropas de choque, mandem gente que quer trabalhar direito, e nós trabalharemos direito.

            Ouvimos, como era da nossa obrigação e como era da nossa vontade, argumentos do Presidente da Petrobras, do ex-Presidente da Petrobras, faz duas ou três horas, longamente; argumentos, alguns consistentes, outros, também, razoáveis, mas que não tinham, em seu conteúdo, ainda provas que nos convencessem.

            Além do mais, além desses episódios que estão citados, há episódios demais na Petrobrás e que devem ser investigados. Fazem parte do exame do que a empresa está fazendo. Para deturpar a Petrobras, para prejudicar a Petrobras, que conversa é essa? Por que isso? Nós não queremos nada disso. Se houver lá alguém que agiu mal, aí as ações da Petrobras caem no outro dia. Demite esse cara que as ações vão para as estrelas. A empresa vai mostrar que é boa, que sabe trabalhar bem, que não deixa ninguém que não está ajudando, que está prejudicando, trabalhando nela. Enfim, isso tudo é um brutal sofisma.

            Eu estava ouvindo, um dia desses - um dia desses, não, há poucos minutos - sobre os “mercadados”, uma brincadeira com o Senador Aloizio Mercadante, que conhece muitos os dados. Não é uma questão de “mercadados”. Não é isso. É uma questão de examinar a Petrobras com tranquilidade, porque esse exame não é feito. A própria Petrobras reconhece que o Tribunal de Contas - e até afirma - tem dificuldades de investigá-la. Há problemas de apropriação inclusive de custos fundamentais para itens de concorrência de grande valor.

            Então, a gente não quer criar dificuldades. Não queremos fazer tumulto, fazer especulação. Não tem nada a ver com eleição agora ou eleição depois. Tem a ver com o cumprimento dos nossos mandatos. Essa decisão tomamos no plural: Presidentes, Líderes de Partidos, na Câmara e no Senado.

            O que acontece? Há uma reunião de Líderes. A essa reunião de Líderes, que pelo que sei não tem nada a ver com isso, não estava presente o Líder do PSDB. O Senador José Agripino tem toda a confiança nossa, amizade e estima; e já teve até o nosso voto para Presidente aqui do Senado, e teria, de novo, se fosse candidato outra vez. E terá o nosso apoio provável, no Rio Grande do Norte, para qualquer disputa que ele faça. Agora, o Senador José Agripino não fala por nós, nem ontem, nem hoje, nem amanhã. Quem fala por nós é o nosso Líder. E o nosso Líder já explicou que ele não esperava que essa discussão se desse no âmbito da reunião que houve ontem, nem tampouco que essa decisão fosse a que está comunicada aqui, hoje. De toda maneira, não tem nada a ver essa decisão tomada lá com o fato de V. Exª proceder à leitura de um requerimento, que é legítimo, legal, que tem a assinatura de todos nós, de 32 Senadores, que podem amanhã recuar. Se recuarem, tudo bem. E não tem nada a ver com o problema de uma audiência pública que vai haver aqui. Se houver uma audiência pública aqui, que ela se faça. É importante que ela se desenvolva. Uma, duas, dez, quantos forem. Não é muito normal apenas que elas só aconteçam agora quando nós estamos às vésperas de uma CPI. Era importante que a Petrobras, que está tão preocupada em esclarecer as coisas, tivesse essa preocupação o tempo todo. O Senador Tasso Jereissati já fez várias solicitações de informação à Petrobras, e não obteve resposta nenhuma a várias delas. Aliás, o comportamento da Petrobras, de maneira geral, é arrogante com todo mundo, não somente com a gente.

            Agora, eu me pergunto o seguinte: vamos supor que tenha lá uma reunião de Líderes, que reúna todos os Líderes possíveis. Porém, um partido isolado, que não tem apoio de nenhum outro partido, imaginando que esse fosse o caso do PSDB, não estivesse lá presente. Por que o direito desse partido não se faz respeitar? Por que nós não temos o direito de ver apenas lido e por que não ler? Que cuidado é esse?! Que exagero é esse?! Por que tanto receio de ler um simples requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito?!

            Por que o Governo tem força demais para fazer, para desfazer, para levar de um lado, levar de outro, obstaculizar, impedir, como já fez com tantas CPIs. Inclusive em uma cujo Relator é V. Exª e que é também extremamente importante ou tão importante como essa que nós queremos fazer; que, quando também se lançou, não faltaram críticas. Por exemplo: “Olha aí, querem fazer uma CPI para desorganizar as ONGs, o setor que deve mais ser prestigiado deve ser visto como suspeito”. Não era nada disso. O que a gente queria era esclarecimentos sobre desvios de condutas que se repetem de forma abundante nesse setor.

            Eu não estou falando aqui, portanto, pelo meu Partido apenas, eu estou falando pelos Partidos que estavam reunidos lá ontem, inclusive o DEM, o Partido do qual V. Exª faz parte. Nós desejamos a CPI agora, imediatamente, é um direito que nós temos. Não tem nenhuma explicação para que essa leitura não se faça hoje. Se o fizer - nós não achamos que isso vai acontecer - nós, do PSDB, temos em V. Exª, Presidente, e no Senador Mão Santa também muito mais do que companheiro de Senado, nós temos uma relação objetiva, concreta, confiança integral na conduta. Mas não está certo isso, é algo que não podemos aceitar, é um ato truculento, não regimental que esconde receios que precisam vir à tona.

            Por que tanto receio, meu Deus do céu! se é uma empresa tão bem administrada, que cumpre o seu papel, tem diretores tão bons, indicados por gente tão honesta? Por que aqui não levar essa investigação adiante? Por que esse obstáculo? Porque nós vamos ameaçar uma empresa ou outra? Não é nada disso. Vamos ameaçar coisa alguma. Se erros existem lá, os erros devem aparecer e esses erros é que ameaçam à empresa, os acionistas, o interesse vital deles próprios. E não nós. Eu não estou falando de coisa alguma a não ser de Regimento. Nós queremos que o Regimento seja cumprido, que a leitura se dê.

            E confiamos que V. Exª, com autoridade - e a confiança todos nós temos no seu papel, que apoiaremos sempre -, faça essa leitura e valorize, mais uma vez, o Senado que está precisando ser valorizado.