SENADO FEDERAL SF - SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora. ) - Obrigada, Sr. Presidente. Quero também agradecer ao Senador Pedro Simon por esta cessão.

Colegas Senadores e Senadoras, eu gostaria de comentar o que está acontecendo nesses últimos dias no Brasil. É insustentável! Inadmissível! Eu estou realmente incrédula com as declarações do Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente. Após as agressões do final de semana, quando ele chamou todos os produtores rurais de vigaristas e diabos do rabinho de ponta, nós entramos com uma ação, através da CNA, não só no Conselho de Ética do Governo Federal mas também na Procuradoria-Geral da República, por crime de responsabilidade. Não são palavras que devem ser usadas por qualquer pessoa, pois elas são recheadas de injustiça, de inveja, de preconceito, de mediocridade e, acima de tudo, de alienação.

Um ministro de Estado que não consegue dar valor a um setor econômico?! Mesmo que esse setor econômico não fosse tão importante para o Brasil, nós estaríamos falando de pessoas, de seres humanos que trabalham por este País como tantos outros. Mas esses brasileiros que trabalham pelo Brasil, a quem este senhor, o Carlos Minc, denomina de vigaristas, quero dizer a esse alienado Ministro Carlos Minc que esses a quem ele chama de vigaristas são responsáveis por um terço do emprego dos brasileiros; esses “vigaristas” são responsáveis por um terço das exportações feitas pelo País; esses “vigaristas” são responsáveis por um terço do PIB do País e esses “vigaristas” tornam superavitário o único setor da economia nacional que mantém a balança comercial superavitária em R$26 bilhões.

Eu quero informar a esse senhor que esses “vigaristas” que ele nominou em praça pública, desonrando a todos nós e fazendo mal a nossa imagem, que nós estamos agindo com o nosso direito, legalistas que somos, e vamos às últimas consequências legais, e não apenas do verbo, da calúnia e da difamação. Eu quero dizer a esse ecoxiita profissional, alienado da economia nacional, que o Brasil e o Governo podem viver sem o senhor, Ministro. O Brasil sem o senhor não sentirá nenhuma falta. Mas o Brasil sentirá muita falta se os produtores rurais perderem a sua posição. Com a ausência de V. Exª no Ministério, o Brasil não alterará uma vírgula, porque o senhor não conhece o que é trabalho, o senhor não conhece o que é produção, o senhor só trabalhou e conseguiu até hoje acumular um pequeno patrimônio político para ser Deputado Estadual. Nem conseguiu trabalhar suficientemente, apesar de anos, para conquistar os eleitores do seu Estado e chegar mais adiante.

Eu estou aqui defendendo pessoas que não conhecem a palavra “preguiça”, que não conhecem e não difamam a vida das pessoas. Pessoas que não estão acostumadas e nem conseguem e nem conheceram, infelizmente, o Rio de Janeiro, que nunca puderam conhecer Copacabana, Ipanema, como o senhor conhece tão bem. Pessoas que estão no interior deste País; 60% da população, Ministro, 60% da população do Brasil mora no interior do País, e 80% desses 60% que estão no interior do Brasil dependem integralmente do agronegócio brasileiro, dos “vigaristas” que V. Exª citou no final de semana passado.

E a fama do senhor, Ministro, é uma fama interessante. A Ministra Marina Silva, por quem tenho o maior respeito, uma mulher que tem uma história de luta, ficou com algumas famas na imprensa e por parte de alguns segmentos da economia, de algumas empresas. Ganhou a fama de ser a Ministra que tinha uma certa lentidão nos licenciamentos ambientais. V. Exª é diferente, tem uma fama especial com os empresários do Rio de Janeiro, pela sua ligeireza em dar os licenciamentos. Não sei por que não foi tão ágil com o frigorífico que comprou os bois e pelos quais V. Exª pagou um “mico” nacional, porque sequestrou bois e não sabia o que fazer deles, porque V. Exª não conhece a atividade, V. Exª não conhece o mundo rural e foi complacente com o frigorífico que lhe quebrou um galho e comprou os 3 mil bois que V. Exª sequestrou indevidamente de produtores rurais. Eu gostaria que V. Exª tivesse a mesma presteza com esse frigorífico que tem com os demais produtores do País, que carregam, ajudam a carregar a economia com muita alegria e com muito prazer.

Sr. Ministro, a liberdade é um valor que nunca podemos considerar definitivamente adquirido.

Sou de uma geração que exerce, com gosto, o direito a essa liberdade. Quero a liberdade de debater, de discutir as matérias, sem fugir dos debates hora nenhuma, diferentemente de V. Exª, que, quando viu que o debate estava sendo encaminhado, com propostas baseadas na ciência e na Constituição, com fatores e teses cientificas aprovadas pela Embrapa, começou a enlouquecer.

Não vamos mais admitir, pela questão ambiental, uma reserva de mercado. Não vamos mais admitir que vocês pensem que apenas meia dúzia pode controlar o debate nacional ambiental! Durante treze anos, vocês conseguiram evitar que a sociedade debatesse esse assunto. Agora, chegamos ao ponto final. Nós vamos debater nesta Casa, sim! Nós fomos eleitos para isso. E quem nos uniu, todos os produtores, os cinco milhões de produtores neste País, foi V. Exª com seu decreto irresponsável, no final do ano passado, onde criminalizou...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senadora Kátia Abreu, regimentalmente, a sessão encerraria às 18h30, mas eu a prorrogo por mais uma hora e meia, para que todos os presentes possam usar da palavra.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Aqui, eu gostaria de dizer, colegas Senadores e Senadoras, que estamos avançando nesse debate e que, nesse período de treze anos, nos ameaçaram com troféus motosserra, com todo tipo de achaque. Mas isso chegou ao fim.

Pode ir o seu Greenpeace! A maioria dos brasileiros não sabe o que significa Greenpeace, porque essa empresa é uma ONG internacional, inglesa, americana, sei lá eu! E Greenpeace significa “verde e paz”. Nem nome brasileiro eles têm! Por que não vão para a Europa, onde mantêm apenas 0,3% da sua floresta nativa? Por que não vão atuar na Europa, para fazer o replantio dessas florestas? E por que não conseguem fazer um elogio ao Brasil, que, hoje, tem 51% da sua cobertura florestal? Aqui, há 70% da cobertura florestal nativa, somos o segundo País do mundo com esse patrimônio extraordinário, mas nunca vi esse Greenpeace fazer elogio ao Brasil, a não ser deboches em nível internacional, por intermédio da Internet, querendo manchar e sujar o nome dos brasileiros.

Esse Greenpeace, hoje, amanheceu na porta do meu gabinete, querendo invadi-lo, e tive de chamar a segurança do Senado. Esse Greenpeace já me procurou duas ou três vezes, e, todas as vezes, eu os recebi em meu gabinete, porque se recusaram a ir à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), porque lá não podiam debater. Não tenho medo de nada. Meus encontros, meus debates são feitos à luz do dia, com as portas abertas. Quer discutir no Senado? Eu discuto. Quer discutir na CNA? Eu discuto. Quer discutir em praça pública? Discutimos.

Eu os recebi sempre que me procuraram e continuarei recebendo todas as ONGs do País que quiserem ter um debate sério. Meio ambiente não é religião, meio ambiente não é dogma, meio ambiente não é reserva de mercado.

Sr. Presidente, quero dizer, mais uma vez, que a geração a que pertenço dispensa tutela e quer seguir discutindo todos os temas. Meio ambiente não pode ser tutelado por ninguém. A liberdade é uma oportunidade para todos. Esse é o ponto, e não aceitamos o autoritarismo ambiental em que vivemos até hoje. Podem apresentar troféu motosserra! Estou embasada pela ciência, pela Embrapa, pela Constituição Federal, no seu art. 24. Nada vai me intimidar. Vocês não conseguirão fazer o que fizeram com o Brasil!

         Hoje, a Embrapa Satélite, a pedido do Presidente Lula, sob encomenda do Presidente Lula, plotou o Brasil inteiro. Se toda a legislação ambiental hoje fosse cumprida, 71% do Brasil estariam comprometidos com a cobertura florestal. Não quero dizer se é muito, se é pouco ou se é mais ou menos. Só pergunto aos meus colegas Senadores e Senadoras e ao Brasil: será que o Brasil tem condições éticas, morais, econômicas e financeiras de destinar apenas de 25% a 28% do País inteiro para produção de alimentos? O que vamos fazer com o emprego? O que vamos fazer com as exportações? Quem não produz comida tem de importar, e importar comida significa inflação, e inflação é ruim para o trabalhador que ganha salário-mínimo.

Quero lembrar a esse senhor que chamou os produtores do Brasil de vigaristas que, de tudo o que se produz de alimentos no Brasil, de tudo o que produzimos, Sr. Presidente Mão Santa, 70% são consumidos aqui. Só exportamos 30%. Não podemos permitir a alienação de um Ministro de Estado. Esse cidadão não consegue enxergar o significado desse setor para a economia nacional.

Senador José Agripino, concedo-lhe um aparte.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senadora Kátia Abreu, belíssimo pronunciamento! Vim agora da parte traseira do plenário e passei pelo Senador Eliseu Resende, que é nosso decano, e pelo Senador Neuto De Conto, que me abordaram espontaneamente e me disseram: “Belo pronunciamento, corajoso pronunciamento da Senadora Kátia Abreu!”. V. Exª nos enche de orgulho pela sua coragem, pela sua contundência e pela consistência dos seus argumentos. Senadora Kátia Abreu, acho algo curioso. É bom o Bolsa-Família? É ótimo. E o agronegócio? É excepcional! Mas querer satanizar o agronegócio, colocando a pecha em V. Exª de defender causas espúrias? Onde V. Exª defendeu uma causa espúria? V. Exª sempre fez sua defesa de forma transparente no plenário, no discurso, na entrevista. Onde V. Exª expôs alguma tese que agredisse o meio ambiente ou que comprometesse quem quer que fosse, a começar pelo Greenpeace? Por que essas palavras pouco recomendáveis, partidas de um Ministro de Estado? Qual é o objetivo? Penso que o Governo tem de explicar isso. O pronunciamento de V. Exª cobra do Governo uma manifestação, no mínimo de boa educação e de civilidade política, para não falar de consistência de argumentos e de coerência. O Brasil, se quer ser aquilo que tem direito de ser, um País evoluído e, do ponto de vista econômico, sustentável, tem de respeitar o agronegócio e aqueles que defendem os pressupostos da autossustentação do agronegócio, passando pelo debate livre de pontos de vista, sem permitir, por hipótese alguma, a grosseria e a ignorância de argumentos que venham tentar denegrir a imagem de pessoas que exercem, com justiça, liderança no meio empresarial, como V. Exª, que é Presidente da CNA. A nossa homenagem, o nosso reconhecimento e o nosso orgulho em tê-la membro do nosso Partido e Presidente da CNA!

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Líder, por suas palavras de estímulo.

De certa forma, até peço desculpas aos meus colegas pela forma emocionada do meu pronunciamento. Mas, desde o fim de semana, todos os dias, estamos lendo na imprensa sobre a folga desse cidadão, que, ainda hoje, retorna à imprensa nacional, dizendo que jamais poderíamos querer o Bolsa-Família, que queríamos o “Bolsa-Latifúndio”. O Bolsa-Família é um programa de transferência de renda, em que as pessoas recebem um valor mínimo para sua sobrevivência e podem comprar seu alimento. Quero dizer a esse Ministro que, hoje, o trabalhador brasileiro tem condições de comprar com um salário-mínimo duas cestas básicas, mas, há quinze anos, com esse mesmo salário-mínimo, essas pessoas poderiam comprar apenas 70% de uma cesta básica.

Foi graças a esses vigaristas, Sr. Ministro, que aumentou a competitividade, que aumentou a produtividade, que aumentou qualidade no mesmo espaço de terra, que conseguimos produzir mais, com preço mais barato, dando oportunidade a que a sociedade pudesse comer e ter um abastecimento com mais qualidade e com preços razoáveis. Não estamos querendo fazer bonito. Os trabalhadores comem por que também trabalham, vão ao supermercado ou ao armazém e, com seu salário, compram sua cesta. Nós só estamos aqui declarando nossa contribuição, pela nossa eficiência e competitividade.

Ainda quero lembrar ao Sr. Ministro Minc que fui a Relatora setorial do Orçamento de 2009, depois de ter recebido ataques de alguns, dizendo que eu ia destruir o Orçamento do Meio Ambiente. Quero apenas lembrar que o Governo Federal mandou para esta Casa, para os investimentos do Ministério do Meio Ambiente, Senador Augusto Botelho, o valor de R$68 milhões, mas aumentei no meu relatório o valor de R$68 milhões para R$240 milhões, ou seja, acrescentei 255% ao orçamento do Ministério do Meio Ambiente. E o fiz não para esse Ministro; eu o fiz para o Brasil, porque as questões ambientais são importantes para nós.

Na história do Ministério do Meio Ambiente, nunca houve um aumento nos recursos de investimento como o que foi dado pela ruralista Kátia Abreu, que também está incluída entre os produtores “vigaristas”, como o Ministro Minc nos chamou no fim de semana passado.

A legislação, Sr. Presidente, tem de ser um fato social. E eu quero lembrar que a legislação em vigor não foi discutida nesta Casa. Ela está congelada nas MPs do passado, aquelas MPs que foram congeladas depois que o seu rito foi modificado. Nós, Senadores e Deputados, não apreciamos a matéria do meio ambiente e nós queremos e temos o direito de apreciá-la, porque vivemos numa democracia. As leis têm de ser atualizadas, de acordo com o desenvolvimento das pessoas, da sociedade e, principalmente, da ciência.

Vamos continuar na nossa caminhada, o senhor querendo ou não! Eu não admito ouvir de um Ministro qualquer de qualquer Governo que ele não pode ter uma derrota honrada. O senhor não tem o seu salário pago pelo povo brasileiro para ter uma derrota honrosa ou uma vitória honrosa. O senhor é pago para dar vitória aos brasileiros e não a V. Exª, individualmente. Quem tem de vencer é a sociedade e não os ruralistas, e não os ecologistas, e não segmentos localizados.

O que V. Exª está fazendo, ao declarar que perdemos o pequeno agricultor... Como V. Exª está enganado! Quem nos uniu foi o senhor, com o seu decreto irresponsável, que criminalizou 100% dos produtores, da agricultura familiar à maior propriedade! O senhor criminalizou todos com esse decreto irresponsável, que teve de ser prorrogado, desmoralizando a competência de V. Exª, que não a em! Fez o Presidente assinar um decreto e, depois, fez com que o Presidente prorrogasse esse decreto, porque ele não tem condições de ser aplicado no Brasil. Naquele momento, V. Exª tinha de ter desconfiado da sua competência e do seu poder neste Governo.

Eu tenho certeza absoluta de que nós vamos chegar a bom termo, que nós vamos chegar a um ponto em que tenhamos o maior consenso possível. Unanimidade poderemos não ter, mas nós teremos uma grande maioria para votar um Código Florestal que não trate de desmatamento.

É essa ideia que está irritando V. Exª e os seus, porque, desta vez, ninguém está discutindo desmatamento. Nós estamos discutindo regularização ambiental: paz, para que os produtores possam continuar a fazer o que estão fazendo na economia nacional e para que, de verdade, nossas áreas de cobertura florestal possam ser protegidas, para que os parques nacionais, as reservas indígenas, os parques municipais e estaduais possam ter, de verdade, sua vigilância e sua cobertura.

Enquanto nós estivermos com esse Código Florestal, com essa legislação que não foi discutida com a sociedade; enquanto para, preservar o meio ambiente, nós não colocarmos a questão dos serviços ambientais, nós teremos dificuldade de sucesso. O Brasil pode ser um grande exemplo mundial, desde que V. Exª não atrapalhe demais. Não queremos nem sua ajuda; só não queremos o seu atrapalho.

Nós já fazemos dinheiro, nós já fazemos economia forte com o agronegócio. Nós também queremos transformar nossa cobertura florestal em um ganho econômico para o País. Nós podemos mostrar ao mundo que nós somos a verdadeira fazenda sustentável mundial. A China é a indústria; a Índia são os serviços, e coube a nós a honrosa tarefa de produzir alimentos e produzir preservação ambiental.

Senador Tasso Jereissati, ouço seu aparte, por favor.

           O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senadora Kátia Abreu, eu queria, primeiro, parabenizá-la pelo pronunciamento, pela indignação muito justa, em que, em nenhum momento, perdeu o equilíbrio do julgamento mais racional, mais equilibrado do problema. Senadora, sempre que vejo em uma organização internacional, por exemplo, um escandinavo, um dinamarquês, com a sua sobrevivência garantida, com escola de qualidade para seus filhos, com alimentação resolvida, com habitação resolvida, enfim, com tudo o que é básico resolvido com qualidade, chegar aqui e discutir o meio ambiente, por exemplo, da Amazônia do Senador Arthur Virgílio, e, na equação, não colocar a questão da sobrevivência do homem local, simplesmente ignorar o homem local e a sobrevivência do homem local, dá-me uma ponta de revolta. É muito fácil, com a sobrevivência e a qualidade de vida resolvidas, ser radical na questão da Amazônia, ignorando aquele que está ali, vivendo dali e precisa daquilo para sobreviver - e com muita dificuldade. Dá-me uma ponta de revolta. Agora, essa revolta aumentou ainda diante desse pronunciamento, quando eu vejo uma situação semelhante. As pessoas - eu, por exemplo, com certeza, V. Exª também - adoram Copacabana e Ipanema. Aquilo é uma maravilha. Ficar ali na calçada à beira de um bar, tomando um chope, e, se possível, virar a noite tomando um chope, é a melhor das vidas - uma paisagem maravilhosa, ambiente agradabilíssimo. Mas ver pessoas que passaram a vida fazendo isso, só isso, apenas isso, julgar a produção industrial de uma maneira inteiramente preconceituosa, sem nunca ter colocado, pelo menos, um chapéu de palha para evitar o sol do meio-dia num desses sertões do Brasil inteiro... Com certeza, uma pessoa que fala isso nunca passou um dia com um produtor de Goiás ou com um fazendeiro de gado de Goiás, com um produtor de leite de Minas Gerais ou com um vaqueiro do Nordeste brasileiro ou com um produtor de castanha-de-cajú, entrando mato adentro, saindo às cinco ou às cinco e meia da manhã, antes do nascer do sol e voltando, como diz - e sabe bem o meu amigo Presidente Mão Santa - a música de Luiz Gonzaga, “para o aconchego de meu bem”, que é a única satisfação do vaqueiro. Quando vemos que o brasileiro que coloca a cevada do chopinho do Ministro em Copacabana e em Ipanema, coloca a salsichinha na mesa dele, e a batatinha frita, quando vemos que esse é o “vigarista”, o boa-vida, e aquele que esta ali, só fazendo isso, é o herói nacional, a gente fica achando que este País está de cabeça para baixo. Com certeza, o Ministro fez um enorme desserviço à causa da ecologia, que é, hoje, agenda fundamental em qualquer país do mundo. Não se pode desconhecer o problema do desenvolvimento sustentável em momento algum. Porém, não se pode esquecer o problema da sustentabilidade do homem de hoje, que precisa comer hoje, que precisa dar alimentação ao seu filho hoje. Não podemos esquecer o problema da produção hoje. V. Exª disse uma frase muito importante: “Se dez Mincs desaparecessem da Terra hoje, nenhuma falta...” Não estou querendo que eles desapareçam, até porque eles são engraçados, são divertidos, apenas que não falem bobagem. Mas, se desaparecessem, não fariam a menor falta a nenhum brasileiro. No entanto, se o produtor de Goiás, se o produtor de Minas Gerais, se o produtor de Mato Grosso, se esses “vigaristas” desaparecessem, o Brasil estaria passando fome, o Brasil estaria com problemas sérios na sua realidade cambial, o Brasil teria problemas sérios de inflação, e esse discurso tão cheio de gabolice do Presidente Lula seria completamente diferente do que ele está fazendo hoje. Portanto, queria dar os meus parabéns a V. Exª pelo seu pronunciamento, por, apesar da indignação, não ter perdido em nenhum momento o equilíbrio e por ver que esse problema precisa ser tratado com racionalidade e por aqueles que realmente conhecem o problema. Para conhecer o problema, é preciso vive-lo um pouco mais. Não se pode viver só de um lado, é necessário vivenciar a questão de uma maneira mais profunda e sair dessa superficialidade cheia de preconceitos.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador Tasso Jereissati. É exatamente essa a nossa indignação.

Nós estamos caminhando bem com o debate, conversando com todos os segmentos. Já fizemos reuniões com os Deputados Estaduais, com Secretários de Meio Ambiente dos Estados, Secretários de Agricultura dos Estados, com os Deputados Federais. Fizemos um belo debate aqui no plenário do Senado, onde reunimos as onze Comissões de uma vez só, em audiência pública. Nós estamos percorrendo o Brasil e conversando com as pessoas, com os Promotores de Meio Ambiente dos Estados, para que nós possamos chegar exatamente no ponto em que V. Exª falou: racionalidade. Deixar a paixão de lado, para que nós possamos chegar a bom termo.

O que está irritando o Ministro e os seus é que nós estamos amparados na ciência, na Embrapa, e no art. 24 da Constituição, que diz que a questão ambiental no Brasil é de competência concorrente, em que nós vamos aqui definir apenas as normas gerais e os Estados vão definir as suas peculiaridades, como fez tão bem Santa Catarina, Estado do Senador Neuto de Conto.

Agora, por que eles não querem a competência concorrente? Por que eles não querem que os Estados possam legislar para o meio ambiente? Porque vão perder o monopólio do debate. Eles vão perder o centralismo do debate e o poder de ação aqui em Brasília.

Brasília não pode mandar no Brasil sozinha. O Brasil é uma Federação, é uma República, onde nós temos que respeitar o pacto federativo. Nós podemos passar para os Estados saúde e educação; não podemos passar meio ambiente por quê? Nós vamos pressupor que os nossos Governadores, que os nossos Deputados Estaduais não têm compromisso com o meio ambiente? Nós amarraremos aqui nesta Casa, eu espero, no art. 1º da lei que nós vamos votar, que nós não estamos tratando de desmatamento, nós estamos tratando de regularização ambiental.

Ouço o Senador ACM Júnior, por favor.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Gostaria de pedir um aparte.

O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senadora Kátia Abreu, a coragem e a sinceridade de V. Exª precisam ser elogiadas aqui por todos nós. V. Exª faz o combate sério, o combate honesto, o combate técnico, o combate preciso desta causa. Na verdade, quem fala em meio ambiente não pode esquecer os aspectos econômicos, de forma alguma, onde o setor agrícola é fundamental. Nós precisamos mudar a visão que temos de meio ambiente. A visão de meio ambiente radical, raivosa, sectária, isso não existe mais. O que temos que discutir sobre meio ambiente hoje é o aquecimento global, é o futuro do nosso planeta. Não temos de ficar nos agarrando em questiúnculas absolutamente irrelevantes como aquelas a que infelizmente o Ministro atual se apega. Ele não tem absolutamente visão estratégica nenhuma. Ele é um militante, um radical, um ambientalista absolutamente ideológico; não está olhando o todo. Eu conversava, inclusive, sobre isso com um americano que dirige uma organização ambientalista chamada State of the World Forum, Jim Garrison, e nós estávamos concluindo que o problema nosso é que não temos visão estratégica de meio ambiente. Isso é que falta. O Ministro não está capacitado para ocupar a função, porque ele não enxerga estrategicamente. Ele é um radical, ele tem uma posição ideológica muito forte e, por isso mesmo, só está aí para combater aspectos econômicos que, digamos, não podem ser deixados de lado. O Senador Tasso Jereissati foi muito feliz. Quem vai dar alimento ao povo? Agricultura é fundamental para isso. Então, não podemos ser irresponsáveis. Embora tenhamos grande preocupação com o meio ambiente, nossa visão é muito mais de longo prazo em relação ao aquecimento global e não a de ficar olhando as questiúnculas e os aspectos absolutamente irrelevantes, por força de posição ideológica. A senhora está de parabéns pelo pronunciamento.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador Antonio Carlos Júnior. Apenas para complementar o que V. Exª disse tão bem, não estamos entendendo qual o instrumento e qual o caminho que esse cidadão quer tomar.

(Interrupção do som.)

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Nós estamos debatendo meio ambiente ou estamos usando o meio ambiente para uma revolução socialista? A nossa preocupação é ambiental ou o Ministro está com preocupação política, quando quer dividir os pequenos dos médios e dos grandes? Que país é este, Sr. Presidente? Que país é este que esse Ministro quer implementar, onde poderemos formar torcidas organizadas, com cores de camisa diferentes? Temos de ter uma torcida só, uma camisa só, que é verde e amarela, que é a camisa do Brasil. E não será S. Exª que vai conseguir dividir o Brasil.

Queremos que o meio ambiente... Independe do tamanho da propriedade. Lugar sensível é lugar sensível, lugar que tem de ser protegido tem de ser protegido. Não interessa o tamanho da propriedade. Agora, sim, a pequena propriedade merece de nós toda a atenção, porque 80% das propriedades rurais do Brasil são pequenas propriedades: agricultura familiar e agricultura empresarial, como no Rio Grande do Sul, no Paraná, Santa Catarina e tantos outros Estados.

(Interrupção do som.)

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Oitenta por cento das propriedades são pequenas propriedades no Brasil.

Nós precisamos entender a vida dessas pessoas, o quanto elas sofrem no dia a dia. Nós temos inúmeros pequenos agricultores cuja fazendinha inteira está à margem do rio e totalmente ilegal, sem produzir nem um palmo de tarefa de arroz ou de feijão ou de milho, graças a V. Exª, Ministro, e ao decreto que o senhor fez e assinou junto com o Presidente e que teve que ser prorrogado.

Não adianta agora vir com esse discursinho de bonzinho para a pequena propriedade, não; essa pequena propriedade que o senhor criminalizou. A pequena propriedade está desde a agricultura familiar e faz parte de 56% dos representados da CNA, que são pequenos produtores também que nós defendemos e que o senhor tentou desonrar.

Então, Sr. Presidente, eu ainda gostaria de dar o aparte solicitado...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Também gostaria de ter a oportunidade.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Eu vou seguindo as solicitações. Senador Arthur Virgílio, por favor.

(Interrupção do som.)

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senadora Kátia Abreu, serei bastante breve, apenas para registrar o meu espanto e a minha decepção com o nível da declaração do Ministro. Tive, outro dia, uma conversa com ele muito amável à porta da Comissão de Meio Ambiente. Ele sempre me pareceu uma pessoa muito aberta para discutir. V. Exª fez referência ao fato de que uma das razões que teriam levado o Presidente Lula a nomeá-lo no lugar dessa excelente Senadora, que é a nossa querida amiga Marina Silva, teria sido o fato de ela ser, segundo o Governo, mais lenta; segundo outras pessoas, mais rigorosa nas concessões dos licenciamentos. E ele já é visto como expedito, como alguém que liberava com mais facilidade os licenciamentos, enfim, como Secretário de Meio Ambiente do Governo do Sr. Sérgio Cabral no Rio de Janeiro. Essa declaração não é de um Ministro. Sinceramente, alguém que se dirige ao agronegócio dessa forma, a meu ver, perde a condição de ser ministro. Isso vai mostrando como se degeneram os costumes na República brasileira. Afinal de contas, estamos falando da participação dos produtores no PIB, estamos falando da participação deles na pauta das exportações brasileiras, da balança comercial brasileira, e estamos falando também de seres humanos que trabalham, que pagam impostos, que labutam, que lutam. Os pontos de vistas podem ser divergentes. Tenho respeito pela Senadora Marina. Uma vez concordo, outra vez discordo dela, mas tenho um respeito enorme pela figura terna, educada, que sempre é, que sabe discordar respeitando. Essa foi uma atitude desrespeitosa do Ministro, que, a meu ver, não caberia nem que quem quer que fosse aqui o defendesse. Caberia que alguém da Liderança do Governo telefonasse e dissesse: “Ministro Minc, peça desculpas”, porque isso é a única coisa que cabe fazer. Peça desculpas. Se desculpe, se justifique, porque não se trata interlocutor nenhum dessa forma. E não estou aqui me referindo ao fato de serem interlocutores poderosos politicamente, importantes economicamente. Nenhum interlocutor deve ser tratado assim. Quando se trata alguém assim, o que se revela é prepotência, espírito autoritário, tendência ditatorial. Isso não faz bem nem para o Governo, que ele representa, tampouco faz bem para o diálogo que tem de ser mantido entre o Governo e o segmento que V. Exª representa com tanta percuciência aqui na Casa.

Portanto, é lamentável que um homem inteligente como o Ministro Minc faça uma declaração desse porte. E, se ele é uma pessoa sensível que me parece ser, pelas entrevistas, pelas poucas conversas que com ele já mantive, que não tome outra atitude: peça desculpas, e isso o engrandecerá.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Senador Arthur Virgílio, pelas suas palavras de apoio aos produtores do Brasil.

E eu gostaria de passar a palavra ao Senador Eliseu Resende.

O Sr. Eliseu Resende (DEM - MG) - Falarei brevemente, Senadora Kátia Abreu, para solidarizar-me com V. Exª sobre seu pronunciamento e para dar aqui meu testemunho do que vivenciamos, no Senado, na semana passada, quando discutimos a parte ambiental correlacionada com o desenvolvimento da infraestrutura do Brasil. A legislação básica da Política Nacional do Meio Ambiente preceitua que o objetivo dessa política é conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a melhoria da qualidade do meio ambiente. É um problema complexo, que deve ser sintonizado e trabalhado com melhor e maior harmonia. Um lado da questão não prevalece sobre o outro. O Brasil tem o pulmão do mundo, tem a Amazônia, a grande floresta. A metade...

(Interrupção do som.)

O Sr. Eliseu Resende (DEM - MG) - (...) do Brasil é a Amazônia Legal. Temos de dar um tratamento à Amazônia adequado. Na discussão que tivemos na semana passada, chegamos a ouvir, aqui no Senado, que as estradas brasileiras não devem ser pavimentadas porque isso danifica o meio ambiente. É um absurdo! Se o Brasil não constrói a infraestrutura básica para consolidar seu desenvolvimento, para dar margem à facilidade do escoamento do fluxo de produção e para promover a integração nacional, não teremos futuro. É um País que os próprios brasileiros vão condenar ao declínio. Temos uma responsabilidade enorme em estudar bem os efeitos sobre o meio ambiente e, particularmente, preservar a Amazônia. Foi discutido muito e comentado...

(Interrupção do som.)

 O Sr. Eliseu Resende (DEM - MG) - (...) pelos ambientalistas o trecho da rodovia Porto Velho - Manaus, a BR-319, condenando a estrada como se ela não pudesse existir, porque isso atingiria fortemente a qualidade ambiental da Amazônia ocidental. Ora, essa estrada é um segmento de integração nacional e de integração sul-americana. Precisamos ter a estrada que liga Brasília a Cuiabá, a Porto Velho, a Manaus, a Caracaraí, a Rio Branco, à fronteira com a Venezuela, no marco BV-8, até a cidade de Santa Elena, Ciudad Bolívar, para chegar a Caracas. Além disso, precisamos das ligações que vão ao Pacífico, contemplando o Peru, a Colômbia e o Equador. Há um esforço extraordinário para isso ser desenvolvido com vistas à integração nacional, ao desenvolvimento e ao incremento da produção na própria Amazônia. Não podemos deixar as comunidades amazonenses abandonadas. Lembrei à Senadora Marina Silva a palavra de Euclides da Cunha, quando, naquele tempo, ele foi lá negociar o Acre como território nacional. Ele disse que era necessidade termos ali uma via de transporte, particularmente uma ferrovia, que ligasse Rio Branco a Sena Madureira, a Tarauacá, a Feijó e a Cruzeiro do Sul, para depois atravessar o Boqueirão da Esperança e nos ligar a Pucaullpa, nas costas do Peru, fazendo com que esses países tenham também ligação com o Pacífico, assim como os outros países tenham uma ligação com o Atlântico. Temos, na Amazônia, a maior bacia hidrográfica do mundo. É uma dádiva da natureza. Precisamos fazer com que esses rios sejam utilizáveis. Por isso, é preciso que um sistema viário intercepte os afluentes meridionais e setentrionais do rio Amazonas, para que tenhamos o verdadeiro desenvolvimento, a verdadeira ocupação, com a preservação e melhoria da qualidade do meio ambiente. Portanto, defender a causa do meio ambiente é nobre, é sublime, mas ela tem de estar condicionada ao progresso, ao desenvolvimento do País. E é isso o que gostaríamos que os ambientalistas tivessem em mente. Muito obrigado.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Senador Eliseu, pelo seu equilíbrio, pelo seu conhecimento e serenidade ao falar de um tema tão importante como esse. Apenas quero lembrar que, quando V. Exª fala de meio ambiente com desenvolvimento, quero dizer que, num ponto, devo concordar com o Ministro e com os seus: os agropecuaristas desmataram, sim; desmataram, mas não jogaram esse desmatamento ao vento. Esse desmatamento foi transformado em arroz, milho, trigo, soja, carne de boi, de frango, de porco, algodão; foi transformado em açúcar, foi transformado em etanol e, muito mais do que isso: foi transformado em 1/3 do emprego do Brasil. Esse desmatamento que os vigaristas fizeram transformou o Brasil em grande exportador mundial, fazendo com que nossa balança pudesse ser superavitária, que a inflação pudesse ser definitivamente dizimada.

Agora, concordamos que precisamos desenvolver o que já se tem aberto. Tirar da nossa terra o máximo de produtividade, através da nossa ciência, através da nossa tecnologia, e preservar também a cobertura.

Então, quero lembrar, Senador Eliseu, que, hoje, 51% do País está intacto com cobertura florestal. E há menos de 46% com produção de alimentos. Estamos numa posição de equilíbrio: 450 milhões de hectares de cobertura e 340 milhões de hectares de produção.

Quero informar a esse Ministro que não queremos mais desmatar, mas não vamos arrancar alimento, comida do chão. Não temos condições de fazê-lo. Faremos replantio, sim, às margens dos rios, nos rios que estão sensíveis, na medida em que a ciência mandar, naquelas áreas que têm solo raso, que têm solo arenoso, nas quais pode haver erosão. Queremos estar sintonizados com o comando da ciência. Queremos replantar, sim, onde for conveniente para a preservação ambiental...

(Interrupção do som.)

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - (...) especialmente das águas, especialmente para a preservação dos nossos rios, das nossas nascentes, das nossas fozes, das nossas matas ciliares. Mas não do jeito que a lei é hoje: uma bica corrida para o Brasil inteiro, de 30 a 600 metros, todos os rios, de acordo com a largura do rio. Não é assim que a Embrapa nos ensinou, não. A Embrapa ensinou que não adianta medir a largura do rio, que o que tem que ser feito é observar do ponto de vista técnico a margem do rio: se ela tem declive, se ela é arenosa, se o solo é profundo ou raso, para definir quanto tem de plantar de margem. Às vezes, o rio é estreito, mas tem sua margem sensível; portanto vai precisar de mais plantio; de outro parte, um grande rio pode ter margem sólida, uma margem que não é sensível, e o plantio pode ser menor. Com isso, estaremos ajudando a produção e estaremos também ajudando a preservação do meio ambiente.

Eu gostaria, se o Presidente Mão Santa permitir, de continuar concedendo apartes.

Senadora Rosalba.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senadora Kátia, quero parabenizar V. Exª, que mostra sua garra, sua determinação e coragem. E isso realmente deixa a todos nós, neste Senado, orgulhosos, pela sua presença e pela sua luta. V. Exª vem aqui indignada, e essa indignação me contagiou, porque é inacreditável que um Ministro de Estado use palavras chulas, use termos pejorativos para denegrir uma classe trabalhadora que põe riqueza neste País, que dá emprego à nossa gente. Isso é inaceitável! Quero aqui parabenizar V. Exª, somar e ser solidária nessa sua luta, porque temos, sim, todos nós, que preservar o meio ambiente. Será que só eles são brasileiros e têm amor a este País? E nós? E o nosso amor, a nossa dedicação à nossa terra, às nossas regiões, onde estão plantadas nossas raízes? Conhecemos as adversidades, conhecemos a luta daqueles que estão tirando do solo, com o suor do rosto, o sustento, para manter viva as cidades. Sem vida no campo não existe vida nas cidades. Então, temos, sim, que preservar. Sou favorável, defensora da preservação do meio ambiente com sustentabilidade, mas sem jamais deixar que o homem fique abandonado, faminto, sem emprego, porque temos que desenvolver este País.

Sei, Senadora Kátia, que sob o seu comando os produtores deste País vão fazer um projeto de amor a esta terra, mas também de trabalho, para engrandecê-la mais ainda com a sua luta, com o seu trabalho, com a sua renda, com os empregos que os brasileiros precisam. Na minha região,...

(Interrupção do som.)

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - ... a fruticultura irrigada é algo fundamental. Queremos que o Governo dê mais apoio, para que possamos desenvolver ainda mais, para que possamos produzir ainda mais. Desde o trabalhador mais simples, todos eles que conhecem a terra, que vivem da terra sabem que não podem destruí-la, porque ali está a sua vida, o seu sustento. Mais do que nunca, sabemos que há também a beleza que faz este País tão importante para todos nós. Parabéns! Conte com todos nós e vamos à luta. Preservar, sim, mas preservar com sustentabilidade, com desenvolvimento, com emprego, renda e comida para o nosso povo. Quero só finalizar. A senhora hoje estava... Foi uma das autoras das metas do milênio, e ainda vou fazer um pronunciamento sobre aquela audiência. Lembro que a senhora levantou exatamente...

(Interrupção do som.)

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - ... a bandeira de uma das metas, a primeira, a número um, em que o Brasil está avançando, sim, que é exatamente o combate à fome. Só podemos combater a fome produzindo alimentos. Os produtores, os agricultores precisam, sim, muitas vezes, desmatar uma área para poder produzir, transformar em alimentos tão importantes para a população brasileira. Era isso que eu queria colocar, Senadora Kátia. V. Exª, mais uma vez, mostra que, realmente, está aqui representando muito bem todos nós, fazendo com que nós, mulheres, tenhamos ainda mais determinação e mais coragem, e estimulando outras mulheres a estarem presentes na vida pública.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senadora Rosalba. Parabéns pela sua sensibilidade como mulher, Prefeita que foi de Mossoró, alguém que conhece o interior do Brasil, que sabe como vivem os nossos produtores e as suas famílias. Quero agradecer pela lembrança do cumprimento das metas do milênio.

Aprovamos, aqui nesta Casa, uma comissão especial, com o meu requerimento, para que possamos acompanhar as ações do Brasil, que aderiu às metas do milênio da ONU. São oito metas e a número um é o combate à fome, a redução da fome pela metade até 2015.

Nós, o Brasil é o único país do mundo que tem, ainda, 120 milhões de hectares sem desmatar uma árvore, apenas implementando tecnologia, nas áreas de pecuária especialmente, a fim de suprimir essa fome e fornecer alimentos para o mundo. Nós precisamos fazer disso um bem para o Brasil. O Brasil é o remédio doce para essa doença amarga da fome de 1 bilhão de pessoas, que ainda temos aqui, também. Apesar dos programas sociais, a FAO enumera o Brasil como tendo 24 milhões de pessoas que passam fome. E nós temos 120 milhões de hectares.

         Em vez de estarmos brigando entre nós, como está provocando esse Ministro, tínhamos de estar discutindo...

(Interrupção do som.)

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) -... como o Brasil poderia contribuir, com tanta riqueza, tecnologia, eficiência na produção, área sem precisar desmatar, para produzir e cumprir essa meta do milênio, estabelecida agora, para esse período.

Eu gostaria de dar um aparte para o Senador Neuto De Conto e, em seguida, para o Senador Marconi Perillo.

O Sr. Neuto De Conto (PMDB - SC) - Eminente Senadora Kátia Abreu, hoje, esta Casa e o Brasil escutam um debate da mais alta importância para nossa Pátria, pois iniciamos, em Santa Catarina, quando V. Exª lá esteve, com muita coragem e determinação de uma Assembleia Legislativa e do Governo, que se empenhou em audiências públicas para os quatro ventos do Estado,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Neuto De Conto (PMDB - SC) -...para buscar a solução que o nosso homem que trabalha a terra precisava. Na última semana, o SOS Mata Atlântica divulgou os números e nos colocou somente atrás de Minas Gerais no abate de árvores em Santa Catarina. Lamentavelmente, colocaram números completamente errados. Não conhecem o Estado. Nós, que lá vivemos e que o percorremos todos os dias, todas as semanas, sabemos, temos consciência de que lá é proibido derrubar árvores; lá, só se planta. Para se ter uma ideia, o nosso código,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Neuto De Conto (PMDB - SC) -... aprovado no último mês, tem 296 artigos e somente três foram contestados por um partido e estão tramitando no Judiciário, para ver a sua constitucionalidade. Somente três, e nós temos a segurança de que vamos vencer também nesses três. Mas eu queria refutar um dado divulgado de que em Santa Catarina só tem 23% da Mata Atlântica de pé. Não é verdade. Temos 41% da Mata Atlântica nativa ainda de pé. Quem nos diz isso é o banco alemão KFW, que está lá fazendo todos os levantamentos durante os últimos dois anos. Ele nos dá, com segurança, esses valores. Por isso, além de cumprimentá-la, quero dizer que precisamos, sim, do meio ambiente, precisamos da produção,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Neuto De Conto (PMDB - SC) - ...mas quem mais precisa é o Brasil, para proteger o seu maior patrimônio, que é o ser humano. Toda prosperidade será falsa, em qualquer segmento, se não obtivermos dessa prosperidade o bem-estar social do brasileiro. Muito obrigado.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Senador Neuto De Conto.

Quero, aqui, também reforçar e fazer um reparo em uma injustiça que cometeram em relação ao código de Santa Catarina. O código de Santa Catarina em nenhum momento trata de possibilidade de desmatamento na APP e na reserva legal existente. Em Santa Catarina, no seu código florestal, de forma muito responsável, o seu Governador Luiz Henrique e seus Deputados Estaduais estabeleceram, enquanto o órgão de pesquisa e ciência do Estado não definisse a fragilidade da margem do rio, naqueles rios onde já houvesse desmatamento e produção, uma margem mínima de cinco a dez metros.

(Interrupção do som.)

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Mas não que isso pudesse, esses cinco a dez metros na margem, implicar desmatamento.

Isso é uma injustiça, mas uma injustiça feita de propósito, para confundir a cabeça da sociedade a achar que estamos fazendo a coisa errada.

Senador Marconi Perillo, por favor.

O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Senadora Kátia Abreu, eu acompanho, com muita atenção, esse pronunciamento de V. Exª e, especialmente, esses últimos episódios envolvendo a atuação impecável de V. Exª aqui e, também, na qualidade de Presidente da CNA. Hoje, antes do seu pronunciamento, como Presidente em exercício da Casa e dirigindo a sessão, eu já havia feito um comentário acerca do debate que fizemos juntos, ontem, no seminário do etanol, em São Paulo, quando S. Exª teve a oportunidade de discorrer, com muita propriedade, com muito talento, competência e conteúdo, sobre seu pensamento em relação à questão do etanol e, também, em relação a outros assuntos que nos interessam a todos, especialmente a nós da Região Centro-Oeste. V. Exª tem toda uma história coerente à frente desse movimento da produção agroalimentícia, do agronegócio. O que mais me chamou atenção, ontem, e eu já tinha ouvido a senhora discorrer sobre esse ponto de vista, foi a sua segurança em relação ao que estava falando e, principalmente, em relação ao que espera para a questão dessa equação meio ambiente versus produção de alimentos. V. Exª disse: “Olha, nós vamos nos ater, na direção da CNA e como Senadora, estritamente aos ditames da ciência, da pesquisa. Nós queremos nos balizar pela pesquisa, nós não queremos trabalhar uma vírgula no ponto de vista da leviandade. Nós estamos buscando, através da pesquisa, nosso balizamento, nossa atuação, como Parlamentares, como Presidente da CNA. Nós não queremos, em hipótese alguma, com a nossa atuação, comprometer minimamente a questão da sustentabilidade, a questão ambiental”.

Todos sabemos da importância desse tema para o mundo. Todos sabemos das repercussões do aquecimento global, da questão das mudanças climáticas, e V. Exª tem estado muito atenta a essa preocupação. Então, de uma vez por todas, que as pessoas compreendam que há gente séria, coerente, preocupada com o futuro dos nossos filhos, que há gente que quer acabar com esse estereótipo, com essa discussão que não chega a lugar algum. Algumas pessoas fazem da defesa do meio ambiente um discurso apenas retórico, sem se comprometerem com as consequências desse discurso. Quero deixar registrada aqui a crença que tenho na seriedade, na responsabilidade, na coerência da atuação de V. Exª. Nós todos queremos nos balizar tecnicamente, cientificamente, em pesquisas que possam nos orientar. Então, esse é um depoimento que eu gostaria de agregar ao pronunciamento brilhante de V. Exª.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador Marconi Perillo, pelo seu apoio, pelas suas palavras. V. Exª foi Governador do Estado de Goiás por oito anos, sendo um grande defensor dos produtores daquele Estado, e, por isso, Goiás hoje está onde está. Goiás é um dos maiores produtores do País, as propriedades rurais daquele Estado são umas das mais eficientes em termo de tecnologia e de produtividade, os produtores rurais são eficientes, e V. Exª cooperou muito para que isso acontecesse. Parabéns pelo seu trabalho!

Concedo o aparte ao Senador Gilberto Goellner.

O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Senadora Kátia Abreu, é com muita satisfação que vejo a oportunidade do seu pronunciamento. Tudo o que o Ministro Minc deseja é que a gente fale dele. Então, hoje, aqui, estamos contestando o posicionamento do Sr. Ministro, em função da descontinuidade da qual S. Exª diz, no sentido de que estamos desconstruindo o meio ambiente brasileiro. Vejo que ocorre o contrário: o Ministro Minc deve ter conhecimento das propostas que estão sendo feitas de mudança no Código Florestal, para que haja um código ambiental que promova a sustentabilidade com produção, compatibilizando tudo isso. O Ministro sabe que a produção brasileira está unida numa proposta coerente e viável, para que haja a mudança da legislação ambiental brasileira, e é isso que o preocupa, de tal forma que o Ministro já sai atacando. O Ministro tem se colocado no embate, pois quer ganhar. Concluindo, quero dizer que, para o Ministro, toda atividade é um embate em que ou se ganha, ou se perde. Tanto isso é verdade, que um grupo de trabalho que objetivava a construção das modificações da legislação ambiental brasileira não foi para a frente, mesmo que três Ministros dele fizessem parte: o da Agricultura, o do MDA e o do Meio Ambiente. Esse grupo, composto por Parlamentares - Senadores e Deputados -, não foi avante, não prosperou, por falta de critério do próprio Ministro Minc, por não apoiar o grupo, por não querer ouvi-lo, por não querer com ele dialogar. Agora, o Ministro ataca a classe rural brasileira. Vejo que essa é uma incoerência da parte dele. Eu, ao contrário, sempre disse para o Ministro que ele deveria se aproximar da classe produtora, porque são esses produtores, hoje, que precisam defender o meio ambiente. O Ministro, assim, teria o apoio desses produtores. Uma grande construção é a aproximação dele aos produtores. O Ministro não deve ficar na ofensiva, impondo multas, com todo o sistema contributivo - o Ministro acha que é por aí que vai resolver o problema do meio ambiente. Então, isso é proposital por parte dele. Vejo que devemos dialogar com o Ministro, trazê-lo aqui, para que ele elucide todos esses fatos que o colocam em oposição direta ao sistema produtivo brasileiro. Muito obrigado.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Senador Goellner, do Estado de Mato Grosso, um Estado que tem sofrido muito com as questões ambientais, apesar de contribuir muito para a produção de grãos no Brasil.

Passo a palavra, para o aparte, ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Kátia Abreu, a assertividade de V. Exª em defesa dos seus pontos de vista merece nosso respeito. V. Exª sabe que fiz questão de participar da audiência pública que, por iniciativa de V. Exª, tivemos aqui, a respeito da questão da preservação do meio ambiente e de toda essa polêmica. Hoje, à tarde, soube do episódio em que alguns representantes do Greenpeace fizeram uma manifestação e, inclusive, procurei V. Exª, pois me dirigi àquela área da segurança do Senado Federal para saber exatamente o que havia acontecido. Então, tomei conhecimento de que aqueles manifestantes haviam expressado sua opinião com algumas motosserras de brinquedo, com uma machadinha e com outros objetos de brinquedo, inofensivos. E uma das pessoas, a Srª Maria Cláudia Kohler, usou uma vestimenta de “Miss Desmatamento”, colocando uma máscara com a sua foto. Acredito que esse episódio tenha sido considerado por V. Exª como ofensivo, mas quero ressaltar que o Greenpeace, no exterior, internacionalmente, tornou-se bastante conhecido e, no Brasil, tem tido por propósito sempre realizar manifestações, às vezes até de desobediência civil, mas sempre na direção e na forma como Mahatma Gandhi e Martin Luther King Jr. se posicionaram, nunca com o propósito de realizar qualquer ato de violência ou de agressão a quem quer que seja. Tendo em conta o que havia ocorrido, procurei V. Exª, porque queria sugerir que pudesse haver o diálogo franco e aberto a respeito dos pontos de vista que essas pessoas estavam manifestando em relação a V. Exª. Quero, inclusive, transmitir-lhe que, há cerca de duas horas, essas pessoas estiveram ali, realizando a manifestação, e não foram detidas, como assegurou o Diretor de Segurança. Apenas fizeram o depoimento sobre o que aconteceu, sobre aquilo que a Segurança do Senado considerou como desobediência à orientação...

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Peço a tolerância do Senador Mão Santa, por favor. A Senadora Kátia Abreu, ainda que eu tivesse pedido no início o direito ao aparte, preferiu conceder antes o aparte a cerca de dez Senadores da base de oposição, solidários a S. Exª. O meu aparte é um pouco diferente. Mas quero transmitir a V. Exª que fiz um convite àqueles que participaram daquela manifestação, e grande parte, creio que a metade, assistiu, a meu convite, à manifestação de V. Exª, que está há mais de uma hora na tribuna do Senado. Eu avaliava que seria importante que eles pudessem ouvi-la. E, se não hoje, em outra ocasião, eu a convidaria também para ouvi-los, para ouvir as preocupações dessas pessoas, que, por exemplo, avaliam que a Medida Provisória nº 458, tal como foi modificada na Câmara dos Deputados, envolve alguns problemas, como a possibilidade de alienação da terra apenas três anos após a sua titulação, quando, originalmente, o prazo era de dez anos, o que eles consideram bem mais adequado. Há a possibilidade de alienação de terras públicas mesmo para quem desmatou ilegalmente, porque não há qualquer vedação de alienação de terras a quem vem descumprindo a função social da propriedade, desmatando ou até infringindo a legislação trabalhista mediante a prática de trabalho escravo, que, muitas vezes, acontece naquela região. E há outros pontos que vamos debater amanhã.

Com respeito ao Ministro Minc, quero dizer que não estou de acordo com a palavra que ele utilizou para se referir aos grandes proprietários rurais, mesmo quando agem inadequadamente. Sei que isso é de responsabilidade apenas de alguns poucos que se utilizam de trabalho escravo ou algo assim. Mas é preciso ressaltar que muitos foram os Parlamentares do Partido dos Trabalhadores que lhe recomendaram, e ele, no mesmo dia, pediu desculpas. Então, foi um erro do Ministro Carlos Minc utilizar aquela expressão. Claro, V. Exª se indignou e, avalio, faz o protesto com respeito a isso de maneira adequada, porque é importante que cada Ministro...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - E eu tenho pelo Ministro Carlos Minc respeito e considero que sua batalha é válida. Posso ter divergências em alguns pontos, mas todas as pessoas têm de ser tratadas com o devido respeito. Senadora Kátia Abreu, inclusive sugeri ao nosso Presidente em exercício, Senador Marconi Perillo, que ainda aqui no plenário manifestou o interesse de V. Exª em debater esse assunto com conhecimento científico, ouvindo especialistas como os da Embrapa que V. Exª convidou... Eu espero que possamos fazer isso em um debate do mais alto nível, inclusive quando amanhã estivermos apreciando, em maior detalhe, o problema desta medida provisória, com a...

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...de alienação de terras para pessoas jurídicas e ocupantes indiretos que já tenham outros imóveis, que é um dos pontos que aquelas pessoas que fizeram o protesto gostariam que fosse mais bem analisado por todos nós. Então, faço-lhe esta manifestação de respeito. Nem sempre concordarmos. Mas é importante que, inclusive, os membros do Greenpeace aqui presentes - inclusive o Sr. Paulo Adario, um dos seus diretores, presente na tribuna até agora - possam ver que o diálogo pode ser feito, mesmo com a discordância, as divergências, mas em clima de respeito mútuo, que, felizmente, tem preponderado no Senado Federal, inclusive no diálogo entre nós dois.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Senador João Pedro, com o aparte.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Obrigado, Senadora Kátia Abreu. Primeiro, quero pedir desculpa porque não ouvi, na totalidade, o pronunciamento de V. Exª, tive que sair para uma entrevista. Duas questões: primeiro, aproveito para dialogar com V. Exª por conta da Medida Provisória nº 458, que está dentro deste debate, da reflexão que V. Exª está fazendo no que diz respeito à alienação de terras, que veio da Câmara propondo três anos. Nós temos uma cláusula resolutiva em vigor, desde meados dos anos 60, que dá 10 anos para alienar o título definitivo da terra. São terras públicas. Gostaria de externar minha opinião a V. Exª até porque o espaço de debate é muito pequeno. Ou peço um destaque ou V. Exª pede um destaque e faz a mudança. Quero chamar a atenção para o fato de que, como veio da Câmara esse item, que é o art. 15, §4º, foi alterado. A medida provisória não veio com essa formulação. Ele foi colocado, por mais que haja divergência, na Câmara. Gostaria de ouvir V. Exª acerca desse item. Gostaria muito que fossem mantidos os dez anos. Penso que é um padrão de zelo no sentido de evitarmos a especulação de terras públicas. Gostaria de dialogar com V. Exª. Quero dizer-lhe que o Ministro Minc é um homem público, um Deputado Estadual, Ministro de Estado. Gostaria de destacar um gesto do Ministro Minc. No mesmo dia, ele pediu desculpas. Externou, por meio de uma nota. É bom entender o contexto em que ele estava dialogando com os trabalhadores. Ele fala na nota que não generalizou. Tenho opiniões do Ministro Minc há poucos dias na Comissão de Agricultura. O Senador Gilberto estava - e lembro-me bem - presente ao debate. Ele disse que não vê incompatibilidade na questão da produção de alimentos, de grãos, com a questão ambiental. Nós dialogamos sobre isso aqui no Senado, numa audiência pública. Então, era o que eu gostaria de destacar neste debate em que V.Exª, como Senadora, como Presidente da entidade que representa, aborda o assunto com muita indignação. V. Exª tem legitimidade para contestar, mas eu gostaria de colocar no debate isto: o gesto de grandeza do homem público que pediu desculpas. Às vezes, os homens públicos não gostam de pedir desculpas. Mas eu gostaria de colocar isto: foi bonito o gesto do Ministro Minc. Eu quero colocar isso no debate como companheiro dele de Partido, como membro do Governo, como uma pessoa que defende o Governo. E quero dizer que V. Exª está correta em registrar isso aqui. Mas estava faltando colocar no debate esse gesto do Ministro Minc, que foi o pedido de desculpas publicamente. Muito obrigado.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Senador João Pedro, com relação à MP nº 458, com todo o respeito que lhe tenho, prefiro debatê-la amanhã, na discussão, quando então estaremos votando a MP nº 458. Terei o maior prazer em discutir o tempo que for necessário.

Eu só não posso concordar com V. Exª que esse cidadão, esse Ministro de Estado possa ter tido um gesto de grandeza. Quem chama os produtores do seu país de vigaristas não tem medida nem tamanho. Não acredito nessas desculpas. Mesmo porque, ainda hoje, ele vai ter que fazer outra nota, porque nos ofendeu novamente na imprensa, no dia de hoje. Então ele apenas tirou a sua máscara e demonstrou o preconceito e o que ele pensa verdadeiramente de nós. Hoje, novamente, apesar do pedido de desculpas que fez ontem, nos agride.

Ouço o aparte do Senador Jayme Campos.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senadora, eu gostaria de, por último, pedir um aparte a V. Exª. 

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senadora Kátia Abreu, V. Exª faz aqui uma defesa legítima, naturalmente, de uma classe tão valorosa que é a classe dos produtores deste País. Lamentavelmente, já dá para se constatar que há um preconceito neste Brasil, construído pelo atual Governo, sobretudo pelo Ministro Minc, em relação àqueles que produzem e constroem a grandeza do Brasil. Eu não posso acreditar, Senadora Kátia Abreu, que um Ministro de Estado vá ali à Praça dos Três Poderes e chame essa classe de produtores, que constroem, com certeza, o Brasil, de vigaristas. Eu acho que é uma pessoa insana, é uma pessoa que está totalmente desequilibrada, na medida em que nós estamos contribuindo sobremaneira com a grande produção agrícola. V. Exª deixa muito bem claro aqui: lá atrás, com o salário-mínimo praticado no Brasil se comprava três, quatro sacolões, e hoje - é uma prática do Governo querer oferecer ao trabalhador brasileiro - se compra dois. Nós melhoramos sobremaneira nossa agricultura, nossa pecuária, tecnificando, e ninguém aqui... Ilustres Senadores, é bom que se esclareça, nós, que trabalhamos nessa área, não estamos para fazer nenhum desenvolvimento se ele não for sustentável. O Governo Federal tem que se preocupar é com a questão da regularização fundiária,...

(Interrupção do som)

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - ...é na questão da LAU, de dar crédito agrícola compatível com o mercado financeiro, sobretudo para recuperação das áreas degradadas. Por isso essa indignação aqui não é só da senhora; é de milhões de brasileiros que, certamente, hoje, ouvindo seu pronunciamento aqui, estão vendo que ainda há políticos, sobretudo representantes classistas, que estão defendendo com legitimidade um setor que tem contribuído com o nosso Brasil.

Portanto, Senadora Kátia, V. Exª está sendo perfeita em seu pronunciamento. Na nossa região, na Amazônia, que é composta por vários Estados, temos 60% do território nacional. Todavia, porque contribuímos com apenas 8% do PIB nacional, lamentavelmente, não existe nenhuma política pública destinada para essa região do Brasil. O que precisamos é que o Governo tenha uma nova visão, que entenda que a concepção, hoje, do mundo moderno não é essa visão caótica que aí está...

(Interrupção do som.)

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Nós somos brasileiros como os demais. Não posso concordar, em hipótese alguma, que, muitas vezes, nesta Casa mesmo, haja pessoas que nunca tiveram oportunidade de visitar outras regiões do Brasil, estão acostumadas só aos grandes centros - Avenida Paulista, Copacabana, Vieira Souto -, não conhecem o Brasil que produz, o Brasil que tem dado certo. Por isso, tenho a convicção absoluta de que vamos reverter esse quadro, mostrar não só para dentro, mas sobretudo, Senadora Kátia, que essa é uma campanha orquestrada. Muitas pessoas estão ganhando dinheiro atrás dessas grandes ONGs, fazendo com que essa política internacional perversa queira nos prejudicar. Portanto, quero dizer à senhora: fique certa de uma coisa, a senhora tem o respeito... Mesmo que talvez algumas pessoas não coadunem com suas ideias, com seus pensamentos, talvez por questão política ou partidária, todavia, sabem perfeitamente que o seu...

 (Interrupção do som.)

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - ... que o seu pronunciamento, a sua lucidez é a lucidez, é o raciocínio de qualquer cidadão de bem deste País, que, com certeza, pensaria dessa forma. Parabéns. A senhora tem a solidariedade de milhões de brasileiros que a assistem e que têm visto seus pronunciamentos na defesa intransigente de uma produção sobretudo compatível, compatibilizando desenvolvimento com preservação ambiental. Não tem ninguém mais ambientalista no Brasil do que nós que produzimos. Mentira, Senador Mão Santa: tem os falsos ecólogos, os falsos ambientalistas, que trazem os problemas, muitas vezes com leviandade, para tirar proveito, com interesse pessoal. Com certeza, defenderemos uma política justa para que tenhamos um país próspero, defendendo a produção e, acima de tudo, a questão ambiental. Parabéns, Senadora Kátia Abreu.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Senador Jayme Campos.

(Interrupção do som.)

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Tenho certeza absoluta da sua sinceridade, porque o senhor também é um Senador do interior do Brasil, de um Estado próspero como o Mato Grosso, do Senador Gilberto Goellner. Talvez um dos Estados mais produtivos do Brasil e que tem sofrido tanto com essa questão ambiental, com seus impedimentos.

Quero dar um aparte ao Senador Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senadora Kátia Abreu, acho que estamos vivendo em um país extremamente democrático, onde os debates acontecem de forma transparente. E por ser a democracia um regime transparente, um regime que provém do povo, temos que ter o maior respeito no debate, mesmo àqueles...

(Interrupção do som.)

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - ... que se contrapõem às nossas ideias. Acho que esse palavreado descortês não leva a nada. Chamar as classes produtoras do campo, os produtores rurais de vigaristas, se é que isso realmente aconteceu, é um disparate, uma falta de respeito. Isso não deve partir de um Ministro de Estado. Muito embora estejamos inteiramente de acordo em que as condições ambientais do nosso País devem ser preservadas - sim, nós queremos, nós todos do Senado -, mas dentro de parâmetros que não venham prejudicar o desenvolvimento do País. Nós vemos que, neste debate, prevalecem dois pontos...

(Interrupção do som.)

           O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - ...erradicar a extrema pobreza e a fome e garantir a sustentabilidade ambiental. Garantir a luta pela erradicação da pobreza, o Brasil vem fazendo isso e dando o exemplo. Aí está o programa que está sendo desenvolvido pelo Presidente Lula, que é o Bolsa Família, que tem ajudado milhões de pessoas, mais de onze milhões de brasileiros dependem desse programa de distribuição de renda. Hoje, podemos dizer que um bilhão e duzentos milhões de pessoas que viviam passando fome no mundo conseguiram, graças às metas do milênio, fazer com que o mundo, hoje,...

           (Interrupção do som.)

           O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - ...em torno de novecentos milhões de pessoas passando fome.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Senador, desculpe-me, mas o Presidente já foi mais do que paciente e pede para diminuir um pouco o aparte, por favor.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Fui o último orador, e o único a ser repreendido.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Tem dois ainda, Senador. Desculpe, tem mais dois. Três.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Parece que meu aparte não está agradando a V. Exª.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Não, não. Absolutamente. O Senador Mão Santa...

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Ainda tem três. Então...

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Senador Valadares, por gentileza.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Já estou terminando.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Senador Valadares, por gentileza.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Já estou encerrando.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Eu não gosto de ironias. Dei a palavra a V. Exª porque quis dar.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Eu já estou encerrando.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Porque a tribuna, neste momento, é minha.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Já estou...

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Quem pediu para economizar as palavras foi o Senador Mão Santa, Presidente, que tem sido superpaciente e democrático para este debate. Todos aqui poderão falar.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Mas eu quero terminar o meu aparte.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - O senhor terá condições de falar, eu só não queria aceitar a ironia.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Não. Eu não ironizei. Acho que a ironia partiu foi de V. Exª, não foi da minha parte. Então, para terminar, Senadora,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Foi o relaxamento das condições ambientais em nosso País que fez com que o rio São Francisco, por exemplo, tivesse todas as suas margens deflorestadas. Hoje, vamos gastar mais de R$6 bilhões para fazer a revitalização da bacia do rio São Francisco. Graças a quê? Esse desmatamento foi promovido pela agropecuária intensiva e também foi provocado, sem dúvida alguma, pelas fábricas de carvão, em Minas Gerais. Então, acho que defender o desenvolvimento do nosso País é um dever de todos nós, mas dentro de determinados limites, limites que devem ser obedecidos de acordo com a lei. E a lei está aí para garantir o desenvolvimento da agropecuária e garantir a sustentabilidade ambiental. Então, estou de acordo com V. Exª. Dentro desses parâmetros, nós todos...

(Interrupção do som.)

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Senador Valadares...

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Dentro desses parâmetros, quero dizer que estou inteiramente de acordo com V. Exª, que haja o desenvolvimento do nosso País e que a lei que garante a sustentabilidade ambiental seja obedecida. Se porventura a lei estiver sendo obedecida, por que então reclamar? Nós devemos reclamar sim é do tratamento desrespeitoso das autoridades constituídas contra os pecuaristas. Inclusive, eu sou filho de pecuaristas, lá na minha terra, Sergipe. Eu não sou fazendeiro, mas minha família tem propriedade. Eu tenho o maior respeito pelos produtores rurais. Portanto, não aceito a imprecação de que os produtores rurais sejam vigaristas. Pelo contrário, contribuem para o desenvolvimento de nosso País.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador.

Um aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senadora, eu não queria fazer o aparte porque quando V. Exª está na tribuna eu prefiro ouvir. É sempre uma aula sobre agricultura, sobre tudo aquilo que realmente leva ao progresso econômico do País. V. Exª tem trazido aqui, com muita angustia, as dificuldades que os agricultores, pecuaristas, que o agronegócio tem passado em refazer suas dívidas na busca de um equilíbrio econômico em que possam reaplicar e produzir mais. Hoje, na reunião com três Comissões, V. Exª fez um ótimo preâmbulo, antes do início das discussões. Uma expressão ficou muito forte comigo, Senadora, quando V. Exª discutia a diminuição da fome. V. Exª foi clara: não há diminuição da fome se não há comida na mesa. Isso ficou na minha memória, e não vou esquecer jamais. Ninguém mata a fome se não tiver comida, se não tiver produção; isso nos traz uma profunda amargura. 

Mas queria só dizer, com todo respeito ao Senador Suplicy - espero que ele não invoque o art. 14, porque não vou ofendê-lo -, que há a ofensa física e a ofensa moral. Quando relatamos e discutimos o problema do porte de arma, criminalizou-se a arma de brinquedo também, igual à arma de verdade. Não é o ponto de V. Exª; porém, a forma como a agrediram foi moral, na porta do seu Gabinete. E a senhora disse, no início do seu discurso, que jamais se recusou a recebê-los onde quer que seja: na igreja, na esquina, no Plenário, no seu gabinete; nunca deixou de discutir assuntos dos quais a senhora tem todo o conhecimento.

(Interrupção do som.)

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Então, quanto a essa ofensa moral, somos solidários com V. Exª, porque ninguém poderia chegar ao seu gabinete... Se é serra de verdade, se é de mentira, tudo isso é um aspecto ofensivo à dignidade da Senadora, que não se recusou a recebê-los. Então, faço uma diferença, mas não deixa de ser uma ofensa a que V. Exª tem toda a razão de reagir. E vigário - lembro-me do meu tempo de polícia - é o estelionatário que vende o Viaduto do Chá. Então, não me consta que agropecuarista possa ser chamado de vigarista, de malfeitor; é uma indignação própria que V. Exª tem. E pedir desculpas é um fato posterior, a ofensa já foi feita, não se pode corrigir aquilo que irracionalmente falamos. Então, é isso. Não quero alongar-me, mas só mostrar a minha solidariedade a V. Exª.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador Romeu Tuma, por suas palavras de apoio.

Realmente, foi isso que aconteceu: nunca deixei de abrir a porta para eles, quando vieram bem mansinhos, para conversar com a Presidente da CNA. Em todas as vezes, eu os recebi, com muita educação e com muita dignidade. De repente, resolveram fazer um circo à minha porta. Não há problema, podem fazer, é um direito que têm. A manifestação é legítima, vivemos num País democrático. Agora, há consequências; esta Casa tem normas, leis, procedimentos. E os seguranças da Casa puderam, então, agir imediatamente para manter a ordem aqui. Mas, quando me procuraram com a voz muito mansa, eu pude recebê-los.

Senador Flávio Arns, por favor.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senadora Kátia Abreu, em primeiro lugar, quero destacar, como já foi feito por V. Exª, o papel fundamental da agricultura, do agronegócio para o desenvolvimento do Brasil, seja da agricultura familiar, seja da chamada agricultura empresarial. Podemos dizer, sem sombra de dúvida - os dados estão aí, para demonstrar -, que essa área sustentou o Plano Real durante muitos anos; foi responsável pelo superávit que o Brasil apresentou nessa última década, por anos seguidos; gerou emprego e renda, exportou e criou tecnologia. A cidade depende do campo. Então, nesse sentido, temos, na verdade, como Brasil, de louvar o que vem acontecendo no campo: o que se planta, na mesma área de anos atrás, hoje, colhem-se milhões de grãos a mais. No mundo inteiro, elogia-se aquilo que o Brasil faz em termos de tecnologia e de desenvolvimento na área. Então, não tenho dúvida de que a área merece nosso respeito. Agora, ao mesmo tempo, existe o grande debate de preservação do meio ambiente. É uma necessidade, sem dúvida, nacional, mundial: a humanidade depende disso, e todos nós somos favoráveis a isso - todos nós! Inclusive V. Exª, que o demonstrou com sua fala, assim, de uma maneira inquestionável: “Nós somos a favor da preservação do meio ambiente”. E as duas áreas não são - e não podem ser - incompatíveis. As duas áreas têm de convergir, dialogar, pensar, porque o desenvolvimento econômico é fundamental, e a preservação do meio ambiente é essencial para o bem-estar do cidadão, do ser humano, que precisa de dignidade, de cidadania. Isso é o que chamamos de desenvolvimento sustentável. Infelizmente, foram levantadas situações, na medida provisória, que são uma distorção do processo legislativo. A medida provisória não permite que façamos um debate, que chamemos a sociedade. A medida provisória já vem da Câmara com o prazo esgotado, o que é um problemão, sem dúvida alguma, angustiante. Então, quero dizer que, dentro de princípios da ética, da educação, do diálogo, da convergência, do bem público, da cidadania, o nosso papel aqui é dialogar, conversar, achar as soluções, porque todos nós sabemos que não é mais para se dizer “Não se pode fazer unicamente”; “Não, não pode; não se pode fazer”; “Não dá para fazer”, mas sim “Como isso pode ser feito dentro de uma idéia de desenvolvimento sustentável?” Então, gostaria só de sugerir, se V. Exª me permitir, usando uma linguagem mais popular: mesmo depois da cacetada é para se dizer que o diálogo continua aberto. Vamos conversar, dialogar, porque os princípios são aqueles que a sociedade toda defende: desenvolvimento econômico, preservação do meio ambiente, valorização do ser humano. Vamos dizer “não” às medidas provisórias, mas pelo debate, pelo diálogo, pela técnica, pela parte científica, vamos chegar a conclusões que façam bem para o nosso País. É um apelo, um convite. Naturalmente, V. Exª pensa nesse sentido, porque não há outro caminho, em termos de desenvolvimento sustentável, que não seja esse papel mediador que tem de acontecer na boa política. Obrigado.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Senador Flávio Arns, do PT do Paraná, talvez, um dos Estados mais produtivos e produtores do País, que tem contribuído tanto com a economia nacional. O senhor também tem acompanhado as dificuldades que os produtores do Paraná, especialmente os pequenos, têm enfrentado com as agruras de uma legislação imposta, sem discussão, por esta Casa aos produtores do seu Estado.

Por fim, ainda temos um aparte do Senador Flexa Ribeiro, para que possamos encerrar este grande debate.

Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senadora Kátia Abreu, esperei para apartear V. Exª, que, hoje, faz um pronunciamento da maior importância sobre a MP nº 458 e sobre a questão que foi discutida no dia de hoje, em uma audiência pública, com requerimento de autoria de V. Exª, que são as Metas do Milênio, no Dia Mundial do Meio Ambiente. Ou seja, há uma coincidência de três fatos importantes para que hoje possamos comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, com uma visão voltada para o futuro do nosso País. Lamento muito, Senadora Kátia Abreu, que existam organizações que, diria, estão a serviço de interesses de fora e que querem imputar a nós, brasileiros, principalmente a nós, amazônidas, a figura de devastadores. Inclusive, usam de má-fé, quando distorcem a verdade. Eles distorcem a verdade, porque todos nós defendemos a preservação com desenvolvimento e o desenvolvimento com preservação. É o discurso da Senadora Marina Silva. É o discurso de todos nós que queremos o futuro do Brasil. Ainda hoje, na discussão da audiência pública, foi mostrado que para atingirmos os 50% necessários para que se tire da zona de risco alimentar a população do mundo, até 2015, temos áreas já alteradas mais do que suficientes; não precisamos avançar sobre uma árvore sequer da floresta nativa. Eles sabem disso. Basta que se possa fazer a utilização com tecnologia, inteligência, das áreas já abertas. É dito por eles que o projeto de minha autoria que tramita na Câmara é o projeto de floresta zero. Má-fé, porque o projeto que foi apresentado e aprovado aqui no Senado Federal não derruba uma única árvore, apenas faz com que se possa fazer o que é necessário para desenvolver a Amazônia brasileira de forma sustentável; faz com que se utilizem as áreas já alteradas e se mantenha a reserva legal de 80% em áreas de preservação, segundo o zoneamento econômico-ecológico, que eles combatem porque sabem que lá serão definidas, de forma definitiva, quais as áreas de preservação, quais as áreas de uso intensivo e quais as áreas de manejo sustentável. E V. Exª é relatora do segundo ponto, que é determinante para que se possa fazer o desenvolvimento sustentável do Brasil e, em especial, da Região Amazônica, que é a regularização fundiária, sem a qual não vamos conter a grilagem e não vamos conter a devastação. Tudo isso fica claro, tudo isso fica claro, mas eles insistem em querer fazer uma ação com vistas a denegrir aqueles que trabalham e que produzem no Brasil, para que o Brasil possa caminhar no sentido de ser, sem dúvida nenhuma que será, o grande produtor de alimento do mundo. Encerro parabenizando V. Exª e espero, Senadora Kátia Abreu, que possamos votar amanhã a Medida Provisória nº 458. Eu espero. Eu achava que nós íamos votar hoje. Lamentavelmente a CPI da Petrobras atrapalhou a Ordem do Dia de hoje. Portanto, eu espero que amanhã se possa votar e peço a V. Exª - já fiz isso numa reunião com V. Exª - que atenda os pequenos produtores da região da Transamazônica, da região de Medicilândia, da Santarém-Cuiabá, que são pequenos produtores de cana, principalmente do Município de Medicilândia, que foram assentados pelo Incra, colocaram uma usina de produção de álcool...

(Interrupção do som.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) -... de álcool e açúcar, com gestão do Incra, e essa usina hoje está fechada. Espero que V. Exª atenda o pleito desses pequenos produtores e possa, no relatório de V. Exª, resolver o problema da usina Pacal, no Município de Medicilândia, no Estado do Pará.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador Flexa, pela sua participação e apoio. Passo o aparte, último, final, para o Senador Garibaldi, do Rio Grande do Norte.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senadora Kátia Abreu, lamento não ter tido oportunidade de ouvir todo o discurso de V. Exª. Por isso mesmo, serei sucinto. Quero prestar a minha solidariedade a todos aqueles que constituem o agronegócio no Brasil, constituem a agricultura, também os agricultores do projeto da agricultura familiar que se sentiram agredidos pelas declarações do Ministro do Meio Ambiente. Eu acho que o Ministro não poderia, de maneira nenhuma, ter dito o que disse, levando-se em conta a história do agronegócio no Brasil, o que já se contribuiu para este País. De modo que V. Exª receba essa palavra de apoio e a certeza de que todo este Plenário está ao lado de V. Exª na hora em que defende os agropecuaristas, o agronegócio de agressões como essa.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador Garibaldi, pelo apoio, pela palavra em favor dos produtores e da produção do Brasil.

O senhor foi Governador do Rio Grande do Norte, competente governador, e sabe do que precisa o setor rural e o que traz emprego e desenvolvimento para o grande interior deste Brasil.

Eu gostaria de encerrar, em primeiro lugar, agradecendo ao Senador Mão Santa, por sua atitude democrática em deixar todos os seus colegas se manifestarem diante de um assunto da maior importância e que, pela participação numerosa na tarde de hoje, demonstra a aflição que estamos vivendo em todo o Brasil. Quando a grande maioria dos Senadores concentra-se em uma matéria apenas, isso demonstra que a preocupação não é regional, não é estadual, mas é nacional, do Oiapoque ao Chuí. Estamos diante de uma grande possibilidade de avançarmos em relação à questão ambiental, e eu tenho certeza de que isso vai acontecer.

Muito obrigada, Senador Mão Santa, por sua paciência, por sua permissão.

Encerro as minhas palavras dizendo que os produtores rurais do Brasil que eu represento não são vigaristas. São brasileiros honrados, trabalhadores, que têm famílias, que têm filhos, que têm netos, como eu tenho a minha. Nós trabalhamos por um Brasil melhor. Queremos continuar trabalhando e fazendo o nosso papel.

Quero dizer ao Ministro Minc que ele fechou o diálogo com o nosso setor. Ele fechou todos os canais e todas as portas possíveis pela sua arrogância, pela sua desonestidade, pelo seu senso de injustiça e de irresponsabilidade com que tratou esse setor, a duras penas, nos últimos dias.

Quero dizer que a ONG Greenpeace é originária da Holanda, país campeão mundial de emissão de CO2 per capita, com 20 toneladas per capita de emissão de CO2. Enquanto a média mundial é 4,5 toneladas, no Brasil é 1,8 toneladas e, na América Latina, é de 2,8 toneladas; a Holanda, que sedia o Greenpeace, emite 20 toneladas per capita e não tem um palmo de floresta nativa. Eu gostaria muito que vocês tivessem o mesmo zelo, a mesma preocupação com o país e a região de vocês. A Europa inteira tem 0,3% de floresta nativa, enquanto nós, brasileiros, temos de 70% a 72% de floresta original, nativa, dando um exemplo a vocês.

Nós não precisamos das aulas dos holandeses e dos europeus. Nós, brasileiros, com as nossas ONGs nacionais, com as nossas ONGs de boa-fé, sabemos cuidar do Brasil. Nós não estamos nos importando e nos preocupando com os interesses que há por trás de todo esse movimento internacional contra a produção nacional. Nós seremos - vocês queiram ou não - grandes preservadores do meio ambiente, mas nós continuaremos sendo os campeões de produção, vocês, lá na Europa, querendo ou não.

Vocês, na Europa, subsidiam e quase pagam a produção dos seus produtores. Aqui, não, nós temos que lutar e ralar, porque não temos os subsídios que vocês dão. Vocês dão subsídios por tudo o que os produtores fazem. Nenhum produtor, na Europa, tem prejuízo. E aqui, nós temos que suplicar todos os dias para continuar plantando. Eu quero que vocês se dediquem ao país de vocês e deixem que nós, brasileiros, damos conta de tomar conta da nossa Pátria e da nossa terra.

Quero dizer que, neste debate, Sr. Presidente, não vão vencer o Ministro Minc e os seus. Vai vencer o Brasil, vão vencer os brasileiros. Eu tenho certeza absoluta!

E encerro, finalmente, dizendo que, na minha vida, Sr. Presidente, eu não conheço a palavra ódio, nem rancor, nem raiva. Ao Ministro e aos seus, apenas o meu desprezo. Quero dizer a eles que eles, com certeza, não fazem parte da minha poesia, como dizia o grande Carlos Drummond de Andrade. Vocês não fazem parte da minha poesia, nem da poesia nacional.

Obrigada.

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