O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Mão Santa. V. Exª é um amigo notável, além de ser o Parlamentar coerente que o País todo admira e que é muito querido na minha terra. Nas minhas andanças pelos bairros de Manaus, pelo interior do Estado, constato o carinho que, sobretudo as pessoas mais humildes, têm por V. Exª. Mandam recados, mandam abraços e ficam muito felizes de saber que uma pessoa como V. Exª dedica tanto carinho, tanto afeto a este seu colega. Muito obrigado mesmo.

Sr. Presidente, aproveito esta sessão, que é morna, diferentemente da de ontem, para fazer algumas desobrigas, fazer cumprir algumas obrigações minhas para com alguns fatos e, sobretudo, para com o meu Estado.

Antes de mais nada, requeiro, como V. Exª já o fez, nos termos do art. 18 do Regimento Interno, inserção em Ata de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido ontem à noite, dia 3 de junho de 2009, em Teresina, Piauí, do Sr. Fernando Fortes, funcionário público, irmão do nosso prezado colega Senador Heráclito Fortes. Requeiro ainda que esse voto de pesar, extensivo ao colega Senador Heráclito, seja levado ao conhecimento da viúva, Srª Graça Fortes, e da filha de Fernando, Marina Fortes.

Sr. Presidente, há dias que apresentei outro voto de pesar para uma figura ilustre deste País, terminei não podendo proferi-lo e o faço agora, apesar de ele já ter sido aprovado. Refiro-me ao falecimento do jornalista e advogado D’Alembert Jaccoud, ocorrido em 24 de maio de 2009. Jornalista de grande conceito na imprensa brasileira, contemporâneo de meu pai - meu pai, Parlamentar; e ele, jornalista - substituía, em determinado momento, o notável articulista Carlos Castello Branco à perfeição. Era uma dobradinha realmente fantástica porque, quando D’Alembert escrevia, percebia-se o estilo diferente, mas não era menor o talento - e era inigualável, em relação a tantos, o talento de Carlos Castello Branco, o Castelinho.

Portanto, eu refiro-me, ainda, Sr. Presidente - e, aí, com muita alegria... Requeiro um voto de aplauso ao Arcebispo de Manaus, Dom Luiz Soares Vieira, ao ensejo do Jubileu de Prata de sua ordenação. Ou seja, 25 anos da ordenação do Arcebispo Dom Luiz Soares Vieira, hoje, igualmente, Vice-Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Paulista de Conchas, interior paulista, ele foi ordenado em 1984, na cidade de Apucarana, no norte do Paraná. Foi nomeado Bispo de Macapá, no Amapá, para, pouco depois, receber nova missão: conduzir a Arquidiocese de Manaus.

Defensor do lema “servir e não ser servido”, Dom Luiz goza de integral apreço em Manaus, no Amazonas. O Senado Federal, tenho certeza, conhece Dom Luiz, que já esteve aqui, como convidado de audiência pública - convidado por mim e com o endosso dos demais Senadores - na Subcomissão da Amazônia. 

Com relação à região, ele sustenta que “a Amazônia é patrimônio a serviço da Humanidade”; e sem que o Brasil, em qualquer circunstância, deixe de exercer a soberania sobre aquela área.

Pelo transcurso do jubileu de sua ordenação, Dom Luiz é merecedor de voto de aplauso que proponho ao Senado da República.

E, do mesmo modo, Sr. Presidente, ainda com muita alegria, requeiro voto de aplauso ao artista plástico amazonense Moacir Andrade, que completa 75 anos de dedicação à arte, ou seja, ele tem 82 anos de idade, começou com 7 anos de idade a pintar e a revelar seu talento. Extremamente amigo de meu pai, meu amigo pessoal, homem de vasta obra - algumas, primas. Eu aqui abraço com muito carinho esse amazonense tão ilustre.

E, finalmente, aqui isso já foi lido pelo Senador Flexa Ribeiro, pelo Senador Mário Couto, que são muito orgulhosos do baiano, na verdade paraense de coração, o grande campeão do Ultimate Fighting Championship - UFC 98, o consagrado campeão desse torneio de Mixed Martial Arts, no dia 23 de maio de 2009, em Las Vegas, Estados Unidos. Eu me refiro ao carateca brasileiro, mas que domina todas as artes marciais, como um todo; essa sua não lhe bastaria, ele conhece as demais e à perfeição. Eu me refiro a Lyoto Machida, que demonstra a inteligência, a coragem, o talento, a tranquilidade que todos os homens de verdadeira coragem devem ter. Ele consegue traçar os seus objetivos e chegar a eles de maneira absolutamente limpa, esportiva. É uma figura que desperta em mim enorme admiração, por isso eu, aqui, repito o que já foi dito pelos Senadores Mário Couto e Flexa Ribeiro.

Sr. Presidente, eu registro que estive, recentemente, no Município de Codajás, recepcionado pelo meu querido amigo, o Prefeito Agnaldo, e participei do terceiro aniversário da Casa da Cultura Professor Levi de Assis. Foi uma festa belíssima e tomei conhecimento, ali, de tantos problemas de um Município ao mesmo tempo tão vitorioso como é Codajás.

Estive, nessa mesma ocasião, no Município de Anori, que é governado pela jovem Prefeita Sansuray Xavier e, aqui, aproveito para fazer um apelo ao Governo Federal, no sentido de que não mande mais cestas básicas nessas ocasiões de enchentes, que calcule, transforme em dinheiro as cestas básicas e deposite na conta dos Prefeitos, fazendo convênios simples, desburocratizados, senão a logística torna inviável o bom atendimento das comunidades, por exemplo, agora açoitadas pelas enchentes, pelas cheias que atingiram o seu Estado, atingiram o Nordeste, que massacraram o povo do Amazonas.

A mesma coisa em relação ao Governo do Estado: que na época da vazante, agora, não pare de dar o cartão mensal, que julgo justo, de R$300,00 por família atingida, mas que não faça a distribuição via instrumentos do Governo estadual. Isso é lento, é burocrático. Que faça convênios e lance na conta das prefeituras a importância que vai atender, e a ajuda tem de ser acompanhada de rapidez...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu queria dizer que o Governo, o Executivo é para ouvir. Nós somos ... Hoje mesmo, a dois Prefeitos do Piauí, o de Cocal, Fernando Sales de Sousa Filho, e o de Barras, Manin Rego, o meu gabinete estava dando apoio para instrumentalizar isso. E como é difícil sair bolsa, sair cesta-alimento de Brasília. Seria mais interessante o Governo seguir a experiência de V. Exª, a inteligência de V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É que pessoas como nós, como V. Exª e como eu, conhecemos a realidade dos Estados que representamos e eu sei que a demora é inimiga da ajuda, porque a ajuda exige rapidez. Se o Governo do Estado decreta estado de emergência, então não pode demorar em socorrer as vítimas das enchentes - no seu caso, no caso do seu Estado, às vezes das enchentes, às vezes da seca, enfim, quase sempre da seca.

Mas a Prefeita Sansuray é uma jovem líder que vai dar a volta por cima. Está estudando atitudes para propor a interlocutores do Governo estadual e a interlocutores do Governo Federal, como, por exemplo, a possibilidade de dragar o lago de modo a evitar consequências tão drásticas de novas cheias, e está cuidando de elaborar projetos para todas as áreas do seu Governo, levando esses projetos às respectivas Pastas do Governo Federal.

Algo que o Governo do Estado poderia fazer era recuperar o hospital, porque está funcionando em petição de miséria. É preciso, realmente, tomar uma atitude. Essa atitude tem de ser tomada urgentemente, a despeito de preferências partidárias ou de alianças políticas.

É preciso ajuda estadual e participação federal na recuperação das escolas afetadas pelas enchentes, que foi avassaladora no Município de Anori.

E, no mais. Sr. Presidente, eu tenho ainda alguns registros a fazer.

É algo muito drástico.

Recentemente, com a forte turbulência que atingiu um avião da TAM procedente de Miami, constatou-se, como noticiaram os jornais, que a Infraero não dispunha, em Guarulhos, de maca para transportar um dos passageiros feridos. Não havia macas. Isso é inacreditável!

Igualmente inacreditável é saber que o Aeroporto Internacional de Manaus, o Eduardo Gomes, torna-se inoperante em dias de pouca visibilidade por falta de equipamentos essenciais. Em época de fortes chuvas, é comum a má visibilidade naquele que é um dos mais importantes aeroportos do País.

O que falta, então, ao Eduardo Gomes?

1. Aparelho para medir altimetria, ou seja, altitude.

2. Equipamentos para previsão de ocorrência de ventos. Repito: não se pode saber se ocorrerão ou não ventos no Aeroporto Internacional de Manaus.

3. Equipamentos assemelhados para medir a intensidade ou a velocidade dos ventos. Ou seja, no Aeroporto Internacional de Manaus, não há como medir a velocidade dos ventos. Isso é ruim para a navegação aérea? Pergunto eu. Ruim, não. É péssimo! Há riscos! Graves riscos.

4. Não há equipamentos para medir o teto. Isto quer dizer que, em tempo ruim, não dá para se saber se um avião pode descer ou decolar. Num aeroporto internacional isso é inadmissível! Deveria ser inadmissível em qualquer aeroporto. Eu me refiro ao Aeroporto Internacional de Manaus, cidade que acaba de ser escolhida, com muita justeza, com muito merecimento - o aeroporto é o primeiro item de reforma para que a cidade se adeque a essa nova missão - como sub-sede da Copa do Mundo de 2014.

5. Não há, também, equipamentos para medir a visibilidade horizontal no mesmo Aeroporto Internacional de Manaus.

Aí está, Srªs e Srs. Senadores, o estado de precariedade em que se encontra o Aeroporto Eduardo Gomes. A Anac, obviamente, está no dever de verificar essas denúncias. O mínimo que se pede é que a Agência aja agora, sem tardança, para constar o que há de real nesse quadro, que, até prova em contrário, revela desmazelo e pouco caso.

Em aviação, não se pode protelar nada! Qualquer protelação poderá dar em desastre. É necessário, e com urgência, assegurar condições para o funcionamento normal daquele importante aeródromo. Em nome da vida nos céus da Amazônia.

Sr. Presidente, eu, como disse, tenho diversos itens que fazem parte da minha obrigação de Parlamentar do Estado. Muitas vezes, a atividade de Líder de uma bancada sofisticadamente exigente como é a bancada do PSDB, essa missão às vezes impede que eu fale, a tempo e a hora, tudo aquilo que eu gostaria de falar e dizer pelo meu Estado.

Mas digo, Sr. Presidente, que, hoje, conversei com o Ministro Gregolin, da Pesca, que de maneira muito cortês me explicou algo que me vinha sendo demandado, me vinha sendo perguntado por líderes de pescadores dos Municípios todos do interior do Estado do Amazonas, que seria a extensão do prazo do seguro-defeso, levando-se em conta a cheia e as consequências dela.

Os pescadores têm sido impedidos de pescar. Na época do defeso, os pescadores - é como se fosse um seguro-desemprego - não podem exercer, de maneira adequada, a sua atividade. Então, criou-se, no governo passado, o seguro-defeso. Agora, reivindicamos a extensão do seguro-defeso. O Ministro me explicou que o Ibama precisa concordar com isso. É importante que o Ibama aja com equilíbrio e não coloque o peixe em valor acima do homem da minha região. É preciso salvar o homem, e o homem da região sabe muito bem salvar o peixe. Quem faz pesca predatória na região amazônica não é o caboclo, não é o ribeirinho. Quem faz pesca predatória é gente esperta que deveria ser presa pela Polícia Federal, que usa bombas, usa tudo aquilo que não faz parte do cotidiano da vida pacífica e humilde do povo do Amazonas.

Portanto, o Ibama não tem desculpa ecológica a dar nesse caso. Ele tem de, simplesmente, agir e propor mesmo, aceitar a extensão do seguro-defeso, levando-se em conta a cheia. E me informou o Ministro Gregolin que quem pagaria, após a autorização do Ibama, seria o Ministério do Trabalho. Então, com a palavra o Ibama. Eu vou cobrar exaustivamente que ele cumpra com esse compromisso.

Sr. Presidente, ainda tenho uma notícia a dar sobre o meu Estado.

Nova Olinda do Norte, Município da microrregião de Itacoatiara, no centro amazonense, é um dos mais desenvolvidos do interior do meu Estado, com uma população de 30 mil habitantes.

Apesar da expressiva taxa de crescimento anual - 7,2%, com base em dados do período de 1991 a 2000 -, Nova Olinda não dispõe, até hoje, de agência do Banco do Brasil, apesar das insistentes solicitações do ex-Prefeito Sabá Maciel e do atual Prefeito Adenilson Lima Reis.

Trata-se de justa reivindicação, a respeito da qual já me dirigi ao presidente do banco, solicitando-lhe uma visita técnica a Nova Olinda, para avaliar o assunto que trago a esta tribuna.

Nova Olinda foi criada em 1942, quando chegou à região o comerciante ambulante português Arnaldo Pereira Pinheiro. Ali, ele se tornou proprietário de terreno nas proximidades de Sobradinho e deu ao lugar o nome de Nova Olinda, denominação mais tarde oficializada por ato do Governador Plínio Ramos Coelho.

No começo, existiam apenas três casas no local, quando, em 1951, é feita a locação do primeiro posto de petróleo na área. A perfuração teve início em 1953, e, na verdade, não prosseguiu, porque não se constatou a possibilidade de exploração econômica de petróleo na área.

Em 19/12/1955, pela Lei Estadual nº 96, uma parte do distrito desmembrou-se do Município de Itacoatiara e passou a constituir o novo Município de Nova Olinda do Norte, instalado em 31 de janeiro de 1956.

Fica, pois, o registro do pleito do Prefeito Adenilson Reis e de toda a população de Nova Olinda do Norte, que cobram a criação de uma agência do Banco do Brasil naquele Município.

Do mesmo modo, Sr. Presidente, registro que Canutama, o terceiro maior Município do Médio Purus, atrás de Lábrea e Tapauá, apesar de contar com população estimada em 12 mil habitantes e de apresentar bom nível de desenvolvimento, não recebe do Poder Público a devida atenção.

Recentemente estive com o Prefeito João Ocivaldo Batista de Amorim, que me expôs quadro muito aflitivo, decorrente da precária assistência às famílias atingidas pelas cheias que, ainda agora na vazante, prejudicam todo o Amazonas.

O Purus é um dos dez maiores rios do mundo e suas águas subiram muito, inundando quase todo esse Município. Na vazante vêm as doenças, e o povo continua a sofrer desmedidamente.

Está na hora de ajudar Canutama. Eis as principais reivindicações do Município:

1. Instalação urgente de agência do Incra;

2. Instalação, também com urgência, de posto do INSS;

3. Implantação de representação e curso da Universidade do Estado do Amazonas no Município;

4. Construção de centro integrado da criança e do adolescente;

5. Implantação, verdadeira, do Programa Luz para Todos;

6. Instalação, em Canutama, de fábrica de gelo e câmara frigorífica para atender aos pescadores da região;

7. Instalação de uma usina incineradora de lixo.

São reivindicações mais do que justas essas que aqui formulo em nome do Prefeito da cidade. Espero que o Governo da Amazônia e o da União não fechem os olhos para esse Município e sua gente.

O Município foi fundado em 1874 e já teve diversos nomes. O primeiro, quando da fundação, foi Nova Colônia de Bela Vista. Em 1891, passou a chamar-se Vila de Nossa Senhora de Nazaré, para, finalmente, em 1895, receber o atual nome de Canutama, na junção de Canaã (Terra Santa) e Têtâma (que significa região), obtendo-se assim o significado de “cidade da terra santa”.

Sr. Presidente, deixei mais para o final o relatório de visita que fiz, com muito orgulho, a convite do Exército brasileiro - aqui registro a competência do Coronel Sólon, que organizou a viagem de maneira primorosa -, acompanhado de assessores e junto com diversos Deputados, não havia nenhum outro Senador, infelizmente, mas diversos Deputados de diversas regiões do País, a uma região que é intimamente conhecida minha, mas que deslumbrou os que a viram pela primeira vez, e a mim me deslumbrou mais uma vez. Fomos, depois de palestras e debates no CIGS, que é o Centro de Instrução de Guerra na Selva, instalado em Manaus, e que forma o mais habilidoso e o mais completo soldado de guerra na selva do mundo, ao Alto rio Negro, no Município de São Gabriel da Cachoeira, que é um Município que conta com 23 etnias indígenas, com quatro troncos linguísticos diferentes, além da língua geral, e que representa uma Babel de beleza linguística, afora a beleza natural, que é estonteante.

O Prefeito é da etnia Tucano, o Prefeito Pedro Garcia; o Vice-Prefeito, também indígena, é da etnia Baniwa. Ele é conhecido, estimado - figura muito culta -, como André Baniwa. Teve uma educação salesiana. Figura de muita abertura para os livros, para a cultura. Mas, nós - e aqui eu faço o registro de que fiquei muito tranquilo quanto à questão da segurança nacional, do ponto de vista da guarda que faz da região, que é fronteiriça da Colômbia, e, portanto, do narcotráfico. Não tão fronteiriça, felizmente, da guerrilha narcotraficante das Farc, mas pronto o Exército brasileiro para rechaçar qualquer irregularidade que, de alguma maneira, arranhe a integridade da soberania nacional sobre a região.

Eu, aqui, recordo - e faço questão que os Anais registrem - a Oração do Guerreiro da Selva, que diz assim:

Senhor, tu que ordenaste ao guerreiro de Selva, sobrepujai todos os vossos oponentes, dai-nos hoje da floresta, a sobriedade para resistir, a paciência para emboscar, a perseverança para sobreviver, a astúcia para dissimular, a fé para resistir e vencer, e dai-nos também, Senhor, a esperança e a certeza do retorno, mas, se, defendendo essa brasileira Amazônia, tivermos de perecer, oh Deus, que o façamos com dignidade e mereçamos a vitória. Selva!!!.

Na semana passada, em viagem coordenada pelo gabinete do Comandante do Exército brasileiro, visitamos o Comando Militar da Amazônia, como já disse. No primeiro dia, quinta-feira, 28 de maio, o Comandante Militar da Amazônia, General Mattos - figura absolutamente extraordinária como profissional e que substitui um herói brasileiro, o General Augusto Heleno - iniciou as atividades apresentando uma visão estratégico-operacional das ações do Exército naquela região.

Ainda em Manaus, conhecemos - conheceram os Deputados, eu já o conhecia - o Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), unidade militar responsável pela formação do soldado da selva, reconhecido há mais de uma década, repito, como o melhor combatente de selva do mundo. Em seguida, após o sobrevoo em helicóptero do Exército sobre a área de instrução do guerreiro de selva, onde se destaca, inclusive, a preocupação com a preservação ambiental, tudo isso comprovado por fotos de satélites atuais e satélites da década de 70 - na comparação de uma coisa com a outra -, seguimos para a região calha do rio Negro, com o objetivo de os Deputados conhecerem o papel da Força Terrestre da Amazônia, em especial na área conhecida como Cabeça do Cachorro, uma das regiões mais nevrálgicas do ponto de vista da segurança nacional neste País, justamente pela fronteira grave que faz com o narcotráfico, que infesta o lado colombiano.

Para chegar à Cabeça do Cachorro é preciso ir a Manaus, viajar 1.146 quilômetros rio Negro acima, até avistar São Gabriel da Cachoeira, a maior cidade indígena do País, percurso feito por nós em 2 horas e 10 minutos em aeronave da Força Aérea Brasileira.

O Comando da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, a Brigada Araribóia, em homenagem ao índio herói do Rio de Janeiro, de Niterói, é do 5º Batalhão de Infantaria de Selva - Comando de Fronteira do rio Negro e sediado em São Gabriel da Cachoeira e comandado pelo General Rosas. De lá partem as provisões e o apoio logístico para as unidades construídas à beira dos principais rios fronteiriços: Pari-Cachoeira, Iauareté, Querari, Tunuí-Cachoeira, São Joaquim, Maturacá e Cucuí. Cada pelotão é chefiado por um tenente com menos de 30 anos, obrigado a exercer o papel de comandante militar, prefeito, juiz de paz, delegado, gestor de assistência médico-odontológica, administrador do programa de inclusão digital e o que mais for necessário assumir nas comunidades das imediações esquecidas pelas autoridades federais e estaduais.

É um Brasil perdido no meio das florestas mais preservadas, que são as do Amazonas. Não fosse a presença militar, seria uma região entregue à própria sorte ou, pior, à sorte alheia.

Há um diplomata brasileiro, de quem não me recordo o nome, que diz que sempre o território de uma nação será ocupado por alguma força militar. Ou a própria, o que é o ideal e pacífica e democrática, ou a de outro país, o que é indesejável e intolerável por nós, que não aceitamos abdicar da nossa liberdade nem da nossa cidadania.

É um Brasil perdido no meio das florestas mais preservadas da Amazônia - repito. Não fosse a presença militar, seria uma região entregue à própria sorte.

Tais serviços, de responsabilidade de Ministérios e Secretarias locais, são prestados pelas Forças Armadas sem qualquer dotação orçamentária suplementar. E, recentemente, a região tem sofrido sofrido uma redução de orçamento, um contingenciamento orçamentário absolutamente grotesco e perverso, porque se precisa ter Exército bem armado e bem municiado, inclusive financeiramente, na região. É preciso se ter conhecimento da região, e, portanto, é ridículo o orçamento que se destina ao Inpa, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, e se precisa dotar a região de infraestrutura para que as populações civis completem esse tripé: conhecimento, Forças Armadas, população civil nas fronteiras, garantindo, assim, uma presença brasileira efetiva e completa.

Mas, muito bem, esses militares anônimos mal pagos são os únicos responsáveis pela defesa dos limites de uma região conturbada pela proximidade das Farc e pelas rotas de narcotráfico. Não estivessem lá, a pergunta que faço é: Quem estaria?

Pessoas com as quais mantive contato e que faço questão de aqui relatar: o General Mattos, de quatro estrelas, Comandante Militar da Amazônia, o Exército mais estratégico do País.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já estou concluindo, Sr. Presidente.

Inexplicável por que o Comando do Leste tem mais militares que o Comando Militar da Amazônia, se o Leste não faz fronteira com ninguém, e nós fazemos fronteiras graves, como estou dando o exemplo dessa na Cabeça do Cachorro com a Colômbia, com a questão das Farc, do narcotráfico. Fazemos fronteira com a Venezuela, fazemos fronteira com diversos países. Temos milhares de quilômetros de fronteiras e já estamos com um número próximo de militares em relação ao Comando do Leste, mas deveríamos ter o dobro de militares na região, porque é de muitos militares de que precisamos na região para a proteção efetiva da nossa soberania.

Mas, muito bem, saí de lá admirador do General Mattos, como saí admirador do General Rosas, Comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, que coordena os trabalhos da brigada em apoio à comunidade local. Eu dou o exemplo do Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira, que atende a toda população indígena, com o fato de que se envolve nesse trabalho praticamente toda a família militar. E lá eu encontrei dentistas, encontrei uma moça de Minas Gerais que largou tudo. Formada em Medicina, ela largou tudo e se deixou atrair pela convocação que o Exército fez, oferecendo oportunidades a profissionais da área médica. Ela foi e não quer voltar. Vai fazer um doutoramento, vai fazer uma especialização fora, no exterior, e vai voltar para a Região Amazônica. Ela que inclusive a mim disse que tem relacionamento próximo de casamento com um militar da área. Ou seja, virou amazonense, e amazonense que defende a fronteira.

Então, ainda registro o Coronel Sarmento...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - …Chefe da Assessoria Parlamentar do Comandante do Exército.

É preciso que mais figuras de fora da região se destinem a conhecer aquela região tão nevrálgica e tão importante para todo o País.

Registro ainda o Coronel Diverio, Comandante do Centro de Instrução de Guerra da Selva, que forma, repito mais uma vez, o melhor guerreiro de selva do mundo. É muito interessante conhecer o Zoológico do CIGS e seus projetos.

Registro o Comandante Bacchini, Comandante do 1º Pelotão Especial de Fronteira em Yauaretê, Distrito de São Gabriel da Cachoeira. Yauaretê significa, em linguagem indígena, “cachoeira das onças”. É um lugar belíssimo, banhado pelo rio Uaupés.

Mas no Tenente Bacchini eu vi a coragem, a experiência profissional já, apesar de sua juventude, ...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - … e a responsabilidade que executa com maestria naquela fronteira.

Portanto, Sr. Presidente, finalizo dizendo a V. Exª que fiz uma miscelânea, mas eu tinha, na verdade, de dar conta de tudo isso. E, quando tantas pessoas ilustres - finalizo agora mesmo - deixarão nos próximos dias o Conselho Nacional de Justiça, como, por exemplo, o notável jurista brasileiro Técio Lins e Silva e o notável jurista brasileiro Joaquim Falcão, eu gostaria de fazer um registro específico de uma figura muito querida, que é o também jurista Marcelo Nobre, advogado e membro do Conselho Nacional de Justiça empossado há um ano. Ele continua por mais um pouco, mas ele me mandou um resumo do que fez, inclusive um resumo estatístico dos processos que despachou, das opiniões que proferiu. Há uma particularidade: ele não é estranho a mim, por ser esse ilustre conselheiro filho de uma das mais ilustres figuras da política brasileira, o saudoso Deputado Freitas Nobre, que honrou São Paulo como seu representante na Câmara, onde foi também meu Líder partidário, ao longo de uma convivência que muito me honrou, na condição de Vice-Líder dele que fui, na época em que eu era do PMDB e que o PMDB representava a resistência mais forte, mais expressiva, como frente de oposições que era ao regime ditatorial.

Então, aqui, faço a homenagem a Marcelo Nobre e não posso deixar de lembrar seu pai, meu Líder Freitas Nobre. E tenho certeza de que árvore boa não pode dar fruto ruim. Portanto, não me surpreende a beleza do trabalho que Marcelo realizou e vem realizando no Conselho Nacional de Justiça, porque aprendi com seu pai muitos valores.

Há até uma história bastante pitoresca, com a qual encerro esta fala. Uma figura por quem tenho enorme devoção, pela sua coragem, pela sua tranquilidade e pela sua formação de estadista, é o Presidente Tancredo Neves, que tinha também uma enorme acuidade, uma enorme argúcia política. Ele disputava a liderança do PMDB com Freitas Nobre: Freitas Nobre estava mais pela esquerda; Tancredo, mais pelo centro. Não se poderia chamar Tancredo, àquela altura, de um homem de direita, de jeito nenhum.

Sr. Presidente, peço a V. Exª um tempinho a mais, para concluir.

Tancredo sabia que a luta se decidiria por muito pouco. Essa história não foi contada ainda como deveria. Freitas era inabalável em seus princípios; Tancredo era inabalável também, mas era mais flexível na tática; no jogo tático, era muito flexível. O Deputado amazonense Albérico Antunes de Oliveira chega a Freitas e diz: “Freitas, quero votar em você, se você me der aquilo que cabe como posto máximo, na Mesa e na Casa [era uma época de ditadura], às oposições. Quero a 2ª Vice-Presidência”. Ou melhor, não disse que era a 2ª Vice-Presidência da Mesa, disse que queria aquilo que cabia às Oposições: a 2ª Vice-Presidência. Freitas disse: “Não vou negociar votos. Enfim, não vou fazer isso. Não assumo compromisso nenhum”. Ele foi a Tancredo e disse: “Tancredo, prefiro votar no Freitas, tenho mais afinidade com ele, embora o respeite muito. Mas preciso que você garanta aquilo que ele não quer me garantir, que é a 2ª Vice-Presidência”. Tancredo se vira para sua fiel Secretária, Dona Antônia, e diz: “Dona Antônia, tome nota. Antunes de Oliveira ocupará a 2ª Vice-Presidência. Está fechado, Antunes”.

A eleição foi acirrada. Freitas perdeu por um voto. Antunes de Oliveira, dias depois, entra alvoroçado, indignado, no gabinete parlamentar de Tancredo Neves. Ele entra ali, dizendo: “Tancredo, você me traiu, não me respeitou. Você prometeu e não cumpriu”. Tancredo disse: “Antunes, ninguém fala comigo nesse tom. Você não pode dizer que sou traidor. Nunca traí ninguém, não traí Getúlio Vargas, não traí Juscelino Kubitschek, não traí João Goulart, não traí a Oposição. Como é que vou trair você? Por que eu iria trair especificamente você, se minha tradição é a tradição da lealdade?”. Aí, Antunes disse: “Mas é claro que você me traiu. Você me prometeu a 2ª Vice-Presidência, e votei em você”. Ele disse: “Dona Antônia, veja se nós traímos ou não o Antunes de Oliveira”. Ela disse: “Dr. Tancredo, não. Está aqui. Ele está sendo indicado pela Liderança para a 2ª Vice-Presidência da Comissão de Agricultura”. Ele disse: “Mas não era isso que eu queria! Eu queria a 2ª Vice-Presidência da Mesa”. Tancredo disse: “Você não explicou. Você falou 2ª Vice-Presidência, e estou lhe dando a 2ª Vice-Presidência da Comissão de Agricultura, que é o que cabe ao MDB e, portanto, passa a caber ao prezado amigo. Para a 2ª Vice-Presidência da Mesa, vamos fazer uma reunião da bancada, e a bancada vai escolher, pelo voto, quem deseja. Não vou interferir, não vou indicar ditatorialmente quem quer que seja”.

Aí o Freitas, pouco tempo depois, disse-me assim: “Arthur, aprendi ali que você tem de ser hábil como o Tancredo e não precisa deixar de ser direito como sempre quis ser, porque o Tancredo é direito, mas eu tinha de ser muito mais hábil, porque eu teria vencido e derrotado esse mito da política brasileira, que era o Tancredo, naquela eleição. Eu não o fiz por que disse um “não”, e ele soube dizer um “sim” habilidoso. No final, ainda fiquei mais triste, quando vi que o Antunes e o Tancredo se davam às mil maravilhas e que o Antunes realizou um bom trabalho e estava muito feliz como 2º Vice-Presidente da Comissão de Agricultura. E eu perdi por que achei que não podia dar a ele a 2ª Vice-Presidência da Casa, porque eu tinha mesmo que me submeter, como o Tancredo fez, a uma eleição pela bancada”.

Mas, aqui, homenageio Marcelo Nobre e me lembro de Freitas Nobre.

Muito obrigado.

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