O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, mas se V. Exª diz mais três ou quatro cargos, eu já seria Matusalém! É que fui diretor do hospital bem jovem ainda, acho que eu tinha 28 anos. Era o Hospital Geral de Macapá, o maior do nosso Estado. Isso me honra muito porque nós começamos a trabalhar como um dos pioneiros em matéria de especialistas no Amapá. Só para que V. Exª saiba, isso já tem muitos e muitos anos isso - completou 29 anos, para 30 anos. Daí nasceu esse grande quadro - não por minha causa, claro. Mas pelo processo que se deu, nasceu um grande quadro de especialistas. Hoje, temos algumas especialidades em que pessoas de Belém vão fazer cirurgias em Macapá. Esse quadro de profissionais nos honra muito.

Mas, Sr. Presidente Senador Mão Santa, Srªs e Srs Senadores, na semana passada, mais precisamente nos dias 3 e 4, foi realizada na cidade do Oiapoque, no extremo norte do Amapá, o “Primeiro Encontro Internacional Transfronteiriço”. O evento teve como objetivo principal o estreitamento das relações entre o Brasil, a Guiana Francesa e o Suriname. 

A iniciativa do encontro partiu da Assembléia Legislativa do Amapá, do Sr. Presidente, Deputado Jorge Amanajás, e do Sr. Deputado Estadual Paulo José, que é Presidente da Comissão de Relações Exteriores.

Foram debatidos temas de extrema importância, como a presença do Estado na região da fronteira, a migração e as formas de otimizar a interligação territorial.

         Sr. Presidente, em função da grande área de fronteira que envolve o Amapá e a Guiana Francesa, gostaria de, mais uma vez, analisar a importância dessa integração.

A Guiana, com status de Departamento Ultramarino, que equivale à de um Estado francês, desempenha estratégico papel para os interesses da França na América Latina e se coloca como privilegiada porta de acesso ao mercado europeu para a economia brasileira. Contudo, não é essa a resposta que a relação Brasil-França tem obtido da fronteira Amapá-Guiana.

Na verdade, há questões delicadas nessa região que prejudicam o potencial positivo da privilegiada vizinhança. Um deles é o repetitivo problema da imigração ilegal através dessa fronteira. Esse é um caso que se arrasta no tempo e que precisa ter solução definitiva.

Uma das maneiras de pôr fim à essa pendência será - esperamos todos nós - a construção da ponte internacional entre o Município do Oiapoque e a cidade de Saint Georges, na Guiana Francesa. Essa ponte será de extrema importância para regularizar a circulação de pessoas, bens e serviços na fronteira, ajudando a minimizar o problema de passagens ilegais que hoje ocorrem.

A fronteira entre a Guiana Francesa e o Amapá é uma porta de passagem do Brasil para a Europa. Além disso, Caiena é um mercado natural para a economia amapaense, tendo em vista a sua proximidade. O Amapá, Sr. Presidente, Srs. Senadores, por sua posição estratégica, voltado para o mar e com extensa fronteira com a Guiana, pode e deve servir de porta de entrada ou de ponta-de- lança para o incremento de trocas com o território francês, o que seria de enorme benefício para nossa população.

A primeira consequência direta poderia ser a redução da imigração ilegal rumo ao nosso vizinho do norte em busca de novas oportunidades de trabalho. Mesmo com todas as dificuldades para encontrar emprego, as diferenças de renda acabam por exercer forte atração em nossos cidadãos. Hoje, temos em vista que o salário mínimo da Guiana, idêntico ao da França continental, é cerca de dez vezes maior do que o salário brasileiro.

Então, senhores, eu quero fazer um comentário aqui sobre a questão da imigração. Senador Mão Santa, nós temos, segundo se supõe, quase 50 mil brasileiros na Guiana Francesa, naquela região, a maioria clandestino e grande mão de obra utilizada por eles. E nós temos também aquelas pessoas de má-fé, de má índole que usam parte dessa mão de obra. E como os clandestinos estão ali trabalhando, no final do trabalho, tem ocorrido, Senador Mão Couto, muitas denúncias de que, ao cobrar seus direitos trabalhistas, o mau patrão, o péssimo patrão, do outro lado, do lado francês, ele invés de pagar a dívida, ele vai e denuncia o brasileiro por estar na clandestinidade.

E o brasileiro é preso, expulso. É essa uma das principais consequências sociais que nós sofremos. O Pará, o Amapá sempre recebem de volta esses brasileiros que vão em busca de trabalho.

Sr. Presidente, os laços que unem França e Brasil remontam os tempos do Império. Hoje, temos largos espaços de colocação e troca que podem ser mais bem explorados. Tenho certeza de que o Amapá, por suas características peculiares, pode se constituir em um das bases mais importantes para esse intercâmbio.

Esperamos, assim, que os resultados do Primeiro Encontro Transfronteiriço sejam positivos e que possam trazer benefícios para as populações tanto do Amapá quanto da Guiana Francesa e do Suriname.

Sr. Presidente, outro tema que gostaria de trazer para debate nesta tarde na Casa trata dos recursos constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios.

Quinta-feira última, fiz uma visita ao Prefeito Roberto Góes, da capital do Amapá, Macapá, a convite dele, para que ele me fizesse uma demonstração da disparidade entre o que recebe Boa Vista e Macapá de FPM. Eu recebi uma correspondência do Prefeito Roberto Góes, do Município de Macapá, em que são apresentados os valores referentes aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, de Macapá e de Boa Vista, capital de Roraima. Para minha surpresa, eu que já fui Prefeito de Macapá e jamais pensei que estivesse acontecendo isso aqui, para surpresa dos macapaenses, apesar da Decisão Normativa do Tesouro Nacional nº 92, de 2008, que, levando em consideração fatores como população e renda per capita, fixou o mesmo coeficiente para os dois Municípios, Boa Vista recebeu quase o dobro dos recursos de Macapá.

De acordo com alguns critérios se consegue alcançar um coeficiente para a divisão do bolo do FPM e FPE - Fundo de Participação de Estados e Municípios - de forma que essa divisão seja proporcional aos Municípios. Tanto o Município de Macapá, Capital do Estado de Amapá, quanto o Município de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, têm o mesmo coeficiente. Vantagens daqui, vantagens de lá, prejuízos daqui, prejuízos dali, dá 2,80.

Veja bem, Senador Eurípedes, 2,80 é o coeficiente dos dois Municípios. Até hoje, o Município de Macapá, de janeiro a abril, recebeu R$28.838.894,62 (R$29 milhões, para arredondar), e o Município de Boa Vista, que tem o mesmo coeficiente, recebeu R$ 69.736.731,62, ou seja, é uma disparidade tão grande, tão grande que chego a crer que ou existe um erro estupidamente invisível aos olhos do Tesouro Nacional ou existe algo de que nós não temos conhecimento que venha a justificar essa diferença.

Sr. Presidente, ainda segundo a correspondência do Prefeito Roberto Góes, dados oficiais fornecidos pelo IBGE ao Tribunal de Contas da União, em 2008, apontam que Macapá possuía uma população de 359.020 habitantes contra 260.930 habitantes de Boa Vista. Destaca-se também que, em 2008, os dois Municípios receberam repasses equivalentes, o que não vem ocorrendo no presente exercício, de 2009. Entendeu, Senador Mário Couto? No ano passado, os repasses eram equivalentes. Neste ano, há uma discrepância, realmente, que não dá para ninguém entender.

Srªs e Srs. Senadores, nada contra os recursos de Boa Vista. Quero que o Senador Jucá, o grande Líder do Governo que representa Roraima e que, logicamente, torce por Boa Vista, saiba que não estou questionando o que é repassado para Boa Vista. Estou questionando o que falta repassar para Macapá. Então, Srªs e Srs. Senadores, nada contra os recursos para Boa Vista, um Município muito importante para a Região Norte. A diferença dos valores, no entanto, leva-me a solicitar informações ao Ministério da Fazenda, mais precisamente à Secretaria do Tesouro Nacional.

Quais são os motivos de tão grande disparidade, Srs. Senadores, para Municípios que estão submetidos aos mesmos índices? Por que essa diferença brutal e crucial? E o fator população (temos mais 100 mil habitantes), não deveria ser levado em conta?

O Município de Macapá necessita de explicações e, se for o caso, da imediata correção dos valores do Fundo de Participação dos Municípios. São recursos importantes e indispensáveis, imprescindíveis, que devem ser aplicados em políticas públicas para melhorar os serviços de atendimento à população.

Só para finalizar, eu quero aqui dizer ao Prefeito Roberto Góes, que é do PDT, com o qual fizemos coligação, que, independentemente da minha posição aqui, de PSDB, eu tenho certeza de que toda a bancada do Amapá irá se unir para buscar esses direitos de Macapá.

Senador Mão Santa, que preside esta sessão, os senhores sabem muito bem que esses Municípios, sedes de capitais do norte, principalmente os ex-territórios têm em torno de 80% do FPM, praticamente, como receita para administrar todas as dificuldades. Por isso a importância de vermos essa discrepância. Até maio, enquanto o Município de Boa Vista recebeu R$69 milhões, o Município de Macapá recebeu R$28 milhões.

Este é o apelo que faço àqueles que querem buscar justiça para os nossos Municípios: que olhem, antes mesmo da consulta que vamos fazer, principalmente o Ministério da Fazenda, do Tesouro Nacional, que olhem com muito carinho a questão do Amapá porque estamos reivindicando só os nossos direitos.

Muito obrigado, Senador Mão Santa e obrigado pela paciência dos Srs. Senadores.

Modelo1 8/17/247:05