O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ocupo a tribuna na tarde de hoje para comunicar que apresentei, na semana passada, o Projeto de Lei nº 242, de 2009, modificando o inciso XIV do art. 6 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes mellitus entre as doenças que determinam a isenção de Imposto de Renda decorrente de proventos de aposentadoria.

A iniciativa confere um tratamento isonômico ao tratamento que já é dado, desde 1988, com a cardiopatia grave, o mal de Parkinson, a nefropatia e hepatopatia grave, a hanseníase, a tuberculose ativa, a alienação mental, a doença Paget, a esclerose múltipla, a neoplasia maligna, a síndrome da imunodeficiência adquirida, entre outras.

O diabetes mellitus é um agravo à saúde que mata silenciosamente, originado pela deficiência na produção ou na não ação da insulina. A doença, que provoca sintomas agudos e várias complicações crônicas, envolve o metabolismo da glicose, das gorduras e das proteínas. Pode surgir rápida ou lentamente, e suas consequências são preocupantes e merecem atenção e cuidados diários, além de implicar elevados gastos com medicamentos e alimentação diferenciada, o que acaba por penalizar dramaticamente os orçamentos das famílias.

É uma enfermidade devastadora, atingindo, atualmente, cerca de 250 milhões de pessoas no mundo inteiro, o que significa que 6% da população têm diabetes. Segundo estudos, a cada ano surgem sete milhões de novos casos. Consoante projeção internacional, a população mundial de doentes diabéticos vai aumentar até 2025 em mais de 50%, ou seja, para 380 milhões de pessoas. No Brasil, o diabetes afeta cerca de 12% da população, o dobro da média mundial. Aproximadamente 22 milhões de pessoas padecem dessa doença crônica.

Em 2006, a gravidade do diabetes fez com que a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), reconhecendo ser a doença crônica e debilitante, além de ter alto custo financeiro e social, aprovasse a Resolução nº 61/225, estabelecendo o dia 14 de novembro como o Dia Mundial do Diabetes.

Além disso, conclamou os países membros da ONU a definirem políticas públicas para preservação do mal e para o suporte adequado aos portadores da doença.

Em nosso País, importante passo foi dado com a aprovação da Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários a sua aplicação e monitoração da glicemia capilar e aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

Portanto, resta evidente que o diabetes mellitus é um problema de saúde pública e merece toda a atenção desta Casa.

Apesar de a Receita Federal, por princípio, ser contrária a qualquer tipo de perda de receita, é importante lembrar que não se trata de isenção para aquisição de bens materiais cuja posse facilita atributos externos à pessoa, mas, antes, configura uma questão concreta de justiça social, porque assegura a compra de medicamentos indispensáveis à integridade e à vida do indivíduo, direito esse consagrado no art. 5º, Título II - Dos Direitos e Garantias Individuais - da nossa Carta Magna.

Por essa razão, sensibilizado pelas dificuldades que sobrecarregam, principalmente na velhice, os portadores desse mal que tende a tornar-se um flagelo público, e ciente de que, sem esse incentivo, milhares de brasileiros se privarão dos tratamentos que lhes irão permitir continuar vivos e desfrutarem de uma relativa qualidade de vida - viver dignamente é outro direito constitucional -, é que apresentei a proposição em pauta, cujo escopo é garantir a isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria ou reforma, percebidos pelos seus portadores e para o qual espero contar com o apoio das Srªs e Srs. Senadores.

Permito um aparte a V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Meu caro Senador Roberto Cavalcanti, V. Exª aborda um tema importantíssimo; aliás, um tema que eu diria que até mesmo as estatísticas brasileiras sobre diabetes são bastante furadas. Primeiro, porque a maioria da população, como é uma doença em que chamamos na medicina de silenciosa, não apresenta sintomas claros e não ataca só a velhice. Muitas vezes, uma criança já tem diabetes e só vai descobrir com a idade quando já existem sequelas. E são sequelas graves, como cegueira, cardiopatias. Então, na verdade, é olhar para o diabetes... Aliás, costuma-se dizer que são “três cavaleiros do apocalipse” que levam à morte: a hipertensão, o diabetes e os distúrbios do colesterol, nas suas diversas formas - triglicerídeos, HDL, LDL. Então, essas três coisas somadas é que, na verdade, matam a pessoa, quando chega à fase dos “enta”, isto é, quarenta, cinquenta, sessenta, setenta. Então, é muito importante que, pelo menos, V. Exª, embora não sendo médico, atente para uma coisa fundamental: dar, principalmente ao idoso diabético, condição de que ele tenha acesso à tecnologia moderna, como, por exemplo, dosar diariamente o seu sangue para saber se a taxa está normal, ter acesso a medicações atualizadas, não só insulina ou outros comprimidos que existem, mas a condutas que previnam as consequências do diabetes. Então, eu quero me congratular com V.Exª pela iniciativa. Acho que tínhamos que fazer um conjunto de projetos, na verdade, aí junto com o Estatuto do Idoso, para amparar. Quem mais precisa realmente da medicação de uso contínuo - que atinge justamente estas doenças: a hipertensão, o distúrbio das gorduras do sangue, dentre os quais o mais conhecidos é o colesterol, e o diabetes - tinha realmente que ter isenção de muito mais coisas para garantir uma velhice ou uma terceira idade, como se diz, mais segura. Eu quero me congratular com V. Exª e dizer que é preciso que este País cuide, como disse o Senador Cristovam, da educação, da saúde, da segurança e da moradia do povo. 

O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Agradeço o aparte de V. Exª, que, na qualidade de médico, domina inteiramente este tema e pediria que se acostasse a esse nosso projeto no sentido de nós podermos, em conjunto, elaborar a melhor proposta que venha beneficiar os portadores de diabetes.

Encerrando, Sr. Presidente, não poderia deixar de registrar, emocionado, a grande quantidade de e-mails que chegam ao meu gabinete, de pessoas portadoras de diabetes, reforçando o acerto da iniciativa e pedindo, encarecidamente, a urgente transformação do projeto em lei.

Sr. Presidente, V. Exª, como médico, é testemunha deste tema que eu tento hoje trazer ao plenário da Casa e sobre o qual encaminhei projeto de lei.

Os aposentados ou reformados no Brasil, V. Exª sabe das dificuldades financeiras por que passam. Ser aposentado ou reformado no Brasil já é um grande dano. Imagine V. Exª na hora em que se acumula o dano do aposentado mais o dano de ser portador de uma doença que é constante, de uma doença que exige tratamento permanente.

Então, lamento V. Exª não estar no plenário hoje, pois está presidindo esta sessão, para que, mediante o testemunho de V. Exª, o domínio de V. Exª, possa entender a situação e nos ajudar a que possamos, num período rápido, fazer com que este nosso projeto se transforme em lei.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 10/19/244:34