O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, mais uma vez, ao Senador Mão Santa essas referências.

Estou aqui, Senador Mão Santa, Presidente em exercício da nossa sessão, Srªs e Srs. Senadores, para dizer que hoje participei de um encontro em Natal, uma convenção de auditores fiscais. Nada mais, nada menos do que quinhentos fiscais estão presentes a esse encontro, inscreveram-se para participar, no Hotel Pirâmide. Os auditores fiscais dos Estados - e lá estavam os do Piauí - vão participar desse encontro até a próxima quarta-feira.

Foi uma oportunidade que eu tive para falar sobre o momento político nacional e as reformas. E fui muito claro, Sr. Presidente, muito objetivo, muito sincero ao dizer que, se as reformas não tinham sido implementadas ainda, isso não se devia só ao desinteresse do Poder Executivo, à inércia como os governantes se comportam diante da possibilidade de ousar e de reformar, porque reforma só se faz no primeiro ano de governo.

Nós já fomos governantes, nós já governamos Estados pequenos da Federação, mas nós sabemos que o “bonde da história” nós perdemos com relação às reformas se não as fazemos no primeiro ano das nossas administrações.

Reformas que até agora se limitaram a um número de emendas que foram aprovadas aqui - cinquenta emendas -; reformas que se limitaram à Reforma da Previdência, que não chegou a ser concluída e não era abrangente - até uma PEC paralela houve -; e à Reforma Tributária, que ainda hoje está na Câmara dos Deputados e que tem uma proposta de emenda à Constituição aqui no Senado Federal, fruto do trabalho de uma comissão presidida pelo Senador Tasso Jereissati, tendo como Relator o Senador Francisco Dornelles.

O que é certo é que, a meu ver, a essa altura dos acontecimentos, não podemos nos iludir, Senador Mão Santa, pois essas reformas só vão caminhar quando fizermos uma reforma política. Aí, sim, teremos o terreno preparado para que se possam fazer as outras reformas, as reformas de natureza política.

Eu disse lá aos auditores fiscais que a reforma tem que ser também de costumes e hábitos; não pode ser apenas reforma de normas jurídicas. É que, pela enorme importância de que se reveste, ela não pode ficar reduzida ao ajuste de nossa legislação eleitoral e partidária, como se quer fazer agora na Câmara dos Deputados. Deve fazer-se, isso sim, com tal determinação, que signifique uma verdadeira convocação nacional pela radical mudança de nossas práticas políticas a partir do mais simples eleitor até os investidos nas mais altas funções da República.

Essas foram as considerações feitas, hoje pela manhã, nessa minha palestra. Depois, seguiram-se os debates.

Eu também, sem querer me alongar, gostaria de deixar registrado aqui, Senador Mão Santa, que nos defrontamos, entretanto, com a óbvia e atroz constatação de que o voto livre é mais livre para aquele que tem liberdade para manter-se e a sua família com os próprios recursos e a renda de seu trabalho, e, em contrapartida, é menos livre, muito pouco livre, se não mesmo escravo, para aquele que, carente de tudo, depende também de tudo e de todos para viver, para ter acesso à saúde e à Previdência, para frequentar escola de qualidade, morar em casa digna, ter trabalho que garanta renda honrada e, enfim, sonhar, sonhar, Sr. Presidente Mão Santa, sonhar com a esperança de liberdade.

Parece círculo vicioso, de urdidura inabalável, de que não há como escapar. Penso, porém, que uma reforma política deve levar em conta também, como pedra angular, um enorme esforço por justa distribuição de renda, de forma a possibilitar o voto livre.

Não são leis que podem sanear a vida política nacional, não são apenas leis, livrando-a do crescente avanço da corrupção, mas a forma de eleição, a escolha dos dirigentes, pois só eleições limpas geram eleitos limpos.

E digo isto com tristeza, a seguir. Talvez não seja mesmo possível chegar a esse resultado com a representação política que temos hoje no Brasil. Cresce, por isso mesmo, a idéia de ser convocada uma nova Constituinte, que mesmo restrita em suas atribuições, possa dedicar-se a essa tarefa de reformar o nosso ordenamento jurídico e político sem as limitações atuais. Esse tema merece entrar urgentemente no debate nacional, e o Deputado José Genoíno apresentou a proposta de um Congresso Constituinte a partir de 2011.

No campo econômico e frente às poderosas exigências de seus agentes, entraves, que em nome do passado, se encastelavam na Constituição foram removidos. Basta pensar como seria o Brasil de hoje se ainda estivéssemos convivendo com a expressa determinação constitucional de exploração estatal exclusiva das telecomunicações, da exploração do petróleo e derivados e distribuição de gás canalizado, ou com a vedação de capitais externos nas atividades de mineração ou transporte marítimo.

Parece ser oportuno observar que, desde cedo, as forças econômicas nacionais se deram conta dos defeitos da Constituição de 1988 nesse terreno, tanto que conseguiram unir em circunstâncias históricas bem próprias o Governo e o Congresso, obtendo, desde a Emenda Constitucional nº 9, de 1995, a quebra de tudo quanto foi identificado como obstáculo à modernização do País e seu desenvolvimento econômico.

Sr. Presidente, muito teria a dizer a respeito desse encontro que foi coordenado, em Natal, pelo Presidente Roberto Kupski, Presidente da Febrafite, Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais.

Não posso, entretanto, me estender tanto, de modo que voltarei a esta tribuna ainda para comentar sobretudo essa possibilidade da reforma política que é, a essa altura, a meu ver, a mais importante das reformas.

Insisto que uma reforma política é premente, que é preciso ousar, não parar, sempre discutir para avaliar e avançar, pois o conformismo mata as ideias, e só as ideias renovam a face e o íntimo da prática democrática.

Gostaria de agradecer a V. Exª e dizer que encontros como este de que tive a honra de participar, na manhã de hoje, me levam a crer, pelas intervenções que foram feitas após essa minha palestra, por tudo que foi dito e perguntado, levam-me a crer que, apesar de tudo, ainda há uma esperança de que o Parlamento consiga cumprir seu papel, principalmente votando uma reforma política que não seja um arranjo, que não seja uma reforma paliativa, mas que seja uma reforma abrangente, que abra perspectivas para o povo brasileiro de que teremos um novo Congresso, uma nova vida política, de que teremos mais paz e desenvolvimento. E é isso que creio que o povo brasileiro espera de cada um de nós.

Muito obrigado.

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