O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Mesquita Júnior, agradeço a V. Exª, inclusive porque sei que está sendo chamado nas Comissões. É que me comprometi, Senador Geraldo Mesquita Júnior, a fazer este pronunciamento hoje pela manhã, e todos os aposentados e pensionistas do Aerus estão neste momento assistindo à TV Senado, na expectativa. E não é porque V. Exª está presidindo, o seu nome está aqui, registrado entre os Senadores - e eles vão receber - que mais têm apoiado essa luta do Aerus.

Sr. Presidente, então, eu gostaria de fazer aqui uma rápida exposição de como é que se encontra a situação dos aposentados e pensionistas do Aerus.

Faço este registro sobre um tema que já abordei em inúmeras oportunidades, sempre com o apoio dos Senadores e Senadoras, assim como apoiei abertamente as manifestações que foram feitas, tanto aqui como no Supremo Tribunal Federal, na busca de uma saída negociada com o Governo. Refiro-me aqui a todos aqueles sindicalistas, Deputados Federais e Senadores - o Senador Inácio Arruda também colaborou muito nesse encaminhamento - que colaboraram para que isso acontecesse.

Explico aqui. Há duas ações judiciais em curso: uma em que a própria Varig responsabiliza a União pelos prejuízos que sofreu quando foi obrigada, ainda nos governos anteriores, a manter suas tarifas congeladas, ao tempo em que seus insumos eram reajustados em dólar; a outra, uma ação civil pública movida pelas entidades sindicais, em que é responsabilizada a União pela quebra do Instituto Aerus.

Por iniciativa de inúmeros Senadores, entre eles V. Exª, Senador Geraldo Mesquita Júnior, Inácio Arruda, Alvaro Dias, Osmar Dias, Pedro Simon, Sérgio Zambiasi, todos colaboraram, nós convidamos o Advogado-Geral da União para comparecer à Presidência do Senado, onde buscamos, então, Senador, o cumprimento dessa iniciativa e a busca de entendimento por parte do Executivo e da Casa, à época tendo uma decisão judicial vigente que obrigava a União a honrar a aposentadoria, a pensão e auxílio doença dos beneficiários daquele Instituto. Lembro-me de que o Senador Flávio Arns também esteve conosco.

No momento seguinte, a decisão findou sendo provisoriamente suspensa pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Aí, Senador Geraldo Mesquita Júnior, às vésperas do julgamento final daqueles dois recursos ao Supremo Tribunal Federal - o relativo à defasagem tarifária e o que buscava restabelecer o pagamento das aposentadorias e pensões e auxílio doença -, a AGU comunicou formalmente, depois de todas essas negociações, a intenção do Governo Federal de celebrar um acordo em ambos os processos, contemplando inclusive o passivo trabalhista. Isso foi afirmado em resposta à proposta de acordo levada à AGU pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aéreo e pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas. Acrescentou, na oportunidade, o Advogado-Geral da União que a União acabara de celebrar importante acordo com o Estado de São Paulo, um acordo vultoso no valor de R$15 bilhões, o que demonstrava a disposição da União em liquidar determinados potenciais passivos e buscar soluções de consenso. O exemplo que o Advogado-Geral da União dava era que, nos mesmos moldes do acordo feito com São Paulo, poder-se-ia buscar um acordo com os aposentados, pensionistas e trabalhadores do Aerus.

A partir daquela comunicação, foi constituído, então, um Grupo de Trabalho Interministerial, com o prazo de 60 dias para que apresentasse suas conclusões. Cabe àquele grupo formatar uma proposta e os seus encaminhamentos jurídicos. O prazo de 60 dias esgotou-se e não tivemos a solução tão esperada por milhares e milhares de aposentados e pensionistas que estão recebendo hoje 8% daquilo a que teriam direito, porque o Aerus não tem recurso para fazer o aporte. Houve, então, a publicação de nova portaria prorrogando o prazo dos trabalhos dessa Comissão por mais 60 dias.

Sr. Presidente, eu quero aqui, de forma muito equilibrada, em primeiro lugar, cumprimentar todos os Senadores da Casa que estão envolvidos nessa questão. Cito aqui alguns que estiveram nas reuniões das quais eu participei: os Senadores Alvaro Dias, Flávio Arns, Mário Couto, Flexa Ribeiro, Romeu Tuma, Geraldo Mesquita Júnior, Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy, Heráclito Fortes, José Nery, Mão Santa, Rosalba Ciarlini, Expedito Júnior, Papaléo Paes, Marcelo Crivella, Pedro Simon, Sérgio Zambiasi, Renato Casagrande, Inácio Arruda - os nomes que estou lendo aqui estão escritos, para depois não dizerem que eu inventei, porque vocês estão aqui e podem pegar cópia -, Marco Maciel, Arthur Virgílio e tantos outros que nem posso lembrar de colocar todos aqui neste momento. Quase que os 81 participaram. Mas estão aqui parlamentares de todos os partidos, todos os partidos. Não tem um partido que não esteja aqui nesta discussão.

Quero destacar, ainda, em segundo lugar, que encaminhamos voto de cumprimentos à Advocacia-Geral da União pela sua disposição em celebrar o acordo, que revelou tanto o zelo com o patrimônio público quanto a sensibilidade frente a tema tão precioso. A situação de vida desses brasileiros da terceira idade está, cada vez mais, Sr. Presidente, a pedir que se chegue a esse entendimento. Sei que o Advogado-Geral da União, o meu amigo Toffoli, está fazendo tudo que é possível para a construção desse entendimento.

Em terceiro lugar, entendo que o Senado - e é esta sugestão que faço - pode contribuir, pedindo que o prazo seja resumido ao máximo. Não é preciso sessenta dias para construir esse acordo. Eu entendo que entre vinte e trinta dias, a contar de agora, quando então poderíamos chamar em ambiente informal o próprio Ministro-Chefe da AGU e o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, como também o próprio Presidente da Casa, Presidente Sarney, que tem também colaborado com essa mediação.

Entendo, Sr. Presidente, que, assim, com esse acompanhamento, estaremos prestigiando os trabalhos da AGU e do grupo de trabalho, ao tempo em que o próprio Senado poderá, de forma institucional, auxiliar na construção desse acordo.

O que estou propondo aqui, na verdade, Sr. Presidente, fechando este raciocínio - e quero aqui destacar que o Senador Mário Couto também esteve conosco na questão dos aposentados da Aerus -, o que estou fechando com este raciocínio é que nós poderíamos ter uma reunião, na Presidência do Senado, com a presença do Ministro-Chefe da AGU e do Secretário-Executivo do Ministério da Previdência, para que nos colocassem a par de como está a negociação; e se, efetivamente, no prazo de mais 60 dias, nós teríamos uma resposta definitiva de um acordo que contemple a todos, aposentados e pensionistas e também os créditos trabalhistas. Essa é a intenção da sugestão que estou, no momento, trazendo à tribuna do Senado.

Aproveitando, Senador Mário Couto, a sua presença, quero dizer que recebi, ainda ontem e hoje, inúmeros e-mails depois do pronunciamento de V. Exª em que destacou o trabalho que nós todos estamos fazendo para que, ainda no mês de junho, entre hoje e o dia 26, vejamos votada na Câmara a proposta que termina com o fator e também o PL nº 1, que reajusta os benefícios dos aposentados e dos pensionistas.

Quero informar à Casa que, ainda ontem - já informei a V. Exª, Senador Mário Couto, ontem à tardinha -, tive uma reunião com seis centrais sindicais e dezessete confederações, junto com a Cobap, e estamos fazendo, então, um movimento na Câmara dos Deputados para que a Câmara coloque a matéria em votação, como foi firmado no acordo com o Presidente Michel Temer.

Qual é o acordo? Aberta a janela das medidas provisórias, tanto o PL nº 1 como o fim do fator entrariam na pauta. Acredito que o Presidente Michel Temer vai cumprir o que foi acordado. Inclusive, por telefone, conversei com V. Exª, conversei com o Senador Geraldo Mesquita Júnior, que, numa posição sempre - eu diria - quase de São Tomé: “Paim, quero pagar para ver. Quero mais que esse acordo seja cumprido, mas estou aí de olho”. E V. Exª, da tribuna, ainda ontem, cobrava o cumprimento desse acordo. O veto está marcado para o dia 8 de julho.

Quero dizer que, ontem ainda, falei com o Presidente Sarney, fui ao seu gabinete, e ele me disse: “Paim, o acordo firmado vai ser cumprido. O acordo que vocês fizeram lá com o Presidente Michel Temer para que ele vote a questão do fator e o PL nº 1, que garante a política de reajuste dos aposentados, você acerta lá com ele. Eu assumi o compromisso: dia 8 de julho, o veto vai a voto”.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito mais do que só apreciar o veto, e eu tenho a mesma preocupação que os senhores têm, porque o voto é secreto, nós queremos que, efetivamente, antes do dia 26 de junho... Por que eu digo antes do dia 26 de junho? Porque, a partir do dia 27, 28, vai haver todo um movimento já olhando o veto e olhando o recesso que pode acontecer. Então, nós queremos que, antes do mês de julho, seja apreciado o PL nº 1 e o fim do fator, como havíamos combinado.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Paim, meu receio é que, no mês de julho, não haja quórum suficiente para votar esse veto. É lógico que, se vossos projetos forem aprovados antes ou até o dia 26, aí o problema está contornado, está resolvido. Mas se, porventura, não se resolver, aí nós partiríamos para uma última tentativa, que seria o veto. Eu espero que isso não aconteça. Aí nós iríamos esperar o dia 8 de julho. No dia 8 de julho, vários Senadores me disseram aqui: uns, com problemas de saúde, vão aproveitar para fazer até algumas pequenas cirurgias; outros, com compromisso já para julho. Então, eu temo que, em julho, não se consiga quórum. O que nós poderíamos solicitar ao Presidente Sarney, que tem justiça - nós temos que fazer -, que tem tido essa causa como uma causa importante e principal, é que possamos votar isso até o dia 28, até o dia 29. Vamos puxar o veto do dia 8 para o dia 29.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Que ficasse durante o mês de junho ainda?

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Isso. Porque nós temos uma solução, meu nobre Senador. Nós já lutamos muito. V. Exª está lutando já há anos e anos. Quando cheguei aqui, V. Exª já estava, há cinco anos, lutando por esses projetos. Cinco anos! Vosso projeto estava de molho numa gaveta há nove meses. Nós lutamos muito. V. Exª já andou por quase todo este País, mostrando a necessidade da regularização dessa situação terrível, uma situação deprimente. V. Exª pertence ao mesmo partido do Presidente da República, e, com muita ética, com muita prudência, está administrando essa situação. Até porque vê que, mais tarde, V. Exª poderá retornar não mais como Senador, o próprio Presidente Lula não mais como Presidente, já na sua aposentadoria. E vão sofrer na pele o que estão sofrendo... V. Exª, talvez, não; o Lula, talvez, não, mas o cidadão normal irá cobrar de V. Exª, e dizer: “Poxa, Paim, você é tão sensível às causas sociais e não cobrou isso no Senado, não cobrou isso no Congresso? Olha a nossa situação, nós que somos companheiros e acreditamos na ideologia de V. Exª”. Então, V. Exª está fazendo o papel devido, o papel que lhe foi atribuído pela população brasileira, de estar aqui olhando pelas classes carentes, as classes menos protegidas. É isso que me aproxima cada vez mais de V. Exª. O respeito que tenho por V. Exª, pelo seu caráter é exatamente porque vejo em V. Exª a sensibilidade por essas classes. Eu vejo o seguinte, Senador, em resumo, para não me alongar tanto: não há outra alternativa. Vigílias, já ameaçamos greve de fome... Sinceramente, Senador, eu acho que deveríamos começar a convencer as classes, os sindicatos e todos os aposentados do Brasil, convencer, e ver aqueles Senadores que possam levantar a mão e dizer: “Eu estou aí nessa batalha”. E vamos caminhar para o Planalto. Vamos colocar trinta mil, vinte mil aposentados. Vamos estar à frente dessa caminhada, com dez, vinte, trinta Senadores. Que sejam dois Senadores, três Senadores, quatro Senadores. Mas nós temos.. O que nos resta é isto: é sentar na rampa do Planalto e ficar ali dia e noite, até que o Presidente dê uma solução. Se não der, vamos passar fome lá. Se não der, vamos pernoitar lá. Eu quero saber se o Presidente da República... Eu quero viver esse momento. Quero ver se o Presidente da República é tão carrancudo, se não tem nada na sua alma que não vá tocá-lo diante desse ato. Acho que não nos resta mais nada, sabe, Senador? Sinceramente, eu já gostaria até de marcar data: olha, dia tal nós vamos caminhar com os aposentados em direção à rampa do Planalto e só sairemos de lá quando o Presidente Lula disser à Nação que vai se sentar com todos aqueles que estão interessados e resolver a questão. Não se está pedindo que se resolva ipsis litteris, que se resolva na sua integridade. Nós não estamos exigindo isso. Vamos começar pelo fator previdenciário; depois, vamos para a proporcionalidade do aumento; e, aí, nós vamos caminhando em direção a amenizar o sofrimento desse povo. É tudo o que V. Exª quer. É tudo o que nós queremos, Senador Paulo Paim. Deixo essa mensagem para o pensamento de V. Exª, que é nosso grande comandante. Parabéns por tudo o que V. Exª já fez por essa classe tão sofredora do nosso País!

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mário Couto, quero cumprimentar mais uma vez V. Exª. V. Exª mostra o caminho. E o caminho é a mobilização. Foi assim que o Senado aprovou, por unanimidade, todos os projetos que estão em pauta agora na Câmara dos Deputados. Vai ser assim, na minha avaliação - que é a mesma que a sua, pela sua exposição -, que a Câmara haverá de votar a matéria, mediante a mobilização de todos os aposentados e pensionistas.

Quero dizer a V. Exª, daqui da tribuna, Senador Geraldo Mesquita Júnior, que recebo também alguns e-mails - V. Exª, creio que também, todos os Senadores - questionando: “Mas por que vocês não fazem a Câmara votar?”. Primeiro, nós não temos esse poder de fazer a Câmara votar; nós temos o poder, diria, de ajudar na mobilização. Mas é preciso que os Deputados assumam a votação dos três projetos, tanto do 58, como do nº 1 e do fator e também a do veto, porque todos os quatro foram criados, gerados, por unanimidade, aqui no Senado. Então, nós, neste momento, estamos apoiando os aposentados, conversando com os Deputados; já fomos duas vezes ao Presidente Michel para que ele coloque em votação as matérias.

Já acertamos com o Presidente José Sarney a apreciação do veto, que poderá ser no dia 8 de julho, e, pela proposta de V. Exª, se não se votar o fim do fator e o reajuste permanente para os aposentados e pensionistas, acompanhando o crescimento do mínimo... E V. Exª, inclusive, meus cumprimentos, como Senador de oposição, está dizendo o seguinte: “vamos sentar; se não der para dar 100% de tudo, vamos ver aquilo que é possível neste momento”, mas vamos aprovar e assegurar, inclusive, que não haja o veto.

Por isso, quero dizer a V. Exª que vou, hoje mesmo, agir junto à Câmara; vou falar com o Líder do Governo na Câmara, o Deputado Henrique Fontana, para que ele marque uma reunião para que possamos conversar com os Deputados, com os líderes dos partidos na Câmara e buscar uma saída durante o mês de junho. Acho interessante a afirmação de V. Exª de que se consiga fazer essa mobilização e construir um entendimento. Mas, se não houver acordo... Bom, a vida é assim! Como dizia sempre o inesquecível Ulysses Guimarães: vamos ao voto! Daí votamos, a Câmara que vote. Se alterar, volta para nós, e, com certeza, votamos ainda antes do recesso.

Era isso. Obrigado, Presidente.

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