O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Parabéns a V. Exª. receba os cumprimentos do PRB e do povo do Rio de Janeiro, a quem represento e onde V. Exª tem muitos admiradores.

E quero agradecer a V. Exª também, porque foi um momento memorável na minha vida quando estive na sua Parnaíba, terra em que V. Exª nasceu, uma terra linda, belíssima.

O Delta do Parnaíba é algo extraordinário! O povo brasileiro precisa conhecer mais de perto, sobrevoar e ver o que a natureza construiu com tanta beleza! Uma coisa extraordinária! Ali é o reflexo realmente do poder criador do nosso Deus.

         Sr. Presidente, senhoras e senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, hoje sou o último orador inscrito, não vou demorar, até porque as nossas taquígrafas estão a essa hora da semana, do dia, extenuadas, embora sejam mulheres de extrema tenacidade, não perdem aqui uma palavra, uma vírgula, uma interjeição.

Sr. Presidente, venho aqui, agora, para falar com alegria da criação de uma comissão que propus há um ano e que foi votada e instalada na semana passada pelo Presidente José Sarney, que é a comissão que vai estudar o nosso pacto federativo.

Sr. Presidente, o povo brasileiro, com certeza, vai acompanhar com interesse, vivo interesse, o debate do pacto federativo. Se voltarmos atrás e verificarmos a construção política, econômica, social, do nosso País, vamos verificar que, na chama da nossa nacionalidade, as diversas províncias acabaram clamando por independência. E a espada conciliadora de um conterrâneo meu, Duque de Caxias, foi fundamental, sob a direção, talvez um dos mais conspícuos brasileiros, de Dom Pedro II, nos quatro decênios de seu Império, estruturados, diria, na austeridade, no estudo sério, no trabalho, que permitiu que Caxias fundisse a unidade territorial e política da nossa Pátria.

Mas, desde aquela época, o homem brasileiro já clamava por uma federação que nos mantivesse a unidade, mas também mantivesse as características regionais de cada brasileiro, de cada povo, de cada região.

A verdade é, Sr. Presidente, que, ao contrário dos Estados Unidos, o Brasil passou de um regime unitário para um regime federativo, diferente das 13 províncias americanas, que se uniram na época em que se tornaram a República Federativa dos Estados Unidos, a União Confederada.

No Brasil, hoje, convivemos com uma situação que considero insustentável. Há um confisco fiscal de enormes proporções e há um centralismo político. Se a União não abre mão de receitas e a União também avoca a si o direito de regulamentar várias questões, que, a nosso ver, poderiam ser delegadas aos Estados, acabamos deixando de ter um pacto federativo independente para submeter os outros entes subnacionais a uma situação, diria, inferior àquela que uma federação pressupõe.

De fato, Sr. Presidente, o Pacto Federativo Brasileiro precisa ser rediscutido e com profundidade. Há muitos que defendem, com razão, que as desigualdades sociais, regionais, do Brasil, impõem um centralismo fiscal para que o Governo Central possa distribuir recursos de tal maneira a superar a pobreza de certas regiões brasileiras.

Sem sombra de dúvida, esse é um argumento muito forte, mas nós devemos conciliá-lo a um outro argumento muito importante, que é dar condições financeiras para que cada Município e cada Estado possa cumprir, pelo menos, com a sua missão constitucional. Não é isso que ocorre hoje. Os recursos vêm para cá sob a hipótese ou sob a desculpa de que serão melhor distribuídos, e o que nós vemos, Sr. Presidente, é que faltam recursos nos Estados e nos Municípios. A União promete, mas não pode cumprir porque não há recursos para todos.

De tal maneira, que eu acho, e nós devíamos pensar e debater sobre isso, que é preciso encontrar um outro caminho, um caminho que possa harmonizar não só a distribuição de recursos - ou melhor, a distribuição de investimentos - em todas as regiões brasileiras para que o progresso seja de todos, mas também não deixe os entes subnacionais em situação de carência financeira.

É isso que a nossa comissão, Sr. Presidente, estará empenhada em realizar. Os Senadores já foram nominados, com exceção dos Senadores do Democratas; e a nossa comissão, assim que tiver a indicação do Democratas, se reunirá sob a Presidência do mais antigo, e aí vamos deliberar sobre o Presidente, sobre o Relator e, a partir desse momento, fazermos estudos profundos, fazermos audiências públicas, nos debruçarmos sobre literatura, sobre as experiências do passado, fazer com que este País - Brasil que tanto amamos -, eu diria, esse caldeirão racial onde há cinco séculos se funde a alma do homem brasileiro, possa ter em cada Município, em cada Estado, atribuições e recursos para atender às demandas mais legítimas e justas do nosso povo.

O pacto federativo é uma dívida do Senado Federal. As pessoas podem até cobrar dos Deputados essa discussão, certamente as leis vão passar por lá, mas a Casa da Federação é aqui. É aqui que os Estados se representam de maneira igualitária; aqui não haverá distribuição desigual de atribuições e recursos, o que poderá ocorrer na Câmara, onde a Bancada de São Paulo é a maior Bancada do Brasil, com 70 Deputados. Aqui, não. Aqui, São Paulo, com toda a sua pujança, com toda a sua galhardia, com toda a sua competência, tem 3 Senadores, como tem 3 Senadores o Estado do Acre, ou o Estado de Sergipe.

De tal maneira, Sr. Presidente, que estou empolgado, estou me preparando, estou estudando. Quero me debruçar, como disse, sobre esses temas. Acho que é uma grande contribuição para o Senado Federal na nossa legislatura, minha e de V. Exª. Vamos completar oito anos no ano que vem. Seremos submetidos ao crivo das urnas. Certamente, se vencermos ou não, se tivermos um revés eleitoral - queira Deus que não, nem eu nem V. Exª - , teremos deixado nesta Casa um trabalho importante, um rumo, um azimute, para que o Brasil encontre melhores dias na distribuição, no Governo, dos recursos, das atribuições jurídicas, no arcabouço jurídico que envolve todos os princípios federativos da nossa Nação. Acho que é uma discussão extraordinária, importantíssima, riquíssima. Espero que por este plenário passem todos esses temas da justiça, do meio ambiente, da regulamentação de prédios públicos, de obras, de fiscalização, a própria representação política; tudo isso fazendo com que a Federação com que os nossos inconfidentes, os nossos tabocas, os homens da Guerra dos Farrapos, da Insurreição Pernambucana, da Balaiada, da Sabinada, da Confederação do Equador, enfim, todos os nomes tutelares da Pátria sonharam um dia em ver esta uma Nação mais igualitária, com suas províncias, hoje Estados, e os seus Municípios em condições de governarem e de construírem um Brasil mais justo.

Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente, saudando V. Exª e marcando um novo encontro sexta-feira, às 9 da manhã, quando estaremos de volta, vigilantes como sempre, neste plenário, em busca de melhores caminhos para o Brasil.

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