O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna no dia de hoje para registrar a matéria intitulada “O atraso é do governo”, publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo em sua edição de 16 de abril 2009.

            A reportagem destaca que no primeiro trimestre, as despesas da União com pessoal aumentaram 27% em relação ao mesmo período de 2008, enquanto os investimentos aumentaram menos de 12%. Além disso, até março, o governo só gastou 0,7% da parte que lhe cabe no Programa de Aceleração do Crescimento PAC, este ano. O que mostra é lançar obras e programas é fácil, o difícil é fazer isso tudo funcionar.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há cerca de 24 anos, desenvolve-se, nas fronteiras setentrionais do Brasil, o Programa Calha Norte, iniciativa que se encontra atualmente sob coordenação do Ministério da Defesa. Trata-se, sem o menor favor, de uma das mais importantes ações do Governo Federal voltadas à Região Norte; de iniciativa que tem sabido crescer e aperfeiçoar-se no tempo, sem perder, contudo, o melhor de suas características.

            O Programa - que hoje abrange os Estados do Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas e o meu Estado do Amapá, além da porção norte-noroeste do vizinho Estado do Pará - ainda mantém inalteradas suas duas vertentes de atuação principais.

            A primeira delas visa a contribuir para a manutenção da soberania nacional e da integridade do nosso território, naquele distante pedaço de Brasil. A segunda, promover o desenvolvimento regional.

            Aí está, Sr Presidente, o maior trunfo desse Programa, que é precisamente compreender que a melhor, e talvez única maneira de garantir a integridade territorial e a soberania brasileira naquela região é, precisamente, a promoção do seu desenvolvimento econômico e social, em prol do contingente de brasileiros que a ocupa.

            É notável, aliás - e num sentido negativo, infelizmente- que tal nexo de princípio não oriente e não influencie, de modo mais recorrente, muitas das iniciativas governamentais voltadas para a Amazônia.

            Assim, e de forma coerente, o Programa Calha Norte assume como seu objetivo principal “aumentar a presença do Poder Público na região (...), contribuindo para a Defesa Nacional, proporcionando assistência às suas populações e fixando o homem na Região”.

            E como tudo isso acontece?

            Inicialmente, por meio de uma série de Projetos centrados na defesa territorial e na segurança, tais como a construção e manutenção de embarcações para controle e fiscalização da navegação fluvial regional; a instalação e conservação de aeródromos em áreas de difícil acesso; e a manutenção da infra-estrutura instalada para uso dos Pelotões Especiais de Fronteira, entre outros.

            Como se vê, várias dessas ações - além de seus efeitos militares - beneficiam, de modo direto ou indireto, o conjunto das populações locais, provendo desde segurança pública até transporte e acesso às localidades mais distantes.

            Mas há, ainda, de todo modo, outro rol de Projetos vinculados ao Calha Norte que são voltados especificamente para o desenvolvimento local.

            Cito, dentre os mais importantes, a implantação de infra-estrutura básica em Municípios carentes, com ações de melhoria da qualidade de vida e das condições de saúde, educação, saneamento básico, transporte, energia e comunicações.

            Outra delas é o apoio social, na forma da distribuição de equipamento escolar e de material didático às comunidades isoladas, assim como aos inúmeros povoamentos indígenas que se localizam na Região.

            Merece destaque, ainda, o apoio logístico, realizado por meio aéreo, em aviões da Aeronáutica, Marinha e Exército, no socorro às comunidades isoladas. É que os rios, principal meio de transporte da Região, são navegáveis somente no período de inverno. Por isso, a utilização do transporte aéreo é, muitas vezes, a única forma eficaz de prestar assistência às populações carentes e isoladas nos casos de urgência ou de emergência médica, constituindo as assim chamadas “missões de misericórdia”.

            Há, inclusive - o que me surpreendeu! - um Projeto dedicado à conservação de pequenas centrais elétricas, fundamentado na prestação de assistência técnica especializada em manutenção, onde quer que as administrações regionais não possuam meios adequados de obtê-la. Dessa forma, é possível evitar-se a interrupção do fornecimento da energia dispensada quer às famílias, quer aos Pelotões Especiais de Fronteira.

            Com um leque tão grande de iniciativas, seria de fato natural que o Programa acumulasse, no decurso de seu longo período de execução, um respeitável portfólio de realizações.

            E essa é a realidade, Srªs e Srs. Senadores, sem a menor sombra de dúvida.

            Com o propósito de otimizar a aplicação dos recursos do Programa, o Ministério da Defesa, com o apoio da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Superior de Administração e Economia, elaborou o estudo “Subsídios para uma Estratégia de Desenvolvimento da Amazônia Setentrional”, com vistas a propor estratégias de desenvolvimento regional.

            Essas estratégias vieram a se consolidar nos assim chamados “Planos de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável”, com objetivos centrados na melhoria do padrão da vida da população, na ampliação das oportunidades de investimentos e produção, na modernização do sistema de gestão municipal e no fortalecimento das atividades econômicas estaduais e municipais.

            Foram muitas, ainda, as iniciativas pontuais empreendidas pelo Programa, a exemplo da construção de hospitais em São Gabriel da Cachoeira e em Iauaretê, no Amazonas; da construção de 200 km da BR-307, ligando a mesma São Gabriel a Cucuí, na fronteira entre o Brasil, a Colômbia e a Venezuela; e da instalação do Centro de Treinamento Profissional de Tabatinga, além da demarcação de contorno em 36 áreas indígenas.

            É também relevante citar a realização de convênios com 4 Estados e com quase duas centenas de Prefeituras Municipais para a realização de 426 obras de infra-estrutura, contadas entre Postos de Saúde, escolas, sistemas de abastecimento de água, cais fluviais, sistemas de eletrificação rural, rodoviárias urbanas e centros comunitários e de treinamento profissional.

            De todo esse painel de realizações, gostaria de destacar, por fim, a construção da BR-156, no trecho Calçoene-Oiapoque, no meu Estado do Amapá, obra que tem significado especial para a população amapaense, pelos enormes benefícios que proporciona.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, cabe nosso louvor e nosso elogio ao Programa Calha Norte, dirigidos não somente ao Ministério da Defesa, seu coordenador, mas a todos os Órgãos e Entidades que dele participam, com destaque de honra para os Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, seus efetivos agentes implementadores.

            Como afirma o próprio Ministério, “o Programa Calha Norte transcende em muito o aspecto de vigilância daquela região de relevante interesse político-estratégico, para se mostrar (...) um programa governamental arrojado e multidisciplinar, de considerável alcance social para os brasileiros, cuja presença em áreas inóspitas é um fator importante para assegurar a jurisdição brasileira sobre a região”.

            É em nome desses brasileiros, Sr. Presidente, desses sofridos e bravos amazônidas, que deixo aqui registradas algumas das marcas deixadas, entre eles, pela trajetória bem-sucedida do Programa Calha Norte, uma iniciativa governamental realmente importante, séria, modelar.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAPALÉO PAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“ O atraso é do governo”, O Estado de S. Paulo.

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