Pronunciamento de Osmar Dias em 02/06/2009
Questão de Ordem durante a 87ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Despacho de dois projetos encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Autor
- Osmar Dias (PDT - Partido Democrático Trabalhista/PR)
- Nome completo: Osmar Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
-
REGIMENTO INTERNO.:
- Despacho de dois projetos encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/06/2009 - Página 21259
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, MESA DIRETORA, IGUALDADE, TRAMITAÇÃO, PROJETO, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), ESTADO DO PARANA (PR), ESTADO DE GOIAS (GO), COMPARAÇÃO, MATERIA, FAVORECIMENTO, ESTADO DA BAHIA (BA), DECISÃO TERMINATIVA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA.
O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Para uma questão de Ordem. Sem revisão do orador.) - Acontece o seguinte: a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou dois projetos criando cargos no TRT do Paraná e no TRT de Goiás. Eu fui o Relator do TRT do Paraná. No entanto, a Mesa encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça esses dois projetos não como terminativos. Ou seja, eles terão que passar, agora, pelo Plenário. Mas um projeto igualzinho da Bahia, relatado pelo Senador César Borges, está pautado, na Comissão de Constituição e Justiça, como terminativo.
Então, eu gostaria que dessem direito igual a todos os Estados e que a Mesa fizesse uma revisão do encaminhamento que fez para a Comissão de Justiça e tornasse os projetos do Paraná e de Goiás também terminativos. Porque o tratamento tem que ser igual para todos os Estados.