O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Quero saudar todos aqueles que estão nos assistindo aqui e pedir que fiquem registrados os nossos agradecimentos ao Senador Mário Couto por nos conceder a deferência do convite para seu casamento. Foi uma honra muito grande, Senador Mário Couto, estar presente naquele evento, um evento muito importante e que, realmente, deixou-nos a todos felizes. Naquele evento reuniram-se muitos amigos de V. Exª. Tenho certeza de que os que não puderam ir lamentam. O mais importante de tudo é que todos nós ficamos satisfeitos com a recepção que nos foi dada, com sua constante permanência junto aos amigos, juntamente com sua esposa.

Desejo ao casal e a toda a família muitas felicidades, muita paz. Que realmente V. Exª continue lutando pelo Estado do Pará, porque V. Exª, tenho certeza absoluta, sente-se na obrigação de lutar por aquele Estado, que precisa muito de V. Exª e que também já lhe deu a honra de ser Senador e representar o Estado. Quem sabe, se Deus quiser, V. Exª será o futuro Governador do Estado do Pará.

Antes de iniciar meu pronunciamento... A gente vai lendo um jornal aqui e outro ali, mas um me chamou a atenção porque tratava-se de um assunto em meia página.

Senador Mário Couto, senhoras e senhores que estão nos assistindo, o jornal mostra uma fotografia do Senador Pedro Simon e, ao lado, uma matéria cujo título diz assim: Quem autorizou o pagamento de horas extras no recesso parlamentar?

Eu acho que está faltando seriedade na condução dessas questões aqui na Casa. Eu acho que nossos colegas Senadores, os 81 Senadores, estamos negligenciando com a Casa. Nós transformamos as nossas sessões aqui numa verdadeira sala de quatro paredes, discutindo assuntos administrativos da Casa, quando as sessões não são para discutir isso, mas para discutir os projetos que se amontoam por todas as mesas daqui da Casa.

Vemos que alguns companheiros Senadores, na ânsia de salvar sua pele, começam a alimentar assuntos que não são assuntos já devidamente apurados e concluídos e acabam concluindo por si só.

Então, o que eu falei, Senador Mário Couto, é para informar à população em geral que o Parlamentar tem um recesso em julho, de quinze dias, e tem um recesso no final do ano que pega quinze dias do mês de dezembro e trinta dias do mês de janeiro, que é o recesso parlamentar.

Os servidores da Casa não têm recesso. Eles não são parlamentares, não têm recesso. Então, o Senado Federal não fecha nem nos 15 dias de julho, nem nos 45 dias, 15 dias de dezembro com 30 dias de janeiro. A Casa continua funcionando normalmente. É normal a Casa funcionar.

Se a Casa funciona, nesse período normalmente a maioria dos servidores entra de férias. Entra em férias, direito trabalhista. Então, eles aproveitam, já que o parlamentar está de recesso, e entram de férias. Por exemplo, no meu gabinete, são dez; cinco entraram de férias. Vá ver se algum dos cinco recebeu hora extra! Ninguém recebe hora extra em férias. Mas, quanto aos cinco que ficaram, eu exigia que ficassem cumprindo horário, horário de gabinete normal, como se eu não tivesse saído de recesso.

Então, por que isso? Porque nós precisamos, de vez em quando, mesmo a distância, ter um apoio dos nossos assessores que ficam aqui na Casa. E para buscar as informações imediatamente, precisam estar aqui na Casa. Por exemplo, lá no Amapá, se eu precisar de algum dado via Internet, lá ainda é o contato via telefone, discagem telefônica.

Então, eu quero deixar bem claro, porque eu quero repetir que quem mandou pagar hora extra em janeiro e fevereiro ou em janeiro e final de dezembro não recebeu ordem específica, não. Isso aí ficou na rotina da Casa.

No meu Gabinete, aqueles que fizeram hora extra, eu mandei pagar hora extra - 12 horas, 13 horas para um; 18 horas para outro; 18 horas o mês inteiro. Eu mandei pagar; eles não estavam de férias.

Aí veio aquela confusão: um monte de companheiros com receio da divulgação! Não! Eu acho que a devolução... Na minha opinião, deveria devolver hora extra quem pagou errado - aí tem que devolver mesmo -, mas quem pagou corretamente, como eu, como meu gabinete, de forma alguma! Podia vir ordem, e eu não faria isso, porque meu funcionário trabalhou e ele merece.

Então, na ânsia, muita gente que tinha trabalhado acabou por devolver. Mas, se a gente pensa que devolvendo vai limpar o nome diante da opinião pública, não limpa, não. Eu acho que o que limpa o nome, o que esclarece, digo assim, diante da opinião pública é você usar da tribuna e falar a verdade. Usar da tribuna e explicar à população, porque a população não consegue entender. É muito complexo. A maneira como a mídia divulga... A maioria das notícias são condenatórias. Já condenou! Não há saída! Essa é a verdade nua e crua. Ou seja, quando se tem algum reparo a fazer, sai numa notinha deste tamanhinho.

Então, temos a obrigação não de vir à Casa alimentar o mal-estar que está havendo entre grupo de Senadores. Aí já fizeram o grupo do “ético”, o grupo do “mais ou menos ético”, o grupo de “mais não sei quem”, o grupo do A, do B e do C. É isso o que querem, é isso o que o Governo quer. No momento, isso veio, como diz o outro, como sopa no mel; ou melzinho na chupeta do Governo, porque ficamos aqui nos digladiando, e o Governo está aí amansando a CPI da Petrobras ao modo dele. E ainda manda recado de lá: “vocês vão querer continuar fazendo a CPI da Petrobras”? Eu acho que se está tentando fazer uma chantagem com o Senado: “se vocês continuarem insistindo na CPI da Petrobras, vamos soltar mais coisas na imprensa”.

Então, isso não deve nos paralisar. Acho que nós temos que resolver as nossas questões no Senado de uma maneira... Não com um dando um palpite aqui; outro palpite ali. Fica a “casa da mãe joana”!

Este Senado precisa de um diagnóstico. O Presidente da Casa recebeu esse diagnóstico dado.

Somos médicos, Senador Mão Santa. Como é que você, antes do diagnóstico, começa a dar um remédio aqui, outro ali? Deve haver o diagnóstico. Dado esse diagnóstico, por onde começaremos o tratamento? Por aqui. Então, começa-se o tratamento.

Agora, a maioria realmente não entende da área administrativa e começa a dar um palpite aqui, um palpite ali, um palpite acolá. Aí a gente ouve cada palpite que a gente considera simplesmente ridículo. Por exemplo, o palpite de colocar o salário do servidor... O servidor desta Casa faz concurso público. Quero que os senhores saibam aí. Ele concorre para uma vaga com dez mil pessoas. Ele passa num concurso público e ainda vai ter que vir se submeter aqui a ter o seu salário divulgado na Internet? Que história é essa, hein?

         Eu pergunto: os senhores e as senhoras gostariam de ter seus salários divulgados na Internet, para saber que você ia receber, no dia 20, dez mil reais? E, lá, o malfeitor olha e diz: olha, não tem chance. A gente pega o filho dele hoje, na porta da escola, porque ele não vai nem dizer que não tem dinheiro, porque ele vai receber dez mil hoje. Ou causar desconforto entre os profissionais que trabalham juntos, em níveis de carreiras diferentes, para dizer “fulano ganha mais do que eu, fulano ganha menos do que eu”.

Não existe nada escamoteado aqui. Nossos cargos de carreira são rigorosamente respeitáveis. Então, não admito uma situação dessa, Senador Mão Santa, e outras e outras que realmente nos decepcionam.

Até estou me esquecendo de uma outra situação que eu ia falar aqui. Aí, fica essa discussão aqui, um digladiando com o outro, sem objetivo nenhum, quando nós devemos aqui tratar de assunto realmente de interesse nacional e resolvermos essa questão da Casa após o diagnóstico que já foi dado - amanhã, o Presidente Sarney vai nos mostrar -, e mandar quem entende, quem entende de administração, pois esta Casa é uma instituição que não vai viver de palpite de um, de palpite de outro. Ela deve viver administrada por pessoas que conhecem a Administração Pública.

         V. Exª já foi Prefeito, Governador; eu já fui Prefeito, já fui... O Senador Alvaro Dias já foi Governador. Eu aposto que o Senador Alvaro Dias não vai dar palpite, não vai ser um palpiteiro, aqui, para a administração da Casa. Não vai. Ele sabe que não administramos com palpite. Deve pegar o diagnóstico e tomar as decisões, traçar o plano de ação, de atuação do Senado para resolver as falhas que nós temos na Casa. Então, isso nós temos que fazer.

Então, Senador Mão Santa, eu lhe digo que realmente é muito desgastante nós estarmos falando neste assunto. Eu poderia ser um daqueles que deveriam se aproveitar disso para - porque a opinião pública está contra mesmo - falar contra a Casa. Mas eu não quero ser injusto com a Casa. Eu quero ser justo com a opinião pública, reconhecer que a opinião pública tem a sua razão, mas principalmente por nossa culpa, porque nós não sabemos explicar para a opinião pública a realidade, a nossa verdade. Fica só uma verdade; a outra verdade não é ouvida. E, como V. Exª diz, o correto está nesse meio-termo, na virtude. Então, falta essa virtude por causa de nós, de nós.

Eu li na revista IstoÉ, e fui saber. Um grupo de Senadores éticos. Senador Mário Couto, grupo de Senadores éticos. E os outros são não éticos? Hein? Eu não assinei esse papel. Eu sou... Eu não sou ético? V. Exª não é ético?

V. Exª assinou, Senador Mário Couto, como ético? V. Exª assinou, Senador Alvaro? E, aí, nós não somos éticos?! Que história é esta de cobrar a administração da Casa, de fazer imposições?! Olha, sinceramente, eu, como Presidente da Casa, receberia sugestões; agora, imposições, de forma alguma. A imposição tem de ser dada por técnicos administradores. Não podemos deixar de reconhecer que precisamos de técnicos administradores; precisamos usar essa capacidade de administradores que tem a Casa para fazermos o que o Senado precisa fazer.

Agora, esta história de dar palpite só para sair na televisão, com Senador dizendo: “O Sarney deveria ter renunciado”?! Ele não tem moral para falar isso do Presidente Sarney. Não é verdade? Por que pedir a renúncia do Presidente Sarney? Ele foi eleito aqui pela maioria. Houve uma disputa com o Senador Tião Viana, e a Casa elegeu o Senador Sarney, que mandou fazer uma auditoria na Casa, encontrou uma série de situações difíceis e agora vai tomar as providências.

Então, não podemos deixar esta Casa se envolver nessa politicagem barata. Isto é uma instituição séria. A cara do Senado é a cara dos 81 Senadores. Cada um sabe e avalia... Cada Senador que vai para a tribuna, que dá um parecer, que dá um voto, isso é avaliado pelo povo. O povo é mais inteligente que qualquer um que se ache inteligente.

Ouço o Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Papaléo, o fato consumado. Infelizmente, o Senado está sendo achincalhado porque equívocos foram cometidos, e nós precisamos preservar a instituição. E para a preservação da instituição o que se exige é a tomada de providências, providências urgentes, céleres, eficazes. Realmente, insuspeitas devem ser as apurações. Quando se fala em suspeição, invoca-se independência, então, há que se permitir que uma instituição independente faça as apurações. O Ministério Público está já trabalhando. Nada melhor do que essa instituição para, ao final, fazer o diagnóstico do que é ilícito, do que houve de equívoco de gerenciamento, apontar os responsáveis e, naturalmente, sugerir ao Poder Judiciário as punições através da denúncia. Então, é isso que se espera, e que isso se faça o mais rapidamente possível. O que não contribui é ficar, a partir da matriz da crise, buscando detalhes para, a cada dia, alimentar a crise. Nós temos que derrotar a crise com eficiência, com providências eficazes, e, certamente, isso se fará, está-se procurando fazer. Temos que colocar esse mal à luz mesmo, não há como escondê-lo. Não devemos escondê-lo. O Senado tem que ser transparente, tem que ser a mais transparente de todas as Casas. O Poder Legislativo tem de ser o mais transparente, e o Senado, no Legislativo, a Casa mais transparente, porque é a Casa da maturidade política e tem de dar exemplos de transparência. Temos de fazer uma reforma de profundidade. Eu tenho avançado o sinal até em matéria de proposições, porque peço até um debate sobre quantos Senadores devemos ser. É evidente que há a denúncia de que a Casa está inchada com servidores demais - e isso é verdadeiro -, mas, muitas vezes, quando necessitamos de assessoria especializada, não a encontramos. Por exemplo, agora, para a CPI da Petrobras há dificuldades de assessoramento. O PSDB pensa até mesmo em buscar assessoria externa para poder trabalhar nessa CPI. Então, essas coisas todas têm de ser diagnosticadas agora, para, de uma só vez e de forma ágil, adotarmos as providências necessárias para mudar a imagem do Senado Federal.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Concordo com V. Exª, mas quero deixar aqui, mais uma vez, o registro de que as questões administrativas, as soluções, as sugestões, não deveriam ocupar o tempo dos nossos debates a favor dos projetos que estão na mesa, muitos deles importantíssimos, esperando evoluir. Temos de tratar do nosso trabalho e unir forças para fazer as correções de que a Casa precisa. Agora, lamentavelmente, sabemos que isso surgiu após a eleição do Presidente Sarney, questão de desentendimento político de grupos. Esses grupos fomentaram... Até falei isso na televisão. O Senador Tião Viana era candidato sozinho ao Senado. Logicamente, ao redor dele, havia pessoas que já pensavam em assumir cargos na Casa, substituindo a maioria dos diretores. No momento em que o Senador não foi eleito, essas pessoas ficaram frustradas com a entrada repentina do Presidente Sarney como candidato. Elas ficaram frustradas e revoltadas, tendo começado essa onda de denuncismo.

O importante é que a imprensa está fazendo seu papel de maneira brilhante.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Um aparte, Senador.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Mas a onda de denuncismo foi consequência dessa politicagem, que gerou essa disputa entre os dois para Presidente do Senado.

Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Papaléo, parece-me que o âmago da questão das denúncias de tudo que está acontecendo logicamente acontecera há alguns anos - eu ainda não tinha chegado ao Senado -, principalmente quanto a essas novas versões que surgem neste momento. Todas elas envolvem duas pessoas que exerciam a diretoria de pessoal e a diretoria administrativa desta Casa. Não sei por que, Senador, a coisa se enraíza, cria uma série de raízes para que possam ofender os Senadores. Logicamente, ofendendo os Senadores, conquista-se a desmoralização do Senado Federal. Não sei a quem interessa desmoralizar a imagem do Senado Federal. Não sei a quem interessa enfraquecer o Senado Federal. O certo, Senador, é que existe uma política de enfraquecimento da nossa instituição tão respeitada ao longo dos anos. Nós já deixamos de ser legisladores, até pela prática, porque o que se vê são os Senadores de mãos atadas. Para que se faça um projeto de lei hoje, aqui, de proteção à nossa sociedade, é preciso que se esperem dois, três, quatro, cinco, seis anos, porque as medidas provisórias não permitem que se discuta aquilo que a sociedade espera. Por exemplo: o projeto dos mototaxistas, que precisamos discutir aqui nesta Casa, há quanto tempo rola pelas Comissões? Outro exemplo: o projeto dos aposentados está na Câmara para ser votado, mas durante mais de seis anos rolou, andou em todas as Comissões desta Casa. Por que isso? Porque estamos de mãos engessadas, estamos proibidos de legislar, por causa das famigeradas medidas provisórias, que vêm aqui de todas as formas, até aquelas não necessárias, mas se coloca. Acho que há apenas um caminho a ser tomado: investigar a profundidade da corrupção exercida principalmente por esses dois homens e dar a penalidade que eles merecem. Só isso. Foram eles que praticaram toda essa imundice que está aqui dentro desta Casa, e que está sendo levantada. E, a cada levantamento que se faz, brota. São eles que fizeram tudo. São eles que se constituíram os donos do Senado, faziam tudo. E alguns acreditavam nessas pessoas. Eu cheguei aqui acreditando, achando que eles eram merecedores da minha confiança, e, em tudo que eu fazia, eu os consultava para saber se estava certo ou errado. Então, Senador, acho que não tem mais que se discutir esse negócio de admissões fantasmas. Isso tudo foi fruto de duas pessoas que precisam ser investigadas - está aí mais do que claro que foram eles os mentores principais de tudo que aconteceu aqui - e punidas. E, se tiver, logicamente, algum Senador que recebeu uma passagem, vendeu uma passagem, ou que recebeu coisas que não devia receber, pune, pune aquele Senador. Agora, criar todo esse drama em função desta Casa é tentar apagar a CPI da Petrobrás, é tentar obstruir a profundidade de uma CPI que vai mostrar à Nação o que o Governo faz com o dinheiro público. É essa a principal meta que está instalada hoje neste cenário que se vê tão manchado para diminuir a imagem deste Congresso Nacional. Meus parabéns por mais uma vez trazer um tema de alta importância a essa tribuna.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Quero agradecer a V. Exª.

Minha doutrinação foi de médico. O médico está para salvar e não para matar. Vai morrer quando não tem mais jeito. Então, eu prefiro, Senador Mário Couto, que essas pessoas que são permanentemente condenadas sem terem recebido o direito de defesa e de explicação que elas primeiro sejam julgadas para depois serem condenadas. O senhor sabe por quê? Como é que eu, o senhor ou outra pessoa qualquer se sentiria se estivesse sendo injustiçado publicamente? É terrível. Isso é terrível.

Então, preferimos que haja o julgamento e, se houver condenação, condenação. Mas o que não podemos, como Senadores, é ficar aqui no plenário discutindo questões do Senado, que todo mundo já sabe que tem de tomar providência, de ficarmos dando palpites aqui - nós não precisamos de palpites, precisamos de ações sérias e competentes, fazendo exatamente o jogo do Executivo. O Executivo conseguiu trazer para cá - é só ver quem está movimentando essas ações -, o PT está à frente, o PDT está à frente, é a base do Governo que está questionando isso, jogando, dando foco, dando luz à imprensa, para fazer o quê? Abafar a CPI da Petrobras. E, daqui há pouco, a gente está recebendo um recado de lá: pau em cima do Senado. Aí perguntam: “Vocês ainda querem a CPI da Petrobras? Continuem para ver, que vem mais pau ainda”.

Então, vamos nos colocar em nosso lugar, defender nossa instituição e defender a CPI da Petrobras, porque lá, Senador Mão Santa, está um foco de corrupção imensurável, um foco de patrocínio de campanhas políticas para o Partido dos Trabalhadores de que ninguém tem nem noção da quantidade.

E fazendo essa CPI com seriedade, vai-se quebrar o PT pelas pernas - falando-se financeiramente. Quebram-se as pernas do PT, porque vai quebrar o financiamento de muitas campanhas que eles estão preparando por meio da Petrobras. É por isso o medo, é por isso o pavor com que estão em relação à CPI da Petrobras. E essa situação contra o Senado, até o povo que não está acompanhando diretamente isso pode ver, estourou exatamente no momento em que se falava em CPI da Petrobras, no momento em que, heroicamente, os Senadores Arthur Virgílio, Tasso Jereissati e Sérgio Guerra ficaram plantados aqui, os três e o Presidente, para instalar essa CPI. E a Oposição venceu essa fase, mas não está conseguindo vencer a instalação da CPI. Por quê? Porque o Governo não quer, o Governo não quer que se abra este cofre de surpresas desagradáveis que se chama Petrobras.

Mas, Sr. Presidente, Senador Mário Couto, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, vou falar de um assunto também muito sério. Na semana passada, foi aprovado aqui no plenário do Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2008. A proposição é de autoria - e eu quero fazer aqui justiça - da Deputada Federal Janete Capiberibe, que torna obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações, em especial as fluviais, de forma a proteger os passageiros e tripulantes do risco de acidentes.

Trata-se de uma proposta altamente importante para os moradores da região Norte, em especial para as populações ribeirinhas, que há muito tempo enfrentam o problema do escalpelamento. O escalpelamento, Srªs e Srs. Senadores, é o arrancamento brusco, parcial ou total, do couro cabeludo.

Na região amazônica, onde o barco é o principal meio de transporte e de sobrevivência, esse tipo de acidente acontece com assustadora frequência e se dá em embarcações precárias, onde não existe proteção do eixo dos motores e das hélices. Assim, quando as vítimas se aproximam do motor ou das hélices do barco, têm seus cabelos repentinamente puxados pelo eixo. A forte rotação ininterrupta do motor enrola os cabelos em torno do eixo e arranca todo ou em parte o escalpo, orelhas, sobrancelhas, uma enorme parte da pele do rosto e do pescoço. Quero testemunhar aqui que esse é um acidente tenebroso, horrível. Aqui constatamos a principal relevância do projeto da Deputada Federal Janete Capiberibe.

Notícia do jornal A Gazeta, do Estado do Amapá, informa que, “segundo a Deputada Janete, a Fundacentro, órgão do Ministério do Trabalho, desenvolveu um protótipo de carenagem segura e de baixo custo que cobrirá as partes móveis dos motores, visando substituir os arranjos improvisados e de pouca eficácia. O protótipo, fabricado em fibra de vidro, já foi testado em embarcações da região”.

O escalpelamento, Sr. Presidente, leva a deformações graves, traumas psicológicos e até a morte. Resumidamente, é uma verdadeira tortura e não da Era Medieval, quando os castigos impostos ao seres humanos serviam de espetáculo e eram não apenas consentidos como incentivados. Essa tortura é da era atual, em plena cadência do século XXI. E, se não é motivo de deleite para os que assistem, passa a ser uma tortura consentida, prevista e avalizada pela negligência e pelo pouco caso com que o tema era tratado há até bem pouco tempo.

No Amapá, levantamento feito pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres indica que 80% das vítimas do escalpelamento são do sexo feminino. Na maioria dos acidentes, o escalpelamento é total, ou seja, todo o couro cabeludo é arrancado, e os cabelos e o pelo não voltam a crescer.

Só para que os senhores e as senhoras tenham noção do que, talvez, estejam achando até estranho, quando ocorre o escalpelamento total, Senador Mário Couto, o cabelo, que está grudado junto ao couro cabeludo, sai junto com todo o couro cabeludo, e ficamos vendo o osso do crânio da pessoa. Dependendo da extensão, pode levar orelha, toda a pele do rosto, enfim, é realmente uma tortura. E são centenas de pessoas no Amapá, milhares de registros no Brasil. A negligência das autoridades competentes e fiscalizadoras foi permissiva para tais acontecimentos.

Mas eu gostaria de também fazer referência à aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 175, de 2008, que cria o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento. O projeto é de autoria do médico e Deputado Federal pelo Estado do Amapá Sebastião Bala Rocha. A aprovação de tal projeto deu-se no início deste mês no âmbito da Comissão de Educação desta Casa e recebeu parecer favorável no relatório do nobre Senador Inácio Arruda.

O Deputado Sebastião Rocha disse ao justificar o seu projeto que “este é só o início de um longo caminho para solucionar um problema que mancha de sangue os rios brasileiros”. Creio, Sr. Presidente, que tal afirmação não é exagerada e fortalece a necessidade de se debater permanentemente e chamar atenção para este grave problema em nossa região.

Foi também com este pensamento que eu apresentei emenda ao Orçamento Geral da União que destina recursos para a Marinha Brasileira auxiliar no combate ao escalpelamento. A Marinha realiza um trabalho preventivo muito importante, que deve ser sempre valorizado.

Como vemos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema é muito importante e extremamente delicado para a população ribeirinha do Norte do País.

Esperamos, enfim, que este debate continue e que um tema tão delicado continue a receber a devida atenção por parte do Parlamento e do Poder Executivo.

Então, o Parlamento aqui deve ser parabenizado pelo belo projeto apresentado pela Deputada Federal Janete Capiberibe, Projeto de Lei da Câmara nº 1009, que na semana passada foi aprovado nesta Casa. E digo que obteve uma aprovação com louvor porque o projeto da Deputada Janete realmente vem a dar uma proteção a essas vítimas, porque a maioria dessas vítimas são praticamente irrecuperáveis.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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