Questão de Ordem durante a 93ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Caso o Senado não vote hoje os indicados para o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério Público, cujos mandatos vigentes se encerram no próximo sábado, questiona se essas vagas serão supridas pelo próprio Conselho, ou aguardarão a manifestação dos Senadores.

Autor
Marcelo Crivella (PRB - REPUBLICANOS/RJ)
Nome completo: Marcelo Bezerra Crivella
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Caso o Senado não vote hoje os indicados para o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério Público, cujos mandatos vigentes se encerram no próximo sábado, questiona se essas vagas serão supridas pelo próprio Conselho, ou aguardarão a manifestação dos Senadores.
Publicação
Publicação no DSF de 11/06/2009 - Página 23256
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • DECLARAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB), ACORDO, VOTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS, CAMARA MUNICIPAL, REGISTRO, LOBBY, VEREADOR, VISITA, GABINETE, EXPECTATIVA, AUMENTO, QUORUM, PLENARIO, GARANTIA, APROVAÇÃO, MATERIA.
  • APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, POSSIBILIDADE, AUSENCIA, VOTAÇÃO, ESCOLHA, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL, JUSTIÇA, MINISTERIO PUBLICO, PRAZO, CONCLUSÃO, MANDATO, TITULAR, QUESTIONAMENTO, VACANCIA, CARGO PUBLICO.
Texto integral

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB tem construído, ao longo do tempo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e também com os Líderes, um entendimento para que a PEC dos Vereadores seja votada. Sei que há muita gente nos assistindo agora nos Estados brasileiros. Fizemos um acordo de votar isso hoje, pretendemos votar. Temos apenas 53 Senadores no painel. Mas temos muitos vereadores andando pelos corredores do Senado Federal, indo aos gabinetes e procurando fazer com que todos venham.

Tenho certeza de que, na hora que votarmos o requerimento, teremos aqui os 53 Senadores. Agora, é preciso saber se todos votarão favoravelmente.

(A Presidência faz soar a campainha.)

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente, eu tenho uma questão de ordem que eu gostaria que V. Exª. me respondesse. Temos também a votação dos indicados para o Conselho Nacional...

(Interrupção do som.)

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - ...de Justiça e do Ministério Público. Os que hoje estão com mandato - o mandato vence no sábado -, sábado agora perderão o mandato. Pergunto a V. Exª.: se nós não votarmos os indicados, essas vagas

poderão ser supridas pelo próprio Conselho ou eles deverão aguardar o cargo ficar vago até que o Senado se manifeste?

Essa é a minha dúvida. Acho que o Senado não deve abrir mão dessa prerrogativa de indicar um seu representante no Conselho Nacional tanto de Justiça quanto do Ministério Público.

Daí a questão de ordem que faço a V. Exª.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/06/2009 - Página 23256