O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa pelas referências ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem nós, Senadores, fomos todos surpreendidos com uma relação de nomes - 37 segundo os jornais - de Parlamentares que teriam sido beneficiados pelos tais atos secretos. Entre esses, figurava o meu nome.

Tão logo tomei conhecimento da matéria, imediatamente encaminhei à Presidência da Casa um pedido de esclarecimentos. Ao mesmo tempo, meu gabinete buscou informações junto à administração da Casa sobre que ato ou atos seriam esses que conteriam meu nome.

Com alguma dificuldade - acho até que mais dificuldade do que a imprensa tem enfrentado para obter dados sobre o Senado - identifiquei o que seria o tal ato secreto.

Vejam os Senhores: em 2007, expedi o Ofício nº 111/2007 à Administração da Casa solicitando a exoneração de uma assessora. Este ofício resultou em ato do então Diretor-Geral com número 5.339, que consumou a exoneração ao ser publicado no Boletim Administrativo de Pessoal nº 3.867, em 7 de dezembro de 2007. Foi publicado, portanto.

À época, era minha intenção recontratar a assessora em um outro cargo, entretanto com remuneração significativamente menor.

Contudo, antes que eu fizesse isso, a servidora me procurou informando ter sido nomeada para um cargo superior, mais bem remunerado, na Diretoria-Geral, e que aquela Diretoria a colocaria à disposição do meu gabinete.

Assim aconteceu e, desde então, a servidora presta serviço em meu gabinete, onde é uma das responsáveis pela gestão de correspondências e pleitos que chegam do meu Estado.

Pois bem. Agora, após ter o meu nome relacionado na matéria e somente depois de a 1ª Secretaria ter disponibilizado o rol de atos não publicados, tomei conhecimento da existência de um outro ato do Diretor-Geral com o mesmo número do anterior.

Esse ato, que somente agora foi divulgado pela comissão que investigou a edição de atos secretos, alterava o anterior, transformando a exoneração que eu determinara em alteração de cargo, ao mesmo tempo que transferia a lotação da servidora do meu gabinete para o Órgão Central de Coordenação e Execução, que é o nome atribuído à Diretoria-Geral da Casa.

Ora, a providência que tomei a época foi absolutamente normal: a exoneração de uma ocupante de cargo de livre provimento.

A servidora em questão não é parente deste Parlamentar nem de nenhum servidor que trabalhasse à época, ou mesmo atualmente, comigo.

Não havia, portanto, como não há agora, qualquer motivo para ocultar a sua nomeação ou exoneração.

Não consigo imaginar o motivo pelo qual a Administração desta Casa adotou procedimentos tão tortuosos e flagrantemente não regulamentares.

Não consigo compreender por que se ocultou um ato que deveria ser tratado como qualquer outro, aliás de forma transparente, de acordo com as boas regras administrativas que exigem a plena divulgação dos atos e fatos da administração pública.

Sr. Presidente, é inaceitável que o mal feito de alguns - não sabemos quantos, não sabemos quem - acabe por envolver tantos de nós, direta ou indiretamente.

E quando digo tantos de nós, não me refiro apenas aos Senadores que engolfados por essa onda de denúncias, mesmo sem ter absolutamente nenhum envolvimento com o que vem sendo apurado, nem conseguimos cumprir com nossas obrigações constitucionais.

Refiro-me, também, aos servidores que, atônitos, veem a reputação desta Casa centenária desmoronar. Que veem suas carreiras e probidades serem questionadas duramente pela ação deletéria de alguns.

Há que se dar um paradeiro a essa situação.

Há muito as denúncias e as revelações ultrapassaram todos os limites.

Tenho acompanhado as medidas que a Mesa Diretora vem adotando, muitas delas sugeridas por colegas deste plenário.

Está claro que a Casa tem procurado reagir, instaurando sindicâncias, solicitando, inclusive, o apoio de órgãos externos como o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Policia Federal.

Tenho acompanhado o esforço do Presidente Sarney e do Senador Heráclito em responder às justas cobranças de seus Pares, que ecoam e repercutem com fidelidade o que têm observado e ouvido nos seus Estados.

A própria tentativa de dar celeridade total à busca da verdade tem causado contratempos, como a divulgação apressada dessa lista, sem a devida checagem que impediria a existência de erros e imprecisões imperdoáveis, que acabaram por gerar ainda mais confusão e indignação.

Srs. Senadores, está claro que existiram, sim, atos criminosos, praticados, infelizmente, por servidores desta Casa, talvez mesmo sob inspiração ou mando de Senadores.

Assim como, atos criminosos vêm ocorrendo diariamente com o vazamento de informações produzidas pelas diversas sindicâncias em andamento, antes mesmo que nós, Senadores, possamos tomar delas conhecimentos.

A conta-gotas, pinçados, esses vazamentos vêm sendo divulgados sem a devida checagem, sem ouvir que as pessoas que são citadas, e têm contribuído para realimentar o escândalo e confundir.

Não vou me estender sobre esse assunto, Sr. Presidente, mas quero chamar a atenção para outro tipo de ato criminoso que vem sendo praticado na esteira de todo esse imbróglio e que é mais grave do que os inexplicáveis atos secretos, mais grave que o comprovado mensalão, que os pseudoaloprados - aliás, em aparte ao Senador Alvaro Dias, comentamos sobre o Gerente de Comunicação da Petrobras, o Sr. Wilson Santarosa, envolvido com os aloprados na eleição estadual de São Paulo de 2006, que a CPI terá de investigar, porque houve transferência de recursos da empresa para uso criminoso pelos famosos aloprados.-, que os crimes cometidos na Petrobras que alguns pretendem esconder.

Refiro-me à tentativa de alguns de desmoralizar, mais e mais, o Poder Legislativo, misturando, ao invés de separar o joio do trigo.

Para impedirmos que isso ocorra, Srs. Senadores, precisamos apurar essas irregularidades, esses crimes, apurar e punir os responsáveis, sejam esses servidores ou Senadores. Além disso precisamos seguir trabalhando.

O Senado Federal é muito maior do que todos nós, Srs. Senadores, e abrir mão das nossas prerrogativas, deixar de cumprir com as nossas obrigações constitucionais, é tudo o que não podemos fazer.

Minha intenção no dia de hoje era comentar o projeto que apresentei e que busca modernizar o mercado de cartões de crédito no Brasil.

Pretendia também comentar as propostas de mudanças no sistema financeiro norte-americano, feitas pelo Governo Barack Obama.

Infelizmente, Srs. Senadores, são assuntos que tratarei outro dia. Infelizmente, nós temos que tratar prioritariamente desta crise que avassala o Senado, mas precisamos ter coragem e força para debelá-la e colocar esta Casa novamente no seu caminho constitucional e no seu caminho de representação do povo que nos elegeu, que nos colocou aqui.

Muito obrigado.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Antonio Carlos Junior quero dizer que é muito importante o esclarecimento de V. Exª para mostrar que os procedimento realizados em seu gabinete foram inteiramente transparentes no que diz respeito a sua iniciativa e vontade e acredito que, como aconteceu com outros Senadores, não houve qualquer intenção, da parte de V. Exª, de deixar de tornar públicas as modificações porventura havidas com pessoas em seu gabinete. Eu próprio, ainda na tarde de hoje, tomei conhecimento, divulguei e pedi que fossem publicados dez boletins relativos a modificações de pessoal no meu gabinete, nos últimos dez anos, e que eu não sabia que não tinham sido publicados, ainda que todos fossem atos perfeitamente normais e legais e de conhecimento da minha parte e de todos que trabalham em meu gabinete. Estavam no Boletim Administrativo do Senado, mas não ali onde deveriam ter sido regularmente publicados. E gostaria de aproveitar esta oportunidade para lhe transmitir o apelo que fiz hoje - o Senador Mão Santa, que preside a sessão, é testemunha -, porque soube que, na Comissão de Constituição e Justiça, o Presidente Demóstenes Torres o designou para ser o autor do parecer relativo ao projeto de resolução que torna transparente toda informação relativa aos servidores desta Casa, respectivos cargos, funções, lotação e mesmo a remuneração. Conforme lhe transmiti pessoalmente, ainda ontem o Presidente do Sindilegis, Magno Lessa, acompanhado de outros servidores, tiveram um diálogo comigo, com o Senador Pedro Simon, com o Senador José Nery, fazendo ponderações sobre até que ponto não se estaria ferindo o princípio da privacidade. Eu ponderei a eles que o princípio principal da publicidade é o que deve preponderar, porque uma coisa é se saber qual é a remuneração, tanto de nós Senadores, que é inteiramente pública, quanto dos servidores desta Casa, pagos pelo povo. Acredito que é direito do povo saber. E, conforme informei a V. Exª, hoje há inúmeros países, como o Chile, a Guatemala, a Finlândia, o México e tantos outros, que passaram a adotar leis de transparência. Inclusive o Senado chileno, recentemente, passou a divulgar a informação completa sobre todos os contratos realizados, sobre a remuneração de todos os seus servidores, inclusive nominalmente, e tantos outros. Aliás, essa é também a prática que, na semana passada, passou a ser adota pelo Prefeito Gilberto Kassab, do DEM, que resultou até em ações por parte dos servidores junto à Justiça para tentar evitar. Mas, segundo o próprio Prefeito Gilberto Kassab me informou, por enquanto a publicação continua, pois a decisão da Justiça prevalece no sentido de que pode ser publicado. Até, então, reitero a recomendação a V. Exª de que possa dialogar com o Prefeito Gilberto Kassab sobre todos os problemas, as vantagens decorridas dessa publicação, que resultou em grande efeito, pelo seu exemplo, por todo o Brasil, inclusive lá em São Paulo.

Acredito que os servidores desta Casa, ao saberem da sua designação para relatar, vão procurá-lo, como fizeram a mim, como autor. Eu quero me colocar à disposição de V. Exª para aprofundarmos o estudo dessa questão, ouvirmos os pareceres jurídicos e, enfim, podermos contribuir para que essas ações que visam à maior transparência de todos os nossos atos venham a contribuir para corrigir esses problemas que têm sido detectados no Senado Federal, e de uma maneira rápida e conclusiva. Agradeço a atenção de V. Exª

O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Agradeço, Senador Suplicy...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita-me?

O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Pois não, Pois não.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Como V. Exª também mencionou o caso da Petrobras, eu quero lhe dizer que tenho a confiança de que inclusive a Diretoria, o próprio Diretor Wilson Santarosa, terá a maior disposição de vir aqui ao Senado Federal explicar cada uma de suas ações e decisões, da maneira a mais respeitosa. V. Exª poderá ter uma avaliação crítica, mas eu tenho a convicção de que os membros da Petrobras, os seus diretores, inclusive o Wilson Santarosa, comparecerão à CPI com toda a disposição de dar os esclarecimentos que se fazem necessários. E é próprio que aqui os Senadores possam ter esses esclarecimentos o quanto antes. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM -BA) - Senador Suplicy, agradeço as suas manifestações em relação à questão desse ato secreto que envolvia a minha pessoa.

Quanto ao projeto de que eu serei relator na CCJ, de autoria de V. Exª, em relação à questão da publicidade, em relação aos funcionários, salários da Casa etc, eu serei absolutamente imparcial. Eu olharei os aspectos de constitucionalidade e juridicidade que exatamente vai focar a CCJ e terei a maior imparcialidade possível nesse assunto. Vou ouvir todos, e o meu parecer será fundamentalmente em cima de constitucionalidade e juridicidade.

E, quanto à questão da Petrobras, é para a CPI investigar. A CPI é que é o foro, digamos, apropriado para entrar nesse assunto, porque a questão da publicidade é um dos itens que fazem parte do requerimento do Senador Alvaro Dias para a instalação da CPI. Portanto, na CPI, nós iremos investigar esse assunto.

Senador Mozarildo; depois, Senador Marco Maciel.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Antonio Carlos Júnior, V. Exª cumpre um dever como homem honesto que é, sério que é, de prestar esclarecimento público de uma acusação pública que foi feita contra V. Exª Aliás, acusação contra 37 Senadores, dos quais, alguns como beneficiados de atos secretos; outros, como signatários de atos secretos que beneficiaram os outros. É lógico, Senador Antonio Carlos, como eu falei, que qualquer análise superficial que fosse dessa questão não sairia desse jeito a matéria. Porque uma coisa é ato não publicado, outra coisa é ato secreto. Completamente diversos. E ninguém, em qualquer tipo de Mesa aqui, assinou um ato que tivesse a chancela de secreto. Se, lá, o órgão encarregado de publicar o ato não o fez, não cabe ao Senador que assinou o ato nenhuma responsabilidade. Portanto, vamos apurar quem é que está envolvido nessa história. Agora, não cabe esse título de secreto. Mas, de qualquer forma, eu já disse que, se querem justificar em relação a mim, vou ao contrário. Meu advogado já está estudando as medidas cabíveis. Eu quero só dizer que eu lamento que isso esteja acontecendo, coincidentemente, quando se está tentando instalar uma CPI que incomoda muito o Governo. Coincidentemente. E, como eu disse no meu pronunciamento, eu aprendi - é um ditado muito antigo - que, quando você vê jabuti em cima de árvore, ou foi enchente, ou mão de gente. Então, é muita coincidência que toda essa saraivada contra o Senado, contra Senadores, ocorra às vésperas de uma CPI em que há uma nítida questão ideológica em não investigar a Petrobras, como se alguém ou alguma instituição estivesse acima da lei. Nós mesmos aqui temos que ser investigados e estamos sendo investigados, mas de maneira séria, como nós queremos investigar a Petrobras de maneira séria. Eu até louvei, como eu acho que todo brasileiro louvou, que o Supremo tenha derrubado a Lei de Imprensa dita como entulho autoritário. Mas liberdade de imprensa tem que ser usada de acordo com o respeito, principalmente a honra das pessoas. Lá no meu Estado, o meu adversário político está há três dias explorando esse fato, e eu tendo que me explicar por que isso aconteceu, como deve estar no seu Estado, como deve estar no Estado de todo mundo. Então, eu acho que é preciso saber. Há uma música que diz: “O que é que eu vou fazer com esta tal liberdade?”Então, é preciso que a imprensa use a liberdade com responsabilidade. Não é possível botar um grupo de 37 Senadores, quase a metade desta Casa, como pessoas desonestas, porque quem pratica ato dessa altura é desonesto. Foi por isso que eu disse que a minha resposta vai ser na área judicial. Portanto, não vou perder muito tempo, mas quero me solidarizar com V. Exª, porque conheço V. Exª, conheci seu pai e sei realmente da seriedade com que V. Exª conduz o seu trabalho.

O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Senador Mozarildo, agradeço o seu aparte e a sua solidariedade.

Mais: os vazamentos são tão graves quanto os desmandos que aconteceram dentro da área administrativa do Senado, ou seja, o vazamento é criminoso também. É um câncer, porque existem grupos de servidores se digladiando e gerando esse tipo de vazamento. Esse assunto é muito grave. E a imprensa está abastecida de vazamento - e de vazamento maldoso. Então, a imprensa tem que tomar muito cuidado com o que vai publicar, porque os vazamentos têm clara intenção maldosa de manchar a imagem do Senado, na briga intestina de grupos de servidores. Isso é muito grave e é uma das coisas que têm de ser apuradas com muito rigor.

Precisamos retomar os trabalhos da Casa. E a CPI da Petrobras é importantíssima para que possamos retomar a credibilidade desta Casa. A CPI da Petrobras é uma grande oportunidade que temos, no Senado, de colocar a Casa no caminho certo. Então, temos uma grande oportunidade agora. De qualquer maneira, fica muito estranho, porque isso tudo está acontecendo no momento em que a CPI está para ser instalada. E é possível que esteja acontecendo isso.

Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Nobre Senador Antonio Carlos Júnior, eu gostaria de inicialmente cumprimentar V. Exª pelo falto de vir à tribuna e esclarecer. Isso não me surpreende, porque conheço os seus ascendentes. De modo especial, fui grande amigo de seu pai, que foi Presidente do Senado, grande Senador e um grande homem público. Sei que V. Exª é como o seu pai, uma pessoa honrada, e vem-se desincumbindo do seu mandato aqui com os mesmos requisitos de seu pai. Então, não me surpreende que V. Exª venha, mais do que esclarecer, também protestar contra esses vazamentos. Por fim, quero dizer que a Casa toda conhece V. Exª, conhece a sua conduta. Os seus esclarecimentos foram extremamente importantes para que cesse de uma vez por todas essas veiculações que, de alguma forma, terminam pretendendo atingir a honra de pessoas honradas, dignas e probas, como é o caso de V. Exª. Portanto, quero cumprimentá-lo. Somente agora tomei conhecimento do fato porque, ontem, eu estava fora de Brasília e somente agora, com o discurso de V. Exª, tomei conhecimento do fato e, portanto, apresento a V. Exª a nossa solidariedade.

O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Senador Marco Maciel, agradeço a sua intervenção, o seu apoio. Nós todos, juntos, precisamos retomar os trabalhos desta Casa, colocar esta Casa novamente na normalidade.

Precisamos colocar esta Casa para trabalhar conforme os objetivos a que ela se propõe, a que nós todos nos propomos, e acabar com essa história; essa história de vazamento é criminosa e está aqui dentro. Nós estamos com um câncer dentro da Casa e precisamos extirpá-lo. Isso é importante, porque não adiantam só as intenções de retomar. A Mesa está-se esforçando. Um grupo de Senadores também está-se esforçando e sugerindo medidas, mas há um câncer aqui dentro que precisa ser extirpado, já que está gerando esse vazamento de informações. A imprensa precisa ter mais cuidado com aquilo que recebe de informação e que vai colocar para ser publicado, porque muita coisa é feita com a intenção de realmente criar um clima de desagregação, um clima de deterioração, digamos, do Senado Federal, coisa que não podemos permitir. Para honrar os nossos mandatos, nós temos de fazer a Casa forte e colocá-la nos eixos novamente. Essa é a missão de todos nós juntos. Nós temos de colocar o Senado no seu caminho de novo.

Agradeço os apartes e também a V. Exª, Sr. Presidente, pelo tempo a mim destinado.

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