A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, venho, nesta manhã, à tribuna, para tratar de grave problema que aflige a população brasileira e também o meu Estado de Rondônia e que provoca apreensão, medo, angústia e sofrimento na população do meu Estado.

Falo da ausência de uma verdadeira política de segurança pública, direito constitucional para todos e todas. Infelizmente, os números da violência em nosso País sempre foram deploráveis. Segundo o IBGE, entre os anos de 1980 e 2000, 600 mil pessoas foram assassinadas. Só na década de 90, tivemos 401.010 homicídios, e somente no ano de 2001 foram assassinadas 46.685 pessoas. Uma tragédia que, não deixa dúvida, envergonha a Nação.

Em termos comparativos, na injusta Guerra do Iraque morreram, em cinco anos, quatro mil soldados americanos. Vivemos, nos últimos tempos, uma guerra incontrolável dentro de nossas fronteiras. O fator econômico e social não pode ser desconsiderado quando se analisa as causas da violência. Para reduzir a desigualdade, o Governo Federal tem feito uma eficaz política de distribuição de renda, tem ampliado investimentos em infraestrutura, investido no aumento do emprego formal, ampliado o financiamento nos programas sociais e incentivado a agricultura familiar.

Mas é preciso ter claro que, sozinho, o Governo Federal não superará o histórico desequilíbrio econômico-social. Os Governos Estaduais precisam investir forte, de forma firme e determinada, complementando, nas políticas de educação, cultura, lazer e esporte, para que, juntos, possamos melhorar ainda mais a realidade de milhões de brasileiros e brasileiras.

Em meu Estado, os investimentos do Governo Federal, infelizmente, parecem não surtir efeito para minimizar a violência. A criminalidade só aumenta, e a impunidade resiste devido à falta de condições de trabalho dadas aos nossos policiais e aos organismos de segurança pública.

Além da insegurança diária vivida pelo cidadão em Rondônia, zomba-se da Justiça Eleitoral, constrange-se o Judiciário, e para o cidadão comum vende-se a idéia de que os crimes de compra de votos, grilagem de terras públicas e roubo de diamantes em terras indígenas são algo sem importância ou de menor significado.

Graves e com envolvimento de pessoas públicas, esses fatos são, infelizmente, elogios escancarados à ilegalidade, e há consequente aumento de violência.

O cidadão e a cidadã de bem assistem impotentes aos maus exemplos de pessoas públicas e veem os números da violência subirem. Em 2007, o site “pernambuco.com”, citando a Agência Globo, publicou levantamento em que Rondônia se encontrava entre os três Estados brasileiros com maior número de municípios violentos.

O Mapa da Violência do País de 2008 mostra que dezenove municípios de Rondônia - dos 52 - estão entre os dez mais violentos do Brasil. Enquanto a média de homicídios por cem mil habitantes em Porto Velho foi de 68,4, Buritis teve 80,7. Chupinguaia atingiu 85,9 e Ariquemes e Machadinho 63,8.

Só para comparar, Portugal está bastante preocupado com sua taxa de homicídios, que é a mais alta da Europa Ocidental, com 2,15 mortes para cada 100 mil habitantes. Seu objetivo é chegar perto de países como a Espanha, com 0,77 mortes para 100 mil habitantes, ou a Eslovênia, com 0,60 homicídios por 100 mil habitantes, ou ainda Malta, onde o índice foi zero.

São, por certo, realidades muito distintas e muitos distantes da nossa. Meu objetivo em citá-las é porque considero imprescindível que as políticas públicas de segurança persigam metas que possam reduzir a violência a níveis aceitáveis dentro da nossa realidade, apesar de que a violência é sempre inaceitável.

O povo que mora e trabalha em Rondônia tem esse direito. O Governo do Estado, entretanto, abandonou a segurança da população à sua própria sorte. A capital, Porto Velho, possui, em média, apenas cinco viaturas para o policiamento ostensivo motorizado de mais de 400 mil pessoas, num espaço geográfico que vai de mais de 500 quilômetros, quando se mede pelo rio, e mais de 370 quilômetros, medindo-se do Município de Candeias até a ponta do Abunã, onde fica a fronteira do Estado de Rondônia com o Estado do Acre.

O policiamento de trânsito não acompanhou o aquecimento econômico decorrente da construção das hidrelétricas do Madeira, e a capital está um caos. Esse policiamento é feito por apenas 12 motos, em média, e apenas no turno diurno. À noite, o número cai pela metade. Apesar do esforço do Governo Federal, torno a repetir, de fazer parceria com o Governo estadual, seguidamente enviando viaturas e armamento para o Estado de Rondônia, a maior parte das viaturas da polícia militar e civil encontra-se hoje no pátio da garagem do Estado, ao lado da gráfica oficial, abandonada, sucateada e depredada por falta de manutenção. Um crime de gestão contra o patrimônio público.

Não existe policiamento ostensivo nas ruas. O efetivo é pouco, os salários são defasados e os equipamentos existentes devem-se, em sua maioria, aos investimentos dos programas do Governo Federal.

A omissão do Governador cassado traz a insegurança para níveis inaceitáveis, e o presídio Urso Branco é um barril de pólvora, há pelo menos sete anos. Rebeliões e mortes são rotina naquele presídio.

A violência em Porto Velho recrudesceu e assustou ainda mais a população em recente crime nunca antes ocorrido em nossa cidade: três ônibus foram incendiados, um deles com o motorista em seu interior, que teve 40% do corpo queimado.

Um outro ônibus foi sequestrado, e a sede do Ministério Público Estadual, pasmem, senhores, foi alvejada, recentemente, com 11 tiros.

Vejam a que ponto chegamos! Isso, Srªs e Srs. Senadores, numa cidade que não tem nem meio milhão de habitantes!

Ontem, a Polícia anunciou a prisão de quatro suspeitos do incêndio e disse que a ordem teria partido de dentro do presídio condenado pela Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, o velho Urso Branco. 

Quando o próprio Secretário de Segurança Pública Adjunto, Cesar Pizzano, é assassinado, que garantia de vida resta ao cidadão e à cidadã de nossa capital, que pagam impostos e esperam ver do Governo do Estado, pelo menos, a certeza de que irão dormir tranquilamente em sua casa?

É bem verdade que há pessoas em nosso Estado que se preocupam muito com a segurança pública. O próprio Ministério Público chamou recentemente o Prefeito da capital, o Governador do Estado e várias outras entidades, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar, a Polícia Civil, para discutir um termo de ajuste de conduta que possa fazer frente a esse aumento da violência na nossa cidade. Infelizmente, o principal responsável pela segurança do Estado não compareceu e até hoje se recusa a assinar esse termo de ajuste de conduta, para, em parceria com a prefeitura de Porto Velho, desenvolver ações para coibir a violência na nossa cidade e, de certa forma, em nosso Estado de Rondônia.

Por isso, faço esse registro e, respaldada pelo mandato generosamente concedido pelo povo de Rondônia, cobro de nossas autoridades estaduais a responsabilidade para com a segurança pública em meu Estado.

Apelo, para que fiquem atentas e ajam com firmeza contra a criminalidade que corre solta em todos os Municípios, deixando nossos prefeitos atônitos e amedrontados com a escalada de estupros, homicídios, prostituição infantil, tráfico de drogas, assaltos, latrocínios e toda ordem de crimes.

Portanto, Sr. Presidente, faço este apelo da tribuna do Senado Federal, para que o Governador do Estado deixe de lado, um pouco, a sua campanha para o Senado em 2010 e efetivamente assuma a sua responsabilidade de cuidar da segurança pública do Estado de Rondônia e da nossa capital, Porto Velho.

E parabenizo desta tribuna, também, a ação corajosa do Prefeito da cidade de Porto Velho, Roberto Sobrinho, que tem feito esse enfrentamento todos os dias, diuturnamente, não apenas com ações na área de segurança, mas principalmente com ações na área de educação, de cultura, de lazer e de esporte, que, com certeza, diminuem e, principalmente, combatem a violência.

Então, Sr. Presidente, era isso que eu tinha para registrar nesta manhã e agradeço, Senador Mão Santa, a oportunidade de fazer, infelizmente, esse registro de que, no meu Estado e na minha cidade, a segurança pública ainda é um grande sonho, inclusive para as autoridades - porque recentemente, Senador Geraldo Mesquita, em Porto Velho, houve o assassinato do Secretário de Segurança Pública Adjunto.

Agora, como fica o nosso cidadão comum, como ficam as pessoas que pagam imposto e que, infelizmente, apenas têm que assistir diuturnamente ao marketing político do Governador do Estado, que procura livrar-se de uma cassação no TSE e que já faz campanha antecipada para 2010 na televisão, o tempo inteiro, dizendo que tudo está bem no Estado de Rondônia, quando na realidade não está? As pessoas estão inseguras, não têm educação de qualidade, não têm saúde de qualidade, e não há por parte do Governo do Estado nenhum esforço, para poder amenizar a situação do povo de Rondônia.

Era isso que tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço a gentileza.

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