O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço muito a V.Exª, que tem sido sempre um amigo solidário a mim em todas as questões que são tratadas, nos debates em relação aos procedimentos do Senado Federal.

            Sr. Presidente, Senador Mão Santa, primeiramente, expresso também a minha inteira concordância com a reivindicação dos mototaxistas do Brasil. Quero dizer que é uma causa absolutamente justa, sou solidário a eles desde o primeiro momento dessa longa caminhada, desse calvário que eles vivem, entendo até que o Brasil podia adotar uma postura inovadora, reduzindo a produção de veículos a médio prazo, aumentando a produção de motocicletas e mudando a matriz energética das motocicletas até para uma contribuição em relação à poluição ambiental.

            Quando se olha a China saindo de algo em torno de 40 milhões de veículos para algo em torno de 120 milhões de veículos até o ano de 2015, nós ficamos assustados com isso. Então, que as motos sejam bem aceitas como racional, efetivo e importante e de baixo custo meio de transporte das sociedades urbanas. Então, a minha inteira solidariedade e meu apoio à votação.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Com a minha permissão, V. Exª, que é uma das inteligências mais, eu lembraria a V. Exª, que tem muita cultura, ler o livro O mundo é plano, Professor Friedman, que dá evolução da China.

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Thomas Friedman, é muito bom o plano sobre a globalização, e trata muito isso. Agradeço muito a V. Exª.

            Então, Sr. Presidente, quero tratar de uma homenagem ao Governo do Estado do Acre, nosso Governador Binho Marques, pela sabedoria, por sua tão inteligente e tão reta como conduz os projetos de desenvolvimento no Estado, a capacidade e a habilidade de, reunindo toda a experiência da equipe técnica de governo, da gestão Jorge Viana, fazer um aproveitamento para um acesso aos organismos internacionais e viabilizar financiamentos que pudessem ser estruturantes dentro do nosso Estado e hoje o Acre é um Estado com as melhores expectativas de desenvolvimento, de construção de justiça social, de redução das desigualdades e um Acre que abomina um passado nefasto que teve na política recente e se mostra inovador, renovado e capaz de afirmar as efetivas mudanças que aquela sociedade quer.

            Então, eu falo com muito orgulho e com muita honra do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governador Binho Marques. Tenho acompanhado S. Exª em algumas missões pelos Municípios do meu Estado. O Senado é a Casa da Federação. É absolutamente pertinente tratarmos desse item. Veja V. Exª que ele está investindo, só na área de ações estruturantes, mais de R$400 milhões dentro dos Municípios do Estado, fazendo parceria. Então, Municípios que não têm orçamento próprio para viabilizar investimentos, o conjunto de Municípios que vive em inteira desigualdade em termos de oportunidade de inclusão social e política de geração de renda e inclusão econômica, o Governador tem olhado com absoluta sensibilidade técnica e cuidado de gestão avançada para promover inclusão e desenvolvimento local.

            Veja V. Exª: quando nós falamos só numa fonte de financiamento para o Governo do Acre, eu estou falando do chamado programa Pró-Acre, nós estamos tendo oportunidade de investimentos da ordem de R$300 milhões somente nesse programa. É um programa junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento com contrapartida por parte do Governo do Estado. Ele dividiu em áreas estratégicas de atuação com foco territorial. Ele chama de zonas de atendimento prioritário, com inclusão de 38.900 famílias; trabalhadores rurais: 13.900 famílias; com envolvimento de 1.623 famílias e 25.000 famílias na área urbana. A área rural se divide em comunidades de atendimento universal, com 6.100 famílias; comunidades de atendimento prioritário, com 2.900 famílias; e comunidades polos, com 4.900 famílias.

            Quando se veem as metas e os resultados que serão alcançados, é algo extraordinário. Vou citar apenas três áreas do Governo do Estado.

            Na área de educação, principais resultados setoriais que se quer alcançar nesses itens: 29.200 novas vagas para crianças na faixa etária de 4 e 5 anos na educação infantil, 56.000 novas vagas de 1º ao 5º ano de ensino fundamental, 23.200 novas vagas de 6º ao 9º ano do ensino fundamental, 14.900 novas vagas de ensino médio, 14.600 jovens e adultos alfabetizados com idade entre 15 e 35 anos, 8.000 jovens e adultos beneficiados por programas especiais de jovens alfabetizados em 1º e 2º segmentos, 157.550 estudantes do ensino fundamental e médio beneficiados com a melhoria da qualidade de ensino na área urbana, 22.200 estudantes do ensino fundamental e médio beneficiados com o programa de correção de fluxo nas Zonas de Atendimento Prioritário Urbanas, 60% da Secretarias Municipais de Educação com Sistema de Monitoramento implantados para avaliação de resultados, 40% das Secretarias Municipais de Educação com acordo de Gestão firmado com a Secretaria Estadual de Educação, 134 escolas municipais e estaduais beneficiadas com transferência direta de recursos.

            Para V. Exª, Senador Mão Santa, que foi Governador e Prefeito, ter um comparativo, em 1998, um ano antes de assumirmos esse Projeto da Frente Popular do Acre, o Governo do Estado conseguiu fazer R$21 milhões de investimentos. Neste ano, em um dos Municípios do Estado... Falei de R$21 milhões de investimentos em todo Estado no ano de 1998. Este ano, em um dos Municípios do Estado, o Município de Feijó, nos chamados Programa Pró-Município, Pró-Acre e Programa de Infraestrutura do Governo do Presidente Lula, foram R$76.570.000,00 para investimentos.

            Então, é uma diferença surpreendente que nos deixa a todos muito orgulhosos, por uma política séria, de investimento, de zelo com o recurso público, de credibilidade e arregimentação de equipe técnica para gerar os melhores projetos, a melhor confiança e a melhor capacidade de aplicação e investimento dentro do Estado do Acre.

            Estes dados nos dão muita alegria. Somente numa ação do Governo do Estado nesse Município, serão feitas 75 novas escolas no Município. Numa ação do Governo do Estado. Então, isso traz um orgulho enorme. É por isso que a população aprova tanto. São mais de 90% de aprovação popular. É um reconhecimento pleno da atividade do Governo Binho Marques e um reconhecimento pleno de que a mudança está ali e que a correção de caminho para reduzir as desigualdades e assegurar oportunidades está assegurada dentro do Governo Binho Marques.

            Na área de saúde, aumento de 5% para 50% de consultas médicas para mulheres grávidas em comunidades isoladas; aumento de 40% para 70% de consultas pré-natal para mulheres grávidas; aumento de 12% para 72% de consultas médicas ambulatoriais em comunidades-pólo - todas metas que serão alcançadas de maneira inequívoca -; cadastramento de 80% de pessoas no Programa de Agentes Comunitários de Saúde; aumento de 15% para 90% de famílias cadastradas no programa Saúde da Família, em áreas rurais, implementação de 22 Programas de Educação em Saúde; distribuição de 17 mil filtros de tratamento de água; descentralização da Gestão em 100% das Unidades de Saúde do Estado; implantação do Sistema de Controle por Resultados em 100% das Unidades de Saúde de Atenção Básica.

            Na área produtiva, o setor produtivo - uma área que a gente tem que correr, porque esqueceram o setor produtivo rural no passado do Acre, e há uma luta incessante para buscar, pois era um projeto equivocado de desenvolvimento que se vivia - tem-se 260 Agentes de Desenvolvimento Local em comunidades isoladas; 300 Agentes de Desenvolvimento Comunitário para elaboração e implementação de seus Planos de Desenvolvimento Comunitário; aumento em 30% na produção familiar voltada para segurança alimentar em comunidades isoladas; aumentar em 30% a produção agroflorestal sustentável das cooperativas e associações; aumentar em 20% no valor da produção anual das cooperativas e associações; adesão de pelo menos 30% das empresas florestais ao Programa de Qualidade do Setor Florestal; elaboração e implementação de Planos de Gestão em pelo menos 15 terras indígenas do Estado; disponibilização de serviços de inclusão digital em pelo menos 30% das comunidades-pólo; atendimento de 100% das famílias residentes nas Zonas de Atendimento Prioritário pela Rede de Assistência Social; implantação da Política de Microcrédito em onze das zonas de inclusão, como eu me referi anteriormente, nas áreas urbanas, de atendimento prioritário, quatro mil pessoas residentes nas Zonas de Atendimento Prioritário urbanas qualificadas e aptas a trabalhar nos setores de serviço, comércio e indústria.

            Então, eu visitei as regiões do Estado que pude com o Governador. Visitei com ele, com a equipe técnica, a equipe política. Estamos muito orgulhosos do que está havendo. Agora, eu estarei com ele, acompanhando-o em mais uma região do Estado do Acre, área de forte desigualdade social, pautada e herdada de políticas equivocadas do passado. Então, estamos muito orgulhosos do que está acontecendo no nosso Estado. Não tenho dúvida de que o Acre, em breve, em um futuro não muito distante, estará entre os Estados de melhor política social deste País e de melhor condição de oportunidade para as gerações que estão vindo.

            Assim, quero registrar aqui a minha solidariedade, a minha confiança e o meu orgulho em ver o Governador Binho Marques conduzindo tão bem os destinos do Acre, hoje, por um programa técnico de gestão, com sensibilidade humana, inovador em termos de modelo de gestão, e seguramente compartilhando com os organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

         Nós temos que ser justos e agradecer ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi graças a ele que nós pudemos ter a maior ajuda orçamentária da história do Acre. Foi no Governo do Presidente Lula. É por isso que as obras de infraestrutura estão ocorrendo e temos o dever honroso da gratidão e do reconhecimento.

            Essa associação Governo Federal, Governo do Estado e parceria com os Municípios, independentemente da cor partidária, tem nos trazido muito orgulho e respeito à população do Estado do Acre. Deixo aqui o meu registro de reconhecimento e respeito a esse modelo de desenvolvimento justo e digno que está sendo feito no Governo Binho Marques.

            Muito obrigado.