O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Sr. Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador José Sarney; Ex^mo Sr. Advogado-Geral da União, Sr. José Antonio Dias Toffoli - meu amigo Toffoli, com quem tive a alegria de participar também, quando era Deputado Federal, na questão da Aerus, em que está ajudando muito. Esta solenidade está sendo transmitida para todo o Brasil e para uma série de países. Permita-me, Toffoli, que o pessoal do Aerus ouça isso que eu disse. (Palmas)

            Todos os meus amigos; Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Lupi, que recentemente deu à Cobap, que está aqui também presente, a sua carta sindical sonhada há décadas. Parabéns, Ministro Carlos Lupi, por esse e tantos outros motivos! (Palmas).

            Ex^mo Sr. Secretário-Geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, meu amigo Sebastião Soares da Silva. Meus cumprimentos ao Sebastião e palmas ao Sebastião. (Palmas.)

            Concluo, aqui na Mesa, pedindo uma saudação dos senhores e das senhoras àquele que eu chamo sempre de Toninho, o nosso coordenador, presidente e articulador do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Um abraço, Toninho, e parabéns pelo trabalho que você vem fazendo. (Palmas)

            Por fim, meu amigo João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, você sabe do carinho que tenho pelos servidores públicos. E faço questão de, nesta minha manifestação, deixar muito claro que, desde que comecei minha vida, principalmente no Congresso Nacional - foram quatro mandatos de Deputado e este como Senador -, tenho uma frase que usei ainda quando fui constituinte: a minha vida é a luta em defesa dos trabalhadores da área pública, da área privada e de todos que são discriminados. Hoje, vivam os servidores públicos que estão aqui representados! (Palmas.)

            Não só do Brasil. Pela informação que recebi, meu amigo Presidente José Sarney, estão neste plenário delegações de mais de 20 países, atingindo com certeza os cinco continentes. Recebi uma relação que faço questão de, neste momento, anunciar ao Brasil e a todos que assistem a TV Senado e também a TV da nossa própria Confederação. Estão presentes conosco representantes do Japão, da Índia, do Paquistão, de Portugal, dos Países Bascos, de El Salvador, das Ilhas Canárias, de Equador, da Venezuela, da Argentina, do Chile, do Paraguai, da Bolívia, da África do Sul, do Gabão, do México, da Nigéria, da Grécia e de Chipre.

            Sejam bem-vindos! É uma alegria estar com vocês neste momento. (Palmas)

            Sr. Presidente José Sarney, esta, sem sombra de dúvida, é uma sessão muito especial, que faz com que possamos homenagear os servidores públicos do Brasil. Na verdade, a batalha dos servidores públicos começa muito antes de serem eles servidores públicos. No meu entendimento, quando começam a se preparar para passar num concurso e serem servidores públicos, eles já mostram toda a sua vontade de atender ao povo do nosso País - e, com certeza, dos outros países do mundo. Todos sabem que essa é uma conquista difícil, muito difícil, mas que merece todo o nosso reconhecimento.

            Nesta introdução, me permitam todos, não quero falar somente dos servidores públicos concursados. Eu faço questão de homenagear também, Presidente Sarney, todos aqueles servidores públicos que são chamados comissionados. Os servidores comissionados, que trabalham ombro a ombro com os concursados, infelizmente, pela legislação, ainda não têm direitos básicos, como o FGTS, PIS, Pasep, aviso prévio, estabilidade para gestante, estabilidade para o acidentado. A situação dos servidores comissionados, ao contrário do que muitos dizem, é muito delicada. Eles teriam que ter pelo menos os mesmos direitos concedidos aos celetistas. (Palmas.)

            Eu acho que é fundamental. Quero dizer que a categoria dos servidores toda, dos concursados e comissionados, merece o nosso carinho e a nossa admiração. Posso citar como exemplo os do meu gabinete. Contam mil histórias do Senado. Eu tenho direito, em meu gabinete, a ter servidores comissionados e a ter servidores concursados. Posso dizer a vocês que, se tivesse que escolher entre os comissionados e os concursados, eu ficaria em uma situação muito difícil, porque todos são excelentes servidores públicos, tanto os concursados quanto os comissionados. (Palmas.)

            Eu gostaria mesmo de ver essas palmas, João Domingos, porque eles merecem esse elogio. É muito fácil, infelizmente, jogar somente pedra sobre os servidores. Quero também dizer a todos vocês que tenho certeza de que em outros órgãos do Governo essa realidade é a mesma.

            Quero aqui, me permitam, embora esteja muita coisa no papel, falar mais no improviso, meu amigo João Domingos. Quero dizer que lá na prefeitura mais pequenina deste País, onde estão os servidores públicos trabalhando, concursado ou comissionado, nas assembléias, no Judiciário, no Legislativo, no Executivo, onde estiver um servidor, nós sabemos que eles dedicam a sua vida para nos servir. Por isso, tenho a liberdade de pedir palmas, sim, a todos os servidores públicos do Brasil e do mundo que estão aqui representados pelas delegações internacionais. (Palmas.)

            Outro dia, Presidente Sarney, eu falava com servidores do INSS. Nem sempre eles são entendidos, pois não são eles que estão barrando ou não o benefício e, às vezes, são até agredidos, no mínimo, verbalmente. Passam por perícia e eles têm que dar a notícia ao servidor, quando aquele que tinha direito ao benefício vai àquele instituto. Sabemos do esforço que eles estão fazendo. Só para constatar, no período de 1991 a 2003, a concessão de benefício para o servidor passou de 28 processos para 86, crescendo em 207%. Só estou pegando algumas simbologias aqui. Ou seja, houve um crescimento na sua produção de 207%. A manutenção de benefício por servidor passou por um crescimento de mais de 100%. Assim também nos Ministérios, onde o horário, ao contrário do que muitos pensam, é quando o serviço acaba, o que geralmente acontece tarde da noite, tanto nos Ministérios quanto lá no Judiciário, como também aqui no Legislativo.

            Os servidores públicos são trabalhadores dedicados, que vestem a camisa, sim, das suas instituições, que contribuem sobremaneira para o desenvolvimento. Com certeza, o que eles querem é o crescimento do País, é a valorização das instituições. O que eles querem é o fortalecimento da liberdade, da igualdade e, principalmente, da democracia.

            Alguém já disse: “Pois é, a democracia, o que gasta com o Executivo, com o Legislativo e com o Judiciário....” Eu digo para vocês que, se temos problemas nas instituições - e temos -, com certeza absoluta, essas instituições são o sustentáculo da democracia. E quero dizer aqui, com muita força: viva, sim, as instituições! Ditadura, ditadura nunca mais! (Palmas.)

            Viva a democracia aqui e no mundo! (Palmas.)

            Alguns dizem: “Mas tem esse ou aquele servidor que é meio escorado - e tomei nota aqui...” Mas tem também na fábrica. Eu era um operário, metalúrgico, achava que eu não tinha problema dentro da fábrica, como tem no comércio, como tem no setor empresarial entre os empresários. 

            O que não dá é achar que o servidor é o culpado de todos os males. É um equivoco enorme. Eu fico com uma frase de Gandhi que diz que “você deve ser a mudança que deseja ver no mundo.”

            Os servidores públicos trabalham muito. Toninho, eu fui ao site do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e peguei um artigo que você escreveu sobre o comportamento do servidor, que é em resumo: “A observância do princípio constitucional da moralidade e da conduta compatível com a probidade são exigências, verdadeiros deveres do servidor público, mesmo nos atos da vida privada, com dimensão ao desdobramento público”.

            Parabéns, Toninho, por essa frase que deixa muito claro que esse é o compromisso dos servidores. (Palmas.) Essa conduta ilibada, Sr. Presidente, é que todos queremos dos servidores públicos, que, felizmente, em sua grande maioria, respeitam os princípios que aqui li, obra do nosso Toninho, do Diap.

            Nosso Governo sabe que os servidores são agentes públicos a serviço da população, parceiros na construção de um novo modelo do Estado brasileiro. E é nesse sentido que precisamos fazer o devido reconhecimento do valor desses nossos companheiros. É bonito ver que eles não se amedrontam frente às intempéries. Buscar seus direitos é uma coisa do qual eles também não fogem. E, por isso, João Domingos, a nossa confederação dos servidores, que você preside, cumpre na íntegra esse princípio. Minhas palmas a nossa CSPB. (Palmas.)

            Quero dizer que, depois de vinte anos da promulgação da nossa Constituição, temos 142 dispositivos pendentes de normalização; mas quero dizer também que tanto o Presidente do Senado, José Sarney, como o Presidente da Câmara, Michel Temer, têm se mostrado dispostos a fazer com que essas questões sejam resolvidas e definitivamente regulamentadas. Inclusive já criaram comissão nesse sentido.

            Tenho aqui uma série de projetos da nossa CSPB para listar. Não vou lê-los todos aqui, mas quero dizer que acho fundamental. Apresentei esse projeto há vinte anos, logo depois de terminado o processo da Constituinte, que regulamente definitivamente o direito de greve do servidor público. (Palmas.)

            Concluindo, quero dizer que a CSPB está completando 50 anos. É uma entidade civil, sem fins lucrativos, exclusivamente sindical, representativa da categoria profissional servidor público civil (federal, estadual, municipal e do Distrito Federal) e das três esferas do Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário); integrante do sistema confederativo da representação sindical do Brasil.

            Tenho aqui muitas anotações, em que conto toda a história da CSPB, mas você, João Domingos, vai ter oportunidade de falar e sei que o Ministro Lupi também vai falar. Vocês vão aprofundar.

            Vou à minha conclusão, dizendo que vocês servidores públicos são, com certeza - Senador Mão Santa, companheiro de muitas jornadas, está aqui junto conosco - grandes e fiéis companheiros de jornada. (Palmas.)

            Saúdo, enfim, todos os servidores públicos do Brasil e do mundo aqui representados pela passagem do seu dia. Sabedores de que vocês estão honrando suas atividades não se impressionem quando alguns cometem erros - esses terão que ser punidos -, mas a ampla maioria dos servidores cumpre com os seus deveres.

            Quero dizer que vocês estão dando o melhor de si para a causa pública, para a democracia, para o País a cada novo sol que nasce. O Brasil, servidores, precisa muito de vocês, conta com vocês, em seu ideal de construção de uma sociedade cada vez mais justa, mais igualitária e mais libertária.

            Eu confesso que, entre os meus defeitos, como às vezes digo na tribuna - Presidente Sarney, V. Exª é escritor, poeta - eu tenho o atrevimento de escrever algumas coisas que eu chamo de poesia. E que aqueles que lêem dizem: “Tudo bem, o Paim deu para o gasto, mas no seu livro O Canto dos Pássaros nas Manhãs do Brasil, eu fiquei mais apaixonado pelo Estatuto do Homem, escrito por Thiago de Mello, do que pelos seus poemas, mas tudo bem, está lá”. E num outro livro, Presidente José Sarney, cujo prefácio V. Exª fez, as pessoas disseram: “Olha, o que tu escreveste aí está bom, mas o prefácio do Presidente está bem melhor.” Mas é porque eu sou meio atrevido, e, nesse atrevimento, eu tomei a liberdade e escrevi uma poesia aos servidores e aqui peguei só um pedacinho dela e com ela vou terminar.

O servidor é um trabalhador

Que muitas vezes é discriminado,

Caluniado, magoado,

Chamado até de marajá.

É um desrespeito a quem deu

Os melhores anos da sua juventude,

da sua vida, à causa pública.

Sabe, servidor, eu te admiro:

Estudaste, fizeste concurso,

Foste nomeado para dar o melhor de ti

Ao teu povo, ao teu País.

Às vezes, penso em tua família,

Em que o nome é jogado

Sem nenhuma prova

Que você errou na conduta.

Penso em tua família

E pode ter certeza, servidor,

Você que é sério e comprometido,

A tua família tem orgulho de ti.

Doaste a tua vida por essa causa

Muitas vezes incompreendida.

Vá em frente, servidor.

Tudo valeu e vai continuar valendo.

Vida longa ao servidor público!

Lutar sempre, desistir jamais.

Unidos venceremos.

Vida longa à democracia!

Vida longa a todos os servidores!

Vida longa à CSPD!

            Parabéns a todos vocês. (Palmas.)

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta é uma sessão muito especial. O que nos reúne hoje aqui nesta tribuna é uma homenagem a uma categoria de trabalhadores e trabalhadoras que tem uma trajetória muito bonita.

            Na verdade a batalha dos servidores públicos, para aqueles que são concursados, já começa no momento em que optam a dedicar grande parte do seu tempo ao propósito de ser aprovado em um concurso público. Todos sabem como essa é uma conquista difícil e merece todo reconhecimento.

            Mas eu não quero aqui fazer menção apenas aos servidores públicos concursados. Eu faço questão de homenagear também aqueles servidores públicos que são os chamados comissionados.

            Esses servidores são desprovidos de direitos básicos como FGTS, PIS, PASEP, aviso prévio, estabilidade para gestante, estabilidade para o acidentado. A situação dos servidores comissionados é muito delicada, eles não tem as garantias concedidas aos celetistas e também não tem aquelas que competem aos concursados.

            Acredito que seria correto se os direitos garantidos aos celetistas também fossem estendidos para eles.

            A categoria como um todo merece nosso respeito e admiração. Vou falar por experiência própria. Em meu Gabinete trabalham servidores concursados e comissionados e eu posso garantir aos Srªs e Srs. Senadores que não tenho como prescindir de nenhum deles.

            Todos são absolutamente dedicados e devotados às causas sociais pelas quais tenho lutado. E tenho certeza de que os demais Senadores e Senadoras, ao pensarem em seus Gabinetes, compartilham da minha avaliação.

            E tenho certeza também de que em outros órgãos isto vale como realidade. Para quem está de fora, pode parecer que ser servidor público é moleza. Mas quem se imbui do espírito de uma análise mais profunda com certeza vai ver que o trabalho que se faz no INSS, por exemplo, é árduo e exige competência.

            Só para fazer constar, no período de 1991 e 2003, a concessão de benefício por servidor passou de 28 processos para 86, crescendo 207%; a manutenção de benefícios por servidor passou de 267 para 535, crescendo 100%.

            Assim também nos Ministérios, onde o horário, ao contrário do que muitos pensam, é quando o serviço acaba, o que geralmente acontece tarde da noite.

            Os servidores públicos são trabalhadores dedicados, que vestem a “camisa” das suas instituições, que contribuem sobremaneira para o desenvolvimento e engrandecimento do nosso País.

            A ideia de que servidor público não trabalha é retrógrada. Quem conhece as atividades dos servidores, sabe que não sobra tempo para não trabalhar.

            E se um ou outro se escoram, lembremos que a escora não é privilégio dessa ou daquela atividade, desta ou daquela categoria de trabalhadores. A escora é questão de caráter pessoal.

            E para os possíveis “escorados” eu diria a frase de Gandhi: “Você deve ser a mudança que você deseja ver no mundo”

            Os servidores públicos trabalham e muito.

            Li outro dia, um artigo do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) que falava sobre o comportamento do servidor e neste artigo eles mencionavam que “a observância do princípio constitucional da moralidade e da conduta compatível com a probidade são exigências, verdadeiros deveres, do servidor público, mesmo nos atos da vida privada com dimensão ou desdobramento público”

            Essa conduta ilibada, Sr. Presidente, é o que se espera de um servidor público e felizmente a grande maioria respeita tais princípios.

            Nosso Governo sabe que os servidores são agentes públicos a serviço da população, parceiros na construção de um novo modelo de Estado Brasileiro e é neste sentido que precisamos fazer o devido reconhecimento do valor desses cidadãos.

            É bonito ver que eles não se amedrontam frente às intempéries. Buscar seus direitos é uma coisa da qual eles não fogem.

            Depois de 20 anos da promulgação, a Constituição ainda tem 142 dispositivos pendentes de normatização. Entre eles, o artigo 5º, que trata dos direitos e garantias individuais e o artigo 37, que inclui a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.

            O Presidente do Senado, José Sarney e o Presidente da Câmara, Michel Temer, têm se mostrado dispostos a colaborar na hora de incluir na pauta do plenário, os projetos da comissão especial criada para normatizar artigos da Constituição ainda não regulamentados.

            Outro exemplo de tenacidade é aquele dos cerca de oito mil servidores de todo o Brasil que, há alguns dias lotaram a Esplanada dos Ministérios. A categoria veio exigir a derrubada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, que propõe a criação de fundações estatais de direito privado e cobrar o cumprimento de acordos firmados pelo governo no ano passado.

            Os servidores estão organizando intenso trabalho com formação de forças tarefa para derrubar de vez o "PLP da privatização”

            A CONDSEF (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), com suas filiadas, participou ativamente desta empreitada que inclui a pressão por reajuste nos benefícios e o reajuste no auxílio-alimentação.

            Há que se fazer justiça e reconhecer o trabalho imbatível das diversas entidades em prol dos direitos de cada categoria.

            Nesse sentido faço questão de assinalar o trabalho perseverante e atuante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

            A CSPB, que está completando 50 anos, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, exclusivamente sindical, representativa da Categoria Profissional Servidor Público Civil, dos três níveis (Federal, Estaduais, Distrito Federal e Municípios) e das três esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) integrante do Sistema Confederativo da representação sindical no Brasil.

            Vamos lembrar um pouco da sua história. Na verdade ela começou 8 anos antes de sua fundação, isto é, começou no ano de 1952, quando os profissionais servidores públicos federais desenvolviam, no antigo Distrito Federal - Cidade do Rio de Janeiro - intensa luta para a implantação do 1º Plano de Classificação de Cargos e Funções.

            Naquela oportunidade foram desenvolvidos esforços para que fosse organizada uma entidade que tivesse, pelo menos, a característica de um ente federativo.

            Então, em 22/09/52, fundou-se a UNSP (União Nacional dos Servidores Públicos) entidade que congregava diversas associações e que, juntamente com a UPB (União dos Previdenciários do Brasil) desenvolveu grandes esforços para conseguir o Plano de Classificação de Cargos e Funções, entretanto, os seus esforços, nesse sentido, foram inúteis, mas essa luta gerou frutos: a implantação do 1º Estatuto dos Servidores Públicos Federais do Brasil, conforme a Lei nº 1.751/1952.

            Mediante a organização de sucessivos Congressos da categoria, conquistaram também, em 1962, a Lei que assegurou a efetividade, em Lei infraconstitucional, para aqueles que, até então, não eram servidores efetivos.

            Vale dizer, porém, que no ano de 1972, quando estava findando o regime militar, a CSPB voltou à luta pela implantação da Anistia Ampla Geral e Irrestrita.

            Em 1988 a CSPB foi às ruas, juntamente com diversas entidades, coletar assinaturas, nas praças públicas de todo o país, para apresentar uma Emenda Popular introduzindo o direito à sindicalização do profissional servidor público na nova Carta Magna.

            A efetiva transformação da CSPB, em entidade sindical, entretanto, se deu em 04/06/92, onde se deu a efetiva elaboração da Reforma Estatutária.

            Desde o início a CSPB sempre demonstrou sua força na luta pela implementação de direitos para os servidores públicos.

            Há alguns dias a CSPB vem realizando diversas atividades para comemorar a passagem de seus 50 anos e entre elas citamos a 1ª Conferência Sindical Internacional da CSPB que aconteceu nos dias 26 e 27 de junho.

            Ela contou com a participação de dirigentes sindicais de todos os continentes. A realidade dos Serviços e Servidores Públicos nos Planos Mundial, Continental e Regional foi o tema do primeiro painel da Conferência.

            Ao falarmos da CSPB estamos falando de uma entidade que sabe agregar e que persiste em seus objetivos.

            Muitos dos direitos que hoje cabem aos servidores públicos não estariam sendo aplicados se não fosse o esforço incansável da CSPB em transformá-los em realidade.

            Uma luta baseada na união sempre fica mais fortalecida e ter podido contar com a CSPB foi sempre muito importante. Para eles não há tempo ruim. Faça chuva ou faça sol, o que importa é não dar a batalha por vencida.

            Parabenizo a CSPB por seus 50 anos de perseverança no ideal de fazer justiça aos trabalhadores.

            Quero parabenizar, na pessoa do Presidente da CSPB, João Domingos, um grande lutador, um guerreiro, todos os dirigentes dos servidores públicos, de ontem e de hoje, em todas as escalas!

            Vocês são grandes e fiéis companheiros de jornada!

            Saúdo, enfim, todos os servidores públicos, sabedor que vocês estão honrando suas atividades , dando o melhor de si a cada novo sol que nasce.

            O Brasil precisa de vocês e conta com vocês em seu ideal de construção de uma nova sociedade!

            Em meu livro Cumplicidade fiz questão de homenageá-los com uma poesia, com a qual finalizo meu pronunciamento e que diz assim:

            O servidor é um trabalhador discriminado, caluniado, magoado.

            Chamado de marajá,

            é um desrespeito a quem deu os melhores anos de sua juventude à causa pública.

            Sabe, servidor, eu te admiro.

            Estudaste, fizeste concurso,

            foste nomeado para dar o melhor de ti ao teu povo, ao teu país.

            Penso em tua família, eles só tem orgulho de ti.

            Doaste a tua vida por esta causa muitas vezes incompreendida.

            Vá em frente servidor, tudo valeu, e continuará valendo...

            Vida longa ao servidor público!

            Lutar sempre, desistir jamais!

            Um dia venceremos!

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.