O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente José Sarney, que nestes dias tão difíceis e tão duros da vida pública brasileira tem mostrado serenidade e muito equilíbrio para enfrentar esse dilúvio de ódios e paixões pelo qual passamos.

            Mas lembro a V. Exª uma frase que o senhor já deve ter esquecido de tê-la pronunciada, mas eu guardei como uma das frases mais bonitas que li. Se não me engano, saudação que V. Exª fez ao Senador Affonso Arinos, quando tomou posse na Academia Brasileira de Letras. V. Exª disse, referindo-se ao bravo Estado de Minas Gerais: “Minas Gerais não tem mar porque o mar é salgado e Minas é doce. Mais não se podia dizer de um povo, de um Estado, de um jeito de ser”. V. Exª é doce e há de superar, com galhardia, com bravura, com transparência, com altivez, todos os percalços que hoje enfrenta.

            Quero saudar o Exmº Sr. Senador Paulo Paim, que nos proporcionou o prazer de estarmos aqui hoje reunidos. Quero saudar, com muito orgulho, o Ministro do Trabalho e Emprego, que honra o povo da minha terra e a memória de Leonel Brizola, o Exmº Sr. Carlos Lupi, Presidente Nacional do Partido Democrático Trabalhista. Quero saudar o Advogado-Geral da União, Exmº Sr. José Antônio Dias Toffoli. Quero saudar o Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Sr. João Domingos Gomes dos Santos, e o 1º Vice-Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Sr. Sérgio Augusto Jury Arnoud. Quero saudar o Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Sr. Antônio Augusto de Queiroz. Quero saudar o Diretor de Finanças da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Sr. Fernando Antônio Borges. (Palmas.)

            Quero pedir permissão ao Sr. Presidente e aos membros da Mesa para quebrar de leve o protocolo desta solene histórica reunião para fazer uma saudação especial a um companheiro muito querido, Fernando Sanches Cascavel, do meu Estado do Rio de Janeiro, que preside, com brilhantismo, a Federação dos Servidores Municipais do Estado do Rio de Janeiro. Ele está presente aqui com sua esposa Rosa Sanches. Muito obrigado, Fernando, por estar aqui conosco. (Palmas.)

            Sr. Presidente, na condição de Líder do Partido Republicano Brasileiro, eu gostaria, inicialmente, de cumprimentar o Senador Paulo Paim - quero saudar também o nosso Senador Mão Santa, com seus mil discursos; Deus o abençoe e o ilumine - por ter apresentado o requerimento para realização desta sessão especial destinada a homenagear os 50 anos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

            A homenagem aos servidores públicos, Sr. Presidente, por meio da Confederação que os representa em âmbito nacional, é justa, é oportuna, é meritória.

            É justa porque significa o devido reconhecimento àqueles trabalhadores que, no fim das contas, ao planejar e executar as ações de governo, ao colocar em prática as políticas públicas, transformam em realidade os mais belos sonhos dos cidadãos e os mais ambiciosos projetos dos governantes. Aqueles que pregam a privatização do Estado, aqueles que pregam a venda por preço do vil - que isso que ocorre, não só no Brasil, mas nos países do mundo - das empresas estatais rendem-se aos homens da fortuna, ao capital desalmado, e o fazem porque não necessitam dos serviços públicos, não são das classes mais humilde do povo brasileiro. Estes querem contar com os servidores públicos; estes precisam de um hospital público, de uma escola pública, das políticas do governo. E são esses brasileiros que hoje também homenageamos nesta sessão solene.

            A homenagem também é oportuna, Srªs e Srs. Senadores, porque o servidor público brasileiro vem sendo alvo, sistematicamente, de campanhas que se dedicam a apontá-lo como responsável por muitos dos problemas de nosso País.

            Campanhas que chegam ao requinte da semântica. Muitas vezes, por exemplo, o cidadão que trabalha para o Estado não é designado como “servidor público”, denominação que deixa explicita a ideia de que está ali para servir à população. É tachado como “funcionário público”, expressão que carrega um forte componente pejorativo.

            Ora, Sr. Presidente! A verdade é que, se agirmos racionalmente, desprovidos de segundas intenções, vamos chegar à conclusão de que nossos servidores públicos estão fazendo o melhor que podem. Ainda que, em grande parte das carreiras, submetidos a baixa remunerações e a condições adversas de trabalho.

            Existem, evidentemente, os maus profissionais: pessoas que, além de ineficientes, recebem salários extravagantes. Mas essa, todos sabemos, é apenas uma exceção. E a exceção só existe para caracterizar a regra. A regra é o contrário disso. São devotados servidores públicos que, muitas vezes, com prejuízo pessoal de horas de lazer, se dedicam e se extenuam de maneira anônima e heróica.

            Ademais, há de se combater outra balela que frequentemente vem à tona: a de que teríamos um número excessivo de trabalhadores no serviço público.

            Pesquisa recentemente divulgada pelo Ipea, da qual creio que todos tomamos conhecimento, mostra exatamente o contrário. O Brasil, para citar apenas uma das conclusões da pesquisa, é o País do Mercosul com o menor percentual de trabalhadores no serviço público em relação tanto à população total como ao número de pessoas ocupadas.

            Então, se eventualmente há setores com trabalhadores ociosos, essa é uma situação que se pode corrigir com transferências e remanejamentos, e com uma política de contratações e concursos mais criteriosos.

            Para recompor todas essas verdades, Srªs e Srs. Senadores, para garantir o devido reconhecimento ao servidor público e para permitir, em última instância, que as ações de governo sejam bem implementadas, a atuação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil vem sendo decisiva. E com um diferencial digno de registro: o sentimento do que é mais importante para o País.

            As entidades se mostram grandes, Sr. Presidentes, quando enxergam além dos seus próprios horizontes, quando defendem não apenas seus interesses diretos, mas os valores maiores da sociedade.

            Ao longo de seus 50 anos de existência, a CSPB vem lutando, como não poderia deixar de lutar, pelas legítimas reivindicações dos servidores públicos. Lutou, por exemplo, pelo direito à sindicalização. Lutou e segue lutando por planos, cargos e salários que assegurem a devida valorização àqueles que se dedicam ao serviço público; mas também lutou e segue lutando por causas que dizem respeito a todos os cidadãos, independentemente de atuarem no setor público ou na iniciativa privada.

            Quanto a esse aspecto, basta dizer que, ainda na década de 60, quando as paixões políticas dividiam nossa Nação, entre simpatizantes e opositores ao regime militar, a CSPB tomou a iniciativa de defender uma anistia ampla, geral e irrestrita. (Palmas.)

            E é por isso que o nome dessa Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, que esse símbolo está escrito, de maneira indelével, na gratidão nacional com letras de fogo. Representa, sim, os mais legítimos e perenes valores da nossa Pátria.

            Quanto a esse aspecto, Sr. Presidente, uma anistia que permitiria aos brasileiros retomar seu modo natural de fazer política sem ódio, sem ressentimentos, com cordialidade, com o devido respeito às posições contrárias. Tal iniciativa, Sr. Presidente, e tantas outras, que a escassez de tempo não me permite aqui enunciar, ilustram bem, muito bem, o perfil dessa Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, entidade que chega aos 50 anos merecendo todas as homenagens que lhe são prestadas.

            Ao render-lhe também as homenagens do Partido Republicano Brasileiro, que por honrosa delegação faço uso desta tribuna, lembro também a figura do nosso Presidente José Alencar Gomes da Silva, que embora os senhores saibam atravessa um drama pessoal, uma enfermidade, tem nos mostrado, na sua índole, na sua vocação, todas as resistências morais e as virtudes do homem brasileiro. Sem sombra de dúvida, ele, que hoje está respondendo pela Presidência da República, na interinidade, tenho certeza de que aplaudiria, da mesma forma que eu o faço, em seu nome e em nome do nosso Partido, a nossa Confederação. Portanto, rendo aqui todas essas homenagens, em nome do meu Partido, em nome do Vice-Presidente e em meu nome próprio.

            Queria terminar, Sr. Presidente José Sarney, lembrando um grande Presidente; um dos maiores brasileiros. Aquele que em 30, com o fascínio da sua personalidade, dominaria o cenário histórico da nossa Pátria: o Presidente, inesquecível e eterno, Getúlio Vargas, que quando, no dia 1º de maio, assinou o decreto do salário-mínimo, não sabia que ali estava assinando a sua sentença de morte, porque lutou, sonhou, sofreu por um Brasil dos brasileiros.

            Eletrobrás, Força Expedicionária Brasileira, Petrobras, BNDES, Companhia Siderúrgica Nacional são dimensões definitivas que se acrescentaram ao patrimônio da nossa civilização.

            Homenagear os senhores também é homenagear o Presidente Getúlio Vargas; é homenagear Leonel de Moura Brizola, Governador do meu Estado; é homenagear todos os vultos históricos, os nomes tutelares da Pátria que sempre estiveram ao lado dos trabalhadores brasileiros.

            Que Deus nos ilumine! Que Deus nos abençoe! Que o Brasil sempre seja o Brasil dos brasileiros! Muito obrigado. (Palmas.)