O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Bom-dia a todos. Quero cumprimentar o nosso Presidente José Sarney. É importante que o Senado esteja sendo dirigido, neste momento, pelo Presidente José Sarney, porque, em meio à tormenta, precisamos de gente que tenha coragem de enfrentar as tormentas. Tem gente que não tem, afrouxa na primeira. Sarney é um homem que defendeu a democracia no Brasil - é importante ressaltar esse aspecto numa hora como a que estamos vivendo. (Palmas.)

            Quero cumprimentar nosso amigo e lutador permanente das causas sociais, Senador Paulo Paim, sempre com iniciativas muito importantes para reforçar a luta dos trabalhadores no Brasil. Daqui a pouco estaremos, eu e ele, envolvidos numa outra sessão, dessa vez na Câmara, no Auditório Nereu Ramos, para defendermos a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição de nossa autoria, minha e dele, que trata da redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas em todo o Brasil. (Palmas.)

            Acho que é uma proposta que merece o apoio dos Deputados e tenho certeza de que conseguiremos o apoio também dos nossos Colegas Senadores.

         Quero cumprimentar o nosso Ministro do Trabalho, cuja presença é muito significativa. Há pouco, o Ministro estava discutindo, com a minha assessoria e com sindicalistas, um projeto de lei de autoria do Senador Paim, que estou tendo a felicidade de relatar, que trata da contribuição assistencial, que é muito significativa para o apoio aos sindicatos. (Palmas.)

            O Ministério Público é um instrumento muito importante da democracia brasileira. Muito importante! Nós lutamos por ele, lutamos aqui; o nosso Partido apoiou a criação do Ministério Público com as novas atribuições constitucionais que lhe foram conferidas, mas o Ministério Público também comete muitos equívocos. E um dos equívocos tem sido quase que uma perseguição, em quase todos os Estados brasileiros, em relação à contribuição assistencial, porque se trata de um movimento dos trabalhadores, que conquistam vitórias na sua luta, numa greve, numa manifestação feita, no enfrentamento muitas vezes com o setor patronal no Brasil - e muitas vezes essa conquista é fruto de um enfrentamento pesadíssimo -, mas essa conquista não se limita a quem é sócio do sindicato. Todos os trabalhadores daquela categoria passam a ter aquele direito que foi conquistado para todos, não apenas para quem é sindicalizado. E é justo que, para manter a atuação combativa dos sindicatos no Brasil, a gente garanta isso em lei, de forma absoluta, para que esse equívoco do Ministério Público possa sumir da nossa frente, e nós estamos fazendo esse trabalho.

            Eu fiz essa referência, tratando-se do Ministro Lupi, porque também o Ministério do Trabalho cometia esse mesmo equívoco. Chegou até a editar uma portaria que, ao final, foi questionada no Supremo e caiu. Mas o Ministro Lupi, ao chegar ao Ministério, disse: “O Ministério do Trabalho, não. O Ministério do Trabalho é para fiscalizar as normas trabalhistas, o atendimento das normas trabalhistas, das regras, da legislação trabalhista. Nós não vamos cair nessa de pressionar os trabalhadores a não terem direito, no seu sindicato, a garantir ao seu sindicato essa contribuição assistencial, que é muito positiva”. Parabéns, Ministro! (Palmas.)

             Acho que restabelece a qualidade do Ministério do Trabalho. E nós devemos buscar fazer isso na iniciativa do Senador Paulo Paim, que nós vamos transformar em lei, tenho certeza, com a contribuição dos Srs. Senadores.

            Quero cumprimentar os Srs. Embaixadores que estão presentes; Exmo. Sr. Carlos Lupi, que já citei; os Senadores e os Deputados; o Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos - é um grande prazer estar contigo aqui hoje; Sérgio Augusto Jury Arnoud - é também um grande prazer -, 1º Vice-Presidente; Sebastião Soares da Silva; Antônio Augusto de Queiroz, que está sempre conosco aqui no Congresso Nacional, defendendo esses direitos dos trabalhadores, mostrando aos parlamentares o que é positivo e o que é negativo, qual é o significado daquilo que eles desejam aprovar como legislação, seja de iniciativa do Governo Federal, seja de iniciativa dos Senadores e Deputados, e também mostrando o que significam as demandas que os trabalhadores apresentam; Sr. Fernando Antônio Borges, Diretor de Finanças da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil; senhoras e senhores, nós não poderíamos nos ausentar desta sessão de homenagem aos servidores públicos brasileiros, à sua Confederação.

            Nós comunistas temos essa tradição. É claro que são muitas as batalhas políticas que enfrentamos, e nem sempre temos razão, nem sempre também os segmentos sindicais têm razão na sua reivindicação, mas temos que imaginar qual é o conjunto daquilo que nós exercitamos como sindicalistas nas nossas reivindicações. E no conjunto podemos dizer que acertamos. Por quê? Porque algo que tem grande significado para mim e para meu Partido é que, na hora- chave das lutas democráticas, libertárias e de defesa de um Estado que sirva ao povo brasileiro, na hora dessa defesa, os servidores públicos federais, estaduais e municipais compreenderam essas batalhas, movimentaram-se em torno dessas batalhas e, hoje, podem fazer esse embate nacional porque, muito recentemente, nós vivemos o período em que o Estado era considerado um elefante pesado, difícil de ser conduzido. Discursou-se no mundo inteiro e, aqui no Brasil, de forma uníssona, os órgãos de comunicação de massa, controlados por cinco ou seis famílias, no Brasil... Quer dizer, gostam muito de democracia, de muita transparência, mas são cinco ou seis que controlam a mídia nacional. Por sorte, vamos ter em 2010 uma conferência nacional de comunicação, pelo menos para abrir o debate público. Aliás, pouco se tem falado nesse tema, pouquíssimo, nessa conferência. Parece, Sr. Presidente, com a licença da palavra, que é para ser uma conferência secreta, quer dizer, escondida, que ninguém quer divulgar, ninguém quer debater, e é bom que a gente debata.

            Eu convido vocês, a Confederação, as federações e os sindicatos de servidores públicos do Brasil inteiro: vamos entrar de corpo e alma na Conferência Nacional de Comunicação, para democratizar a mídia no Brasil. (Palmas.)

            Porque ela, em uníssono, divulgou no Brasil inteiro que nós que estamos aqui, juntamente com os servidores, éramos os paquidermes da economia brasileira, que dificultávamos a economia a andar.

            Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocorre que hoje - lá nós éramos paquidermes -, no Governo de um campo mais popular, um campo de mais relações e ligações com o povo brasileiro, mais diretamente ligado ao movimento social, com os mais pobres, mais claramente, com os mais pobres do Brasil, de quem é que os governantes ou o governante tem que se socorrer no Estado? Ele tem que se socorrer dos servidores públicos. O Estado tem que ser fortalecido para poder responder às demandas da população mais carente, mais pobre e melhorar os serviços nessa área, até que esses serviços sejam considerados os de melhor qualidade no Brasil inteiro.

            Aqui se fala muito da gastança do Estado brasileiro. Onde é a gastança? Não se fala da gastança de juros. Poucos falam. Aliás, o Vice-Presidente da República tem sido um mestre em falar da gastança de juros no Brasil. Essa é a grande gastança. Mas essa gastança é para a banca, e a banca tem uma conta de publicidade enorme, capaz de envolver muita gente na sua defesa.

            Então, essa é uma espécie de gastança do benquerer no Brasil. Essa gastança parece que pode! Mas quando o gasto é para poder ampliar o número de escolas técnicas federais, para garantir uma melhor formação aos trabalhadores brasileiros, para contratar mais professores, mais técnicos para trabalhar nas escolas técnicas, mais funcionários para sustentar as escolas técnicas - o que significa, sim, gastos; está na coluna de despesas do Orçamento -, essa despesa é o maior investimento que se faz no País. Educar e dar garantia de que essa pessoa tenha uma profissão. (Palmas.)

            Aí, isso é chamado de gastança no Brasil. É a gastança!

            Quando se amplia o serviço de saúde pública no Brasil inteiro, quando se busca reforçar a luta para enfrentar as endemias, as pandemias e outras enfermidades que também são pouco divulgadas, como a tuberculose e outras Brasil afora, que têm pouco espaço de divulgação, porque ela ainda é restrita aos pobres, digamos assim; quando se gasta para poder contratar gente, para contratar mais médicos, mais enfermeiros, mais fisioterapeutas; quando se gasta para contratar mais auxiliares, mais odontólogos, para fazer um programa que atenda à população no serviço de odontologia, isso tudo requer mais despesas. Está lá na coluna de despesa mesmo, não é receita, é despesa. Mas tratar da saúde do povo brasileiro, tratar dos mais pobres... E, quando se trata de combater endemias e pandemias, não se trata de mais pobre, não. Quando se faz vacinação em massa no Brasil contra a poliomielite, ou quando se vacina em massa contra uma série de enfermidades existentes no Brasil, essas vacinas são para todos: pobres, remediados e ricos. Todos se beneficiam desse serviço.

            Não tem esse serviço no setor privado. Ninguém anda vacinando ninguém de graça por aí afora, não. É cara uma vacina no setor privado. Então, essa vacina é feita de forma pública. Está na coluna de despesa, mas é uma despesa para garantir a saúde do povo brasileiro, para melhorar a saúde. Se não fosse o Sistema Único de Saúde, que é criticado em todos os lugares, seria o caos na saúde pública brasileira. Seria um grande caos.

            Quando se investe em pesquisas nos institutos brasileiros, alguns que são de natureza privada, como é o Butantã - o Butantã é um instituto de natureza privada, mas com recursos públicos, com uma soma gigantesca de recursos públicos, é considerado uma ONG -, quando se vê a montanha de recursos que vai para lá, considera-se que é um escândalo, e é uma despesa que talvez fosse desnecessária de ser feita no Brasil. Mas é lá que se estuda, é lá que se pesquisa. Quando se fala da Fiocruz, que também está com seus institutos ligados às ONGs brasileiras, há uma montanha de recursos, Senador Paim, para a Fiocruz. São recursos destinados à pesquisa, à ciência e à produção de tecnologia que permite a produção de vacinas para o Brasil inteiro, para todos os brasileiros. Não é para um brasileiro, não é para meia dúzia de brasileiros, não é para garantir a ganância de servidores públicos, não, é para ter servidores públicos bem pagos, porque cientistas não ficam na Fiocruz trabalhando de graça, porque não podem trabalhar de graça. Eles precisam ganhar um bom salário, sim, na Fiocruz, para garantir vacina para todo o povo brasileiro. (Palmas.)

            Por essas razões que a gente vai elencando em número muito pequeno, elas, por si, já mostram a necessidade de um serviço público bem cuidado, bem trabalhado. Não é para proteger pessoas individualmente. Não é, não. Não é para proteger um ou outro servidor público. Não se trata disso. Não queremos leis para isso. Cada um tem suas obrigações e os seus deveres, e sabe muito bem disso.

            Quando nós tratamos de ter um serviço público arrojado, bem preparado e bem pago, é para servir bem ao povo brasileiro. É para isso que nós queremos um bom serviço público. Não é para a proteção dos servidores em si. Isso as confederações, as federações e os sindicatos têm obrigação primordial de fazer, e têm sempre contado com o nosso apoio. Agora, o serviço público é para atender bem ao povo brasileiro.

            Então, não me venham com esta de que há uma gastança desmedida com o serviço público no Brasil. Isso não é verdade. Nós, talvez, precisássemos gastar mais com o serviço público, porque ainda há muita carência no meio do povo, por fragilidades da estrutura do serviço público no Brasil. Precisamos gastar mais. (Palmas.)

         Eu cito um último exemplo, para encerrar minha fala nesta data comemorativa, que é o exemplo, mais uma vez, da educação. Eu vejo, companheiros e amigos que aqui estão, os nossos colegas professores. Acontece na saúde também, com os médicos, mas eu quero falar dos professores. Um professor dá aula, de manhã, em uma escola estadual. Mas, à tarde, ele pode dar uma aula também em uma outra escola estadual, em um segundo contrato. E, à noite, em uma municipal. Nos intervalos, ele pode também lecionar em uma ou duas escolas privadas, ou o inverso ele pode fazer.

            É humanamente impossível ter qualidade, companheiros. Humanamente impossível.

            Aqui nós estamos numa luta de um tempo já meio longo na defesa da educação. Talvez a gente precise garantir o que é feito hoje nas universidades e nas escolas técnicas federais, que hoje são os Ifet. Começaram lá como uma escola de artes e ofícios e hoje são os Ifet, uma obra espetacular que completa cem anos.

            Então, nos Ifet, os professores têm dedicação exclusiva. Eles não podem dar aulas no Ifet e na universidade. Eles não podem dar aulas no Ifet e numa escola particular. Eles não podem se transportar pra lá e pra cá. Eles dão aula lá no Ifet e ponto. Acabou. Está certo.

            Então, precisamos dar uma passada, o conjunto de nós - Senadores, Deputados e as entidades dos trabalhadores. É preciso que os professores da rede de ensino fundamental, no Brasil, tenham dedicação exclusiva. Eles só podem dar aulas naquela escola. Eles não podem dar aulas, Senador Cristovam, em cinco escolas por dia. Isso não é aceitável. Mas, para eles darem aulas em uma única escola, terão de receber o salário de cinco escolas, porque é o que eles fazem hoje.

            Isso serve para os médicos, mas nós queremos mirar na educação, porque é uma causa que vem arrebanhando muitos projetos, muitas iniciativas. Mas, sem essa, nós não vamos conseguir dar um salto para a qualidade necessária.

            Então, parabéns, Senador Paim. Parabéns, colegas servidores públicos do Brasil, como eu e o Senador Cristovam, que ali está e que também é servidor público. Eu também sou servidor público do Judiciário brasileiro, lá no meu Estado do Ceará. Então, parabéns por essa iniciativa e vamos abraçar cada vez mais essas causas, porque são causas do Brasil, do nosso povo.

            E não nos incomodemos com algumas mensagens que são feitas particularmente por uma mídia conservadora brasileira, de direita, que vê um golpe de Estado, como esse lá de Honduras, examinam ao inverso e dizem: “O Presidente queria reformar a Constituição”. É quase assim: “Merecia cair mesmo. Merecia ser derrubado”. Não, ali foi um golpe de Estado, ali se quer implantar um governo títere, sem voto do voto, sem voto de ninguém. O Presidente queria fazer uma consulta popular, consultar o povo e, por isso, foi, na base da ponta do fuzil, retirado da sua cadeira de Presidente. E acho que estão muito corretos o Presidente Lula e os demais Presidentes deste nosso continente americano, da América do Norte à América Central e à América do Sul, de dizerem, alto e bom som: “Nós não aceitamos esse golpe de Estado. Chega, chega desse tipo de negócio na América do Sul, na América Central, para enfrentar os problemas da democracia!” A democracia tem de ser enfrentada com voto. Ao inverso, a um que é muito eleito, que tem muita eleição, chamam de ditador e, no canto da baioneta e do fuzil, parece que é um democrata. Vejam como é a brincadeira.

            Então, Sr. Presidente, ao comemorar este cinqüentenário, nós também queremos prestar a nossa solidariedade ao povo hondurenho, à democracia e ao Presidente que foi eleito, para que ele volte rapidamente ao seu posto, porque foi lá que o povo o colocou.

            Um abraço e parabéns, mais uma vez, a todos! (Palmas.)