O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recentemente, na Comissão de Constituição e Justiça, o Senador Flexa Ribeiro fez uma exigência muito justa de que se aprovasse primeiro a Lei da Pesca e sem vetos. Era o compromisso da Liderança do Governo, por intermédio do Senador Jucá, com o Senador Flexa Ribeiro e conosco portanto. Na hora, criou-se um impasse porque o Senador reuniu assinaturas suficientes - quem fez isso aliás foi o Senador Alvaro Dias - para a matéria voltar para a comissão, com isso impedindo a instalação do Ministério da Pesca.

            Na ocasião, eu próprio consegui dar uma solução que foi considerada boa porque foi a solução intermediária. Eu disse: muito bem, vamos fazer o seguinte, aprova-se aqui, o Senador Alvaro e o Senador Flexa colecionam as assinaturas, e, se as promessas do Governo não forem cumpridas, a matéria vai ficar mesmo sub judice, vai voltar para a Comissão de Constituição e Justiça.

            Houve uma conversa muito profícua com os setores da pesca e todos compreenderam que nós temos feito o possível para ajudar. Falamos com o Ministro Gregolin, falamos com o Líder Romero Jucá nesse fim de semana, e agora o Líder Jucá e o Ministro Gregolin comunicaram ao Senador Flexa Ribeiro que o projeto de lei da pesca, segundo eles próprios e segundo a palavra do Presidente Lula, seria sancionado sem vetos.

            Nessa condição, nós, atendendo aos apelos do segmento pesqueiro do País, retiramos as assinaturas - no caso minha, do Senador Alvaro Dias e do Senador Papaléo Paes. Com isso, o PSDB cumpre o seu dever, cumpre com o seu compromisso e aguarda agora que o Governo cumpra com o seu. Ou seja, aprovar a lei da pesca sem vetos e nós assim teríamos as duas partes saindo de cabeça erguida do episódio, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.