O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas para comunicar a V. Exª que, no dia 1º de julho de 2009, nos termos regimentais, requeri à Presidência da Casa a relação dos funcionários efetivos e comissionados que fizeram curso no exterior desde o ano de 95 até a presente data, discriminando o título do curso, a duração, o custo e as vantagens e/ou benefícios oferecidos pelo Senado Federal, como o pagamento dos referidos custos de passagens e de diárias. Até o momento não recebi a resposta que ora cobro da Mesa Diretora.

            Do mesmo modo, no dia 1º de julho de 2009, encaminhei à Comissão de Sindicância sugestão. Este é o texto:

Em atenção aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 01, de 2009, do Presidente do Senado Federal, venho sugerir a V. Sª, Sr. Alberto Moreira de Vasconcelos Filho, seja solicitada à Advocacia-Geral da União o pedido de quebra de sigilo bancário, junto ao Poder Judiciário, do Sr. Agaciel da Silva Maia, tendo em vista os flagrantes indícios da prática de crime contra a Administração Pública e enriquecimento ilícito.

            Na verdade, eu havia mencionado “o representante do Ministério Público”. Creio que houve um erro da minha assessoria; e, se houve, porque não vejo que seja a Advocacia-Geral da União, vou refazer isso imediatamente. Mas considero essencial que se quebre o sigilo desse cidadão, para que se saiba para quem ele distribuía seus cheques e suas benesses nesta Casa.

            Ainda, Sr. Presidente, já no dia seguinte, dia 2 de julho: “Venho solicitar à V. Sª a ata da oitiva do Sr. Agaciel Maia junto à Comissão de Sindicância realizada no dia 29 de junho de 2009”.

            Conversei sobre isso com a Drª Cláudia Lyra, que, muito atenciosamente, mandou-me a oitiva da qual eu participei. Foi um engano dela, porque não foi essa a que eu solicitei. Para falar bem francamente, essa oitiva foi feita sem ata. A Taquigrafia da Casa não participou dessa oitiva, o que eiva de ilegitimidade todo esse processo que aí está. A sindicância começou errada. Não deveria ter sido uma sindicância. Deveria ter sido aberto um processo administrativo disciplinar imediatamente, que isso aí já permitiria ao Presidente que suspendesse os dois diretores por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para que eles não influenciassem no resultado das coisas que possam ser decididas sobre eles mesmos, sobretudo do primeiro, Agaciel Maia, com sua notória influência sobre tanta gente aqui nesta Casa.

            Eu já soube, extraoficialmente, e soube pela própria Drª Cláudia Lyra que não houve essa ata. Então, quero que a Mesa me diga, por escrito, que não houve ata, que a Taquigrafia não foi acionada - isso, Sr. Presidente, é um escândalo - na oitiva do Sr. Agaciel Maia nessa data de 29 de junho de 2009. Quero isso, por escrito, nas minhas mãos.

            No dia 2 de julho também, solicitei à Mesa a lista de todos os servidores contratados no âmbito do Projeto BRA/98/010, do PNUD com o Interlegis. Dizem que é uma festa de Fellini. Dizem que é uma festa, uma coisa assim de fazer corar qualquer monge. 

            Gostaria muito de saber qual será o prazo para que isso chegue às minhas mãos, porque nós não podemos postergar essas decisões.

            E ainda, Sr. Presidente, requeri, no dia 02 de julho de 2009, nos termos regimentais, bem como nos termos do art. 37 da Constituição Federal, à Mesa do Senado Federal as seguinte informações, em meio magnético, no prazo de no máximo uma semana:

            1º - listagem de todos servidores cedidos ou requisitados por esta Casa a outros órgãos da Administração;

            2º - listagem com a lotação de todos os servidores efetivos desta Casa;

            3º - listagem com a lotação e o cargo ocupado de todos os servidores comissionados desta Casa;

            4º - listagem de todos os servidores terceirizados desta Casa, detalhando as seguintes informações: CPF, empresa contratante, data da contratação, se há parentesco com servidor da Casa, valor da remuneração, local do trabalho e período do expediente, Sr. Presidente.

            Ainda no dia 29 de junho de 2009, isso diz respeito sentimentalmente a mim, mas quero saber isso. Tentaram alguns órgãos de imprensa, de maneira covarde, maliciosa, dizer que haveria irregularidade no ressarcimento do tratamento de saúde da minha mãe, que faleceu, paciente de Alzheimer que era. Ela não era minha dependente; era dependente do meu pai, Senador Arthur Virgílio Filho. Mas ainda assim requeri, nos termos regimentais, que a Casa informasse sobre a legalidade dos gastos com tratamento médico de minha mãe, Srª Isabel Victória de Matos Pereira do Carmo Ribeiro, viúva e, portanto, dependente do ex-Senador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Filho.

            Isso, então, a Mesa deveria ter me mandado ontem; eu pedi no dia 29, e a Mesa deveria ter me mandado no dia 24 de junho, por se tratar até de quem se trata, enfim.

            Vou mandar a V. Exª, agora, cópia desses requerimentos todos, e outros virão. Há um aqui que eu tenho dúvida se foi feito corretamente, e vou pedir à assessoria que me socorra nisso, para que V. Exª peça...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Deixa eu só concluir Sr. Presidente, para que V. Exª peça as providências necessárias, porque diariamente cobrarei esse e outros; vou avolumar e cobrarei esse e outros, inclusive a tal ata fantasma, porque não houve ata. A Taquigrafia não foi chamada, e o Sr. Agaciel disse e registraram o que queriam que ele registrasse porque não houve ata. A Taquigrafia da Casa não participou da oitiva do Sr. Agaciel Maia no dia 29 de junho nesta Casa, o que significa uma fraude, o que significa uma empulhação, o que significa uma proteção, um favoritismo, o que significa uma indignidade com a qual eu não vou compactuar Sr. Presidente.

            Estou encaminhando à Mesa os requerimentos, por favor.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, o Papaléo que está ao lado de V. Exª e fez parte da última Mesa Diretora. Há uma rotina, que pode até ser modificada. A Secretária Executiva pega, e a Mesa, e cada Senador é determinado para relatar cada solicitação.

            Eu, por exemplo, já relatei alguns. Eu tenho por princípio, de V. Exª ou o de qualquer um, eu aprovo, porque eu acho que qualquer solicitação de um Senador é responsável, seja para qualquer assunto, até para mandar uma missão lá para ver o governo de Honduras.

            Então, a Mesa vota, e realmente a maioria dos requerimentos que V. Exª cita foram do dia 2 de julho; e ainda não houve reunião, mas eu vou cobrar. Há um de 29 de junho, e vou acompanhar. Quero dizer que, caindo na minha mão como Relator, todos encaminharei favoravelmente. Mas, na próxima reunião, eu mesmo vou cobrar da Mesa Diretora.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem, Sr. Presidente.

            Muito precisamente, eu queria a resposta muito clara sobre a questão da ata.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Sobre a ata não sei informar a V. Exª.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Falta muito pouco para desmoralizar o Senado de vez.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu não participei, mas participei para que fosse designado responsável da acareação o nosso Vice-Presidente, Senador Marconi Perillo. Ele poderá...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem taquigrafia, o Sr. Agaciel pode ter dado declarações...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu não sei. Vou me informar.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - que merece aquela medalha Légion d'Honneur, da França. Só fica registrado o que ele quis dizer. Eu queria saber que perguntas fizeram a ele; que nível de sindicância foi esse, enfim. E me parece que era dever que estivesse presente a Taquigrafia da Casa, que, na oitiva em que estive presente com mais dois outros Senadores, as outras cadeiras estavam lamentavelmente vazias, estavam tristemente vazias, melancolicamente vazias; estavam deploravelmente vazias, estavam ridiculamente vazias, estavam grotescamente vadias, estavam amedrontadamente vadias - vadias não, vazias. Meu Deus, eu preciso aprender a falar português melhor. As cadeiras não estavam fazendo nada, os Senadores não estavam vadios, as cadeiras é que estavam vadias, enfim, estavam ali “de bobeira”, digamos, para usar uma linguagem dos meus filhos.

            Naquela oitiva, foi feito o acompanhamento pela Taquigrafia, e eu tenho o registro. Está registrado fielmente tudo o que eu disse, tudo o que o Sr. Agaciel disse, tudo que o Sr. Zoghbi disse, tudo que os outros dois Senadores que estavam comigo disseram. Não podiam registrar o silêncio dos que não foram. Aí não dá, aí não tem taquigrafia que registre o silêncio de quem não falou.

            Agora, eu quero saber por que não houve taquigrafia na oitiva do dia 29 de junho do Sr. Agaciel Maia e quero isso por escrito. Isso tem que vir às minhas mãos por escrito, Sr. Presidente.

            Muito obrigado a V. Exª pela atenção.