O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, requeri à Mesa a instauração de processo administrativo para apurar as responsabilidades dos servidores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi diante da prática de expedição de atos administrativos secretos. Muito bem. Eu entendo que a sindicância simplesmente ganhou tempo para eles, porque o procedimento correto e justo seria este que agora o Senado começa a adotar. Ou seja, a Comissão termina, e ela termina pelo começo que eu havia sugerido à Mesa.

            Mas eu gostaria de dizer a V. Exª, ainda, que eu solicito, a partir do dia 2 de julho, à Srª Secretária-Geral da Mesa, as atas da oitiva do Sr. Agaciel da Silva Maia junto à Comissão de Sindicância, realizada no dia 29 de junho de 2009, porque a informação que tenho é a de que a Taquigrafia da Casa não participou disso, diferentemente da oitiva de que participei, junto com mais dois outros solitários Senadores. Ainda: atas também das oitivas - essa do dia 29 de junho - do Sr. Zoghbi e Agaciel ocorridas no dia 25 de junho de 2009.

            Solicitei à Mesa, no dia 1º de julho, o seguinte:

“Em atenção aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 01, de 2009, do Presidente do Senado Federal, venho sugerir a V. Sª [isto é para o Presidente da Comissão de Sindicância, Sr. Alberto Moreira de Vasconcelos Filho], que, por ocasião da conclusão do seu relatório, seja solicitada à Advocacia-Geral da União o pedido de quebra de sigilo bancário, junto ao Poder Judiciário, do Sr. Agaciel da Silva Maia, tendo em vista os flagrantes indícios da prática de crime contra a Administração Pública e enriquecimento ilícito”.

            Ainda solicitei à Mesa - isto é dirigido ao 1º Secretário - a lista de todos os servidores contratados no âmbito do Projeto BRA/98/010, do PNUD com o Interlegis.

            Solicitei à Mesa, Sr. Presidente, nos termos do art. 215, II, b, do Regimento Interno, que solicite ao 1º Secretário da Casa informações sobre as nomeações ilegais que teriam sido praticadas pelo então Diretor Executivo da Gráfica do Senado, que à época era órgão supervisionado pelo Senado, mas gozava de autonomia administrativa e financeira, recomendando que a Mesa requisitasse e me entregasse - e aos demais Senadores que porventura tivessem o mesmo interesse - o livro de registro de nomeações referentes aos anos de 92 e 93. Isso teria que ser requisitado à atual Secretaria Especial de Editoração e Publicações.

            E ainda requeri ao Sr. 1º Secretário listagem de todos os servidores cedidos ou requisitados por esta Casa a outros órgãos da Administração; listagem com a lotação de todos os servidores efetivos desta Casa; listagem com a lotação e o cargo ocupado por todos os servidores comissionados desta Casa; listagem de todos os servidores terceirizados desta Casa, detalhando as seguintes informações: CPF, empresa contratante, data da contratação, se há parentesco com servidor da Casa, valor da remuneração, local do trabalho e período do expediente.

            Já mando a V. Exª a cópia de tudo que aqui estou a discorrer sobre.

            Ainda ao Sr. 1º Secretário, nos termos regimentais, requeiro relação dos funcionários da Casa efetivos e comissionados que fizeram curso no exterior desde o ano de 1995 até a presente data, discriminando o título do curso, duração, custo e as vantagens e/ou benefícios oferecidos pelo Senado Federal, como, por exemplo, o pagamento dos referidos cursos, de passagens e de diárias.

            E, ainda, Sr. Presidente, indago sobre a legalidade dos gastos com o tratamento médico de minha mãe - minha mãe que jamais foi minha dependente; foi dependente de meu pai, o ex-Senador Arthur Virgílio Filho, e não minha. Mas, enfim, houve quem tivesse essa malícia maldosa de tentar imputar a mim qualquer envolvimento com alguma irregularidade envolvendo o tratamento de minha mãe.

            Muito bem. Ainda, Sr. Presidente, de maneira muito clara, percebo que a disposição de V. Exª foi a de não renunciar. É um direito seu, é um ato unilateral este, que só pode ser tomado por V. Exª: ou de sair ou de ficar. E V. Exª também recusou a hipótese, que foi sugerida pelo meu partido, que jamais pensou na sua renúncia - o meu partido pensou no afastamento para que isso aí transcorresse de maneira mais célere, mais pacífica talvez -, e V. Exª, também usando um direito seu, resolveu não se afastar.

            Eu entendo que a Casa passa por um momento muito grave, principalmente porque o que soa é o fato de que V. Exª tinha a decisão firme de se afastar e não se afastou porque foi amparado pelo Presidente da República. Ou seja, o Presidente de outro Poder amparando o Presidente do Poder ao qual eu pertenço, o que me dá a sensação muito clara de que nós vivemos um momento de rebaixamento da nossa autonomia.

            Eu queria registrar a V. Exª: estou aqui pronto para votar, não estou aqui obstaculizando votação nenhuma. Temos óbices em relação à LDO tal como está posta. O Senado precisa que nós cumpramos com o dever de tocar matérias, mas devo dizer a V. Exª da incomodidade que sinto, incomodidade que é do meu partido também com o fato de nós termos na Presidência da Casa alguém para quem simplesmente o Presidente da República disse: fique. Então, pode ficar, a partir de agora, porque passa a ter, supostamente, o apoio, que percebo constrangido, do Partido dos Trabalhadores, que havia dito que era a favor, tanto quanto o meu e outros partidos, do seu afastamento.

            Então, aqui está a minha posição em relação à sua decisão. Como eu acato a de V. Exª, imagino que V. Exª acatará o meu pensamento, a minha opinião.

            E eu gostaria de enviar a V. Exª os requerimentos. Se pudesse a Mesa me adiantar o que já tem ou marcar prazo para me entregar isso, porque eu não posso abrir mão de nenhum... e estou fazendo mais um outro: que V. Exª mande investigar, de maneira muito rigorosa, o chamado bunker do Dr. Agaciel. É uma aberração que, nesta Casa, houvesse uma dependência que não pertence ao conhecimento dos Senadores, não pertencia ao conhecimento talvez até dos membros da Mesa Diretora, algo que pertencia a ele, como se aqui fosse uma propriedade dele. Dinheiro público gasto para o conforto ou sei lá mais o que de alguém que pensava que podia fazer tudo e sei lá mais o que aqui, dentro das dependências do Senado Federal.

            Veja que meu instinto não falhou quando disse que não se tratava de uma pessoa correta e quando eu disse que era hora de darmos uma mexida, que seria a da mudança, a troca desse homem por alguém que não tivesse esses vícios todos. Eu não sabia que a extensão dos vícios era tão grande. Mas farei já esse requerimento, pedindo... acho que não seria nem necessário. Seria de se mandar fazer - eu estranho até que não tenham mandado fazer ainda - a abertura daquilo, uma investigação muito rigorosa sobre aquilo, porque aquilo coloca o Senado num nível de chacota, de ridículo, nós termos uma dependência para usufruto sei lá com que fins, que foi analisada de maneira tão dura pela imprensa brasileira.

            Portanto, Sr. Presidente, estou enviando a V. Exª esse requerimento e mais esses outros e externei a V. Exª o que penso, o que me vai na cabeça, o que me vai no coração, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.