O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Sr. Presidente, eu trabalho sob regras muito claras, sobretudo quando se trata de um embate político, que é normal, é natural numa democracia. O Presidente Sarney tem um compromisso e deve ser um compromisso relevante, mas, obviamente, dou essa justificativa porque eu estava na Comissão de Relações Exteriores e me disseram que o Presidente Sarney se dirigiu ao plenário. Foi só nessa hora que eu para cá me dirigi, porque era de meu dever falar na presença de S. Exª, embora não seja de dever de S. Exª me ouvir. Eu tenho muita honra de ser presidido pelo Senador Mão Santa também. Mas eu não faria nunca essa coisa solerte de esperar a ausência de alguém e falar. Portanto, eu entendo que faço a minha fala de hoje muito apaziguado com a minha consciência.

            Sr. Presidente, ontem de noite, informado por um amigo de que havia uma denúncia delicada envolvendo, mais uma vez, o nome do Presidente José Sarney, e desta vez, envolvendo a própria Fundação José Sarney, eu percebi que nós tínhamos entrado num caminho que a mim me parece um caminho sem volta, porque há quem possa garantir que novos fatos não surgirão. Há quem possa supor que essa foi a última denúncia. Há quem possa achar natural que o Presidente da principal Casa do Parlamento brasileiro e do Congresso Nacional fique quase diariamente se explicando com notinhas telegráficas e sumárias, dando explicações a interpelações de Senadores.

            Lembro-me de que, quando fiz aqui a primeira e cuidadosa advertência ao Presidente José Sarney, à S. Exª dissera desta tribuna que eu esperava que aquela fosse a primeira, a única e a última explicação que ele teria de dar à Nação. Eu disse também desta tribuna que, a cada explicação nova, S. Exª perderia peso, densidade e tamanho. S. Exª deu ao Senador Alvaro Dias justificativas. Mas refiro-me ao fato maior de que não se esperaria do Presidente do Congresso Nacional que estivesse aqui a diariamente oferecer novas justificativas. Pergunto: e se vierem novos ataques; e se surgirem novas acusações.

            A nova direção da Casa tem tomado medidas que julgo bastante corretas, entre as quais a nomeação da Drª Dóris e do Dr. Haroldo, pessoas que a mim se me afiguram verdadeiros servidores públicos. Mas tem ainda enraizada a máquina montada pela gestão anterior, apadrinhada por seguidas direções da Casa ao longo de tanto tempo. E a sugestão que demos no sentido do afastamento do Presidente Sarney, temporário, para que retornasse após o saneamento da Casa e com toda isenção que sua presença, hoje, até pela vinculação com esse grupo, não permite, essa sugestão foi negada por S. Exª. A insistência pode ser até grosseira, então eu não a faço.

            Mas se eu tivesse que identificar o maior erro que o Presidente Sarney possa ter cometido - e eu duvido, Senador Sérgio Guerra, Senador Mauro Fecury, Senador Paulo Duque, Senador João Tenório, que alguém discorde do que aqui vou dizer, e talvez o Presidente Sarney não discorde de mim -, o maior erro que S. Exª cometeu foi precisamente ter se candidatado à Presidência da Casa nesta eleição. Foi o mais profundo, o mais cabal e o mais definitivo equívoco que possa S. Exª ter cometido ao longo de uma carreira tão exitosa do ponto de vista do atingimento dos seus objetivos.

            S. Exª dirige a Casa sob permanente clima de crise. No começo diziam: “Ah, isso aí é plantação de quem perdeu!” E nós estamos vendo que é algo muito mais além disso, é muito mais do que sentimento de derrota inaceitado por quem quer que seja.

            Ontem eu vi, Sr. Presidente, que nitidamente sairia a CPI da Petrobras, primeiro porque o discurso do PT não foi um discurso convincente aos olhos dos seus colegas da base governista. Não foi convincente. Segundo porque sabiam eles que muito dificilmente o Supremo Tribunal Federal não daria uma exemplar demonstração à Nação de que a democracia se sustenta se garantindo o direito à Minoria, desde que com 1/3 dos votos de uma casa legislativa, o direito de estabelecer uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Dificilmente o Supremo Tribunal Federal não esbofetearia civicamente a decisão do Congresso.

         E parece-me que passou a haver uma decisão muito clara. O Presidente Sarney ontem determinou que se fizesse - e isso é muito importante - a instalação da CPI; e mais, instalação e funcionamento com qualquer número. Isso, sim, acaba com o jugo da Minoria. É uma medida correta, uma medida tomada sob pressão, uma medida tomada em cima da tensão que aqui estamos vivendo, tensão que não agrada a quem quer que seja, tensão que não faz bem a ninguém, mas tensão que é necessária, porque é dessa tensão que vai surgir o Senado limpo, remodelado, com os costumes aperfeiçoados da parte das autocríticas de cada um de nós e das regras impostas ao conjunto de nós todos e a cada um de nós também.

            Mas sai a denúncia do jornal O Estado de S. Paulo. Teria havido o emprego incorreto de verba de patrocínio, essas verbas destinadas à Fundação José Sarney, do Maranhão, com recursos desviados para obras fantasmas, supostamente em favor de projetos que nunca saíram do papel. Eu peço até, Sr. Presidente, que a matéria dos jornalistas Rodrigo Rangel e Leandro Colon passem a constar dos Anais do Senado da República.

            Volto a dizer. O Presidente Sarney vai e diz: “Sou Presidente de honra, nada tenho com isso”.

            Não estou aqui fazendo um julgamento definitivo, dizendo: S. Exª, ao contrário, tem a ver com isso. Não estou dizendo isso. Estou dizendo apenas que não caberia a S. Exª ficar a cada dia apresentando uma nova explicação para uma nova denúncia que surge - e Deus permita que não surjam novas denúncias, uma denúncia atrás da outra, porque se vai criando um clima de ingovernabilidade aqui nesta Casa. A CPI saiu até por causa disso. A CPI saiu como um gesto de prestigiamento do PMDB ao Presidente Sarney. E saiu, a meu ver - não tem como eu não analisar politicamente isso -, como um gesto de protesto aos seguidos discursos, contraditórios entre eles, do Partido dos Trabalhadores. Não consigo ver diferente.

            O que faço eu, Sr. Presidente?

            Tenho uma denúncia contra o Presidente Sarney no Conselho de Ética. Vou aditar à minha denúncia este outro fato: estou indo ao Ministério Público Federal para pedir ao Ministério Público Federal que examine, investigue esta matéria no que ela denuncia relativamente à Fundação José Sarney. E a mesma providência requererei do Tribunal de Contas da União. E obviamente que aconteceu um fato que mostra o quão grave está sendo a situação vivida por este Senado. Por isso que faço questão de me pronunciar, sob a mais absoluta serenidade.

            Se o movimento era:

            1 - Fazer a CPI até como resposta à falta de solidariedade do parceiro de Governo, que é o PT;

            2 - Se a CPI vinha como resposta antecipada à decisão que inevitavelmente seria histórica a favor da CPI por parte do Supremo Tribunal Federal;

            Eu pergunto se parte da estratégia - dos estrategistas que engendraram essas saídas, essas justificativas para aceitarem eles essa CPI - não se esboroou, na medida em que hoje sai um link entre a CPI da Petrobras e a Fundação José Sarney. Já houve declarações: Ah, isso não será investigado pela CPI.

            Aconselharia que os Líderes do Governo dispensassem essa figura nefasta e nefanda da arrogância, porque ela não é boa. Ela não é boa. Acreditavam que iam controlar a CPI do Mensalão. Eram dois governistas: na relatoria um, na Presidência o outro. E, a partir do momento em que apareceu aqui o Duda Mendonça falando que a campanha do atual Presidente da República lhe pagara cerca de 15 milhões de dólares no exterior sob caixa dois, a partir desse momento, quando Duda Mendonça disse isso, ele próprio, réu confesso, não havia como se discutir Maioria nem Minoria, porque se tratava de um fato que se impunha com tamanha força, com tamanha grandeza, que ficava de fato irrelevante se havia Maioria, se havia Minoria, de um lado ou de outro. Eu sustento a mesma coisa.

            Quero dizer, Senador Sérgio Guerra, que a CPI a ser instalada, como ela será, ela vai exigir do Governo grandeza para reconhecer os fatos. E, se o Governo tem honestidade, que o Governo saiba expelir do seu convívio aqueles que forem apontados como nocivos, pela CPI da Petrobras, em defesa da Petrobras. Não é passeata de rua que vai salvar a Petrobras. O que vai salvar a Petrobras é extirpar dos seus costumes a corrupção que a maltrata, a corrupção que a dilapida, a corrupção que impede que ela seja melhor e maior ainda.

            Por outro lado, vai exigir de nós outros competência, vai exigir de nós outros fatos, vai exigir de nós outros realidade, vai exigir de nós outros que nós saibamos trazer para cá algo parecido com o que Duda Mendonça representou para a CPI do Mensalão, sob pena de a própria CPI cair num marasmo e passar a idéia de uma grande irrealidade, de uma grande pizza para a opinião pública brasileira.

            É um quadro grave. Estamos aqui arrancando uma CPI e ao mesmo tempo o Senado vive a mais grave crise da sua história republicana. Eu sinto que cada um deve cumprir com o seu dever, eu tenho procurado cumprir estritamente com o meu. Se alguém imagina que eu, em algum momento, vislumbrei o Senado como um mar de rosas, como navegação de Almirante ou como céu de Brigadeiro, se engana redondamente com o que possa significar a minha forma de ver o mundo. Para mim a política é, se ela é levada a sério - e eu a levo a sério - é uma ação de desgaste. Então todo homem público que se esconde atrás dos fatos, tem medo de desgaste, para mim não é um homem público de verdade, não é uma pessoa pública de verdade. Eu não temo nada, simplesmente não temo nada, a não ser um dia eu também vir a ser desse exército imenso de pessoas que se omitem, que entendem que devem se poupar desses desgastes virando sobreviventes de falsos naufrágios, até porque eu entendo que quem defende suas verdades e tem verdade no seu coração não naufraga nunca; ao contrário, se afirma e cresce, se engrandece porque simplesmente vai o tempo inteiro manter a sua coerência, a sua consistência, como eu tenho procurado fazer.

            Portanto, estarei amanhã, representando junto ao Ministério Público Federal, junto ao Tribunal de Contas da União, no sentido de que esses órgãos investiguem as denúncias graves que espero que sejam as últimas publicadas a respeito do Senador José Sarney. É a segunda representação que faço, também, ao Conselho de Ética da Casa. Que sejam as últimas, porque não sei quantas denúncias mais este Congresso aguenta. Não sei mais. A máquina de produzir factóides da cúpula apodrecida que foi expelida pela nossa força, pela nossa luta e pela primeira denúncia que foi feita aqui por mim - precisamente por mim - no dia da eleição do Presidente da Casa, essa fábrica factóides já está desmoralizada por ela mesma, até porque, se o objetivo era silenciar alguma voz, se era silenciar a minha voz, aqui está a minha voz. Era a minha voz. Não haveria como. A outra saída era cortar a minha língua, a outra era amputar minhas mãos para que eu não escreva. Eu ia aprender a escrever com os pés. Mas simplesmente não abriria mão de dizer com clareza tudo o que imagino que deva ser o receituário para se tirar o Senado dessa grave crise moral em que ele vive, crise moral, sim, porque cristalizada em 15 anos de licenciosidade, expressa essa licenciosidade em bunkers, em extravagâncias, em concessões absurdas aos sobrepreços, às licitações fraudulentas, à corrupção.

            Senador Sérgio Guerra.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Líder Arthur Virgílio, quero primeiramente elogiar a palavra correta de V. Exª. Segundo, quero fazer um comentário, como fez V. Exª, sobre fatos recentes, não exatamente os de hoje. O PSDB não votou no Presidente Sarney. O Presidente Sarney foi eleito por um conjunto de Partidos. A crise não surgiu, não foi fundada pelo PSDB. Não fomos nós que a fizemos aparecer, não fomos nós que expusemos com clareza - mais a imprensa, muito mais do nós - fatos que depois foram sendo publicados e que comprometem o Senado. Em determinado momento o Presidente Sarney começou a perder apoio dos que o elegeram. O DEM foi o primeiro a pedir que o Presidente se licenciasse. A seguir, o Partido que todos compreendiam como sendo Partido do Governo, o PT, pede também que o Presidente Sarney se licencie. Nesse momento também, o PSDB pede também a mesma coisa. Ora, do ponto de vista parlamentar, as condições objetivas para que o Presidente presidisse estavam anuladas. Os seus eleitores já não o apoiavam. O principal Partido do Governo não o apoiava e a Oposição também não o apoiava. Todos sugeriram ao Presidente que ele se afastasse por um prazo, para que se fizessem investigações, se desenvolvessem soluções daí para frente. O que aconteceu a seguir foi deplorável e para mim é um pouco o centro dessa questão toda. O Presidente Sarney passou a ser sustentado, no seu mandato de Presidente, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - como disse um Senador ontem, esse medo dos 90%; 90% quer dizer 90% de popularidade, para não ser mal interpretado. Então o Presidente Lula segurou o Presidente José Sarney.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Permita-me, Senador Sérgio Guerra, fazer uma interrupção.

            Não deve ser verdade o que acabei de passar para o Senador Mão Santa, mas é a segunda vez que recebo a informação de que são várias as denúncias para o meu gabinete de que eu estou falando e meu som é cortado de tempos em tempos, e não houve esgotamento de tempo, não houve o soar da campainha. Eu gostaria muito que isso fosse investigado, Sr. Presidente, porque seria realmente uma exorbitância haver censura. Estão ligando para o meu gabinete ou passando e-mails dizendo que a TV está cortando o meu som quando eu falo.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Secretário José Roberto, Secretário Executivo, vamos, de imediato...

            A minha presença aqui é para garantir a voz de V. Exª.

            Eu entendo a democracia com oposição. E o quadro está aí: Rui Barbosa se perpetuou, se fortaleceu mais na oposição do que quando foi Governo.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Então, Líder, num determinado momento, o Congresso, o Parlamento, o Plenário, o Senado estava, na sua maioria, defendendo que o Presidente se licenciasse. Ora, o Presidente Lula muda a opinião do seu Partido, se não de forma clara, de forma objetiva. O PT não vai insistir no licenciamento do Presidente do Senado. Mantém nas palavras a idéia de que é preciso o Presidente pedir licença, mas garante de fato que essa idéia não prospere, uma contradição que todo mundo registrou e todo mundo registra. Então, o Presidente da República assume, de maneira clara, a sustentação do Presidente José Sarney como Presidente do Senado, e o faz sob uma alegação completamente absurda e inaceitável: era preciso manter o Presidente Sarney porque era preciso manter a base do Governo unida para 2010, para as eleições. Quer dizer, o Senado deixa de ser o Senado, com seus problemas, suas virtudes e seus defeitos, e passa a ser instrumentalizado para garantir a campanha do ano que vem da Ministra Dilma, em uma interferência absurda, nunca vista, sobre a ação, a operação, o funcionamento do Senado Federal. Na verdade, hoje, este Plenário aqui pode falar, deve falar, mobilizará opinião pública, produzirá resultados, mas não dependerá dele, e sim do Presidente da República, qual será o desdobramento dessa crise sobre o Presidente José Sarney. Penso que devemos, na Oposição, deixar claro isso. Não é uma questão de desentendimento entre os Senadores, da palavra do Senador José Agripino, da minha, da palavra do Senador Arthur Virgílio, do Senador João Tenório ou de qualquer Senador aqui. É o Presidente que resolve apoiar a manutenção do Presidente José Sarney e recompor as forças que podem sustentá-lo. Deu-lhe garantias para isso e o Presidente Sarney continuou. Qual a novidade do fato de hoje? A novidade do fato de hoje é que denúncias começam a aparecer não apenas no ambiente do Senado, mas fora dele, e sobre duas situações que estão no núcleo da nossa crise atual, imediata, como V. Exª falou: de um lado, a Petrobras; de outro lado, um empreendimento, uma iniciativa se não do próprio Senador José Sarney, mas do seu ambiente, no mínimo do seu ambiente, uma fundação com o seu nome, para preservar a sua memória. Eu penso que não faz sentido: primeiro, defesas que eu vi por aí do seguinte aspecto: ora, a Petrobras não tem nada a ver com isso. Quem tem a ver com isso é o Ministério da Cultura, porque aprovou o projeto. Todo mundo sabe que uma coisa é aprovar projetos da Lei Rouanet e outra coisa é conseguir recursos para que esses projetos se efetivem. Há uma tonelada de projetos por aí que não têm financiamento. Poucos projetos desses têm financiamento da Petrobras. Então, a arte, a influência não é aprovar nada no Ministério da Cultura; a arte, a influência é aprovar os recursos na Petrobras. E foi isso que se deu. Além do mais, tem uma prestação de contas. Será que a Petrobras não tem conhecimento dessa prestação de contas? Tem conhecimento, sim. Será que ela acatou essa prestação de contas? Aparentemente, sim. Então, a Petrobras não está fora disso, não pode estar fora disso. A Petrobras foi quem produziu, distribuiu e autorizou os recursos para os gastos que a imprensa afirma que foram feitos com desvio de finalidade. Então, está certo o Senador Arthur quando levanta esse aspecto de absoluta correção. De outro lado, é evidente que uma fundação com o nome João da Silva Xavier ou de qualquer pessoa não arruma R$1.3 milhão da Petrobras. Qualquer um não vai ter capacidade para mobilizar R$1.3 milhão da Petrobras para um projeto desse tipo. Algumas pessoas muito especiais, com muito trabalho, com muito tempo conseguem esses recursos da Petrobras, a não ser quando há um evidente privilégio. E foi um privilégio que o Presidente Sarney ou a sua fundação tivesse recursos liberados pela Petrobras no valor de um R$1.3 milhão para uma reforma interna dessa tal fundação, que, rigorosamente, cuida da memória e da atuação do Presidente José Sarney. O que fazer? Nós estamos aqui, no Senado, num quadro deplorável, porque há uma perda de legitimidade. Não é mais o Senado que decide se o Presidente Sarney deve ficar ou não, se ele deve se licenciar ou continuar; foi o Presidente da República que fez isso. Hoje, há um fato novo, que nós saudamos, da instalação da CPI da Petrobras. Mas nós sabemos, Senador Arthur Virgílio, que esse é apenas um ato. A confirmação da CPI da Petrobras com capacidade investigativa vai ser extremamente difícil. Todos os sinais até agora apontados nos remetem a seguinte conclusão: o Governo não quer a fiscalização da Petrobras de jeito nenhum. O Governo não deseja qualquer fiscalização da Petrobras de forma alguma. Mal apresentamos aqui a CPI da Petrobras e o Presidente da República, ainda longe do Brasil, disse que ela era uma atividade subversiva contra o interesse nacional e contra a Petrobras. Fez uma, duas, dez, vinte declarações. Depois dele, a Ministra Dilma, que é, por sinal, Presidente do Conselho da Petrobras - e há o que discutir também sobre o Conselho da Petrobras - aparece para dizer que isso é uma infâmia.

            Alguém teve até a petulância de dizer, e depois silenciar, que nós estávamos numa manobra para privatizar a Petrobras. Será que somos nós que estamos interessados em privatizar a Petrobras? A grande questão é que não somos nós que estamos privatizando a Petrobras. Nunca cuidamos disso, nem isso vamos fazer, nunca. Quem está fazendo isso são setores, personalidades, Partidos do ambiente do Governo atual. Esses estão privatizando a Petrobras - a chamada base do Governo -, indicando gente que não tem qualificação para ocupar cargos e tirando proveito disso, porque não faz sentido que cinco, seis ou sete Deputados indiquem um superintendente da Petrobras numa área técnica. Se eles indicassem um diretor de uma instituição que tem aplicação regional, que tem finalidade próxima da política, eleitoral, tudo bem, mas indicar um diretor, um assessor, um superintendente, um gerente técnico, cuja realização é técnica e cuja consequência é financeira e econômica, não me parece ser republicano. Por si só, é suspeito. Pessoas são indicadas por Parlamentares que nem conhecem o indicado. Junta-se um certo grupo e indica-se uma certa pessoa para cumprir um certo papel que não é republicano. Nós estamos desafiados aqui. Não podemos ser, nem devemos ser aqueles que vão jogar, mais do que já jogaram tantos, mais lama nesta instituição. Pelos erros desta instituição há muitos culpados. O centro do desvio desta instituição não são os gabinetes de Parlamentares, não, mas a economia interna do Senado, a administração de recursos, de contratos. Esse é o centro da irregularidade. É onde a irregularidade tem, verdadeiramente, expressão econômica, financeira. Eu acho que nós temos pessoalmente confiança no Senador Heráclito Fortes. Medidas como esta que está anunciada, de reduzir em 40% a despesa e o número de funcionários da Instituição, são medidas extremamente positivas. Vamos saudá-las todas, com a maior abertura do mundo, com todo o respeito, consideração e equilíbrio. Mas o fato real é que é preciso uma grande reforma aqui, para cortar na carne, para mudar o ambiente, para fazer um outro Senado e não esse mais. Esse Senado está quase nada. Do ponto de vista do povo, é quase negativo. Do ponto de vista do Governo, é mais uma organização para fazer a campanha da Ministra Dilma ou para preparar a base que pretende elegê-la Presidente da República. Do nosso ponto de vista, apenas é constrangimento para toda a hora, para todo o dia. Temos que atuar, temos que reagir, temos que ter coragem, e muitos têm coragem aqui, e temos que ter absoluta coerência. Eu quero dizer que as duas iniciativas encaminhadas pelo Líder têm o nosso apoio, são corretas e que todas as denúncias apresentadas, de qualquer tipo, devem ser esclarecidas, porque não é apenas o nome do Presidente José Sarney que está em questão; é o nome da Instituição também. Ele é o Presidente do Senado, ele é o chefe do Senado, ele é o Líder do Senado, foi eleito para ser isso. E, para o Líder do Senado, o chefe desta Instituição, todo o esclarecimento deve ser dado. Todo. Nada de pequenas notas. A informação que é preciso dar para que tenhamos a consciência tranquila e para que produzamos, no plural, um Senado diferente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, só informando, a assessoria aqui, o Dr. José Roberto nos informa que o problema é da Netsat, a TV a cabo; a Sky está normal, o canal do Senado está normal e as três emissoras de rádio AM.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ótimo, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Mas estão providenciando.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ainda bem que é assim porque este fato seria... Ainda bem que é isso, e agradeço a V. Exª.

            Mas, Senador Sérgio, V. Exª traz alguns pontos que são muito relevantes para nós discutirmos aqui. Quando a Ministra Dilma diz que queremos privatizar a Petrobras, isso é de um primarismo indigno de alguém que pretende disputar a mais alta magistratura da Nação. É de um primarismo indigno, por uma razão bem simples: ela se diz economista; outro dia, se dizia doutora. Pelo menos o seu currículo apregoava que ela seria doutorada em economia. Ela deveria saber que a alternativa não seria privatizar ou manter estatal a Petrobras. Se ela está com os conhecimentos de economia dela em dia, ela deveria saber que não está em jogo, jamais esteve, privatizar ou manter estatal a Petrobras, e, sim, desnacionalizar ou manter estatal a Petrobras, até porque não há no Brasil mercado para se comprar a Petrobras. Isso é de uma estupidez assim palmar. Ou seja, se ela tivesse que fazer uma acusação mais robusta, tinha que dizer: olha, vocês querem desnacionalizar a Petrobras, querem vender para o estrangeiro, porque só mesmo grandes complexos petrolíferos estrangeiros poderiam se reunir e comprar um empresa do porte da Petrobras, o que é descabido. Não há no Brasil quem compre, não há banco, não há ninguém que tenha fundos e meios para adquirir essa que é a maior empresa da América Latina.

            Então, eu não duvido do doutoramento da Ministra, mas, quem sabe, uma reciclagem não lhe fizesse mal, não lhe fizesse mal.

            Em relação ao Presidente Lula, eu fico triste de ouvi-lo dizer que é uma atitude subversiva a nossa, porque, quando ele foi acusado de subversão e acusado de responsável por - absolutamente injusta a acusação - assassinatos no Acre, por ter incitado assassinatos no Acre - o que não é verdade -, respondeu junto com José Francisco, com Chico Mendes, processos pela iníqua Lei de Segurança Nacional. Eu estive a seu lado do início ao fim do processo. Naquele momento, ele era chamado de subversivo pela ditadura brasileira. Assim como o bravo líder sindical que ele foi, o mais inovador e o mais competente líder sindical que o Brasil já conheceu, ele era visto como subversivo pela ditadura brasileira a ponto de ter sido encarcerado. E de ter sido visitado na prisão por figuras como o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, à época, era apenas um sociólogo. Não que fosse pouco ser sociólogo, mas não era homem de mandato. E foi visitado de maneira candente, solidária por esse grande brasileiro que se chamava Teotônio Vilela.

            Fico muito triste de ver o Presidente usar, no século XXI, essa expressão que já estava caduca no tempo dos golpes militares da década de 1950, na América Latina, no tempo dos gorilas. Os militares se reciclaram, casaram com a democracia definitivamente no Brasil. O Brasil hoje é um País que condena golpes, é um País que consolidou sua democracia. Sua Excelência não poderia nunca dizer que é subversiva a nossa vontade de investigar denúncias de corrupção onde quer que seja, na Petrobras ou fora dela.

            E V. Exª, Senador Sérgio Guerra, fala de algo que, para mim, é extremamente importante: é o fato de que tentaram transformar o Senado num órgão sem independência, porque o Presidente Sarney está hoje sustentado na solidariedade do seu Partido, está sustentado no apoio envergonhado - se é que está - do Partido dos Trabalhadores e está sustentado sobretudo na mão forte do Presidente da República.

            Imagino um Presidente do Supremo Tribunal Federal do tamanho do Presidente da República. Não importa que ele não disponha de máquina e que o Presidente da República disponha de máquina. Não importa que o Presidente da República manipule recursos fantásticos; e o Presidente do Supremo Tribunal não. E eu vejo como muito forte a figura pública do Presidente do Supremo Tribunal Federal e como muito fraca a figura pública de quem nos preside hoje.

            Então, nós temos hoje um desequilíbrio na relação entre os Poderes. O Presidente da República é hipertrofiado, o Presidente do Supremo Tribunal, forte; e estamos aqui com o Presidente do Senado Federal fraco, porque está mantido não pelo consenso dos seus pares, não pelo aplauso de todos nós, mas está mantido pela mão forte e pela ação do Presidente da República, que entende que, para seu projeto político, é melhor evitar uma sucessão incômoda, de resultado incerto, pela correlação de forças que se estabelece no plenário desta Casa e/ou evitar que, no caso de uma licença, um tucano - no caso, o Senador Marconi Perillo - presida o Senado por dois, três, quatro ou trinta dias, como se fosse anormal o 1º Vice-Presidente suceder, num impedimento temporário, o Presidente da Casa.

            Hoje, fiz uma reflexão: não me move o menor sentimento de antagonismo pessoal com o Presidente José Sarney. O menor. O menor. Considero S. Exª uma pessoa afável, de trato bom, de trato fácil. Agora, faz parte de uma política que não existe mais; faz parte de um vetor político que não tem mais horizonte nem lugar neste País, porque as atitudes firmes que tinham que ser tomadas, as reflexões que teriam que ter levado a atitudes firmes de mudança pessoal, de mudança de comportamento, de mudança de postura, elas sempre são tomadas pela metade, sempre são tomadas de maneira incompleta.

            E aqui, Senador José Agripino, é hora de todos nós meditarmos, porque eu não acredito, sinceramente, que, se fôssemos abrir este Senado, não encontrássemos pecadilhos no gabinete de quaisquer Senadores, de todos nós, de todos os Senadores. Eu já discuti abertamente os meus, e tenho pago um preço. O meu preço não é o da covardia, não é o da omissão. O meu preço é o de enfrentar as coisas, e de cabeça erguida o tempo inteiro.

            Mas também tem razão o Senador Sérgio Guerra. Não é isso. Impõe-se a cada um de nós perceber que a sociedade exige de nós um comportamento melhor do que aquele que tínhamos. Isso é verdade. Mas era uma minoria que estava ligada à central de corrupção que comandava o Senado da República, e essa central usa dos pecadilhos e das informações que detém para tentar amordaçar e amedrontar um número expressivo de Senadores.

            A pergunta que eu faço é se o Presidente Sarney é capaz de, ele próprio, romper isso; se ele é capaz de tomar a atitude dura que se impõe.

            Eu quero falar de um caso que seria escabroso. Termina a investigação, e a pena imposta a tantos acusados e tão duramente acusados seja uma advertência, uma suspensão de 30 dias, algo parecido com isso. Aquela coisa que já foi o tempo, de outra república, de deixar passar; vem o recesso, as coisas se acalmam, e depois que elas se acalmarem, então, toma-se uma atitude mínima, para dizer que se tomou atitude e, no fundo, querendo-se tomar atitude nenhuma.

            Isso não dá mais. Isso não é mais aceitável. Isso não é mais tolerável. Isso não é mais, de forma alguma, compatível com o nível de exigência da democracia brasileira tal como ela está posta; uma democracia que tem o direito de cobrar de mim que eu seja melhor do que eu sou; uma democracia que tem o direito de cobrar que nós, aqui, relegitimemos a Presidência da Casa e relegitimemos a forma de a sociedade se relacionar com a Casa e de a Casa se relacionar com a sociedade.

         Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou indo ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União e à Comissão Parlamentar de Inquérito. Repito: ouvi já manifestações de Líderes, dizendo que isso não será analisado pela CPI. Eu tenho pavor da infalibilidade, eu tenho pavor dessa sensação de onipotência que os poderosos costumam exibir, costumam demonstrar.

         E nós percebemos que certos fatos vão ganhando uma dinâmica, vão ganhando uma velocidade própria, vão ganhando uma velocidade que é absolutamente capaz de atropelar todas as falácias. E só há uma saída para esse episódio: é não ter mais nada.

            Quanto à Petrobras - o Senador Sérgio Guerra chamou a atenção muito bem -, o Senador Sarney se apressa em dar uma resposta, mais uma; a Petrobras se apressa a coonestar a resposta do Presidente Sarney. Folha Online: “Fundação Sarney comprovou contrapartidas - afirma Petrobras em nota”.

            Nada é inconsequente na vida pública. Quando a Petrobras diz isso, ela está assumindo que não tem irregularidade nenhuma. Então, tomara que não tenha irregularidade nenhuma. Torço para que não tenha, porque isso é bom para o Presidente Sarney, isso é bom para a Casa, e isso é bom para a Petrobras. Grave é se constatarem irregularidades depois de a Petrobras ter se comprometido, de maneira cabal, com a idéia de que não tem a irregularidade.

            Então, de repente, vimos o destino agir, estabelecendo um link entre esse episódio e o episódio da própria Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras.

            Terminamos, Senador Agripino... Eu que acredito que essas mudanças profundas, por mais que elas causem dor pessoal a um ou a outro, por mais que elas causem transtornos, e elas causam transtornos - o Presidente Tancredo Neves falava que não se faz omelete sem quebrar ovos, e não se faz política sem vítimas... Mas digo a V. Exª que as mudanças serão profundas nesta Casa, precisamente porque havia a intenção de não se mudar nada. Elas serão mais profundas do que se tivesse vencido a chapa que pretendia mudar alguma coisa - mais profundas. As mudanças serão mais fortes, precisamente porque a resistência em se mudar em alguma coisa vai obrigar a Casa a se mudar por inteiro, a se mudar por completo, a se mudar fazendo uma profunda revisão do seu próprio comportamento.

            Então, entendo que esta foi uma semana - e encerro, Sr. Presidente - que termina muito vitoriosa. Termina com o Governo admitindo a CPI. O Líder do Governo diz: “É uma homenagem ao Presidente Sarney, que determinou a CPI”. Muito bem, foi uma atitude correta do Presidente Sarney ter se rendido à evidência de que o Supremo Tribunal Federal não coonestaria o cerceamento da Minoria por mais tempo.

            E não me importo se o crédito é da Oposição ou não. Não me importo. Isso não me importa nem um pouquinho. Importa-me é a jurisprudência que acabou de firmar o próprio Presidente Sarney. A jurisprudência de que se instala, sim, sempre, uma CPI toda vez que um terço dos Senadores ou dos Deputados tiverem suas assinaturas mantidas e lidas dentro do requerimento de pedido de constituição de uma CPI. É uma jurisprudência.

            E mais, Senador José Agripino: não é mais preciso Maioria para abrir, para fazer funcionar. Ou seja, daqui para frente, é jurisprudência firmada na Mesa, firmada na Casa, pelo próprio Presidente da Casa, o Presidente José Sarney. Então, funciona, sim, de qualquer jeito. A Maioria que trate de ir lá para fazer valer o seu valor de Maioria, o seu peso de maioria, porque, se não for, a Minoria vai, vota, quebra sigilo, faz e acontece.

            Então, foi um grande avanço. Hoje foi um grande avanço, foi um grande dia. Está custando dor a quem quer que seja? Está. É um momento difícil para muitas pessoas? É. Mas a Casa, que é o que importa a todos nós, se é que temos espírito público e temos compromisso com a questão pública, a Casa não sairá derrotada disso. Ela já começa a se afirmar. Ela recupera o direito de a Minoria fiscalizar a Maioria. Ela, recuperando esse direito, recupera mais do que esse direito: ela ganha a jurisprudência, que está firmada na Mesa pelo Presidente da Casa, que respondeu a questão de ordem do Senador Alvaro Dias ainda há pouco, dizendo que sequer é necessário maioria para se fazer funcionar uma CPI. Ao contrário, pode funcionar com minoria, com um, com dois. A Maioria que corra lá para não se ser “by-passada” pela realidade dos novos fatos, ou seja, já começa a nascer um novo Senado. Já começa haver limitações muito claras, muito nítidas a essa arrogância toda, que foi tão jocosamente tratada aqui por Lideranças do Governo, quando afirmavam que dependia delas o direito de fazer ou não fazer funcionar uma comissão parlamentar de inquérito na Casa.

            Encerro, Sr. Presidente. Encerro, desta vez de verdade, pedindo a V. Exª que considere nos Anais da Casa a matéria do jornal O Estado de S. Paulo, dizendo a V. Exª que tudo que espero é que as acusações, as notas desairosas se encerrem por aqui, porque a Casa não aguenta mais essa sucessão de repiques. Esse repiquete a Casa não suporta mais. Ela está frágil demais. É uma instituição que precisa ser fortalecida e ser musculada outra vez. E, se isso se repete por mais tempo, eu tenho a impressão de que esta Casa precisará mergulhar numa séria reflexão para ver qual é a saída que a sabedoria coletiva apontará. Eu tenho certeza de que, neste momento, não faltará grandeza ao próprio Presidente Sarney, não faltará grandeza a S. Exª.

            Sou obrigado - e isso é constrangedor - a reafirmar que, mais uma vez, vou ao Conselho de Ética e vou ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal para pedir investigação - e isso soaria bizarro se o Brasil fosse um país normal - contra o Presidente que me preside, por atos ligados direta ou indiretamente ao Presidente que me preside.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Fundação de Sarney dá verba da Petrobras a empresas fantasmas.”