O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, neste momento, acontece a 12ª Marcha de Prefeitos em Brasília, que está sendo aberta pelo Presidente Lula.

            Eu queria realçar aqui, da tribuna, esse encontro, composto não só pelos Srs. Prefeitos, mas também pelos Secretários Municipais e Vereadores de todo o Brasil. São mais de dois mil Prefeitos. Saúdo, particularmente, aqueles que vêm do meu querido Estado da Bahia, aproximadamente 300 Prefeitos do Estado da Bahia, de um total de 417 Municípios do Estado, estão aqui em Brasília, participando da 12ª Marcha.

            Esse é um movimento justo, correto, honesto, que já virou tradição pela sua importância e representatividade em prol dos Municípios, que são, sem sombra de dúvida, a célula inicial da composição da federação brasileira.

            É nos Municípios que a população vive, identifica-se, expressa-se e sofre com os problemas diários. Sr. Presidente, são os serviços municipais que afetam o cotidiano do povo. São as escolas, os postos de saúde, a coleta de lixo, o transporte urbano que precisam funcionar adequadamente e influenciam diretamente na qualidade de vida do cidadão. Por isso, é legítima e fundamental a reivindicação dos gestores e Parlamentares por melhores condições para os seus Municípios. Mesmo porque, Sr. Presidente, eles são cobrados pela população, que almeja melhores serviços e porque também os Municípios brasileiros assumiram maiores responsabilidades nos últimos anos.

            O Município, por força do pacto federativo do Brasil e pelo art. 18 da Constituição de 1988, é considerado o ente do Estado brasileiro, do mesmo patamar de importância da União e dos Estados. Por isso mesmo, é um dos princípios constitucionais da nossa federação o compromisso da autonomia financeira, política e administrativa para os Municípios. Está faltando, lamentavelmente, esse entendimento pelos outros entes federativos, pelo Governo Federal e pelos Governos Estaduais.

            Portanto, que se façam as transferências constitucionais, mas que o Poder Executivo, tanto no âmbito federal como estadual, possa ver nos prefeitos parceiros essenciais da Administração Pública.

            Além disso, Sr. Presidente, é importante ressaltar um fato pouco divulgado. É que, atualmente, os Municípios são os principais responsáveis pela execução direta de investimentos públicos no Brasil. No período compreendido entre 1995 e 2008, os Municípios foram responsáveis...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Prorrogo a sessão por mais 20 minutos.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - E o meu discurso por mais dois minutos, não, Sr. Presidente?

            No período compreendido entre 1995 e 2008, os Municípios foram responsáveis por 43% do total investido, enquanto a União arcou com 19%, e os Estados, com 38%.

            Quero destacar dois pontos principais da pauta dos prefeitos em Brasília. É a necessidade, Sr. Presidente, de regulamentar a Emenda Constitucional nº 29, da saúde, porque os Municípios têm hoje a obrigação de 15% para a saúde, e os Estados, de 12%, e a União não está com essa imposição. É preciso votar a Emenda Constitucional nº 29, obrigando a União a aplicar 10% das receitas exatamente na saúde.

            Também com relação a vetos, à renegociação do INSS, esses vetos fazem com que não seja renegociado o débito do INSS com base na TJLP, Taxa de Juros de Longo Prazo, e também com relação à prescrição dos débitos após cinco anos.

            Portanto, é preciso que essa pauta seja atendida pelo Governo Federal. É isso que pretendemos.

            No Estado da Bahia, Sr. Presidente, lamentavelmente, o tratamento dado aos prefeitos pelo Governador do Estado não é dos melhores. Diferentemente do Presidente Lula, que tem sensibilidade e está procurando resolver esses problemas com os municípios, principalmente a queda do FPM em função das isenções de IPI dadas para indústria automobilística, setor de material de construção e também a linha branca, o Governador da Bahia não enxerga os prefeitos como parceiros, e, muitas vezes, os trata inclusive como adversários.

            Recentemente, o Governador chamou os prefeitos da Bahia de “birutas de aeroporto”. O Governador do Estado chama os prefeitos de “birutas de aeroporto” e tem-se mostrado intransigente quanto às demandas municipais. Há cerca de três meses, tentou esvaziar a mobilização dos prefeitos baianos ocorrida em Salvador, que, de forma justa, correta - é uma obrigação deles -, tentavam abrir um canal de negociação sobre os repasses para os programa de saúde da família e para o transporte escolar.

            Além disso, os prefeitos e vereadores demandam mais recursos financeiros e humanos para a segurança pública. São na Bahia 135 cidades sem delegados, e o pior: existem concursados esperando assumir as vagas, e o governo do Estado se coloca indiferente a esses apelos.

            Portanto, Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade, ressalto mais um encontro e mais uma marcha, porque, sem pressão, sem participação e também, por outro lado, sem sensibilidade do Governo Federal e dos governos estaduais, dificilmente os prefeitos poderão cumprir as suas obrigações com os seus munícipes.

            Portanto, destaco essa marcha e espero que seja mais um momento de entendimento e de atendimento das reivindicações legítimas dos prefeitos e dos vereadores do Brasil e, em particular, do Estado da Bahia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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