O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de algum ponto do Amazonas, recebi esta manhã mensagem que encerra alerta e indignação. São manifestações de um amazonense inconformado com a dilapidação e destruição de um dos mais significativos patrimônios culturais, de iniciativa do arquiteto Severiano Mário Porto.

            Trata-se do conjunto arquitetônico de Balbina, representando o formato das casas dos índios Waimiri-Atroari, no município de Presidente Figueiredo.

            O complexo foi, inclusive, objeto de ensaio do professor de Arquitetura da ULBRA/Manaus e da UNIP/Manaus.

            O e-mail em que me foi enviada a mensagem intitula-se “Balbina pede socorro” e revela o temor de pessoas da região que assistem à paulatina destruição desse inestimável patrimônio da produção arquitetônica brasileira no século XX, “com enfoque para o período de implantação da Zona Franca de Manaus, em que se resgata a obra como ponto de partida para debate”.

            Segundo o ensaio do professor amazonense, o trabalho de Severiano Mário Porto representa importante contribuição para o estudo da arquitetura no período pós-Brasília.

            Explica ainda o mestre da ULBRA: “...esse patrimônio motiva outra abordagem, que são a vivência e o convívio com a cidade de Manaus e a região amazônica.!

            E mais:

            “(...)A chegada a Manaus gerou um aprendizado de

            trabalho, provocando forte euforia na região. A manipulação do material regional pelo homem local transmitiu as bases para o desenvolvimento de uma arquitetura regional.

            Numa perfeição de trabalho artesanal, o homem entra na floresta, escolhe a árvore e a abate; prepara-a para o uso, utilizando ferramentas muito simples. O fabricante de cascos para barcos, por exemplo, trabalha com uma linha, sem projeto, e o resultado final é perfeito. Isto tudo foi nos ambientando, como também a beleza da natureza, a variação do rio que promove a integração do homem/rio, da casa/barco em função da adaptação aos vários níveis.

            A beleza das casas, construídas por carpinteiros navais, com uma variedade muito grande de soluções, mantendo sempre princípios de soluções estéticas ligadas a funcionalidade, como a construção de varandas, com pormenores diversos da construção em madeira, o homem exerce o domínio absoluto do processo construtivo. Se o rio sobe, constrói um assoalho mais alto, quando desce desfaz o assoalho, adaptando-se ao movimento do rio. (...)" (PORTO, 1989).

            Era o que tinha a dizer, esperando que as autoridades amazonenses ligadas à cultura se manifestem diante do apelo que recebi de um amazonense, que, inclusive, me enviou numerosas fotos do patrimônio de Balbina.

            Como segundo assunto, Sr. Presidente, quero dizer que, há mais de meio século, a cena se repete diariamente nas calçadas da Avenida Castelo Branco, em Manaus: carvoeiros ganham a vida em seu duro ofício, sem qualquer proteção sanitária.

            Para quem conhece o bairro da Cachoeirinha, na zona sul da capital amazonense, o que ali ocorre constrange, vinha desafiando as autoridades, para que se encontrasse uma solução capaz de pôr fim a tal situação.

            A solução, finalmente, vai se transformar em realidade, com a criação, pela Prefeitura, do “shopping do carvão, na região do Prosamim.

            A iniciativa é merecedora de aplausos, pelo que cumprimento o ilustre Prefeito Amazonino Mendes. A criação desse local para os carvoeiros é, no dizer deles, “uma verdadeira redenção para quem trabalha sob sol e chuva, sem banheiro, sem nada.”

            Ao registrar o auspicioso acontecimento, anexo a este pronunciamento a reportagem do jornal Amazonas em Tempo, que publica reportagem sobre o tema.

            Como terceiro assunto, Sr. Presidente, o jornal A Crítica, de Manaus, publicou no último domingo, dia 12 de julho, oportuna reportagem sobre os preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Baseada em opinião técnica do prof. Fernando Arbache, da FGV e pesquisador do CNPq, a matéria, assinada pela jornalista Terezinha Patrícia, adverte para problemas que podem comprometer os preparativos em curso.

            Diz, no entanto, que a Copa de 2014 sem dúvida abre ao País a oportunidade para ser mais conhecido em nível global.

            Na advertência, diz o professor que é preciso correr contra o tempo, principalmente no caso de Manaus, uma das cidades que vão ser sede de jogos. Lembra que será necessário montar infraestrutura abrangendo questões logísticas e ambientais.

            Pela oportunidade e dada a relevância do tema, peço a transcrição, nos Anais da Casa, do inteiro teor da reportagem a que faço referência.

            Como quarto assunto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, "É importante ser leal a Sarney”. A frase é do Presidente Lula e foi dita na reunião ministerial de ontem. Reunião para quê? Pelo que se pode concluir, para tratar da crise do Senado, que perdura pela insistência do Presidente Sarney, que faz ouvidos moucos às ponderações para seu afastamento da presidência da Casa.

            O que Lula falou mereceu de O Estado de S. Paulo a seguinte observação: “Estas palavras abrigam uma falsidade e um despropósito - até aí nenhuma novidade, considerando o repertório do autor, embora a contumácia apenas acentue o seu cinismo.”

            Tais considerações estão no editorial de hoje do importante jornal paulista, cuja íntegra estou anexando a este pronunciamento para que constem dos Anais da Casa.

            Muito obrigado.

            Como quinto assunto, Sr. Presidente, quero dizer, que na Região Norte, Manaus é a melhor cidade para trabalhar. No Brasil, a 22ª., de acordo com levantamento da revista Você S.A. , divulgado esta semana.

            No ano em curso, a Suframa aprovou investimentos que totalizam US$ 817 milhões, com nada menos de 95 projetos industriais. Todos têm prazo de três anos para começar a produzir, com o incremento de mais de 2 mil empregos.

            Desses projetos, a JVC, marca de renome em equipamentos eletrônicos de som e imagem, aplica US$ 10,4 milhões, para o que deverá contratar perto de 150 técnicos em eletrônica, engenheiros e outros profissionais.

            Pelo ranking apurado, a Capital amazonense gera também boas oportunidades no setor de turismo, pelas suas belezas naturais e o apoio da infraestrutura hoteleira, que tem acompanhado a demanda.

            Uma dos grupos hoteleiros de forte presença mundial, a ACCOR, está investindo R$ 28 milhões na construção de hotel na acidade de Novo Airão, a 200 quilômetros de Manaus. O empreendimento vai gerar 130 empregos diretos.

            Faço o registro, para constar dos Anais, para notar que investimentos como esses comprovam o que sempre sustento, ao apontar o Pólo Industrial de Manaus como experiência que deu certo e hoje contribuindo substancialmente no movimento exportador do País.

            Como sexto assunto, Sr. Presidente, há mais de meio século, para que conste dos Anais do Senado da República, junto a este breve pronunciamento artigo de autoria do jornalista Valdo Garcia, editor da Revista “Empório”, de Manaus.

            O artigo é uma homenagem ao saudoso jornalista Sebastião Reis, nome conhecido no jornalismo de esporte.

            Como sétimo assunto, Sr. Presidente, há mais de meio século, na viagem que fiz esta semana ao meu Estado, constatei pessoalmente a reação dos moradores de Humaitá, que não se conformam com o impasse decorrente de decisão do IBAMA contrária à reconstrução da BR-319.

            Esta é rodovia existente e que agora seria reconstruída, tal o seu estado de conservação.

            Trago o assunto a este Plenário, anexando a este pronunciamento cópia de matéria publicada pelo jornal daquela cidade, o “Humaitá Notícias”

            A matéria relata:

            “(...)O líder do movimento, vereador Carlos Evaldo Terrinha Almeida de Souza (PDT) anunciou que uma grande mobilização está sendo organizada no sentido de “fazer ouvir a voz de Humaitá, contra a forma leviana e irresponsável com que o Ministro Carlos Minc vem tratando o povo amazonense.

            E mais:

            “(...) Para o Vereador Terrinha, a questão saiu da esfera técnica e passou a ser uma questão pessoal do Ministro Minc, que, além de não conhecer nada de Amazônia, nem sequer teve competência para impedir o desmatamento da Mata Atlântica, que é o seu próprio quintal.”

            Como oitavo assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deste plenário e fora dele, de há muito defendo mais apoio, recursos e iniciativas para o desenvolvimento da ciência e pesquisa no Amazonas e na Amazônia.

            Meus reclamos decorrem de constatação pessoal, como observador atento de iniciativas científicas, mas, principalmente, diante da reduzida capacidade, inclusive financeiras, no meu Estado para impulsionar o esse setor.

            Não entendo nem o descaso e muito menos a escassez de verbas públicas para o desenvolvimento da pesquisa científica na região estratégica por excelência do Brasil. E, devo acrescer, do mundo todo.

            Faço essas colocações iniciais para rejubilar-me com a oportuna afirmativa do Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Marco Antonio Raupp, para quem “a Amazônia, em três/quatro anos, vai necessitar ao menos dobrar as atividades em ciência e tecnologia, ciência e tecnologia, em termos de investimentos e de recursos humanos qualificados.”

            A lembrança é oportuna, pois, ao longo desta semana, a SBPC promove em Manaus sua 61ª Reunião. O encontro motivou verdadeira mobilização no meio científico e educacional do meu Estado, inclusive com numerosas reportagens nos jornais da Capital, todas acerca de excelentes iniciativas da área no meu Estado.

            Da entrevista do Prof. Marco Antonio Raupp, toda ela com colocações condizentes com os reclamos da atualidade na área de pesquisas, destaco este tópico:

(...) Somente com o suporte da ciência e

tecnologia é que a Amazônia poderá ter

um desenvolvimento sustentável, nos

aspectos ambiental, sociológico e cultural. É

uma questão para ser implementada já.”

            No Amazonas, já contamos com algumas entidades de primeira linha atuando na área de ciência e pesquisas, como o INPA e a UFAM, além de numerosos outros centros, públicos e particulares.

            No entanto, faltam recursos e, como agora adverte o Presidente da SBPC, ou acordamos para as necessidades da Amazônia nesta área ou estaremos condenados ao retrocesso, o que, no entanto, jamais irá ocorrer.

            A Amazônia é, sim, a maior floresta tropical do mundo, dela dependendo a sobrevivência das populações do mundo inteiro. Sua biodiversidade, por outro lado, é riqueza incalculável, desde que, à frente de iniciativas que a tornem autossustentável, estejam cientistas e pesquisadores.

            Ao fazer este registro, aproveito para encaminhar Voto de Aplauso que requeiro para destacar o gesto que a SBPC presta a um grande geneticista brasileiro, o professor Warwick Kerr, escolhido como homenageado especial da Reunião em curso em Manaus.

            Como nono assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem e hoje, a CPI sobre pedofilia ouviu relatos a um tempo de horror e de tristeza sobre exploração de crianças no Amazonas.

            O tema, lamentavelmente, assume proporções alarmantes em todo o País. Por um motivo ou outro, crianças são exploradas e pouco se faz para coibir tais abusos.

            O jornal Folha de S.Paulo, a propósito, publica reportagem, assinada pelo jornalista João Carlos Magalhães, com o título, por si só assustador:

            CRIANÇAS DE MARAJÓ SE

            PROSTITUEM POR HOT DOG

            No relato, o jornalista denuncia que muitas meninas da Ilha de Marajó “andam sozinhas, depois da meia-noite, pelas ruas vazias de Breves, a maior cidade da ilha. Elas gritam, tão pulinhos, animadas pela festa logo ao lado, na zona portuária.”,

            E mais:

            “A gente sente a necessidade de explicar o que é pedofilia. As meninas dizem que o homem estava apenas ajudando, dando dinheiro.”

            O repórter da Folha permaneceu cinco dias em Marajó, concluindo que “nas comunidades ainda mais afastadas o maior problema não é a prostituição, mas o abuso sexual, na maior parte das vezes por um familiar. Em Portel, um terço dos 18 presos estão lá por esse crime!

            A matéria é oportuna e, por isso, eu a anexo a este pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado da República.

            Como último assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que, além de informar, com notícias sempre em tempo real, o Rádio no Amazonas presta outros relevantes serviços às populações, principalmente aos ribeirinhos que vivem em regiões distantes.

            Certa vez, recebi, de uma dessas localidades do longínquo Amazonas, mensagem em que um seringueiro revelava alegria porque já não chegavam ao seu radinho de pilha apenas as emissões da Voz da América, da BBC, da Rádio Havana ou da Rádio de Moscou, todas em língua portuguesa. Ali, mais recentemente, já chegavam outras vozes, como a da Castanho FM. E essa voz que, por intermédio de uma repórter, chega a este Plenário. Com um grito de SOS de Careiro Castanho.

            Careiro Castanho fica a 100 quilômetros de Manaus, na região do Rio Negro-Solimões e seus 30 mil habitantes passam por séria crise na área de Saúde. É o que diz a eficiente rádio-repórter Anderléia Oliveira, da Castanho-FM. Em e-mail que me enviou ontem, ela conta que já está cansada de noticiar o triste quadro que os moradores do município enfrentam quando precisam de assistência médico-hospitalar.

            Obrigado, Anderléia. O Rádio desempenha papel preponderante, de autêntica cidadania, ao denunciar mazelas, como as que você relata.

            O relato dessa repórter repete o que, lá na região, vai para o ar, pelas ondas da Castanho-FM.

            Ela informa que “a população local está morrendo à míngua. Há carência de médicos, não existe emergência e os médicos supostamente lotados no município não moram na cidade.

            O único hospital local é do Estado e a SUSAM - ainda como diz o relato - não dispõe de médicos para atendimento no interior.

            A Secretaria de Saúde chegou até mesmo a criar algo que deveria funcionar. Mas não funciona. Não funciona, pelo que se acredita, porque tudo fica no papel. Trata-se do “Projeto de Adequação das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar da Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas”. Um nome pomposo demais para uma região que apenas gostaria de contar com médicos o tempo todo no hospital.

            É lamentável, mas tudo parece ficar apenas em planos. Até mesmo a denominação desse pretenso serviço revela que se trata de “Projeto”. Quando irão executá-lo?

            Aí fica o registro do relato de uma combativa rádio-repórter amazonense, a Anderléia. Ela não se conforma com o que vê e noticia. Eu também não. Ninguém se conforma.

            Trago, por isso, os dados da Anderléia a este Plenário e os dirijo ao Secretário de Saúde do Amazonas, Dr. Agnaldo Gomes. Tenho certeza de que o ilustre Secretário haverá de se sensibilizar diante do preocupante quadro de saúde na região de Careiro do Castanho, que abrange também os municípios de Careiro da Várzea, Borba, Autazes e Manaquiri.

            Li recentemente que o Secretário foi convocado pela Assembléia Legislativa do Amazonas, para prestar informações sobre a incidência de casos de tuberculose no Estado. Pelo que consta, a elevada incidência de tuberculose é preocupante. A imprensa divulgou. E penso que até a Rádio Castanho-FM.

            Espero que o Secretário Agnaldo adote providências urgente e atenda aos reclamos das populações ribeirinhas do Amazonas. É o que espero. É o que elas esperam.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Empório;’

“Humaitá Notícias”;

“Crianças de Marajó se prostituem por hot dog.”;

           ANEXO

           Quarta-Feira, 15 de Julho de 2009 Versão Impressa

           O ESTADO DE S.PAULO

           Da crise ao caos no Senado

           Em um intervalo da reunião do Gabinete do presidente Lula, na segunda-feira, o coordenador político do Planalto, ministro José Múcio Monteiro, transmitiu à imprensa o que seria o diagnóstico do governo sobre a crise do Senado - "instalada, mas em processo de superação". Era o que lhe competia propagar e é nesse desfecho que Lula investe os seus recursos de mando, quanto mais não seja porque ele se atrelou para o que der e vier ao seu parceiro José Sarney, o sitiado presidente de uma Casa em processo de desagregação. Lula decerto aposta que a sua popularidade o autoriza a assumir a irrestrita defesa de uma figura que hoje em dia encarna como ninguém o vicioso poder oligárquico na política nacional e, nessa condição, é alvo de denúncias devastadoras que ecoam amplamente na opinião pública.

           Ainda na reunião ministerial, Lula exortou a sua equipe a cerrar fileiras em torno de quem ele é devedor por serviços prestados no transe do mensalão e com quem conta para unir o PMDB à candidatura Dilma Rousseff no próximo ano. "É importante ser leal a Sarney", comandou, "porque há uma campanha pesada contra ele e não se pode individualizar as acusações." Estas palavras abrigam uma falsidade e um despropósito - até aí nenhuma novidade, considerando o repertório do autor, embora a contumácia apenas acentue o seu cinismo. O que ele quer que se considere campanha nada mais é que uma sequência pesada, sem dúvida, mas de fatos objetivos que a imprensa desentranhou e que só agravaram a situação do seu protagonista nas raras vezes em que tentou contestá-los.

           Em uma incursão pela quase-lógica, o presidente se queixa de que o seu aliado teria sido escolhido para pagar pelos escândalos no Senado. Não seria justo cobrar de Lula conhecimentos de filosofia do direito, mas a inexistência de culpas coletivas é princípio elementar de Justiça. Quantos tenham sido os senadores envolvidos com as malfeitorias expostas, cada qual será individualmente responsável pela parte que lhe tocou na esbórnia continuada - na implausível hipótese de que sejam chamados a pagar por ela. De resto, desabou sobre Sarney um problema que não guarda relação direta com os seus três mandatos de presidente da instituição e sua preeminência entre os seus pares, como as nomeações de parentes e apaniguados, uso de servidores para fins particulares e recebimento indevido de auxílio-moradia.

           É a mentira que proferiu em plenário para negar a sua responsabilidade estatutária pelas decisões da fundação que leva o seu nome e da qual foram desviados R$ 500 mil do R$ 1,3 milhão obtido da Petrobrás a título de patrocínio cultural. Para tirar do foco a conduta que configura inequívoca quebra de decoro parlamentar - em 2000, o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) foi cassado porque mentiu no caso do Fórum Trabalhista de São Paulo -, Sarney resolveu transformar o seu desastre pessoal numa catástrofe administrativa para o Senado. De supetão e à revelia da Mesa, anunciou demagogicamente a anulação de todos os 663 atos secretos assinados desde 1995 pelo então diretor-geral Agaciel Maia, seu apadrinhado, para criar cargos, nomear, demitir, contratar, engordar salários e distribuir mordomias.

           Uma semana depois que este jornal revelou a maracutaia, Sarney declarou, sem enrubescer: "Eu não sei o que é ato secreto. Aqui, ninguém sabe o que é. Isso não existe." Daí a três dias, pressionado por um grupo de colegas, designou uma comissão para apurar quantos foram os atos e fazer uma triagem daqueles que fossem passíveis de anulação sem criar problemas jurídicos ainda piores. Agora, passou por cima da comissão, numa demonstração de poder que seria patética se não acrescentasse à crise moral e política da Casa um componente capaz de levá-la ao caos. Todos os funcionários nomeados em segredo, por exemplo, serão exonerados a partir da publicação da medida, assegurou Sarney. Logicamente, os servidores demitidos da mesma forma teriam de ser chamados de volta e fariam jus a salários retroativos - uma situação kafkiana.

           O ato ostensivo de Sarney, na véspera da instalação do Conselho de Ética onde já foram protocoladas duas representações contra ele, foi classificado como "atitude política". De fato, a política nacional está rebaixada a lances dessa categoria e ao tipo de argumento que Lula usa para justificar a mobilização do governo em favor daquele de quem diz não ser "uma pessoa comum".

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