O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste dia de encerramento, eu cheguei a pensar em trazer aqui a lista dos projetos de lei que apresentei, a evolução deles nesta Casa, ao longo destes seis meses. Mas creio que seria um relatório frio, apesar de mostrar que o Congresso e o Senado continuam ativos na realização de seus projetos.

Preferi aproveitar o dia de ontem, Senador Mão Santa, em que nós fizemos duas comemorações, Senador João Pedro, que estão interligadas. Ontem o mundo inteiro comemorou os 40 anos da partida da primeira nave espacial que foi à Lua. E ontem o Brasil comemorou o primeiro aniversário da Lei do Piso Salarial. Onde é que está a vinculação entre essas duas coisas? Onde é que está a vinculação dos 40 anos do lançamento de um foguete que vai à Lua, realizando sonhos da humanidade desde sempre, com uma coisa tão simples como a Lei do Piso Salarial para o professor, que, por coincidência, foi no mesmo 16 de julho? A correlação está no fato de que o Brasil não foi o país que mandou seres humanos à Lua porque o Brasil nunca cuidou da educação, da produção de ciência e tecnologia, e o ponto de partida para isso é o professor, e um ponto fundamental do professor é o seu salário. Essa é que é a diferença entre nós, que comemoramos hoje um ano de piso salarial, e os Estados Unidos, que comemoram hoje 40 anos do envio de uma nave espacial à Lua.

Estados Unidos e Brasil surgiram num mesmo momento, o Brasil surgiu até um pouco antes do que os Estados Unidos do ponto de vista da colonização. Até 1860, Brasil e Estados Unidos não eram muito diferentes, salvo termos aqui uma monarquia e lá eles terem uma república, mas éramos países escravocratas, éramos países que vivíamos da produção voltada apenas para a agricultura exportadora.

O que acontecia de diferença já naquela época é que os primeiros norte-americanos tomaram como uma das suas primeiras tarefas abrir escolas e fundar universidades. O Brasil, lamentavelmente, no começo, não teve a menor preocupação com escolas e ainda menos com universidades. Até certo ponto, foi proibido no Brasil haver escolas, salvo aquelas específicas para o catecismo.

Enquanto os Estados Unidos fundaram suas universidades ainda no século XVII, a nossa primeira universidade de fato surgiu em 1922 e foi fundada porque um Rei da Bélgica vinha visitar o Brasil e uma das condições que o protocolo belga colocou foi a de que houvesse um Doutor Honoris Causa para ele. O Ministério das Relações Exteriores se surpreendeu que não havia nenhuma universidade para dar o título de Honoris Causa ao Rei da Bélgica e, rapidamente, criamos a universidade do Brasil, juntando três cursos de nível superior que o Rio de Janeiro tinha. Veja a que ponto chegamos no desprezo à educação superior: a universidade só apareceu porque era preciso dar um título de Doutor Honoris Causa a um rei estrangeiro, Leopoldo I. Enquanto isso, as universidades americanas já tinham 300 anos. Mas, não era só a universidade que era importante; as crianças tinham educação de base desde o primeiro momento, e o Brasil não tinha educação de base a não ser para pouquíssimas crianças.

A partir de 1860 - em 1863 -, os Estados Unidos libertam os escravos e começa uma nova uma fase, porque os escravos receberam pedaços de terra, porque os escravos receberam escolas, porque os escravos se organizaram. E, mesmo que tenha havido um retrocesso depois, com a contrarrevolução racista no Sul dos Estados Unidos, o tratamento foi diferente.

Nós não demos a importância devida à educação. Por isso, os Estados Unidos ontem comemoraram 40 anos da ida à Lua da primeira nave, que lá chegou no dia 20, e nós comemoramos o primeiro ano da criação do piso salarial de R$950,00, menos de dois salários mínimos, de acordo com o salário mínimo aprovado ontem. Por isso, essas duas datas estão tão entrelaçadas: uma para mostrar a possibilidade que traz o conhecimento; e a outra para mostrar o atraso em virtude da falta de conhecimento, do desprezo à educação.

E o mais grave ainda: um ano depois de o piso salarial do professor ter sido sancionado pelo Presidente Lula, Senador João Pedro, ainda não está plenamente em vigor a lei, porque cinco Governadores entraram na Justiça pedindo a inconstitucionalidade do piso salarial. Veja bem, gente: 40 anos depois de os Estados Unidos terem enviado uma nave espacial à Lua, produto da ciência e da tecnologia, que é produto das universidades, que é produto da educação de base, que é produto da pré-escola; 40 anos depois de eles terem mandado um homem à Lua como grande produto da sua ciência e tecnologia, nossos Governadores, de maneira obscurantista, medieval, pedem a inconstitucionalidade da lei do piso salarial para professores. E uma lei que tem apenas dois itens: o valor de R$950,00, insignificante valor ainda; e um artigo que diz que o professor, a partir de agora, tem direito a um terço de suas horas de trabalho para preparar as aulas. E os Governadores são contra ou uma dessas duas coisas ou as duas coisas.

Quarenta anos nos separam: o piso e a ida à Lua. Quarenta anos nos separam: o coroamento de um processo de avanço da educação e a insistência de manter o atraso da educação. Isso para falar do passado. O futuro vai ser ainda mais dramático, porque, a partir de agora, a ciência não é só para mandar homens à Lua, não é só para fazer algumas indústrias. Daqui em diante, o conhecimento é a base, é o pilar sobre o qual se constrói uma nação.

Mas, antes de falar disso, eu passo a palavra ao Senador João Pedro.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Cristovam, reitor, professor, V. Exª ouviu um ex-aluno, há pouco, registrar aulas de Economia ministradas por V. Exª. Parabéns pelo pronunciamento. V. Exª faz essa comparação, esse paralelo entre desenvolvimentos diferenciados de dois países que praticamente surgiram quase que ali no mesmo século, ali no finalzinho do século XV e início do século XVI. São duas potências da América, mas com graus diferenciados. V. Exª toca em um item que é fundamental, que é a educação, e aborda essa decisão de Governadores questionarem a constitucionalidade de um piso que é um piso muito aquém, se compararmos com a nossa economia, com a projeção internacional do Brasil, com a papel que a educação joga para avançarmos. Vamos melhorar ainda mais a nossa economia se melhorarmos a nossa educação. Quero parabenizar V. Exª pela crítica, por chamar atenção para esse que é um tema importante. A educação está ligada à economia, está ligada à qualidade de vida, está ligada a avanços significativos. E quero remeter essa reflexão que V. Exª faz para a reunião anual da SBPC, que está sendo realizada na Amazônia. V. Exª, que é um membro da Academia, que representa a Academia Brasileira, veja como isso se dá no Brasil, mesmo em setores avançados como a reunião da SBPC. Essa é a primeira reunião da SBPC lá no Amazonas. E houve poucas reuniões na Amazônia; Belém sediou reuniões da SBPC. Então, considero importante, quando V. Exª fala que nosso caminho é ciência e tecnologia, citar essa reunião. Só vamos dominar verdadeiramente a Amazônia pelo conhecimento. Quero agregar ao discurso de V. Exª, que fala de educação e de ciência e tecnologia, esta reflexão que faço do papel importante, relevante, da reunião anual da SBPC lá em Manaus, por conta do número de pesquisadores, da pesquisa, do debate lá na Amazônia. Quero apresentar esse fato como um feito importante. A reunião está acontecendo. Até pergunto se V. Exª não vai terminar o fim de semana lá por Manaus, contribuindo com o debate; V. Exª que, além de Senador atuante, é um expoente, um educador, é um membro de nossa Universidade. Quero acrescentar meu aparte ao pronunciamento de V. Exª, que está coberto de razão. Quero associar-me à crítica que fez a Governadores de Estados ricos que questionam na Justiça a inconstitucionalidade de uma lei que deveria ensejar um momento de muita satisfação porque nela se constrói um piso para os professores. Ao contrário, há uma divisão, uma incompreensão e um retrocesso. Como V. Exª disse, é uma postura medieval. É uma postura criminosa contra o ensino, contra os professores, contra a sala de aula, contra o presente e o futuro do Brasil. É um retrocesso não definirmos, com a economia que temos, com a importância que temos na América Latina, com a importância que o Brasil tem no mundo, um salário digno para os professores do Brasil. Parabéns a V. Exª.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Obrigado, Senador.

Quero antes fazer um parêntese para falar da SBPC. De fato tinha pensado em ir, mas não pude, até porque, talvez pela primeira vez, ou segunda, a SBPC tem uma grande mesa para discutir a educação de base. Os universitários, os cientistas do nosso País costumam achar que já nasceram na universidade, que já nasceram sabendo tudo. Na verdade, sem o ABC e sem as quatro operações, ninguém será um cientista. Mas, felizmente, a SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que junta os cientistas do Brasil, descobriu que eles precisam lutar para melhorar a educação de base.

Nada dificulta mais a qualidade do ensino superior do Brasil do que o péssimo ensino médio que os brasileiros têm - salvo o fato de que são apenas poucos os que terminam o ensino médio. E, como poucos terminam, quem disputa para entrar na universidade são poucos. Então, perdemos a imensa maioria que não disputou.

Imagine, Senador, se para chegar à seleção brasileira de futebol, apenas um terço das crianças brasileiras jogassem bola. Temos grandes jogadores porque todos jogam desde os quatro anos, e a bola é redonda para todos. Se a bola fosse redonda para os ricos e quadrada para os pobres, não tinha um pobre na seleção brasileira de futebol, e os craques brasileiros não seriam craques universais, internacionais. No Brasil, quando alguém chega à seleção brasileira de futebol, já é um dos maiores do mundo, mas aqui, quando alguém chega para ser um grande cientista brasileiro, não é um grande cientista mundial, porque disputou entre poucos para chegar lá em cima.

A SBPC, lá em Manaus, está debatendo, hoje, a educação de base, e isso é um dado muito positivo.

Mas, voltando a nossas comemorações dos quarenta anos da ida à Lua e do primeiro aniversário do piso salarial - que ainda não está em execução plenamente, pois a Justiça ainda não julgou, um ano depois, o pedido de inconstitucionalidade de quatro ou cinco Governadores. Até julgou o valor de R$950,00, mas muitos Governadores não estão cumprindo, aproveitando-se que outro item fundamental da lei - de origem, da Deputada Fátima Bezerra -, que é o artigo que diz que o professor tenha um terço de suas horas de trabalho livres para preparar aula e acompanhar alunos. E a Corte Suprema até hoje não julgou isso. Então, estamos comemorando 40 anos de ida à Lua sem termos ainda um piso salarial nacional dos professores implantado.

O grave é que, nos próximos 40 anos, a importância do conhecimento vai ser ainda muito mais forte do que foi nestes últimos 40 anos. A partir de agora, nos próximos 40 anos, a economia não será mais baseada na força dos braços dos escravos, na habilidade da mão-de-obra, mas, sim, no conhecimento na ponta de cada dedo daqueles que sabem usar os equipamentos digitais.

Além disso, o próprio valor dos produtos já não virá da quantidade de matéria-prima utilizada. Virá do desenho, virá dos chips, virá dos circuitos, virá daquilo que é inteligência dentro de cada produto. Antes um produto era feito de matéria-prima e de mão-de-obra. Agora um produto é feito de inteligência, matéria-prima e mão-de-obra. E o que vai dar valor às coisas é a quantidade de inteligência que os produtos venham a conter. É isso que faz com que seu remédio seja caro. Não é a quantidade de substância que tem naquele remédio, Senador Mão Santa; não é a quantidade de pessoas usadas para produzir aquela pílula, porque aquilo foi feito por uma máquina, um robô; o que dá custo alto aos produtos da Medicina, como os remédios, é o custo da inteligência que elaborou a fórmula do remédio. Não é apenas o tempo de atendimento por parte do médico que faz uma consulta cara; o que faz uma consulta cara é que hoje o médico precisa estudar muito mais do que antes. Antes, ele passava os seus anos, os dois anos de residência, botava seu diploma e ficava trinta anos trabalhando. Hoje, a cada mês, há novos remédios, há novos equipamentos. O que faz cara uma consulta é a necessidade de tempo de formação; não o tempo que ele dedica na consulta, mas o tempo que antes ele utilizou para estudar e o valor dos equipamentos. Hoje, um médico sem equipamentos não é um médico pleno. Os equipamentos mudam a cada seis meses. Conheço médico que, antes de terminar de pagar um equipamento, já está comprando outro mais moderno. Ou seja, ele está sempre endividado e cobra isso nas consultas caríssimas de hoje, porque o que dá valor hoje a um produto de uma mercadoria ou de um serviço como médico é a inteligência por trás daquele produto.

E o Brasil não está preparado para enfrentar esse mundo da concorrência da inteligência. Por isso, a nossa balança comercial é feita de ferro, que já está pronto; feito de soja, que tem um pouco ciência e tecnologia, graças à Embrapa, e dos nossos aviões, que são produto da inteligência desenvolvida no Instituto Tecnológico da Aeronáutica. Mas, mesmo assim, daqueles aviões da Embraer que exportamos, uma parte substancial da mais forte inteligência ali dentro é importada. São os sistemas eletrônicos, são os motores.

O Brasil, nesses últimos 40 anos, deu pouquíssimos saltos para chegar a concorrer com os Estados Unidos nas pesquisas espaciais. Em primeiro lugar, porque abandonou as pesquisas espaciais - nós abandonamos -, mas, em segundo, mais forte ainda, é porque abandonamos a formação de cientistas e, ainda mais forte do que tudo, porque nós não demos o apoio à educação de base como deveríamos. E a prova disso é que, 40 anos depois de enviarmos uma nave espacial, nós, os seres humanos, por meio dos americanos, à Lua, 40 anos depois, ainda não temos um piso salarial implantado no Brasil, apesar de um ano depois da sanção da lei pelo Presidente da República.

Essa coincidência de comemorações deve nos levar a refletir que futuro temos nós. Basta olhar o passado: éramos iguais, Estados Unidos e Brasil. E eles se distanciaram. Hoje eles estão lá na frente; nós vamos ficar cada vez mais para trás. Sobretudo pela falta de apoio ao desenvolvimento desse recurso fundamental, que é o cérebro dos brasileiros. Como vamos fazer o salto se nós jogamos fora, a cada minuto, 60 cérebros, para fora da sala de aula? Como se o Brasil fosse um incinerador de cérebros.

Muitos, Senador Mão Santa, o senhor que gosta tanto de história, lembram horrorizados que Hitler queimava livros. Nós queimamos cérebros, que escreveriam os livros. Quando Hitler queimava livros, algum livro igual sobreviveria em alguma biblioteca do mundo ou o autor, se ainda fosse vivo, escreveria outro. Nós incineramos os cérebros que poderiam ter escrito livros se tivessem estudado na hora certa com o rigor e a qualidade certa da educação.

Por isso, enquanto os americanos comemoram 40 anos de terem mandado uma nave espacial à Lua, produto fundamental do conhecimento, que é produto da educação, na qual eles investiram ao longo de 300 anos, nós comemoramos o primeiro aniversário do piso salarial do professor, e ainda sem implantar esse piso salarial já aprovado.

Eu não quero tomar mais o tempo, mas quero dizer que, se fosse escolher hoje um indicador de nosso atraso, eu escolheria essa diferença em comemoração entre os Estados Unidos e o Brasil. Teríamos muitos outros para mostrar o nosso atraso, mas eu colocaria, sobretudo, este: um ano de piso salarial não implantado e 40 anos de um voo à Lua realizado plenamente.

Não vou dar os parabéns aos norte-americanos, porque o mundo inteiro já dá esses parabéns. E esses parabéns devem ser para a humanidade inteira, que foi capaz de fazer esse grande passo, como disse o astronauta Armstrong, quando pisou lá: esse grande passo para a humanidade em um pequeno passo de um ser humano, que foi o primeiro passo dele na Lua. Esses parabéns já existem.

Eu aqui demonstro o sofrimento de um brasileiro que se sente, sem nenhuma justificativa real para que a situação seja esta, diminuído diante das realizações da ciência. E tão diminuído sabendo que poderíamos estar em situação de igualdade de condições, porque temos os mesmos recursos que eles têm, basta investirmos, a partir de agora, na educação o que eles sempre investiram.

Vamos tirar uma lição. Nós podemos comemorar o ganho da Copa do Mundo, mas não podemos comemorar a realização de nenhum feito científico importante para a humanidade por falta de educação de base.

Foi a educação de base que levou aqueles heróis da humanidade até a Lua; foi a educação de base dos cientistas; foi a educação de base dos próprios astronautas; foi a educação de base que mudou aquele País e fez com que, ontem, se comemorassem os 40 anos da ida à Lua.

Vamos pelo menos completar o piso salarial do professor para que, daqui a algumas décadas, a gente possa comemorar feitos científicos e tecnológicos, como os americanos estão comemorando nesses dias.

É isso, Sr. Presidente, que eu tinha para falar.

Agradeço a sua gentileza e desejo um bom recesso, apesar - não nego - de sair de recesso, Senador Mão Santa, com a sensação de alguém que sai de férias deixando a Casa pegando fogo e sem ter avisado aos bombeiros.

Apesar disso, desejo que nessas férias a gente encontre uma saída para a crise que vivemos, porque o povo brasileiro começa a se revoltar não é mais com “a”, “b”, “c” ou “d” desta Casa, mas com o conjunto de todos nós que não sabemos sair da crise em que estamos.

A culpa, na opinião pública, não é mais de a, b ou c; é de todos nós, pela incompetência de ficarmos apenas em discursos, sem transformá-los em ações concretas.

Que esses dias de recesso nos ajudem, ouvindo o povo lá nas bases, a ter alguma ideia que permita retirar o Senado dessa situação em que estamos.

Um grande abraço para cada Senador, a cada Senadora. E que esses dias de recesso permitam-nos mergulhar em duas coisas. Primeiro, uma reflexão: por que comemoramos no mundo quarenta anos de ida à Lua e apenas um ano de um piso salarial do professor não implantado? Façamos uma reflexão do ponto de vista nacional sobre isso. E o segundo: mergulhemos no povo, para que o povo diga o que está pensando de nós próprios e, de repente, alguns deles nos deem as ideias que nos estão faltando neste momento.

Boas férias, Srs. Senadores.

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