O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente, e abro este meu pronunciamento fazendo o registro dos 424 anos da cidade de João Pessoa, capital do nosso Estado, que serão comemorados amanhã, naquela terra abençoada por Nossa Senhora das Neves - que a cidade tem como padroeira - e que tem uma característica fundamental, Senador Gilvam Borges, que é a de saber receber bem, acolher os filhos de várias cidades, em particular do interior da Paraíba, e abrir as suas ruas, as suas praças, as suas escolas e dar oportunidade a tantos sertanejos e outros, de outras regiões, de ter a chance de estudar, de trabalhar e de vencer na vida.

            Eu, inclusive, fui um desses caboclinhos do sertão que tiveram oportunidade de ser acolhidos por aquela cidade. E sempre digo que a única forma que tenho de retribuir a minha querida João Pessoa é, onde eu estiver, poder trabalhar e cuidar daquela cidade que todos nós amamos.

            Ao falar em Município, Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, eu vou repetir algo que alguns Senadores já disseram, mas que eu mesmo registrei, já em fevereiro deste ano, como municipalista que sou, pela oportunidade que Deus me deu de ser duas vezes Prefeito da cidade de João Pessoa, da nossa capital: a minha preocupação com a distribuição da renda em relação à partilha da receita total da União com os Estados e o Município. Esta Casa tem um dever, uma obrigação - e o Senador Antonio Carlos Valadares também afirmou isso, como municipalista: nós temos de ter a preocupação com a estabilidade desta Federação.

            Em fevereiro deste ano, quando a crise se agravava, eu fazia o alerta ao Governo Federal. Mesmo sendo da oposição ao Governo Federal, eu registrava que este Governo tem encaminhado muitas medidas provisórias para o Congresso Nacional e que podia, aí sim, com relevância, com urgência, editar medida provisória para recompor as receitas do Fundo de Participação dos Municípios. São mais de 3.400 Municípios brasileiros, em vários Estados, mas, em particular, Senador Sérgio Guerra, no nosso Nordeste, que dependem quase que exclusivamente da receita desse Fundo de Participação. E a queda prevista, anunciada ia comprometer, e comprometer muito, a estabilidade econômica desses pequenos Municípios.

            Tenho andado, e andado muito pelo meu Estado. Já visitei, apenas no mês de julho, aproveitando o recesso desta Casa, mais de sessenta Municípios da Paraíba. Como todos sabem, o Fundo de Participação é creditado no dia 10, no dia 20 e no dia 30. Eu vi, em Prefeituras em que a cota maior é a do dia 10, ser creditado o recurso e ela ficar com um déficit de R$300,00 nas suas contas.

            Por que isso? Porque foi feito um encontro de contas com o INSS, foi aplicado o sequestro de precatórios, e essas Prefeituras ficaram sem recursos para fazerem frente à folha de pagamento. Já existe praticamente um acordo, na maioria das Prefeituras da Paraíba - que deve ocorrer com Sergipe, com certeza ocorre em Pernambuco e no seu Piauí, Mão Santa -, de que a parcela do dia 20 praticamente cobre o custeio do Poder Legislativo das Câmaras Municipais e várias Prefeituras.

            Participei de reunião na cidade de Salgadinho, onde estava sendo instalado o Território da Cidadania. Havia cerca de 12 a 13 Prefeitos presentes, e todos disseram que a cota do dia 20 não ia fazer frente ao duodécimo para as Câmaras de Vereadores. Imaginem o agravamento da crise desses Municípios.

            Tenho a honra de conceder o aparte ao Senador Sérgio Guerra e, em seguida, ao Senador Antonio Carlos Valadares.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Cícero Lucena, nós do Nordeste temos uma clareza muito grande sobre os fatos a que hoje o senhor se refere no seu discurso. Neste fim de semana, andei pelo sertão de Pernambuco, na fronteira do sertão do Ceará e, antes, estive num pedaço agreste, que também é uma região de transição em Pernambuco, visitando prefeitos também. Quero dizer que nunca vi, nunca assisti a uma situação de tanta dificuldade. Ficamos perplexos, porque, nesta semana, ouvimos falar que o Presidente fez um acordo sobre o gás, que, na verdade é transferência de renda para um outro país. E um companheiro meu, amigo meu, jornalista de um grande jornal brasileiro, na televisão, justificava essa necessidade de o Brasil manter boas relações com os países latino-americanos e ajudá-los. Fico aqui pensando, e ouvindo as suas palavras ainda mais, sobre por que ajudar os lá de fora se os daqui de dentro, companheiros nossos, estão precisando de qualquer coisa, de qualquer ajuda, para que a população tenha uma água melhor, que não tem, e às vezes até não tem nem água.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - É verdade.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Para que a população tenha uma educação melhor, o que não tem; a educação não resolve as pessoas, não tem capacidade de emancipar as pessoas. A saúde está uma calamidade, uma calamidade. É claro que o Governo do Presidente Lula ajudou muita gente com o Bolsa Família, mas o Bolsa Família é um processo de renda elogiável. Agora, o cidadão, a família, com a Bolsa Família, não terá verdadeiramente condições de ter acesso nem à educação, nem à saúde, nem à cidadania. A parte que rigorosamente mais sofre com tudo isso é o poder local. Sou como V. Exª, filho do municipalismo. Minha família era de Deputados Federais, Estaduais. Eu, desde menino, encontrei minha sala repleta de Vereadores, de Prefeitos do interior. Convivi com eles a vida toda, e convivo ainda assim. E meus companheiros estranham que na minha casa sempre estejam um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez Prefeitos, Vereadores, gente que conheço, com quem tenho verdadeira capacidade de interagir, e natural capacidade de interagir. Não ouço outra reclamação. As promessas não são cumpridas. São Prefeitos, aqui nos corredores, atrás de arrumar com um Deputado ou um funcionário de uma Secretaria ou de um Ministério. Aliás, precisamos olhar bem para um Ministério, chamado Ministério do Turismo. Está chegando dinheiro demais para festas. Até peço algumas vezes recursos para festas, um tanto inibido. Normalmente, não os consigo - normalmente não, eu não os consigo. Agora, que há um festival, uma abundância de recursos para gente fazer festa, há. E que há gente no meio levando recursos, há também, levando, transportando, recomendando, e vou ficar por aí. Já estamos lotados de CPIs aqui. Agora, Prefeitos aqui, humilhados, atrás de um tostão, vejo às dezenas. Miséria de gente que não recebe um mínimo lá, vi muitas vezes agora. E é preciso não continuar desse jeito, porque, senão, é tudo conversa, é tudo demagogia. Há um Brasil que parece crescer e há um outro Brasil, lá embaixo, que vive na base da subsistência, da resistência heróica das famílias, com a ajuda meritória, insisto, do Bolsa Família.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Agradeço a participação do Senador Sérgio Guerra, como Senador do Estado de Pernambuco, pelo seu depoimento e sua lucidez sobre esse tema municipalista, quando ele chama a atenção para o respeito que precisa ser dado à administração municipal.

            Não tenham dúvidas, Senadores, de que, hoje, o maior farmacêutico, por exemplo, Senador Augusto Botelho, de uma cidade do interior deste País, é o Prefeito. Quando há médico na cidade que prescreve uma receita, a maioria da população da cidade pequena não se dirige à farmácia, mas à casa do Prefeito ou à prefeitura para ter acesso ao medicamento. A exemplo de outros atendimentos que muitas vezes os Prefeitos de pequenos Municípios têm de oferecer. Mas, para fortalecer essa defesa do municipalismo, concedo o aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares e, em seguida, ao Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Lucena, V. Exª tem uma trajetória em favor dos Municípios desde que entrou nesta Casa, passando antes pela Prefeitura de João Pessoa, no seu Estado, onde deixou um trabalho edificante, um trabalho administrativo que o credenciou a ocupar, sem dúvida alguma, essa elevada função de Senador da República, que executa com muito brilho. Também comecei minha vida política como Prefeito.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Nós, Senador.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Fui Prefeito de uma cidade do interior, Município de Simão Dias. Naquela época, os Prefeitos eram obrigados a aplicar 50% do Fundo de Participação em despesas de capital, ou seja, em investimentos, obras de infraestrutura.

            Posteriormente, a legislação mudou essa obrigatoriedade, deixando livre a aplicação dos recursos. Com isso, as despesas correntes, as despesas de custeio e de pessoal cresceram assustadoramente, fazendo com que as administrações municipais ficassem praticamente dependendo dos recursos que, porventura, sejam transmitidos por intermédio de emendas individuais dos Srs. Parlamentares ou de uma ajuda generosa do Governo estadual, quando isso acontece. O que está acontecendo hoje, nos Municípios do Brasil, é que mais de 90% dependem do Fundo de Participação dos Municípios. Municípios com até 100 mil habitantes, principalmente, dependem quase que exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios. Houve uma queda substancial da receita. Essa foi atenuada com a preocupação do Governo em fixar regras por meio de medida provisória para que o Município não recebesse menos do que recebeu ano passado. Mas as despesas aumentaram em progressão quase que geométrica, enquanto que a receita vai permanecer na mesma. Por outro lado, a Previdência Social hoje age como se fosse, vamos dizer assim, uma doença dentro do Tesouro municipal. O Município faz um acordo de 240 meses. Depois que faz o acordo, recebe uma nova dívida de 2 milhões, 3 milhões, que não pode entrar no cômputo do acordo que foi feito anteriormente. Quer dizer, é uma bomba relógio que até agora não se resolveu. Há realmente uma inocência dos Prefeitos, há uma liberalidade, sem dúvida alguma, de alguns Prefeitos que passaram nas administrações e não recorreram das decisões tomadas pelo INSS, que fez cobranças indevidas. Muito desse montante da dívida que está aí o Município não deve, mas é cobrado, e essa cobrança implica restrição às obras e aos investimentos dos Municípios. Para não tomar o seu tempo, eu quero dizer que de nada adianta o Governo mandar negociar, abrir um prazo de 240 meses. A crise continua instalada nos Municípios. É preciso haver o quê? Numa reforma tributária, uma repactuação das finanças do País, onde a União, que tem mais de 60% de suas receitas, abra mão de uma parte delas. Ainda hoje, ouvi no pronunciamento do Senador Osmar Dias que há uma PEC que dá 10% das contribuições aos Estados e Municípios. Isso, sem dúvida alguma, era uma forma de atenuar esse problema das receitas municipais. Portanto, a situação é grave. No Estado da Paraíba, no Estado de Sergipe, no Estado de Pernambuco, onde quer que V. Exª vá, no Nordeste do Brasil, nas cidades pequenas do nosso País, o problema é o mesmo: quebradeira e falência dos Municípios. O Estado brasileiro começa nos Municípios e o Estado brasileiro está quebrado em sua base, nas comunas municipais. Portanto, parabéns a V. Exª pelo alerta que está fazendo às autoridades. É preciso que encontremos um caminho definitivo, permanente, porque, do contrário, os Municípios só vão pagar salário de servidor, salário de Vereador. Os Prefeitos municipais sucedem um ao outro e não resolvem nada. Pelo contrário, geram antipatia, desprestígio e falta de popularidade, e é isso que está acontecendo nos Municípios do nosso Brasil.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Agradeço ao Senador Antonio Carlos Valadares, porque trouxe vários problemas do Município.

            Tecerei comentários sobre a profundidade das suas colocações, Senador Antonio Carlos Valadares, porque V. Exª tocou em vários aspectos. Logo após o aparte do Senador Cristovam, utilizarei, se V. Exª me permite, essas lembranças tão importantes que V. Exª colocou em seu aparte.

            Com a palavra o Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, considero o seu discurso muito oportuno, mas eu quero pegar duas coisas das relações da federação. Uma diz respeito ao Programa Bolsa Família comparado com o Programa Bolsa Escola. O Senador Sérgio Guerra já trouxe o assunto. Volto a insistir que o Governo Fernando Henrique criou, e o Presidente Lula continuou, um programa de rede de proteção social. Então, é uma rede que protege as famílias de não caírem no fosso mais profundo da miséria.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Como se fosse um trapézio, um trapezista.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Como se fosse um trapezista, exatamente, ali embaixo. O trapézio é o desemprego; o trapézio é o alcoolismo. Mas nenhum dos dois construiu a escada de ascensão social. É disso que a gente precisa. Um país pobre ou muito pobre recebe ajuda externa para manter essa rede de proteção social. Mas um país com quase três trilhões de renda...

(Interrupção do som.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Seja generoso, Senador Mão Santa.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Mas um país com quase três trilhões de renda nacional tem condições, sim, de fazer uma escada de ascensão social e não só uma rede de proteção. E essa escada chama-se escola. Começa até com as mesmas letras. Mas essa escola não está vindo. E aí, para não tomar muito mais tempo, eu insisto: essa escola não virá enquanto ficar sobre os ombros dos pobres prefeitos; pobres e desiguais de uma cidade para outra. Nós temos de federalizar o pagamento do professor. Nós temos de criar a carreira nacional do magistério e um programa federal de qualidade educacional. Então, duas coisas só resolveriam: construir uma escada de ascensão social, em vez de rede. É o Bolsa Escola antigo, em que você pagava se a criança fosse à escola. Morreu isso. E a outra é que a escola seja de verdade, e não uma quase escola, semiescola, pseudoescola, como são muitas das nossas hoje. Então, se a gente transforma o Bolsa Família em Bolsa Escola, vinculando a presença, e federaliza a carreira do magistério e o apoio às escolas, inclusive em horário integral todas, aí não vamos mais ter problemas de desigualdade no Brasil. Isso o Município sozinho não pode. Ou a União toma essa idéia de fazer a revolução educacional para si ou não haverá. Por que é que o PAC é federal e a educação é municipal? É preciso dar prioridade à educação e não só à economia, como o Brasil vem fazendo, inclusive, uma economia antiga que exporta ferro para importar chips porque não temos os cérebros trabalhando para produzir os chips.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Senador Mão Santa, peço a generosidade de sempre: conceda-me para que eu possa comentar os ...

(Interrupção do som.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Gostaria que fosse um pouco mais, Sr. Presidente, porque, de um em um minuto, fica interrompendo; faça como se o senhor estivesse falando. Faltou o zero.

            Então, comentando, Senador Cristovam Buarque: o senhor chamou a atenção de algo muito importante. Quando eu fui Prefeito de João Pessoa, nós tínhamos lá um lixão, chamado lixão do Róger. Moravam 180 famílias, 184, e várias crianças sobreviviam, se é que assim pode dizer, do lixo, da coleta e da disputa do alimento dentro desse lixão. O projeto que nós fizemos foi um projeto de engenharia social, não foi apenas de engenharia ambiental. O primeiro passo foi retirar as crianças desse local, garantindo creche e escola e Bolsa Educação. O Bolsa Educação ainda não estava universalizado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, mas eu tinha visto a experiência de V. Exª aqui, no governo do Distrito Federal, quando fui Ministro de Fernando Henrique Cardoso. Nós fomos ao lançamento desse programa - em Samambaia, se eu não me engano. Acompanhei-o em uma solenidade. E coloquei, em João Pessoa, para todas as crianças que antes sobreviviam de forma desumana no lixão, o Bolsa Educação, com duas contrapartidas: a primeira, frequentar a escola; a segunda, voltar a catar lixo. Depois, o Bolsa Escola foi universalizado.

         Mas essa preocupação que V. Exª coloca é de uma felicidade muito grande. Hoje nós temos casos, por exemplo, no Brasil - se não me engano, em uma cidade do Piauí -, em que 92% da renda do Município vem do Bolsa Família - ainda bem que existe o Bolsa Família. Mas há de se perguntar: o que está sendo feito para ajudar esse Prefeito a melhorar a vida da sua população? Que programa de reestruturação desse Município de desenvolvimento, de crescimento, de educação está sendo feito, construído e voltado para essa população? Será que eles estarão condenados, pelo resto da vida, a serem atendidos pelo Bolsa Família?

(Interrupção do som.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Preciso de mais tempo.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI. Fazendo soar a campainha.) - O Senador Heráclito, muito atento, disse-me que, nessa cidade, o Partido dos Trabalhadores perdeu - nessa daí -, mostrando que não é esse o desejo do povo do Piauí.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - O povo quer cidadania, o povo quer chance, o povo quer oportunidade. Essa história de que o povo precisa dessa ajuda, que seja dada quando realmente precisa, mas com a preocupação que o Senador Cristovam colocou: a contrapartida da educação, da presença, da tabela de vacinação e de outros mais que podem ser exigidos, mas com a visão de criar essa escada. O senhor pode contar comigo nessa peregrinação, porque o que estou vendo hoje, na Paraíba, na área de educação, deixa-me muito triste, muito preocupado. Eu disse ontem em um pronunciamento aqui: eu estou...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Mais um pouquinho, Sr. Presidente.

            De um em um, V. Exª interrompe e tal. Eu acho que, se o senhor já tivesse me dado uns dez, não teria interrompido nem cinco.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O Cristovam Buarque está aguardando a vez dele.

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Não, mas ele é paciente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Você dispensa o seu? Porque está inscrito aqui. Então, pronto, mais dez estou vendo aí. É presente de aniversário, porque amanhã é o aniversário do Cícero...

            O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB) - Muito obrigado, Mão Santa.

            Então, Senador Cristovam, eu estou vendo na Paraíba a possibilidade de alunos perderem o ano letivo por dois itens inaceitáveis hoje em dia: primeiro, falta de transporte escolar por parte do Governo do Estado. Porque, antes, os Municípios e os Prefeitos supriam essa necessidade, essa demanda. Ou tinham parceria com o Governo do Estado ou supriam com as condições que o Município oferecia. Já que ia transportar o do Município, complementava, ajudava, pagava também o do Estado. Mas os Municípios estão exauridos dessa possibilidade. E estou vendo, na Paraíba e nos Municípios que estou visitando, a possibilidade de, por falta do transporte escolar pelo Estado, alunos perderem o ano letivo. Este é o País que nós estamos vivendo; não é o País da propaganda, da alegria, de tudo resolvido. É não. Existe uma outra realidade para a qual esta Casa tem o dever e a obrigação de se voltar para inverter essa condição. E a outra, Professor Cristovam - eu sei que o chamo assim e o senhor se sente muito honrado -, é a mudança política que houve no meu Estado, a perseguição política. Estão demitindo professores com 15 anos, até 20 anos, logo após a Constituição de 1988, meramente por perseguição política. Estão esquecendo aqueles que estão praticando esse ato, Senador Gilvam Borges, que, por trás de um ato de perseguição, há um ser humano ou vários seres humanos; o professor de uma cidade pequena, que, depois de 15 anos, com sua vida estruturada, organizada, mesmo ganhando pouco, como nós sabemos que ganham, vai ensinar onde, se na cidade só há uma escola pública? Como é que esse cidadão, essa vítima desse processo vai reestruturar sua vida como educador?

            Se você fosse analisar somente esse agente, esse cidadão ou essa cidadã e a sua família... E os alunos que estão deixando de ter um professor com uma experiência de 15 anos, já devidamente qualificado, treinado, na metade do ano letivo, para ser substituído por outro, que não vai ter critério de qualificação, não vai ter critério de experiência, meramente por ato político? Preocupa-me e deixa-me muito triste o que está ocorrendo, neste momento, em particular na educação da Paraíba.

            Agora, comento sobre o pronunciamento do Senador Antonio Carlos Valadares, que, com sua experiência municipalista também, chamou a atenção do INSS. Na marcha dos Prefeitos, que ocorreu em julho, em que quase três mil Prefeitos se fizeram presentes em Brasília, eles falaram do INSS e disseram que não sabem qual é a dívida que estão pagando: dívida de 15 anos, de 20 anos; de Prefeitos que perdem a eleição e fazem questão de deixar o débito para que o outro tenha a sua receita comprometida; de correção acima da inflação desses débitos; de retomada de novos débitos que deveriam estar prescritos até pelo prazo, mas que se somam para sacrificar a receita dos pequenos Municípios deste País, em particular da nossa querida Paraíba. Da mesma forma, os Prefeitos reivindicavam o encontro de contas. O Governo Federal diz que não. Só quer receber a parte dele, a parte a que tem direito e não quer pagar o que deve aos Municípios.

            Este é o princípio mínimo de uma relação entre haver e dever: primeiramente se faz o encontro de contas. Não há ninguém com mais direito do que o outro para receber o que eventualmente lhe seja de crédito. Isso é importante. É fundamental que esta Casa perceba que, eventualmente estando-se ao lado da Bancada do Governo, se pode até conseguir uma emenda de R$300 mil ou de R$500 mil para seu Município. Mas, se a estrutura do Município não estiver viável, se ele não estiver adimplente, não vai poder fazer a contratação dessa emenda.

            É muito melhor nós, Parlamentares, nos preocuparmos com uma melhor distribuição das receitas, que a Constituição de 1988 estabeleceu como em torno de 22%, 23% para Estados e Municípios. Hoje, sobre a receita total, os Municípios estão recebendo 16%. É preferível Oposição e Governo se conscientizarem de que não precisamos que fiquem os Prefeitos nos procurando se estruturarmos os Municípios. É honroso receber um Prefeito. É bom conversar com a liderança municipal, porque se fica mais próximo do povo. Mas é preciso ser dada autonomia a esse ente da Federação, o mais importante em todos os discursos de todos os Parlamentares.

            Vamos para a prática. Vamos exercer esse compromisso. Vamos pedir ao Presidente Lula, que está emprestando dinheiro ao Fundo Monetário Internacional e dispensando débito de outros países; para enfrentar a crise, disponibilizou recurso para os bancos, disponibilizou recurso para as montadoras em nome de garantir o emprego. Estamos ameaçados de entrar num processo de demissão nas prefeituras do Nordeste, em particular nas menores. Estamos ameaçados, antes ainda, do atraso do pagamento. E V. Exª sabe, Senador Mão Santa, como todos os demais aqui presentes, que, muitas vezes, o recurso da prefeitura é o recurso que mais circula no pequeno comércio dos Municípios, é que alimenta a farmácia, é que sustenta a padaria, é que estimula e incentiva o crescimento do comércio. E esse recurso, sendo tirado dos Municípios, vai sacrificar a verdadeira condição municipalista desta Federação.

            Então, o meu apelo, o meu chamamento é para que o Governo Federal se sensibilize em repassar os recursos a mais para os Municípios. Forma ele tem, a medida provisória. Tenho certeza de que não se levantará um Deputado ou um Senador contra se ele quiser dar mais 2% da receita, 3%, 10% nessa forma emergencial de que nós estamos precisando.

            E vamos, Srs. Senadores e Srs. Deputados, cumprir o nosso papel, vamos debater leis, legislações que possam permitir a verdadeira autonomia dos Municípios e não a dependência e o sacrifício desse ente tão importante.

            Encerro, Sr. Presidente, agradecendo a sua paciência e a todos que fizeram os apartes, renovando os meus parabéns a minha cidade de João Pessoa, tão amada e tão querida.

            Muito obrigado.

            Boa-noite.

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