O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, entre os nomes indicados pela Liderança do bloco do Governo, através do Líder Senador Aloizio Mercadante, não consta nenhum nome do PSB, isto é, não vamos, pelo menos por enquanto, integrar a CPI da Petrobras, não significando que, num amanhã, quem sabe, depois de uma reunião que esperamos aconteça o mais rápido possível - pode ser até agora depois da sessão ou amanhã pela manhã -, o PSB venha a ser indicado, através de um dos seus Senadores, como membro dessa CPI.

            Como Parlamentar, considero que a Constituição é muito clara. Uma CPI é um ato de investigação promovido pelo Poder Legislativo, e o Supremo já decidiu que é um direito das minorias. No meu primeiro mandato, como Senador da República, lá pelos idos de 1996, nós propusemos, digo, eu propus a primeira CPI dos Bancos - e V. Exª se recorda, Senador José Sarney -, que chegou a ser instalada, chegaram a ser escolhidos o Presidente e o Relator, mas o Governo entrou na Justiça. Naquela época, o Supremo Tribunal Federal, que tinha um pensamento diferente, decidiu pela nulidade da CPI por uma nuance que até então não havia sido aplicada: colocar no requerimento o valor da despesa a ser efetuada na execução da CPI.

            Isso aconteceu no Governo do PSDB, de Fernando Henrique Cardoso. Isso demonstra, Sr. Presidente, que, a priori, nenhum Governo gosta de CPI; nenhum Governo quer ver uma CPI que possa ser transformada em palanque para denegrir a imagem deste ou daquele homem público ou promover ações políticas que possam prejudicar quem esteja no governo. Isso é natural, quer dizer, aconteceu no governo anterior. E, se o Governo, quem sabe, não quer a realização da CPI da Petrobras, pelo menos, por enquanto, ainda não me disse. E eu faço parte da base do Governo.

            Por isso, Sr. Presidente, acho normal que a Oposição queira a CPI, e acho normal que o Governo, diante das circunstâncias, da decisão do Supremo e do direito das Minorias, nós façamos a CPI. Por que ter medo? Por que ter receio? Não há por que ter receio, porque eu confio que, neste Governo, o Governo do Presidente Lula, não há por que voltar as costas à legalidade, à constitucionalidade e à decisão emanada do Supremo Tribunal Federal.

            Eu quero, então, neste instante, dizer, Sr. Presidente, que estou à disposição da Bancada de apoio ao Governo - que tem como Líder o Senador Mercadante -, como Líder do PSB, para, se for o caso, participar dessa CPI, oferecendo o meu nome e o nome do Senador Casagrande. Portanto, nós não somos obstáculo ao funcionamento dessa CPI. E, ontem, o Líder do Governo já teve ocasião de dizer que envidará todos os esforços para que ela funcione o mais rápido possível, o Líder Renan Calheiros.

            E, agora, eu venho dizer: não sou membro da CPI. Poderia até sê-lo, se tivesse sido indicado. Estou à disposição, se quiserem me indicar. Agora, estou pronto para, daqui a pouco, reunir-me com o Líder Mercadante para a definição da realização do funcionamento normal de uma CPI que foi organizada por esta Casa, baseada no Regimento Interno desta Casa, em decisão do Supremo Tribunal Federal.

            Agora, dizer que o Governo anterior era a favor de CPI é uma deslavada mentira, porque eu mesmo fui vítima do processo de enfraquecimento da nossa CPI, pelo Mandado de Segurança nº 22.494. E nós perdemos por seis a cinco. E quem fez isso? Foi o Governo Fernando Henrique Cardoso. Mas nem por isso vou atacá-lo.

            Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.