O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, o Ministro Guido Mantega, da Fazenda, pode até ter manifestado alguma intenção de se opor à prorrogação dos incentivos para o Polo Industrial de Manaus por mais dez anos, o que ocorreria no texto do defeituoso projeto de reforma tributária que, por isso mesmo, está emperrado no Congresso Nacional. Pelas versões recentemente divulgadas, também o Governador José Serra, de São Paulo, defenderia a mesma ideia. Não é, definitivamente não é verdadeira a informação; e o próprio Serra desmente a versão divulgada na segunda quinzena do mês passado. Em declaração veiculada pelo jornal A Crítica, de Manaus, o Governador paulista desautoriza tal colocação e vai além, acrescentando que, como ele, o Secretário paulista da Fazenda, Sr. Mauro Ricardo Costa, igualmente nada afirmou a respeito.

            Por escrito, assim sustentou o Governador de São Paulo:

“Trata-se de mentira descarada. Em nenhum momento, eu ou o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, fizemos qualquer menção restritiva à Zona Franca de Manaus ao longo dessas discussões sobre a reforma tributária. Desafio qualquer um a mostrar o contrário. O Mauro foi, aliás, um excelente Superintendente da Suframa, nomeado por mim quando Ministro do Planejamento.

O projeto do deputado Mabel [que trata da reforma tributária] é, sim, muito ruim. É ruim, porque elimina os financiamentos vinculados da Seguridade Social, principalmente a saúde, deflagra uma loucura em matéria de guerra fiscal predatória - que, aliás, prejudica a Suframa -, cria novos tributos que aumentam o custo Brasil etc.

A mentira - repito - é descarada e certamente serve ao propósito de iludir as pessoas a respeito dos verdadeiros problemas desse projeto desastroso e, ao mesmo tempo, já faz guerra suja, que esta antecipação de campanha eleitoral está deflagrando”.

            Essa é a posição do Governador de São Paulo, Sr. José Serra.

            Era, Sr. Presidente, o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.