Pronunciamento de Fernando Collor em 06/08/2009
Discurso durante a 125ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Preocupação com o acordo de cessão de uso aos norte-americanos de bases militares na Colômbia, o que poderia desencadear uma corrida armamentista na América do Sul. Sugestão ao Presidente da República no sentido de que instrua a diplomacia brasileira a construir um ambiente de confiança com os países da região.
- Autor
- Fernando Collor (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/AL)
- Nome completo: Fernando Affonso Collor de Mello
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA EXTERNA.:
- Preocupação com o acordo de cessão de uso aos norte-americanos de bases militares na Colômbia, o que poderia desencadear uma corrida armamentista na América do Sul. Sugestão ao Presidente da República no sentido de que instrua a diplomacia brasileira a construir um ambiente de confiança com os países da região.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/08/2009 - Página 34700
- Assunto
- Outros > POLITICA EXTERNA.
- Indexação
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- APREENSÃO, ACORDO, SESSÃO, GOVERNO ESTRANGEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), INSTALAÇÃO, BASE MILITAR, TERRITORIO, COLOMBIA, REGISTRO, PROXIMIDADE, REGIÃO AMAZONICA, PROVOCAÇÃO, FALTA, ESTABILIDADE, AMERICA DO SUL.
- CRITICA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, GOVERNO ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), PLANO DE ASSISTENCIA, COMBATE, TERRORISMO, TRAFICO, DROGA, DEFESA, ORADOR, NECESSIDADE, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROCESSO, REDUÇÃO, PRODUÇÃO, ENTORPECENTE, QUESTIONAMENTO, INICIATIVA, PAIS ESTRANGEIRO, COLOMBIA, AUSENCIA, DIALOGO, PAIS, AMERICA DO SUL, ANTERIORIDADE, NEGOCIAÇÃO.
- SUGESTÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITAÇÃO, ATUAÇÃO, CORPO DIPLOMATICO, BRASIL, BUSCA, DIALOGO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), COLOMBIA, REVOGAÇÃO, DECISÃO, ENTENDIMENTO, GARANTIA, PAZ, ESTABILIDADE, AMERICA DO SUL.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, muito grato a V. Exª. pelas palavras tão generosas pronunciadas a respeito daquele que, Senador pelo PTB de Alagoas, tenta cumprir com seu dever nesta Casa, Srªs. e Srs. Senadores, tenho reiterado aqui, muitas vezes, a minha preocupação com situações de instabilidade em nosso entorno e com iniciativas de caráter bélico que podem ameaçar o clima de paz e distensão que tanto prezamos.
Tenho também, com constância, criticado a política externa brasileira por ceder a pressões, em detrimento dos interesses nacionais.
Hoje, desejo, no entanto, dentro da mesma linha de defesa da segurança de nosso País, expor minha preocupação com o acordo de cessão de uso aos norte-americanos de bases militares na vizinha Colômbia, às portas de nossa Amazônia.
A negociação desse acordo, que abrangeria sete bases militares, não é a maneira mais adequada para o Presidente Obama incluir a América do Sul na sua agenda, na sua política externa.
Essa atitude vem desmentir as indicações de que o novo mandatário norte-americano estaria disposto a inaugurar uma nova era de relacionamento com a América do Sul - mais inteligente e solidária e menos intervencionista. Parece que volta a erros do passado que tanto prejudicaram a imagem de seu país.
O Presidente Obama está a engatilhar uma corrida armamentista de consequências imprevisíveis. Sua iniciativa, de maior presença militar aqui não corresponde às expectativas que ele criou de fortalecer a democracia e os valores democráticos, e não as armas.
O mandatário norte-americano faz com que esvaia o clima de esperança criado com sua eleição e que havia diminuído o sentimento antiamericano antes prevalecente na América do Sul, e que agora tende a retornar.
Os Estados Unidos têm, na verdade, desvirtuado o chamado Plan Colômbia, que desde o ano 2000 serve de apoio ao combate ao terrorismo e ao narcotráfico, e que tinha, em sua concepção e seu início, importante componente social. Deveria promover, econômica e socialmente, o abandono paulatino da produção de drogas ilícitas.
Essa vertente, que incluía mesmo um componente humanitário, de resgate de parcelas pobres no campo colombiano, passou a ser substituída por enfoque cada vez mais militar.
Essa mudança deplorável, e pouco eficaz no longo prazo, está sendo endossada pelo Presidente Obama, o que contradiz sua manifesta intenção de exercer a diplomacia do diálogo, mais construtiva e menos agressiva.
Por outro lado, a utilização maciça de bases militares em território colombiano provocará sem dúvida um efeito de realimentação conducente a aumentar as tensões regionais. Levará a uma disputa armamentista que prejudicará nossa vontade de ter na América do Sul uma área de paz e de segurança.
Não podemos aceitar, de outra parte, a atitude voluntarista da Colômbia em relação aos seus parceiros e vizinhos. Ao negociar a presença estrangeira em suas bases, não procurou o diálogo prévio, não buscou expor e explicar suas razões. Só agora, depois de avançadas tratativas, entra em contato com os países sul-americanos para se justificar. Não é comportamento condizente com a busca da paz e da estabilidade, mas sim um procedimento que leva à desconfiança.
Lembro-me de que em meu governo, nos primórdios do Mercosul, patrocinei o que a diplomacia chama de confidence building measures, ações que visavam a desarmar os espíritos, a criar uma situação de confiança mútua entre o Brasil e a Argentina, que tinham vivido um longo período de rivalidade e que hoje são parceiros. Foi nesse sentido que se firmaram, em 1991, o Acordo para o uso pacífico de energia nuclear que criou a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle, e o Acordo desse organismo com a Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena.
Creio que agora necessitamos de medidas dessa natureza, de construção de confiança.
O Presidente Lula percebeu, de início, os danos que as negociações sobre as bases podem trazer ao clima político da América do Sul, e já as questionou. Cabe fazer apelo veemente ao Presidente Obama para que reveja esta sua posição.
Levo ainda ao Presidente da República, Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, a sugestão de que instrua a diplomacia brasileira no sentido de que tome a iniciativa de ajudar a construir um ambiente de confiança. Instar os Estados Unidos e a Colômbia a agir na direção de um diálogo mais fluido e transparente com os países da nossa região, ensarilhando as armas da intimidação e acionando os instrumentos que levem ao equilíbrio, ao bom senso, à harmonia entre os povos. É nisso que, creio, pensava o Papa Bento XVI ao dizer em sua recente encíclica, Caritas in Veritate:
A sociedade cada vez mais globalizada torna-nos vizinhos, mas não nos faz irmãos. A razão, por si só, é capaz de ver a igualdade entre os homens e estabelecer uma convivência cívica entre eles, mas [ela, a razão] não consegue fundar a fraternidade.
O Brasil não pode aceitar, inerte, a militarização intensa de região lindeira a seu território amazônico. Deve liderar ação vigorosa. Considero, no entanto, que essa reação deve ser construtiva, de busca de esclarecimento e de diálogo franco. Como no caso das relações com a Argentina nos anos 90, devemos criar clima propício ao entendimento e não deixarmos que as suspicácias se realimentem.
É dever de nossa diplomacia, Sr. Presidente, agir com eficiência e redobrada disposição, e assumir a iniciativa de restabelecer a confiança no seio da América do Sul.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.
Muito obrigado.
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