O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa; Srªs e Srs. Senadores, ao longo dos últimos meses, tenho ponderado ao máximo para não entrar nesta contenda em que se tem transformado o Plenário desta Casa, até porque, na qualidade de 1º Vice-Presidente do Senado Federal, cabe-me o dever de presidir a Casa nos impedimentos do Presidente, e, na Presidência, cabe-me, como dever supremo, a serenidade para a condução dos trabalhos.

            Devo dizer de antemão, Srs. Senadores, que não sou, nem serei o Presidente do Senado a partir deste episódio e, em nenhuma hipótese, também deixarei de cumprir o meu papel como Vice-Presidente. Não sou, nem serei, porque, na eventualidade de um impedimento, haveria uma nova eleição. Portanto, jamais trabalharia, mesmo que houvesse a possibilidade de ser Presidente, para que esta crise se aprofundasse.

            Entretanto, diante das acusações e do julgamento sumário que presencio em relação ao Senador Arthur Virgílio, nosso Líder, meu Líder, não posso calar, porque, se calasse, calaria meu compromisso com a razoabilidade, a ética, a moral, a justeza e a justiça. Não posso calar-me, porque, se calasse, calaria a minha crença, a crença que nutro pela democracia como a melhor alternativa de sistema de governo.

            O que vemos aqui, ou o que vimos aqui hoje contra o Senador Arthur Virgílio fere de morte a democracia, exatamente porque se coloca como um esforço hercúleo da Maioria para calar a Minoria, um esforço sobre-humano de amordaçar quem exerceu o mais legítimo direito no Estado democrático, que é o de agir com a própria consciência em favor da preservação da imagem do Senado e da República.

            O Senador Arthur Virgílio admitiu nesta tribuna o que poucos tiveram a coragem e a hombridade de fazer: a própria culpa, e se curvou - sem pestanejar um só instante, um só momento - ao que determinam os procedimentos administrativos previstos nos regulamentos.

            Mas, ao contrário do que se poderia pressupor com o mínimo de bom senso, houve uma tentativa de desmoralizá-lo; tentativa de quem não tem, pela história política, pela própria biografia, condições de criticar - eu me refiro a quem é autor da acusação.

            O que se viu neste plenário foi uma torpe manobra de transformar em réu um Parlamentar cujo objetivo único, ao longo do exercício do mandato, tem sido defender o Brasil, defender o Amazonas, seu Estado, defender a honra nesta Casa de Rui Barbosa.

            Não consigo compartilhar com esse tipo de manobra, não porque refute o direito de qualquer Senador ou partido político de representar contra qualquer um de nós.

            Não consigo compartilhar com essa ação de choque contra o Senador Arthur Virgílio, porque ela fere de morte o direito da Minoria e, quando se fere o direito da Minoria, tentando cassar-lhe o Líder, mata-se também a democracia, vilipendia-se a República.

            Não tenho qualquer dúvida, se manobras como a que se pretende armar contra o ilustre e honrado homem público Senador Arthur Virgílio forem perpetradas: vamos nos aproximar do regime de exceção, da ditadura que, por meio da cassação, calava quem ousasse falar contra o Governo, como fizeram contra o pai de Arthur Virgílio.

            Nego-me a acreditar que se queira, nesta Casa, fazer o imponderável, o malévolo, o indescritível arbítrio de tentar fechar os olhos aos erros de quem detém a Maioria e o poder, mas punir, a ferro e fogo, quem exerceu o legítimo direito da Minoria.

            Basta de ameaças! Basta de chantagens veladas! Basta de truculência!

            Nego-me a acreditar que se quer fazer preponderar nesta Casa a velha máxima: aos inimigos a lei.

            Meu prezado colega e Líder Senador Arthur Virgílio, gostaria de lhe dizer o que já sabe: estou e continuarei a seu lado para defendê-lo, porque, se assim não o fizesse, negaria minhas convicções no que é justo, razoável e legal.

            Não importa o desdobramento dos fatos. Uma coisa é certa: V. Exª já tem gravado, na história da vida republicana deste País, um lugar na galeria dos homens lúcidos e autênticos, que tiveram a coragem de admitir, eventualmente, erros ou equívocos, mas nem por isso se curvaram ao jogo das manobras ardilosas e contrárias à harmonia da vida republicana.

            Todos têm acompanhado o meu comportamento aqui, Senador Arthur Virgílio. Tenho procurado agir de forma...

(Interrupção do som.)

            O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - ... equilibrada e sensata como Vice-Presidente desta Casa. Colaborei com muitas mudanças que foram feitas nesse período de pouco mais de seis meses, mas não poderia deixar de me aliar a V. Exª agora, porque V. Exª é um Senador honrado, que merece o respeito de toda a Nação.

            Por fim, peço ao Senador Mão Santa mais um tempo. Gostaria, Senador Arthur Virgílio, de ler agora não apenas um discurso de minha iniciativa própria, mas uma moção de solidariedade de todos os seus colegas, dos 12 colegas de sua Bancada.

Moção de Solidariedade ao Líder

Os Senadores que integram a Bancada do PSDB no Senado consideram preocupante a situação a que, na fase presente, é conduzido o Brasil, a partir do quadro descortinado ao longo de episódios de crise em nenhuma hipótese restrita ao Senado da República.

O cenário revelado indica forte desapreço à palavra, vilipendiada e usada para vituperar o que poderia significar efetivo debate em favor de 200 milhões de brasileiros, muitos deles condenados à própria sorte, condenados à apatia ou situados como meros assistentes de práticas já rotineiras que ocultam desabrido tráfico de influência e o uso do erário para a formação de núcleos cujo objetivo é o enriquecimento pessoal, todos criados à sombra de mandatos ou nomeações espúrias em postos da administração pública ou de empresas estatais.

Com tais direcionamentos, urdidos em indisfarçáveis mesurices, vislumbram-se, no futuro do País, resultados danosos às novas gerações de brasileiros e ao bem-estar das nossas populações. Além de estímulos para a ampliação do quadro de insegurança já alarmante e, principalmente, de corrupção alarmante neste País.

Esse quadro em contínua e irresponsável montagem foi parcialmente desnudado em Brasília a partir de revelações de esquemas que se supunham limitados ao âmbito da mais alta Casa legislativa brasileira.

O PSDB saiu à frente, na tentativa de expungir da cena brasileira esses episódios que maculam e se estendem por toda a Pátria.

A Bancada tenta, neste momento, usar os instrumentos legais para resgatar a dignidade do Brasil e a de suas populações, que a tudo assistem sem que disponham de meios de defesa.

Sem pejo e com a opção pela arma dos impropérios, um grupo de insulsos vale-se de ameaças, na tentativa de intimar os que se opõem a essa insânia e, nos círculos parlamentares, formam barricadas a qualquer preço, a ponto de desconsiderar as minorias.

Neste momento, em particular, voltam seu rancor contra o nosso Líder, inconformados pelas denúncias, que são do PSDB e que visam ao desmanche de sinistros planos urdidos cavilosamente contra o Brasil, contra os brasileiros.

Nossa solidariedade ao Líder partidário, ao Líder Arthur Virgílio, é irrestrita. Ele merece todo o nosso apoio. Como seus liderados e com o pensamento dirigido aos 200 milhões de brasileiros, continuaremos a luta, que é, estamos certos, a mesma de todos os que vivem nesta Pátria.

            Esse documento, essa moção, Senador Arthur Virgílio, é assinada por todos os seus colegas.

            Encerro afirmando, Senador Mão Santa, que ninguém mais do que eu gostaria de ver a paz reinando nesta Casa. Nós temos de apresentar ao Brasil uma agenda afirmativa. Nós precisamos votar as reformas que, há seis anos, estão empacadas neste País. Precisamos de uma agenda que possa beneficiar 200 milhões de brasileiros que dependem de uma agenda positiva e afirmativa do Senado Federal.

            Eu defendo a paz, Senador Arthur Virgílio, Líderes aqui presentes, Senador Tião Viana.

            O Presidente Sarney propôs a paz aqui ontem. Lamentavelmente, essa paz foi quebrada pelo próprio Partido do Presidente José Sarney.

            Espero que, na próxima semana, possamos reunir-nos, possamos conversar, discutir, dialogar, os Líderes todos, com consentimento inclusive do Presidente Sarney, para que possamos, a partir de então, definir uma pauta e começar a votar matérias fundamentais para nosso País.

            Encerro minhas palavras, agradecendo ao Presidente pela tolerância, esperando que, nesta Casa, possamos ter, a partir de agora, equilíbrio, bom senso e voltemos a discutir o que interessa - por exemplo, Senador Alvaro Dias, a CPI da Petrobras, que suga milhões, bilhões de dólares dos brasileiros.

            Muito obrigado.

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