O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, que, com maestria, comanda esta Casa todos os dias, Srªs e Srs. Senadores, o sonho da casa própria é o mais importante de qualquer família brasileira. Morar de aluguel, ou em condições precárias implica estar permanentemente na inquietude de não saber se haverá um teto no dia de amanhã, seja porque não haverá condições de pagar pelo aluguel do imóvel, seja porque a precariedade da habitação não permite saber se ela será levada por inclemência do tempo ou removida por alguma ação da Justiça.

            Morar de aluguel ou em condições precárias implica estar, permanentemente. na inquietude de não saber se haverá um teto no dia de amanhã, seja porque não haverá condições de pagar pelo aluguel do imóvel, seja porque a precariedade da habitação não permite saber se ela será levada por inclemência do tempo ou removida por alguma ação da Justiça.

            Casa própria, assim, é o item que leva tranquilidade à família e que permite, a partir daí, que outros sonhos sejam conquistados. Dessa maneira, o programa “Minha Casa, Minha Vida”, lançado pelo Governo Federal, é a tradução mais perfeita das necessidades do povo brasileiro em realidade. Entre os seus méritos mais relevantes está o fato de tratar de maneira desigual os desiguais; ou seja, dar mais atenção àqueles que estão na faixa mais baixa de renda.

            No entanto, apesar dos mais do que evidentes méritos do programa, penso que alguns aprimoramentos podem e devem ser feitos.

            Aqui, gostaria de destacar um dado que me parece ter passado despercebido e que merece atenção. Falo das populações indígenas.

            Na imaginação das pessoas, quando tratamos de déficit de moradia, pensamos nas grandes metrópoles brasileiras e, quando abordamos a questão indígena, logo vêm à mente tribos isoladas no interior da Amazônia. Não é disto que se ocupa o meu discurso.

            A despeito das necessidades das grandes cidades, como Rio de Janeiro, Salvador, Recife ou Porto Alegre, a falta de moradias é um problema em quase todas as cidades do interior brasileiro. Favela ou moradia precária não é característica apenas das grandes cidades, mas da estrutura fundiária brasileira, que favoreceu sempre a terra como fonte de riqueza.

            Os índios de todos os Estados brasileiros, em especial aqueles que estão há séculos em contato com a sociedade brasileira, são também merecedores de atenção quando o assunto é moradia. Mesmo que hoje a terra indígena seja propriedade da União, creio que seria um apego desmedido à norma legal transformar esse fato em impedimento à inclusão do índio no programa “Minha Casa, minha Vida”. Penso que o Governo Federal, que tanto tem feito pelas camadas mais desfavorecidas da sociedade, poderia inserir os indígenas no programa.

            No caso específico da Paraíba, a questão da moradia digna para os povos indígenas assume contornos dramáticos na hipótese de não serem consideradas as necessidades dos mais de 13 mil índios que vivem em situação habitacional precária, notadamente no litoral norte, nos Municípios de Baía da Traição, Rio Tinto e Marcação, hoje excluídos dos benefícios do programa.

            Os Potiguaras são o único povo indígena oficialmente reconhecido no Estado da Paraíba. Sua população gira em torno de 13.600 pessoas, sendo uma das maiores do Brasil e a maior do Nordeste etnográfico. Espacialmente, estão distribuídos em 37 localidades, sendo que 29 delas são consideradas aldeias. Entretanto, o que nos preocupa e configura a ideia central deste pronunciamento é a forte presença potiguara nas áreas urbanas dos três Municípios citados: Baía da Traição, Rio Tinto e Marcação.

            São trabalhadores dedicados à pesca marítima, ao extrativismo vegetal, à agricultura de subsistência, à criação de animais em pequena escala, ao plantio comercial da cana-de-açúcar, à criação de camarões em viveiros e, por vezes, ao assalariamento rural e urbano e ao funcionalismo público.

            Durante muitas décadas, a economia da região esteve centralizada na Companhia de Tecidos Rio Tinto, que contratava inúmeros trabalhadores índios e não índios em suas fábricas, criando um mercado consumidor para a produção agrícola e pesqueira.

            Após a falência da CTRT, a economia da região, fortemente ancorada na participação indígena, está baseada na exploração de cana-de-açúcar, no turismo, no artesanato e na criação de camarões.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no dia de hoje, 11 de agosto, o Município de Rio Tinto é palco da Operação Potiguara: Polícia Federal, Polícia Militar e Funai procuram a arma usada para tentar matar Aníbal Cordeiro Campos, em tentativa de homicídio ocorrida em 22 de março, na Aldeia Jaraguá. Os policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, mobilizando também seis equipes com 24 policiais militares e funcionários da Funai.

            O episódio é a ponta do iceberg que sinaliza a urgência da conformação de políticas públicas destinadas a estabelecer a paz social na área de abrangência dos municípios paraibanos que estão em posição de destaque na lista de cidades de concentração indígena.

            Em maio deste ano, esta mesma região estava mobilizada em torno da cobrança de obras destinadas a reforçar o sistema de abastecimento de água, cuja ausência é a principal responsável pelas doenças de transmissão hídrica. Com o atendimento do pleito, resta a demanda por acesso à moradia digna. Daí, a importância da inclusão dos povos indígenas, em condições especiais, no Programa “Minha Casa Minha Vida”.

            Peço, pois, que o Presidente Luiz Inácio Lula e seu Ministério olhem com atenção para esse grupo social, que é parte de nossa sociedade, mas do qual frequentemente nos esquecemos.

            E esta atenção, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, remete às condições especiais a que me referi. Os indígenas não têm a escritura de propriedade da terra, a famosa titularidade, pré-requisito básico para o acesso ao financiamento do imóvel - nem defendo aqui que venham a tê-la. O problema é que esses municípios estão inseridos em terras indígenas. Mas entendo que esse impedimento não pode implicar a exclusão dos povos indígenas, com quem temos uma dívida secular, do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.

            O Presidente Lula saberá determinar aos Ministros das áreas competentes, sobretudo ao Ministro Tarso Genro, da Justiça, que estudem a questão e viabilizem condições diferenciadas para os primeiros brasileiros desta que já foi chamada terra brasilis. Afinal, é consenso entre tecnocratas, políticos e sociedade que o mérito mais relevante do “Minha casa, minha Vida” consiste em tratar de maneira desigual os desiguais.

            Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado pela tolerância quanto ao tempo.

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