O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente Senador Mão Santa. Sei que a generosidade de V. Exª não limitará aos vinte minutos o tempo disponível deste orador.

            Quero aqui saudar o Presidente Mão Santa, as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores.

            Busco, desde a semana passada, quando retomamos o nosso trabalho no Senado Federal, fazer um pronunciamento a respeito de uma viagem que tive oportunidade de fazer no último dia 2, próximo passado, ao Município de Altamira e aos distritos de Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra. Quero dizer, Senador Mão Santa, que para mim foi um momento muito importante poder rever os amigos e participar de encontros importantes nos dois distritos que levaram a discussão da questão da redefinição dos limites da Flona Jamanxim.

            Quero aqui lamentar a ausência do Líder do Governo, Senador Romero Jucá, que estava aqui há pouco. Pedi a ele, Senador Mozarildo, que permanecesse aqui, porque o Senador Romero Jucá e os amigos lá de Castelo dos Sonhos, lá de Novo Progresso, que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado, sabem que ele está empenhado também em encontrar uma solução para essa questão, que é de alta gravidade, de insegurança, eu diria, para aquelas quase mil famílias que estão na área atingida pela Flona Jamanxim. E ele tem um problema igual a esse no seu Estado, Roraima, em que ele busca também o consenso pela redefinição dos limites.

            Para quem não sabe, o Município de Altamira, como diz a sua Prefeita Odileida Sampaio, é o maior Município do mundo em área geográfica; e o Distrito de Castelo dos Sonhos e o Distrito de Cachoeira da Serra, ambos os Distritos, equidistantes 40 quilômetros, estão a 1.100 quilômetros da sede do Município de Altamira. Então, evidentemente, é difícil para a Prefeita Odileida administrar estes Distritos - e ela faz um esforço - e tem conseguido levar a estes Distritos o atendimento de suas necessidades básicas. Mas, os Distritos clamam pela emancipação. O Distrito de Castelo dos Sonhos tem 12 mil habitantes; e o Distrito de Cachoeira da Serra, cinco mil habitantes. Então, eles precisam ser emancipados - e vão ter todo o nosso apoio -, por se enquadrarem na nova legislação, aprovada aqui no Senado Federal, com Parecer do Senador Tasso Jereissati, que se encontra em tramitação na Câmara Federal.

            Mas na minha ida até esses Distritos e ao Município de Altamira, tive o prazer da companhia da Prefeita Odileida Sampaio, do Município de Altamira; da Prefeita Madalena Hoffmann, do Município de Novo Progresso; do Deputado Federal Wandenkolk Gonçalves; do Deputado Federal Zequinha Marinho; do Deputado Federal Giovanni Queiroz; do Deputado Federal Asdrubal Bentes - que não esteve lá, mas defende e também apóia a solução da questão Flona Jamanxim, da redefinição dos limites, como também da emancipação dos dois Distritos -; do Deputado Lira Maia, que lá esteve; do Deputado Estadual Alexandre Von. Fomos todos, nessa comitiva, até lá, para que pudéssemos discutir basicamente dois assuntos com a comunidade.

            O primeiro, como disse, é a redefinição dos limites da Flona Jamanxim; e o segundo, a emancipação desses Distritos, para que possam ser transformados em Municípios. Isso lhes foi explicado ser necessário, e as lideranças, tanto as do Distrito de Castelo dos Sonhos quanto à de Cachoeira da Serra, estão atentas e organizadas para que assim que a lei seja aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo Presidente da República, transfira-se às respectivas Assembleias Legislativas a autorização para que elas possam fazer o processo de emancipação. Que eles estejam prontos com todos os dados que para eles foram transferidos naquela ocasião.

            Tenho a certeza absoluta de que Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra, além de outros Distritos do Estado do Pará - porque o Estado do Pará, que tem 1.284.000 Km², é o segundo maior Estado do Brasil em dimensão territorial, mas tem apenas 143 Municípios. Então, é preciso que, de uma vez por todas, o Congresso Nacional regulamente o processo, transferindo às Assembleias Legislativas para que estas possam fazer o processo legal de emancipação de novos Municípios -, serão, com certeza absoluta, os novos Municípios do Estado do Pará.

            O outro assunto, como disse, é a questão da redefinição da Flona Jamanxim, na qual estamos trabalhando há mais de um ano. Há mais de um ano, Senador Pedro Simon, temos nos reunido aqui em Brasília com lideranças da região da Flona Jamanxim, que se deslocam, com todas essas dificuldades, da região de Santarém-Cuiabá, quase limite com Mato Grosso, para virem até aqui e se reunirem com o Ibama, com o Instituto Chico Mendes, com o apoio - repito - do Senador Romero Jucá, na tentativa de se chegar a uma definição desses novos limites. Até porque a criação da Flona Jamanxim, em 2006, foi por um decreto presidencial, indo de encontro à vontade da população daquela região, porque, em todas as audiências públicas feitas, posicionaram-se contrariamente à criação da Flona. Lamentavelmente, parece-me que essas audiências públicas são apenas um processo de cumprimento da legislação, mas não se respeita a vontade popular. Tanto o é que o decreto foi promulgado, e, portanto, criada a Flona Jamanxim.

            Desde então nós temos lutado, dando o apoio, não só o Senador Flexa Ribeiro, mas a todos os Parlamentares e as Prefeitas, tanto a de Altamira quanto a de Novo Progresso, principalmente à de Novo Progresso, já que a Flona Jamanxim atinge diretamente o Município de Novo Progresso, para se tentar, como eu disse, fazer essa redefinição.

            Nessas reuniões que tivemos, nessas audiências com o Dr. Rômulo Barreto Melo, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que é paraense; com o Incra; com o Ibama; com associações dessa área de litígio, temos caminhado na procura de um consenso, em busca de um consenso. Lamentavelmente, o que vimos aqui, agora, dia 11, foi a presença do Ministro Minc, lá na área da Flona Jamanxim, fazendo - como sempre faz - pirotecnia. Chegando lá, Senador Flávio Torres, por isso gastando mais recursos da União, em aviões fretados, em helicóptero, com a proteção da Polícia Federal, da Guarda Nacional e, lamentavelmente - quero repetir aqui, Senador César Borges -, com o apoio da Governadora Ana Júlia, que coloca a Polícia Militar e a Polícia Civil contra o povo do Estado do Pará, contra o povo trabalhador, ordeiro, que foi atingido, como eu disse, pela demarcação indevida dessa Flona, dessa região, dessa Floresta Nacional.

            Parece-me que o Ministro Carlos Minc, Senador Mozarildo, quer substituir o nosso querido Chacrinha, que já se foi - até peço “desculpas” ao saudoso Chacrinha pela comparação -, porque ele trabalha no sentido de levar à sociedade brasileira - penso eu - o lazer que o Chacrinha nos levava às tardes de sábado para todo o Brasil. Aí, o Ministro Minc resolveu assumir o personagem, que era interpretado pelo Abelardo, o Chacrinha, e distrair a sociedade brasileira. Só que, lamentavelmente, Senador Mão Santa, o Ministro Minc faz isso com recursos públicos, com recursos da sociedade brasileira. Ele chama de “boi pirata”. Eu acho que pirata é ele, que está se intrometendo em locais em que as famílias já ocupam há mais de 30 anos, 40 anos. E aí ele faz uma apreensão que dá prejuízo: ele apreende os bois e não consegue vendê-los sequer para repor os custos da pirotecnia que ele faz. É lamentável! É lamentável!

            Há pouco, no pronunciamento do Senador Jefferson Praia, pedi a S. Exª que se ele conseguisse uma audiência com o Ministro me avisasse, porque eu gostaria de pegar uma carona, já que o Ministro, lamentavelmente, não me atende, a mim e, creio, a outros Senadores que buscam um diálogo com ele.

            Mas o importante é que o Ministro Minc talvez desconheça, e quero aqui lembrar, que os entendimentos com o Instituto Chico Mendes estão avançados.

            Tenho aqui, Ministro Minc - V. Exª esteve no Pará no dia 11, lamentavelmente; era bom que nem mais pisasse lá -, a cópia da minuta do termo de ajuste de conduta a ser assinado pelo Instituto Chico Mendes, pelo Incra, com as associações - e com a anuência de todos os pequenos produtores rurais, que são, como eu disse, próximos de mil famílias, que assinarão esse termo. E nesse termo, Ministro Minc, ao logo de mais de um ano em que estamos tentando encontrar o consenso, há por parte do Governo o compromisso, que não é cumprido, que diz o seguinte. Vou ler aqui, Senador Mão Santa, apenas algumas cláusulas que estão no termo de ajuste de conduta. Uma diz:

II - O ICMBio autorizará [veja, Senador Jarbas Vasconcelos] a continuidade de todas as atividades já existentes na Floresta Nacional do Jamanxim durante a vigência deste TAC, com as ressalvas das Cláusulas Segunda, itens III, IV VI, e Terceira, item I.

            Ou seja, há um acordo. As famílias que lá estão aceitam não fazerem mais abertura, terem uma atitude de conservação daquela área, mas poderão continuar as suas atividades conforme o termo de ajuste.

V - Não realizar novas autuações por desmatamento realizado até novembro de 2007, suspendendo-se a contagem de prazo prescricional, pelo período de vigência do presente TAC.

            O que faz o Ibama? O Ibama é o braço do ICMBio para fazer a fiscalização e a autuação. Ele o faz por orientação do ICMBio. O que faz o Ibama? Vai para lá, numa ação policialesca, para multar, autuar as famílias que estão trabalhando dentro da legalidade - que era, antes da criação da Flona, e que será mantida após a renegociação dos novos limites, que serão redefinidos para a Flona do Jamanxim.

            Não queremos mexer na Flona. É importante que... O povo paraense todo sabe disso. O povo de Novo Progresso e de Altamira sabe também, mas é preciso que o Brasil saiba que nós não queremos mexer na área da Floresta Nacional. Queremos apenas redefinir o limite, mantendo a mesma área, apenas alterando a sua posição, e, com isso, dando possibilidade para que essas quase mil famílias que lá estão possam continuar a trabalhar. Como vinham fazendo, com dignidade, para sustentar as suas famílias, ao longo de vinte, trinta, quarenta anos que lá estão.

            Então, o Ministro Minc tem que tomar conhecimento disso. E ele sabe, ele sabe. Talvez por saber desse TAC é que ele foi novamente fazer a pirotecnia que fez lá no dia 11, lamentavelmente, como disse, com o apoio da Governadora, da Polícia Militar e da Polícia Civil.

            Mais ainda, o próprio TAC diz:

Compete ao Ibama: (...) [aquilo lá que eu li competia ao ICMBio; agora é a Cláusula Quinta]

I - Apoiar o ICMBio nas ações de monitoramento, controle e fiscalização, dentro de sua respectiva competência, na área de influência da Floresta Nacional do Jamanxim;

II - Orientar sua equipe técnica na forma de atuação quanto às atividades que serão permitidas durante o período de vigência deste Termo.

         Atividades que serão permitidas, Deputado Nilson Pinto. V. Exª nos honra com sua presença no Senado Federal, para que possa ouvir este pronunciamento. V. Exª que é um defensor e um lutador pelos interesses do nosso Estado do Pará.

            Mais adiante:

Compete à SEMA/PA [Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará]:

(...)

II - Não realizar novas autuações por desmatamento realizado até novembro de 2007, suspendendo-se a contagem de prazo prescricional, pelo período de vigência do presente TAC;

           É lamentável que, com esse TAC já minutado... Está esperando apenas que seja completado, como eu tenho aqui o documento mandado pelo próprio ICMBio, Dr. Daniel Guimarães Penteado, dizendo quais são as condições que faltam para assinar o TAC - todas elas já cumpridas hoje -, e depois mandando um cronograma para a conclusão da redefinição dos limites da Flona Jamanxim.

            E esse cronograma, pasmem, Srs. e Srªs Senadoras, é completado no dia 9 de outubro. Em 9 de outubro está previsto que se possa, então, encaminhar ao Congresso Nacional a nova redefinição da Flona Jamanxim, em que há concordância por parte do ICMBio. Há concordância.

            Eu quero novamente lamentar essa posição de descumprimento de acordos e de entendimentos que estão sendo feitos pacificamente. Mas me parece que o Ministro Carlos Minc quer levar a uma situação de conflito na região. Aquelas famílias já declararam que não sairão da área. Não adianta levar Polícia Federal, Guarda Nacional. Então, ele está aterrorizando aquelas famílias, porque elas sabem que vão ter a possibilidade de se adequar, ficando lá, com a assinatura do TAC e, em seguida, com a redefinição dos limites.

            E mais, as famílias que lá estão não estão desmatando, não estão descumprindo o compromisso assumido aqui, em Brasília. E o Ibama tem condições de saber se há desmatamento, quem fez o desmatamento. Que puna quem fez o desmatamento! Agora, ele não pode generalizar. Porque há alguém fazendo desmatamento, ele resolve punir, autuar, confiscar o rebanho de todas as 600, 700, 800 famílias que lá estão! Não faz porque quer tumultuar o processo, porque ele sabe pontualmente quem não cumpre aquilo que está sendo acertado.

            Senador Mozarildo, é com prazer que ouço o aparte de V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Faltam 45 segundos, não é, Mozarildo?

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Mais um minuto pelo menos, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Mais alguns segundos para o orador encerrar.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Quero dizer que o pronunciamento que V. Exª faz é o retrato real do que acontece na Amazônia. O Governo Federal prioriza, na Amazônia, por último, como última prioridade, o ser humano. Então, quem mora lá, como V. Exª está colocando, há muito tempo não tem nenhuma prioridade. A prioridade é justamente a mata; depois, os bichos; e, por último, os seres humanos. Então, lamento muito que a população dessa região que V. Exª está abordando, da nossa Amazônia, do seu Estado, esteja passando por uma situação graças à insensatez do Governo, que agora encontrou na figura do Ministro do Meio Ambiente um perfeito ator para essa paranoia que se faz contra a Amazônia.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço a V. Exª, Senador Mozarildo. Sei que o Estado de V. Exª, o querido Estado de Rondônia, também sofre as consequências e o engessamento por motivações outras para que a Amazônia, Rondônia e o Pará não possam dar aos brasileiros que lá habitam a mesma qualidade de vida que esses que apontam o dedo contra a Amazônia têm nos países já desenvolvidos.

            Mas, completando, Senador Mão Santa, quero aqui deixar registrado - e o Senador Romero Jucá tem o compromisso de fazer com que se faça a redefinição da linha de demarcação da Flona Jamanxim - que este Senador Flexa Ribeiro está engajado...

(interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...e vai lutar pela população de Castelo de Sonhos e Cachoeira da Serra e por todo o Estado do Pará, não só por esses dois distritos.

            Quero registrar aqui os meus cumprimentos pela coragem, pela forma determinada com que aquelas lideranças dos dois distritos desenvolvem um trabalho pacificamente, mas de forma determinada.

            Quero saudar a Edivana; a Nelci Rodrigues, a Preta; o Luiz, da Associação de Produtores Rurais da Gleba Embaúba e Gorotire; o Agamenon Menezes; o Wilson Ketterman, da Comissão de Emancipação de Castelo de Sonhos; a Cristiane, do Conselho Municipal de Saúde; a Eleir Smith, da Associação dos Produtores do Vale do XV; o Subprefeito de Castelo dos Sonhos, o Constante; o Subprefeito de Cachoeira da Serra, o Moraes, enfim, todos aqueles que nos receberam e que estão juntos...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...nessa luta.

            Para concluir, quero saudar o nosso Demétrio Ribeiro, que é o Primeiro Suplente do Senador Mário Couto, que nos honra também com a sua presença aqui no plenário, e o nosso Prefeito Edson, de Anajás, que estava há pouco aqui, lá da Ilha sofrida do arquipélago do Marajó, Senador Tuma, que tem um dos IDHs mais baixos do Brasil. Mas ele...

            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - (Fora do microfone.) Ele me convidou para ir lá no dia 14.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - É, vamos todos lá para ajudá-lo nessa luta. A Ilha do Marajó é onde nasceu o Senador Mário Couto, só que ele nasceu em Soure, e não no Anajás, mas que também tem o apoio do Senador Flexa Ribeiro, do Senador Mário Couto e do Senador Nery, com certeza absoluta.

            Quero também saudar o Pró-Reitor da Universidade Federal do Pará, Flávio Nassar, que também está aqui nos aguardando para que possamos conversar a respeito...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Para concluir, quero apenas que V. Exª me permita ler o trecho de um e-mail que recebi lá de Castelo dos Sonhos, depois da ida do Ministro Minc. Esse e-mail foi passado para a Srª Raquel Monti Henkin, Relações Públicas do Ministério do Meio Ambiente, por Nelci Rodrigues, que é uma liderança, como já disse, lá de Castelo de Sonhos. E diz:

Estamos passando por uma grande transformação aqui na BR-163. O exc. ministro esteve na região dia 11 do corrente mês, e está generalizando tudo aqui.

Eu preciso que ele me atenda urgente. Estarei em BRASÍLIA segunda-feira próxima.(...)

            Ela pede, pasmem Srªs e Srs Senadores... Há um apelo dramático para que o Ministro a atenda. Ele vai lá ao Município e não fala com a população. Ele vai lá só como uma ação policial...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Quem vai clamar agora é a Presidência para ter fim o discurso.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...para ser atendida, Senador Mão Santa, pelo Ministro.

            Espero que a Srª Raquel, das Relações Públicas, possa conseguir que o Ministro receba as lideranças de Castelo de Sonhos e da Flona do Jamanxim, na próxima segunda-feira.

            Quanto ao Senador Flexa Ribeiro, continuo aguardando que o Ministro Minc respeite o Senado Federal. Respeite o Senado Federal e dê a resposta. Apenas diga que não quer receber, mas dê a resposta, porque me sinto até feliz de não ter o contato que preciso ter com ele.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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