Pronunciamento de Flexa Ribeiro em 18/08/2009
Discurso durante a 134ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apelo à Governadora do Estado do Pará por atenção à saúde no Estado. Solicitação de transcrição integral das seguintes matérias: "Disparidade de preços gera polêmica", no jornal Opinião; e "Desapropriação no Pará beneficia dois empresários".
- Autor
- Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
- Nome completo: Fernando de Souza Flexa Ribeiro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
ESTADO DO PARA (PA), GOVERNO ESTADUAL.:
- Apelo à Governadora do Estado do Pará por atenção à saúde no Estado. Solicitação de transcrição integral das seguintes matérias: "Disparidade de preços gera polêmica", no jornal Opinião; e "Desapropriação no Pará beneficia dois empresários".
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/08/2009 - Página 36837
- Assunto
- Outros > ESTADO DO PARA (PA), GOVERNO ESTADUAL.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, BUSCA, SOLUÇÃO, COMBATE, PRECARIEDADE, SAUDE PUBLICA, DENUNCIA, INEFICACIA, GOVERNO ESTADUAL, MELHORIA, QUALIDADE, SERVIÇO MEDICO, AUSENCIA, PROVIDENCIA, APURAÇÃO, MORTE, RECEM NASCIDO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, APREENSÃO, ORADOR, DETERIORAÇÃO, HOSPITAL, TRATAMENTO, CANCER, ANUNCIO, GREVE, HOSPITAL REGIONAL, MUNICIPIO, SANTAREM (PA), ESTADO DO PARA (PA), MOTIVO, FALTA, REPASSE, COTA, MANUTENÇÃO, CENTRO DE SAUDE, COBRANÇA, ATENÇÃO, GOVERNADOR, GARANTIA, POPULAÇÃO CARENTE, ACESSO, SAUDE.
- DENUNCIA, GOVERNADOR, ESTADO DO PARA (PA), SUPERFATURAMENTO, AQUISIÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, REGISTRO, EMPENHO, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, GARANTIA, RESSARCIMENTO, DINHEIRO, DESTINAÇÃO, COFRE, SETOR PUBLICO.
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, AMBITO ESTADUAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DENUNCIA, GOVERNADOR, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, MUNICIPIO, MARABA (PA), ESTADO DO PARA (PA), BENEFICIAMENTO, EMPRESARIO, DISPARIDADE, PREÇO.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, V. Exª fica cada dia mais regimentalista. Acho que vai chegar o dia em que V. Exª vai fazer, realmente, cumprir o Regimento desta Casa. Por enquanto, ainda não.
Eu quero agradecer a V. Exª por permitir que eu usasse da tribuna mesmo às 20h29min para que eu possa fazer, aqui, um apelo - eu posso até dizer isto -, um apelo à Governadora do meu Estado.
Há um ano e meio, eu estive junto com o Senador Nery, o Senador Mário Couto. Nós, Senadores do Pará, fizemos um apelo à Governadora, em face da situação da saúde no nosso Estado, que se dizia, e a imprensa noticiava, era uma situação de caos da Santa Casa de Misericórdia. Fizemos até uma comissão externa do Senado Federal, composta por vários Senadores, de vários partidos, fomos até Belém, visitamos a Santa Casa, fizemos um relatório, e o Senador Augusto Botelho, cumprindo uma missão do PT, não deixou que o relatório fosse aprovado na Comissão de Assuntos Sociais.
Lamentavelmente, tudo aquilo que lá foi verificado resultou na morte de 300 recém-nascidos. Passado um ano e meio, nada foi feito em relação à saúde no meu Estado. Muito pelo contrário: foi feito para pior.
Hoje, nós estamos vivendo, além das agruras da Santa Casa de Misericórdia, a desestruturação do Hospital Ofyr Loyola, que foi, no Governo passado e em Governos passados, um hospital de referência no tratamento do câncer. Era, inclusive, regional. Hoje, o Estado do Amazonas já possui um hospital de oncologia. O Pará está tentando. Ainda ontem, tivemos um café da manhã na Universidade Federal do Pará, ocasião em que o reitor e o diretor do Hospital Bettina falavam da necessidade de pedir apoio para se instalar também uma sala de radioterapia, Senador Mão Santa, V. Exª que é médico. Parece-me que não há um sentimento, por parte do Governo, de atender essas pessoas. São pessoas humildes, que não têm como sair de Belém para fazer tratamento diante de um quadro dessa doença tão cruel que é o câncer.
Quero mostrar para o Brasil as manchetes dos jornais, já que o Pará já tem conhecimento disso. São jornais que saíram há muito tempo. Não subi à tribuna, ao longo desses meses, para falar nesse assunto para não ser repetitivo. Lamentavelmente, agora não há como não fazer referência. O Liberal, do dia 10 de maio, traz em sua manchete: “Saúde do Pará chega ao fundo do poço.” Essa é a manchete de O Liberal. No dia 31 de julho, o mesmo jornal, O Liberal, traz em sua manchete: “Maternidade da Santa Casa não tem nem esparadrapo.” Estou falando de maio e julho.
Nada foi feito pelo Governo. Nada na área de saúde. Pelo contrário. Agora, a manchete do Diário do Pará do dia 7 de agosto diz o seguinte: “Hospital Ofyr Loyola fecha as portas para os pacientes”; no mesmo dia, matéria do Diário do Pará: “Ofyr Loyola suspende o atendimento”; dia 9 de agosto, jornal O Liberal: “Governo exporta pacientes com câncer”.
Sabe o que é isso, Senador Mão Santa? O povo do Pará sabe, e eu venho aqui indignado, indignado com esse desgoverno que está no meu Estado...
(Interrupção do som.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ... sucateada a saúde do Estado do Pará. Agora faz do Instituto, do Hospital Ofyr Loyola, que, como disse, era uma referência nacional, um hospital que fecha as suas portas para os necessitados de tratamento oncológico.
E aí, Senador Mão Santa, sabe qual é a solução que a Governadora deu, Senador Suplicy, V. Exª que por duas vezes já veio defender a Governadora sem ter conhecimento da situação por que passa o Estado do Pará? A solução da Governadora foi exportar os pacientes com câncer! Está aqui. Sabe para onde? Para o Piauí.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Aí ela fez porque o padrão médico do Piauí é bom mesmo. Lá é ciência, referência e excelência.
O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Mas o Pará já foi referência regional! Regional!
Eu não posso admitir isso. O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual precisam agir em relação a esse caos que está estabelecido na saúde do meu Estado.
E eu espero, Governadora, que V. Exª dê atenção à população do Estado, que V. Exª dê atenção à saúde para aqueles mais necessitados.
Outra informação que recebi agora... Estive em Santarém domingo, e lá me disseram que os médicos do Hospital Regional de Santarém vão entrar em greve, porque o Governo do Estado não repassa as cotas, há dois meses, para a organização social que administra o hospital, que também terá o serviço na área de oncologia, mas o Governo do PT não põe para funcionar lá, em Santarém. Então, Governadora, é o apelo que quero lhe fazer para que V. Exª tenha a atenção devida para com a população do Estado.
Aí, Senador Suplicy, sabe por que a Governadora não pode atender a área da saúde? Porque as grandes obras dela se resumem em duas, ou três, ou quatro. Uma delas, na área de segurança. Os policiais estão totalmente desestruturados, desestruturados, sem equipamentos, sem munição, mas aí ela resolveu - pasmem, brasileiros - fazer a grande obra na Polícia Militar: trocar a cor da farda dos policiais militares. O Estado do Pará tem mais de 12 mil policiais militares, não sei quantas fardas para cada um. Seguramente, no mínimo, duas ou três. Ela resolveu trocar a cor da farda.
(Interrupção do som.)
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Em vez de comprar armamento, em vez de comprar munição, trocou a farda. Estão lá os policiais militares agora com um verde mais claro. Era verde oliva, agora é um verde mais claro. Isso não muda em nada a segurança do Estado. Pelo contrário, só faz agravar a situação de insegurança no Estado do Pará.
Sabe o que ela fez mais, Senador Suplicy? Fez uma compra sem licitação - é por isso que não há dinheiro para atender a população do Estado do Pará - de um milhão de kits escolares! Parece a Conceição da música do Cauby: ninguém sabe, ninguém viu. Porque ninguém viu esse um milhão de kits. E o próprio Procurador Regional da República, o Dr. Potiguar, é taxativo quando diz...
(Interrupção do som.)
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - O Procurador da República José Augusto Potiguar confirma que houve superfaturamento na aquisição de kits escolares pelo Governo do Estado. O Ministério Público do Estado vai garantir o ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos. O Procurador afirma que a perda para os cofres públicos foi de mais de R$7,3 milhões.
Ele afirma ainda que a contratação de uma agência de publicidade para produzir agenda também foi irregular. O Ministério Público Federal, Senador Suplicy, confirmando aquilo que a população toda do Pará já sabe. E mais, o mais grave: além do superfaturamento, que o próprio Procurador da República diz que é da ordem de 18% acima do valor de mercado, só num item, só na agenda, só na agenda foram 18%, fora nos outros itens...
(Interrupção do som.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Ele próprio diz que o Ministério Público está investigando e já chegou a essa conclusão.
E não para por aí. Por que não há dinheiro para ser utilizado no atendimento do povo do Pará? Aí vem outra trapalhada da Governadora. Jornal Folha de S. Paulo, sábado, 15 de agosto: “Desapropriação no Pará beneficia dois empresários”.
Quero pedir a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, que transcreva na íntegra matéria da Folha de S.Paulo do dia 15 de agosto, e a matéria do jornal Opinião, de Marabá: “Disparidade de preço gera polêmica”, tratando do mesmo assunto.
O que quer dizer isso, Senador?
Quer dizer que a Governadora Ana Júlia desapropriou 26 propriedades na área de Marabá, num total - eu não tenho aqui o número hectares, mas, a 568 quilômetros de Belém, desapropriou 26 propriedades -, num valor de R$60,3 milhões.
Até aí, o fato da desapropriação mereceria até aplausos do paraense, porque, nessa área desapropriada, era para ser instalada uma siderúrgica da Vale, que é o anseio de todos os paraenses há muito tempo: verticalizar a nossa ação na área mineral. Em vez de nós exportarmos os nossos minérios em bruto, nós temos de agregar valores, como faz São Paulo, como fazem os Estados industrializados. E aí precisamos fazer uma siderúrgica.
A Vale, que é a maior mineradora do Brasil e a segunda do mundo, que tem 50% do seu faturamento no Estado do Pará, tem um compromisso com os paraenses, há muito tempo, de lá instalar uma siderúrgica. E agora ela se propôs a fazê-lo. E já começa com uma confusão, uma trapalhada do Governo do Estado, que, ao desapropriar essa área, como eu disse, de 26 proprietários, em duas propriedades, melhor dizendo, ela fez superfaturamento. Uma área menor. E aqui está: “Médico diz que suas terras foram depreciadas.” Está aqui no jornal Opinião. “Disparidade de preço gera polêmica”.
O que é isso? Das 26 propriedades, 24 foram avaliadas na faixa de um milhão, um milhão e meio, cada uma. Duas propriedades com área menor do que essas de um milhão, um milhão e meio de reais, foram desapropriadas a custo de quase quarenta... Eu tenho o valor aqui, mas não estou encontrando na matéria, mas uma na faixa de R$30 milhões, e outra na faixa de R$20 milhões. As duas áreas. Senador Suplicy, as duas áreas! E as outras 24 somam o total para chegar aos R$60 milhões.
Ora, houve uma grita por parte desses 24 proprietários que tiveram as suas terras desapropriadas com valores não condizentes, nem com a realidade, mas não condizentes com as outras duas propriedades que tiveram superavaliação.
Então, a Governadora, face ao clamor da sociedade, face à mídia, que divulgou em âmbito nacional essa questão, resolveu rever as avaliações. Então, quero aqui parabenizar a Governadora Ana Júlia. Ela cometeu um erro ao desapropriar com esses valores astronômicos, mas, reconhecendo e não assumindo mais uma atrapalhada no seu Governo, ela mandou rever para valores de mercado. Que eu tenho absoluta certeza que a Companhia Vale do Rio Doce, hoje a Vale, não vai aceitar desapropriações por esses valores que estão aqui definidos...
(Interrupção do som.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...como eu disse, dos 60,1 milhões das 26 propriedade - vou dar o número exato - 35,4 milhões, 59% disso se refere a dois terrenos, que ocupam apenas 7,6% da área desapropriada.
Então, daí já se pode, pela comparação de números, ver que houve algum engano. E eu espero que esse engano seja corrigido.
E, por último, eu quero aqui fazer um apelo. Nós estamos atentos a essas questões do Estado do Pará. Lamento que a gente tenha que voltar aqui para definir isso. Eu gostaria muito de falar da questão das estradas, mas deixarei isso para um outro momento em face do adiantado da hora, para que também faça uma referência ao sistema viário do Estado do Pará, que está...
(Interrupção do som.)
O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ... Farei um pronunciamento sobre o sistema viário do Estado do Pará, que está uma verdadeira calamidade, como tudo no Estado do Pará.
E para encerrar, Senador Suplicy, eu quero aqui dizer que temos a presença de duas lideranças lá de Novo Progresso e do Distrito de Castelo dos Sonhos: o Luizão, de Novo Progresso, e a Preta, de Castelo dos Sonhos. Estivemos há duas semanas, lá em Castelo dos Sonhos. Castelo dos Sonhos é um distrito do Município de Altamira que fica a 1.100 quilômetros da sede, pela Santarém/Cuiabá, e que está sofrendo não só a Preta e o Luiz, mas cerca de mil famílias a força terrorista do Ministro Minc, em cima da Flona Jamanxim.
O Ministro Minc, na quinta-feira da semana passada - e é bom, Ministro, que o senhor esteja me assistindo na televisão...
(Interrupção do som)
O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ... na quinta-feira da semana passada, em audiência pública, na Comissão de Infraestrutura, V. Exª disse que receberia as lideranças lá de Novo Progresso e Castelo dos Sonhos, esta semana, em Brasília. E eles se deslocaram daquela região, que V. Exª conhece de helicóptero, mas eles vieram de carro até Brasília para terem audiência com V. Exª, que V. Exª - está lá nas notas taquigráficas e a TV Senado filmou, grafou...
Agora, hoje, Senador Suplicy - eu quero até pedir um auxílio a V. Exª -, eles tiveram a notícia pelo assessor do Ministro que o Ministro estava muito ocupado, estava deveras ocupado, não ia poder atendê-los e que eles seriam atendidos por um assessor. Não vão, não. Ministro, eles não serão atendidos por um assessor de V. Exª. Sem desmerecer o assessor. Eles serão atendidos por V. Exª, porque, senão, não é o Senador Flexa Ribeiro que vai estar sozinho na porta do seu gabinete. Vai estar a Bancada do Pará inteira na porta do seu gabinete, esperando que V. Exª tenha respeito com os Parlamentares e atenda a essa população. V. Exª vai lá para fazer terrorismo.
E o auxílio que eu quero pedir a V. Exª, Senador Suplicy, V. Exª, que é um homem justo, eu quero que V. Exª consiga - já que o Ministro não atende os Parlamentares do Pará - que essas pessoas que vieram lá daquela distância, a 1.100 quilômetros de Altamira, até aqui, Brasília, com dificuldades, que elas sejam atendidas pelo Ministro. Elas ficarão aqui, Ministro, até serem atendidas.
Amanhã eu vou estar no seu gabinete. O senhor está me ouvindo, está me vendo, ou algum assessor seu? O senhor tem muitos assessores.
Amanhã, eu, Senador Flexa Ribeiro, o Senador Romero Jucá, que está lá - nós vamos conversar agora com o Líder do Governo - na CPI da Petrobras... Quando terminar a CPI da Petrobras, vai ter uma reunião do Senador Romero Jucá com as lideranças de Castelo de Sonhos, de Altamira e de Novo Progresso. Nós vamos estar juntos, aí, nós vamos lá com o Ministro Carlos Minc: Ministro Carlos Minc, não brinque com o povo do Pará! Não brinque com o povo do Pará! Respeite o Pará!
*********************************************************************************DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.) *********************************************************************************
Matérias referidas:
- “DISPARIDADE DE PREÇOS GERA POLÊMICA”, no jornal Opinião;
- “Desapropriação no Pará beneficia dois empresários”.
Modelo1 8/17/2410:59