O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Senador Mão Santa, que tem implantado tradições de flexibilidade muito positivas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Associação Nacional de Jornais está completando 30 anos de existência. Criada em 17 de agosto de 1979, em pleno regime militar, a ANJ, por sua constante luta em defesa da liberdade de imprensa, tornou-se a entidade mais representativa do setor.

            Hoje, ela congrega 144 jornais de todos os Estados da Federação, o equivalente a mais de 90% da circulação diária nacional.

            Não estamos, portanto, falando de uma entidade qualquer, mas de uma associação de largo alcance, relevância estratégica, além de inúmeros bons serviços prestados à Nação.

            A expressão “quarto poder”, cunhada em 1828, por Lord Macaulay, referenciava uma imprensa com destacado papel democrático.

            Ela deve estar alinhada aos cidadãos, promovendo seus direitos e cuidando de protegê-los contra eventuais arbítrios dos Poderes formalmente constituídos.

            Penso, Sr. Presidente, que ainda hoje é esta a aliança inquebrantável a ligar imprensa e sociedade: a defesa dos direitos individuais e coletivos; a busca pela transparência das ações governamentais; o combate a arbitrariedades e desmandos; a vigilância constante quanto ao emprego das verbas públicas; e o estabelecimento de contrapontos a toda forma de pensamento único ou interesse dominante.

            Como homem de imprensa, sei dos desafios. Para tão largo mister, são necessários alguns pré-requisitos fundamentais.

            O mais basilar desses elementos é a liberdade.

            Liberdade para criticar, propor soluções, estudar alternativas, enfrentar posicionamentos oficiais, defender teses ou pontos de vista minoritários, enfim, ter a possibilidade de postar-se ao lado do interesse geral sobre os privados.

            É certo que vivemos - felizmente - sob um regime de liberdades democráticas. No entanto, devemos todos permanecer sob estrito estado de vigilância, pois esmorecer em tal assunto pode representar, ao cabo, uma perda irreparável.

            Desde 1997, a ANJ desenvolve o “Programa de Defesa da Liberdade de Imprensa” e, creiam-me os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras, abundam ocorrências sobre ameaças, agressões e mesmo assassinatos de jornalistas em pleno exercício da profissão.

            Não faltam, tampouco, intimidações a órgãos de imprensa, abuso de poder econômico ou pressões de ordem política.

            A ANJ está atenta a essa realidade e, em seu sítio eletrônico, assevera que “a liberdade de expressão é um direito humano inalienável e sua proteção, um elemento essencial para as sociedades democráticas.

            (Interrupção do som.)

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - O Brasil, ao restabelecer o regime democrático com a promulgação da Constituição de 1988, voltou a viver sob um clima de ampla liberdade, embora algumas circunstâncias ainda gerem apreensões”.

            Como já se disse em frase emblemática, embora de autoria controvertida: “o preço da liberdade é a eterna vigilância”.

            O “quarto poder” talvez seja, paradoxalmente, o mais forte e o mais frágil dos Poderes.

            Sua fortaleza provém da interação com o indivíduo e com a coletividade, ao passo que sua relativa fraqueza se evidencia na relação desigual estabelecida com o Poder Público e os grandes interesses corporativos.

            Voltemos, porém, mais uma vez, os olhos para atuação cotidiana da ANJ.

            Seus associados contam com serviços como representação junto aos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário; respaldo jurídico e político em questões relacionadas com o exercício da liberdade de expressão; assessoria jurídica e legal; orientação em questões específicas por meio de seus comitês; estudos sobre o meio Jornal, inovações tecnológicas, gestão empresarial; ações para o desenvolvimento dos Recursos Humanos dos jornais; auxílio na implantação de programas de Jornal na Educação; realização de encontros, congressos, seminários e workshops; entre inúmeros outros serviços.

            Agora mesmo, por ocasião de seu aniversário de 30 anos, a Associação promoveu um painel em Brasília sobre liberdade de expressão e o futuro do jornalismo.

            A atual gestão, tendo à frente a jornalista Judith Brito, vem desenvolvendo um importante trabalho, priorizando a defesa da liberdade de imprensa, a valorização do jornal na área educacional e seu papel na construção da cidadania.

            Tais linhas de fundo, de importância indiscutível, não podem obliterar os grandes temas de debate que hoje ocupam os homens de imprensa: qual liberdade comercial queremos? Qual o futuro do jornal em meio às mídias digitais? Como proceder a um alinhamento de objetivos com as demais indústrias de produção de conteúdo? Quais os impactos últimos da crise financeira sobre os meios de comunicação, tanto aqui como no exterior?

            Para todas essas perguntas, a Associação Nacional de Jornais vem buscando respostas.

            Eis uma tarefa complexa e inadiável, mas que, tenho certeza, será brilhantemente conduzida por sua operosa direção, a quem me cabe parabenizar na figura da jornalista Judith Brito.

            Era isso que eu tinha a declarar a respeito da ANJ e seu trigésimo aniversário.

            Sr. Presidente, muito obrigado.

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