O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero comunicar, primeiro, o requerimento que farei chegar à Mesa, instituindo uma comissão especial, meu caro Presidente Flávio Torres, no plenário desta Casa, para acompanhar todo o processo de preparação de uma das mais importantes conferências que se realizará no Brasil, que será histórica. Pela primeira vez, nós sentaremos à mesa com o conjunto do movimento social, o Governo, o setor privado e o estatal na área de comunicação. Hoje, são exercidos verdadeiros monopólios de opinião e de formação da opinião do povo no Brasil, porque um ou outro órgão de comunicação estabelece uma opinião e começam a trabalhar essa opinião como se fora opinião do conjunto da sociedade, estabelecendo-se a regra de que ninguém pode se opor àquela regra nesses verdadeiros monopólios que se construíram no Brasil. E, antecipando-se um pouco a essa conferência, proponho que se forme uma comissão especial do Senado. Não é uma comissão de uma outra comissão; é uma comissão especial do Senado da República para acompanhar todos os passos de preparação da mais importante conferência que vamos realizar, que é para tratar dessa questão de comunicação no Brasil.

            Como disse, um pouco me antecipando a questões que serão levantadas e que têm uma correlação com os problemas que vivenciam o Senado e a sociedade brasileira, uma sociedade muito patrimonialista que vivenciamos, na sua genética, na sua formação... Aliás, não é diferente do mundo, não. O mundo é assim, mas vem avançando.

            E no Brasil avançou razoavelmente. Mas considero que ficou uma brecha muito grande nesse problema do nepotismo, que é o quê? A brecha que resta e que devemos tratar, entre outras. É que no caso das concessionárias do serviço público, pode-se praticar todo e qualquer tipo de nepotismo. Então, uma concessionária de energia, uma concessionária de telecomunicações, uma concessionária de rádio, de televisão, de água, quer dizer, as empresas concessionários de serviço público podem, no seu guarda-chuva empresarial, acolher toda sorte de afilhados, enquanto que, nas demais instituições do Estado, que têm grande responsabilidade com a coisa pública, esse passo ficou resolvido; não se pode mais trabalhar ali no que se chama nepotismo no nosso Pais, empregando a parentela e etc., como se costumou fazer no Brasil ao longo de muitas e muitas décadas.

            Então, estou apenas ampliando. O que já serve para a administração pública, direta e indireta, ampliando para as concessionárias de serviço público, que é onde se agasalham hoje espertamente aqueles afilhados que antes estavam agasalhados, digamos, na administração pública direta e indireta. Então, considero uma iniciativa importante. Estou entrando com esse projeto de lei, pois a ajuda contribui para o debate contribui para o debate do nepotismo, da ética e da moral e dos bons costumes no Brasil. Entre outros que estou preparando nessa área de comunicação que acho que são muito importantes. Talvez uma exigência é que o Conselho Nacional de Comunicação começasse a funcionar, porque é uma das instituições que estão paralisadas.

            Por último, Sr. Presidente, porque considero muito significativo, estamos às vésperas da votação na Comissão de Relações Exteriores. Parabenizo a equipe que foi até o Haiti, e V. Exª teve oportunidade de participar. Eu acho que foi muito significativo. Eu não pude ir, por um compromisso no meu Estado, inadiável, mas fiquei morrendo de inveja dos que foram, porque considero muito importante termos uma opinião sobre a atuação do Brasil nesse país pequeno, pobre, carente. Só um esforço conjunto, de apoio solidário, inclusive da nossa parte, do Brasil, pode ajudar o Haiti a superar as imensas dificuldades. O que só o seu povo fará. Nós não faremos pelos haitianos, mas podemos ajudá-los, podemos contribuir e os senhores tiveram essa oportunidade, a felicidade de estar ali no Haiti.

            Mas, tratando então da América Central, tratando da América do Sul, e estando às vésperas de discutir o parecer do Relator, Tasso Jereissati, sobre a questão da Venezuela, eu quero destacar a participação nossa, do Ceará, para termos uma idéia do que ocorre com a nossa economia.

            Não vou tratar do Brasil, porque o Senador Raupp precisa falar daqui a pouco. Quero falar só do Ceará, para ver a importância, como é significativa a integração da América do Sul para nós brasileiros, mas se particulariza. Examinemos os casos, Estado a Estado, como isso já se dá hoje, algo que praticamente não existia, que era a relação comercial entre nós, com o fato da integração, com a busca da própria Venezuela de não ficar dependendo exclusivamente dos Estados Unidos, como é o México, e como sofreu o México agora, na sua dependência crucial dos americanos. Como é importante a integração da Venezuela na nossa região e como é importante, inclusive, para o meu Estado, para o nosso Estado, Senador Flávio Torres, o Ceará.

            Entre 2000 e 2008, a Venezuela mostrou ser um mercado em crescimento para os produtos do Ceará. No ano passado, o país vizinho foi o 6º destino das exportações do Estado, com negócios totalizando US$37 milhões, quase US$38 milhões, com crescimento de 690% em relação a 2000. No mesmo intervalo, as exportações para os Estados Unidos registraram alta de apenas 27%. Então, tivemos um crescimento de 690. Quer dizer, trata-se de um mercado novo, de um espaço novo para o Estado do Ceará.

            A Venezuela foi o 9º destino das exportações do Ceará no primeiro semestre de 2009, mais ou menos vai seguindo o mesmo passo. Num período de grande crise que nós vivenciamos, onde todos os mercados se fecham, o da Venezuela mantém-se aberto para exportações do Estado Ceará.

            Este Estado brasileiro também teve a Venezuela como a 22ª principal origem de suas importações no mesmo período. Há uma diferença muito grande para a Venezuela.

            Nós já somos a 22ª praça de importação de produtos da Venezuela. É claro que a vantagem nossa, comparativamente, é extraordinária, porque nós somos a 9º em exportação para aquele país, e a 22ª em importação.

            Com relação às exportações, do Ceará para a Venezuela, nos seis primeiros meses de 2009, elas já totalizam US$13.499 milhões, em meio a essa crise financeira danosa a que assistimos em todos os mercados. Esse número é 23,29% inferior a igual período do ano de 2008, que foi um ano excelente, resultado muito superior das vendas do Estado para outros países. Podemos citar: é o caso da Argentina, é o caso da Rússia. Esse mercado da Argentina encolheu 37%, e o da Rússia, 75%. Negativo.

            A Venezuela foi o 22º país de onde o Ceará mais importou no primeiro semestre de 2009. Repito: as exportações daquele país para esse Estado brasileiro totalizaram US$5.881 milhões. O saldo da balança comercial do Ceará em relação à Venezuela foi positivo. É quase comparativamente igual ao do Brasil com a Venezuela. Foi positivo em US$7.617 milhões. Eu acho que é muito.

            Estou apresentando esses dados, discutindo esta questão aqui no plenário do Senado Federal, trazendo essas informações, que nos foram enviadas pela Câmara de Comércio da Indústria Brasil Venezuela, pelo eminente Professor Dark Costa, que esteve conosco em um debate na Comissão de Relações Exteriores. Ele é membro da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Venezuela e também da Federação Brasil-Venezuela de Comércio e Indústria.

            Esses dados são significativos para nós reforçarmos a nossa posição em defesa da integração, face aos interesses, ambos importantes, que já sobejamente seriam razões para aprovarmos o ingresso da Venezuela, mas destacando em especial a situação de cada Estado brasileiro. No caso, destaco o Estado do Ceará no seu movimento de importação e exportação, que é já muito significativo para a nossa integração, para que os Estados do Nordeste se sintam absolutamente integrados ao Mercosul.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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