O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente, pelas palavras tão generosas. Quero saudar também o Senador Mauro Fecury, nobre representante da brava gente do Maranhão.

            Sr. Presidente, recebi, hoje, uma comunicação do Ministro Nelson Jobim a propósito da reportagem “Submarinos com preço no céu”, publicada no jornal O Globo, de 15 de agosto de 2009. A Marinha do Brasil, então, fez aqui, Sr. Presidente, esclarecimentos que eu passo agora à Nação.

Marinha refuta informações erradas sobre submarino de propulsão nuclear.

Brasília, 17/08/09 - Marinha do Brasil corrige graves equívocos divulgados pela imprensa sobre o Programa de Desenvolvimento de Submarinos. Os erros se iniciam com a presunção de que a Marinha optou entre um projeto alemão e um francês para desenvolver o submarino nuclear brasileiro, pois a Alemanha sequer possui tecnologia de submarino nuclear.

A cogitação de um novo acordo com a empresa alemã HDW (Howaldtswerke Deutsche Werft), que foi parceira do Brasil na construção dos nossos cinco submarinos atuais, ocorreu em um momento no qual a Marinha estava sem perspectiva de avançar no projeto prioritário, do submarino a propulsão nuclear. Felizmente, em 2007 esse quadro mudou, com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar prioridade ao projeto, que resultou na atual parceria com a França.

            Falo do projeto do Brasil de desenvolver e ter o seu submarino nuclear, o que o colocará entre as nações mais avançadas do mundo nessa tecnologia.

Outra informação refutada pela Marinha é a de que a França impôs ao Brasil a construção de um estaleiro e de uma base para os novos submarinos. Na verdade, essas instalações estavam previstas desde a década de 1970, e o local de instalação da Base foi escolhido em 1993. Os nossos estaleiros e atual base de submarinos, junto à ponte Rio-Niterói, não atendem aos requisitos técnicos e ambientais para um submarino desse tipo.

Não se sustenta também a interpretação de que deveria haver licitação para essas obras, pois são projetos militares e nucleares sigilosos. A parceria francesa DCNS (Directions de Constructions Navales Services) teve liberdade para escolher qualquer empresa nacional para a obra, e optou pela Odebrecht.

Em anexo, segue a íntegra dos esclarecimentos da Marinha divulgados nesta data sobre esse projeto estratégico para a defesa brasileira e para o desenvolvimento tecnológico do País.

Íntegra dos esclarecimentos da Marinha

Em relação à matéria ‘Submarinos de R$19 bilhões’ (‘Submarinos com preços no céu’), publicada em 15 de agosto, no jornal O Globo, na qual é abordado o Programa de Desenvolvimento de Submarinos, a Marinha do Brasil esclarece os seguintes aspectos:

A matéria afirma que a construção do novo estaleiro e da base naval no litoral fluminense resulta de exigência do governo francês.

Ora, a construção de um estaleiro que atenda aos requisitos tecnológicos e ambientais essenciais, para que nele se possa construir um submarino de propulsão nuclear, bem como a de uma nova base naval capaz de abrigá-lo, constituem necessidades apresentadas pela Marinha desde o final dos anos 1970, quando deu início ao seu Programa Nuclear.

Até a localização é a mesma que já havia sido selecionada pela MB, em 1993. Atribuir tais construções à hipotética exigência francesa denota desconhecimento, para dizer o mínimo. Essas obras são necessárias porque os referidos requisitos não são atendidos, hoje, por nenhum dos estaleiros existentes no Brasil. Além do que, a atual base de submarinos, por exemplo, localizada no interior da Baía de Guanabara, junto à ponte Rio-Niterói, sequer tem profundidade junto ao cais para permitir a atracação de um submarino desse tipo, além de não atender aos requisitos ambientais que se impõem.

Assim, a construção do estaleiro e da base constitui requisito indispensável para a fabricação e operação do submarino de propulsão nuclear, nada tendo a ver com “operação casada”. Por outro lado, como é evidente, não teria sentido uma construtora francesa ser mobilizada para realizar obras no Brasil, daí a necessidade de a DCNS (Directions de Constructions Navales Services) se associar a uma empresa brasileira, com a qual teve que estabelecer acordos de confidencialidade, por conta da tecnologia a ser transferida. A escolha da associada foi do livre arbítrio da DCNS, que, apesar da permanente ênfase em apontá-la como estatal, opera, de acordo com as leis francesas, como empresa privada. De sua parte, a Marinha nada tem a opor à escolhida. Afinal, cabe aqui a pergunta: que argumentos teria o Governo Brasileiro para recusar a contratação de um consórcio do qual faz parte a Odebrecht? Ou de qualquer outra grande construtora nacional?

Cabe esclarecer que qualquer que fosse a empresa selecionada pela DCNS como parceira para construir esse estaleiro, as obras seriam isentas de processo licitatório, como previsto em lei, em virtude das características de sigilo de que, obrigatoriamente, se reveste: são plantas de instalações nucleares militares, envolvendo características que não podem ser objeto de divulgação pública.

Revela notar, ainda, que, ao apontar o custo dos submarinos, o autor valeu-se de simplificações comprometedoras. Ao excluir do preço total (€ 6,8 bi), o preço do estaleiro e da base (€ 1,8 bi), dividindo o resultado (€ 5 bi) por cinco, acreditou ter encontrado - na sua ingenuidade - o preço de cada submarino convencional (€ 1 bi). Ledo engano; esqueceu-se de que a proposta francesa inclui quatro submarinos convencionais, com respectiva transferência de tecnologia de construção; a transferência de tecnologia de projeto de submarinos, inclusive de seus sistemas de combate e de controle automatizados da plataforma; o projeto e a construção de um submarino de proporção nuclear, cujo custo é muito superior ao de um convencional; e, finalmente, o projeto e a construção de um estaleiro dedicado à fabricação de submarinos de propulsão nuclear (e convencionais) e de uma base naval, capaz de abrigá-los. A simplificação permitiu a conclusão falaciosa de que ‘cada embarcação custará pouco mais de duas vezes mais o valor da oferta feita anteriormente por uma empresa da Alemanha’.

No que concerne à transferência de tecnologia, há um contrato específico que detalha toda a tecnologia a ser transferida pelos franceses e absorvida pela Marinha. Há, ainda, um acordo de compensações (offset), estabelecendo as áreas tecnológicas que serão objeto de transferência para a indústria nacional, envolvendo, no momento, mais de trinta empresas brasileiras.

Um outro item da reportagem:

’Marinha preferia outros submarinos’

Analisando por partes, deve ser inicialmente ressalvado que não existe proposta da [empresa alemã] HDW (Howaldtswerke Deutsche Werft), de outubro de 2007, para ‘fabricar mais cinco submarinos no Brasil, além de modernizar os cinco já existentes, por um total de 2,1 milhões de euros’. [Não há essa proposta.] A afirmativa é tão inverossímil que não resiste à mais elementar aritmética, haja vista que, logo adiante, o autor conclui que ‘cada embarcação, portanto, sairia por 437 milhões de euros - pouco mais de duas vezes mais barata que os Scorpène’, sem se dar conta de que, de acordo com esses cálculos, a modernização dos cinco já existentes sairia ‘de graça’. Parece má-fé, principalmente por tentar fazer crer que algo supostamente aprovado pela COFIEX em 2006 (essa data foi omitida) pudesse, de alguma forma, estar relacionado com uma proposta apresentada em outubro 2007. Em primeiro lugar, a COFIEX, na verdade, nada aprovou, posto que nada foi publicado no Diário Oficial da União. Depois, a proposta efetivamente encaminhada àquele órgão dizia respeito à modernização dos cinco submarinos existentes e à construção de APENAS UM submarino. Posteriormente, tendo a Marinha se decidido pela modernização dos seus IKL com sistemas americanos, a custo muito inferior do que aquele cobrado pelos alemães, a HDW apresentou proposta de substituir as modernizações pela construção de um segundo submarino, mantendo o mesmo custo inicial, isto é, € 670,97 milhões. Ademais, um fato até agora não mencionado, mas que releva notar, é que no preço dos submarinos alemães não está incluído o custo total da mão-de-obra de construção, posto que as obras seriam realizadas no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), por funcionários de carreira da Marinha, sem o cômputo desses custos no preço dos submarinos. Por outro lado, é verdade que, em 2005, a Marinha havia optado por construir um novo submarino de modelo da HDW, tanto que apresentou à COFIEX a pertinente proposta de financiamento, como já apontado. Mas, vamos aos fatos.

Desde 2004, em face da proximidade do término da construção do Submarino Tikuna, último dos IKL construídos no AMRJ [Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro], a Marinha, com vistas à manutenção das construções, tanto para não perder a tecnologia, quanto para repor os meios que dessem baixa, realizou estudos com vistas à seleção de um projeto de submarino que melhor atendesse aos seus requisitos estratégicos. Depois de criteriosa análise dos projetos existentes, foram selecionados três que, em diferentes graus, atendiam àqueles requisitos: o AMUR 1650, da Rússia, o IKL 214, da Alemanha, e o Scorpène, da França. Todos de mesma geração tecnológica.

Dos estudos, resultou que o projeto que melhor atendia à Marinha era o do Scorpène [francês], não só por seu projeto tecnologicamente mais moderno, mas por uma série de outras características, particularmente, por seu maior intervalo entre manutenções, fator primordial para um País cujos interesses marítimos se estendem, prioritariamente, pela vastidão do Atlântico Sul.

Entretanto, naquela época, não havia qualquer perspectiva de se poder levar adiante o programa nuclear - maior meta da Marinha -, que, à custa exclusiva do orçamento da Força Naval, desde 1996, vinha sendo mantido em estado quase vegetativo. [Embora nossa Marinha detenha a tecnologia de todo o ciclo de enriquecimento do urânio.] Naquele contexto, a Marinha se viu forçada a propugnar por uma solução paliativa, pleiteando a construção de apenas mais um submarino. Nesse caso específico, tendo em vista a existência de cinco submarinos alemães, decidiu optar pela escolha do projeto do submarino IKL 214, da HDW alemã, buscando manter a mesma linha logística, por um lado, e, por outro, evitar que a escolha de projeto diferente, para a construção de uma única unidade, pudesse ensejar retaliações dos alemães, mediante o boicote de sobressalentes para os submarinos existentes, por exemplo. No início de 2006, a decisão foi tornada pública, com o já mencionado encaminhamento da solicitação de autorização de financiamento à COFIEX.

Depois de tomada essa decisão, a Administração Naval houve por bem dar conhecimento do fato ao seu público interno, mediante a publicação da informação no Boletim de Ordens e Notícias, como é praxe na Instituição.

Não obstante, no início de 2007, o Presidente Lula, depois de conhecer em mais detalhes o Programa Nuclear da Marinha, em visita às instalações do Centro Tecnológico da Marinha, em ARAMAR, decidiu assegurar recursos para a finalização do programa, possibilitando a retomada do processo que, ao fim e ao cabo, levaria à construção do submarino de propulsão nuclear, cujas tratativas estão, hoje, em vias de ser concluídas.

Essa, a grande e fundamental mudança havida. Graças à nova visão do mais alto escalão político do País, a Marinha não mais estava fadada a postergar seus planos relativos à posse de submarinos de propulsão nuclear.

Para levá-los adiante, contudo, não obstante ter logrado êxito na construção, faltava à Marinha a capacidade de desenvolver projetos de submarinos. Nesse mister, o caminho seguido pelas potências que produzem submarinos nucleares foi o de evoluir, por etapas, a partir do pleno domínio do projeto de convencionais, para o de um submarino de propulsão nuclear, cujos requisitos, em termos de tecnologia e controle de qualidade, superam de muito aqueles de um convencional. Assim, o caminho natural para o Brasil seria, da mesma forma, o de desenvolver sucessivos protótipos, até que se chegasse a um projeto capaz de abrigar uma planta nuclear. Como não se dispõe do tempo nem dos recursos necessários para tanto, a solução delineada pela Marinha, no intuito de - com segurança - saltar etapas, foi a de buscar parcerias estratégicas com países detentores de tais tecnologias e que estivessem dispostos a transferi-las. No nosso caso, tendo em vista o processo evolutivo indispensável, a parceria teria que ser buscada junto a países que produzissem, simultaneamente, submarinos convencionais e nucleares. Depois de longo e acurado processo de escolha, a França foi o país selecionado, porquanto seu único concorrente, a Rússia, não desejava transferir tecnologia, mas, tão-somente, vender submarinos, o que não correspondia aos mais altos interesses do Brasil.

É preciso enfatizar que somente quem constrói submarinos de propulsão nuclear tem condições de transferir a tecnologia necessária para tanto. Não basta saber construir submarinos, haja vista que a própria França - que já construía submarinos - levou 29 anos entre a decisão de construir um nuclear e ter o primeiro deles em operação. A Alemanha não constrói submarinos de propulsão nuclear e, portanto, por mais que o deseje, não tem como transferir tal tecnologia. Talvez por isso, o autor da matéria [equivocado, para dizer o mínimo] imagine ser possível construí-los no AMRJ [Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro], em pleno centro da cidade do Rio de Janeiro.

Ainda a propósito, cumpre esclarecer que, diferentemente do que está dito na matéria, segundo a qual, além dos quatro submarinos convencionais, se está adquirindo ‘mais um casco que - daqui a 20 anos - viria a receber um reator desenvolvido pelo Brasil’, na realidade, o protótipo do reator estará pronto em 2014 e o submarino de propulsão nuclear brasileiro, em 2021. Algo diferente de ‘daqui a 20 anos’ [citado na reportagem]. Aqui, deve ser ressaltado que o reator nuclear e seus controles, que serão instalados no submarino de propulsão nuclear, serão totalmente projetados e fabricados pelo Brasil, com base no protótipo ora em construção pela Marinha. Essa tecnologia não será transferida pela França.

Quanto ao aspecto apresentado como curioso, de a França não empregar o Scorpène, de fato, não só a França, mas nenhum dos países ocidentais que operam submarinos de propulsão nuclear, como os Estados Unidos, o Reino Unido, a própria França e a Rússia, empregam submarinos convencionais. Apenas a China opera ambos os tipos de submarinos.

Quanto à opinião expressa pelo Deputado Júlio Delgado, a Marinha já se colocou à disposição daquele parlamentar (...) [para lhe prestar os necessários esclarecimentos].

            Sr. Presidente, faço aqui este pronunciamento porque, como Senador do Rio de Janeiro, tenho o maior interesse de ver esse submarino, esse avanço tecnológico, essa conquista, esse romper dos horizontes do conhecimento se darem no meu Estado do Rio de Janeiro. É um orgulho para o povo fluminense, sobretudo para o povo do Rio de Janeiro, onde fica a Escola Naval, onde fica a Ilha de Villegagnon, saber que a nossa Marinha, que tantas glórias tem dado a este País, desde aquelas páginas encantadoras, escritas com beleza e heroísmo nas batalhas de Barroso e Tamandaré, hoje nos dá condições de, com orgulho, olharmos para as maiores nações do mundo e vermos que não estamos atrasados nos nossos processos de desenvolvimento militar.

            Sou contra a guerra; sou a favor da paz, como V. Exª, mas aquele que deseja a paz prepare-se para a guerra. O próprio Cristo disse isto: “Não penseis que vim trazer a paz, porque minhas palavras dividirão irmãos contra irmãos, e virão tempos de espada”.

            Assim, Sr. Presidente, a melhor maneira de procurar convencer adversários, muitas vezes ambiciosos, como aqueles no passado, com fome de poder, como Solano Lopes, que invadiu o Rio Grande do Sul e o Mato Grosso, na Guerra do Paraguai, possam, amanhã, ver no Brasil algum território para a guerra de conquista, a melhor maneira que temos de demovê-los é ter as Forças Armadas, eu diria, em condições de defender o nosso vasto território, sobretudo o nosso vasto litoral. A Marinha brasileira precisa de um submarino nuclear, e ela, que domina todo o ciclo de enriquecimento do urânio, deve prosseguir nesse projeto, determinado pelo Presidente da República, com muita lucidez e apoiado, tenho certeza, pela base lúcida que o Governo possui nesta Casa e na Câmara dos Deputados. Lamento muito que um jornal da minha terra, que deveria defender os interesses, sobretudo do nosso povo, possa estar tão equivocado em uma reportagem tão importante para o futuro do nosso País, para a defesa nacional, para a Marinha brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Crivella, quem disse “Se queres a paz, prepara-te para a guerra” foi McNamara. Cristo disse: “Pague o mal com o bem”. Mas V. Exª fez um extraordinário pronunciamento a esta Casa.

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Mas é bom lembrar V. Exª que Cristo disse: “Não vim para trazer a paz, porque famílias se dividirão, irmãos contra irmãos”. Veja quanta perseguição sofreram os mártires da história. Queria chamar a atenção de V. Exª para esse aspecto. O Pai-Nosso termina dizendo: “Livra-nos do mal”. É o último pedido do Pai-Nosso. São sete pedidos no Pai-Nosso, e o último é “Livra-nos do mal”. Mas aqueles homens que assistiram ao Pai-Nosso passaram fome, sede, cárcere, nudez; estiveram nos desertos, foram perseguidos, injuriados, caluniados, inflamados. Alguns foram aspados; outros crucificados; outros esfolados; outros morreram no desterro, e pergunta-se: livrou do mal?

            Senador Mão Santa, só há um mal. O mal é o pecado. Esse é o grande mal que corroi a alma. Perseguições, injúrias, combates, infâmias, guerras a que os Apóstolos e todos nós temos de resistir e suportar acabam sendo contingências inevitáveis da nossa existência na Terra. Sonhar com a paz universal é a nossa utopia, mas é também ingenuidade. O mundo não conhecerá a paz. Infelizmente, o mundo jaz no maligno, como diz Cristo.

            Um grande abraço.

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