A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, obrigada pela compreensão. Gostaria de agradecer ao Senador Suplicy, que me concedeu seu espaço de 10 minutos, mas vou ser a mais rápida possível porque entendo da importância de começarmos a Ordem do Dia.

            Eu gostaria aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de dizer que dei entrada a uma Proposta de Emenda à Constituição, voltada exatamente a regulamentar uma questão em concursos públicos: de que o preenchimento das vagas seja cumprido religiosamente dentro do prazo de vigência daquele concurso.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, o que me motivou a trazer essa PEC é o fato de que nós encontramos, no dia a dia, com muita frequência, muitos daqueles que passando no concurso público aguardam a sua vigência por dois anos; depois, esse concurso é revalidado por mais dois anos; e ao terminar, não são convocados e já é anunciado um outro concurso. Isso é injusto com aqueles que tiveram a condição, a capacidade, a competência de serem aprovados.

            Se vão fazer um concurso público, seja em nível federal, estadual ou municipal, que seja feito de acordo com o ordenamento, respeitando o número de vagas que ali está colocado. Que tenham responsabilidade, os órgãos federais, as autarquias, as instituições, de realmente definir as vagas de que vão precisar e assim que sejam convocados. Porque não se admite que pessoas, muitas vezes carentes, façam um esforço imenso para conseguir realizar a inscrição, sejam aprovados e fiquem aguardando, muitas vezes em detrimento de outra oportunidade, porque quando se é aprovado num concurso público dentro do número de vagas que está estipulado você tem certeza de que será logo convocado. Mas, infelizmente, isso não acontece.

            Encontrei muitos desses exemplos lá no meu Estado e sei que os Srs. Senadores - já vi que o Senador Expedito e o Senador Romeu Tuma desejam fazer um aparte -, porque realmente essa realidade é em todo o Brasil.

            Não podemos continuar desta forma. Eu acho que é enganar a boa-fé daqueles que estudam, se preparam, pagam a inscrição, fazem o concurso e, infelizmente, não são convocados dentro do prazo limite desse concurso e ficam nessa angústia e perdem essa oportunidade, muitas vezes, a única que surge vida.

            E eu queria fazer uma referência especial ao Vereador Ney Lopes Júnior, filho do ex-Deputado Ney Lopes, lá do nosso Estado. Ney Lopes Júnior, já no seu primeiro mandato, no âmbito municipal, lá na Câmara Municipal de Natal, apresentou esse projeto, que já foi sancionado, específico para os concursos realizados EM nível municipal.

            Então, eu trago já a esta Casa esta proposta, que espero, já que tivemos a assinatura necessária à apresentação, porque trata-se de uma PEC que tenhamos andamento rápido e que possamos corrigir essa injustiça, trazendo mais segurança a todos aqueles que realizam os seus concursos.

            Senador Romeu Tuma, com muito prazer, concedo a V. Exª um aparte.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senadora Rosalba, sabe V. Exª o respeito que tenho pelo seu trabalho nesta Casa e na Presidência da Comissão de Assuntos Sociais. Senadora Rosalba e Senador Expedito, eu fui relator de uma matéria que pedia abertura de concurso - eu vou falar da Polícia Federal, que é um órgão que tem permanentemente concursos públicos para preenchimento de vagas ou renovação, por causa de aposentadorias e outros fatos que diminuem o número de delegados em outra atividades da Polícia Federal. Então, durante o relatório, eu quis colocar o aproveitamento dos remanescentes do último concurso que foram aprovados. Só que o Governo dá um número de vagas, preenche um número “x” e, depois, as outras ficam aguardando um outro concurso. O que traz um prejuízo enorme, uma amargura, uma angústia, uma luta no Judiciário para aqueles que foram aprovados e não conseguiram a sua vaga, porque o outro concurso vai trazer novos candidatos. Mas, no relatório, eu coloquei indicativo ao Ministro da Justiça que fizesse uma medida de aproveitamento daqueles que já fizeram concurso e que estavam ansiosos pela nomeação. Então, é da senhora a PEC? Se eu já não assinei, eu quero assinar se for possível.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - O senhor já assinou, Senador Romeu Tuma, e quero inclusive agradecer a sua atenção.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - A senhora tem toda a razão. É um sacrifício enorme realizar um concurso, custa caro para o Estado, custa caro para o candidato que, às vezes, tem que viajar de longe, largar o emprego para poder se preparar para o concurso e, às vezes, é aprovado e não é aproveitado. Então, eu acho que V. Exª tem razão, qualquer concurso deverá ser realizado, depois do aproveitamento de todos aqueles que foram aprovados em um concurso público corretamente realizado.

            A SRª ROSALBA CIARILINI (DEM - RN) - Muito obrigada, Senador Romeu.

            Inclusive no nosso Estado do Rio Grande do Norte, também está acontecendo um caso desses com a Polícia Militar em relação àqueles que foram aprovados em concurso, foram inclusive treinados, o concurso já foi revalidado e está próximo o fim dessa revalidação. E muitos desses jovens inclusive já estão chegando à idade limite para acesso à Polícia Militar, num Estado onde é imensa a carência de policiais e precisa de aumento para dar mais segurança à população.

            Inclusive, nessa carência muito grande - o Senador Agripino sabe disso, porque lá no Estado dele deve ouvir, quando caminha, não somente na capital, como no interior, as reclamações imensas com segurança -, esses jovens estão aguardando, muitos tiveram que deixar o emprego anterior para fazer a preparação e até agora não foram convocados, não estão trabalhando. Eu recebi uma comissão imensa desses jovens que se dizem suplentes para essa vaga, que eles estão aguardando. Inclusive, tendo à frente a Vereadora Mary Regina, que conhece essa área, trabalha, dá apoio exatamente a essas questões. Isso são fatos que acontecem.

            Senador Expedito, com muito prazer lhe concedo um aparte.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senadora Rosalba, quero parabenizá-la pela sua atuação tanto aqui, quanto nas Comissões, como presidindo a Comissão de Assuntos Sociais no Senado. Tenho projeto idêntico ao projeto que V. Exª está apresentando e quero cumprimentá-la e parabenizá-la pelo projeto, porque, na verdade, é uma injustiça que fazem com aqueles que estão desempregados, na expectativa, na esperança de terem um emprego. Às vezes, não têm dinheiro sequer para pagar as inscrições. Fazem as inscrições, com muita dificuldade, com muita labuta, passam num concurso, de repente, esperam um ano, dois anos e, infelizmente, não são chamados. Eu quero cumprimentar V. Exª e dizer que, também, outro projeto que acho V. Exª o relata amanhã na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e que está gerando uma expectativa muito grande, que vários servidores do meu Estado, que são os agentes comunitários de saúde em endemias estão se deslocando do Estado de Rondônia, vindo para cá, para presenciar, para prestigiar o relatório de V. Exª que, certamente, será um relatório favorável, no qual estamos estabelecendo o piso nacional dessa categoria. Eu quero cumprimentar V. Exª na defesa que faz dos nossos servidores, da classe operária, dos servidores públicos do Brasil.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Muito obrigada, Senador Expedito. Realmente...

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Eu peço aos Senadores aparteantes que observem o Regimento dos dois minutos porque eu acabo de ser cobrado, na reunião que tivemos, por não começar a Ordem do Dia na hora exata.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Mas o senhor começará dentro de poucos minutos porque eu já estou finalizando. Eu gostaria aqui só de, aproveitando a observação do Senador Expedito, mais uma vez, convidar todos os Senadores, principalmente aqueles que fazem parte da Comissão de Assuntos Sociais, para que, amanhã, estejam presentes na Comissão, a fim de que possamos aprovar, em caráter terminativo, o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e os agentes em endemias, algo que eu considero importantíssimo e justo pelo trabalho que eles realizam, tão relevante, em prol da saúde da população.

            Então, são homens e mulheres do Brasil todo que merecem ser reconhecidos, ser valorizados, ter melhores condições de trabalho. E, como Relatora desse projeto, já foi lido o relatório e o relatório é pela aprovação e eu gostaria de, amanhã, contar com V. Exªs nessa reunião.

            Para finalizar, Sr. Presidente, agradecendo a compreensão, eu gostaria também de, mais uma vez, dizer, só para complementar com relação a essa proposta que foi apresentada, a PEC, Senador Expedito, que, na realidade, o senhor tem um projeto parecido, semelhante, que, com certeza, somando o projeto do senhor com o que eu apresentei, que é um PEC, poderemos - se Deus quiser - chegar a um projeto, vamos dizer assim, bem mais lapidado, preparado, que alcance o objetivo maior: que é a garantia aos trabalhadores, àqueles que chegam por competência, por seus próprios valores a serem aprovados em concurso público, a segurança de que não estão fazendo um concurso público de mentirinha, mas para valer, e fazer com que possam vencer na vida.

            O Sr. Edison Lobão Filho (DEM - MA) - Senadora Rosalba, conceda-me um aparte?

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Pois não. Se o Presidente permitir.

            O Sr. Edison Lobão Filho (DEM - MA) - É um aparte muito rápido. Senadora Rosalba, em primeiro lugar, eu gostaria de parabenizá-la pela iniciativa do importante projeto que visa diminuir a injustiça praticadas contra aqueles que se dedicam a um concurso, a participar de um concurso, estudar, pagar as taxas e não se verem no direito de ingressar no serviço público, desde que tenham obtido sua aprovação. Quero relatar a V. Exª que estou tendo a oportunidade de relatar também um importante projeto, complementar ao de V. Exª, do Senador Flexa Ribeiro, que impede que os concursos sejam utilizados em épocas eleitorais também. Estamos fazendo esse projeto conjuntamente, eu e o Senador Flexa, para que aqueles concursos realizados não possam ser efetivados no período eleitoral, no ano eleitoral. Então, concurso não tem que ser usado com fins eleitorais, tem que ser usado para que a máquina administrativa pública, tanto estadual, municipal ou Federal, possa cumprir o seu objetivo principal que é de servir ao povo e ao nosso País. Então, parabenizo V. Exª. Saiba que estamos todos imbuídos nesse mesmo propósito, por meio, às vezes, de projetos diferentes, mas com o mesmo propósito. Parabéns a V. Exª.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Muito obrigada, Senador Lobão Filho. Na realidade, eu gostaria de dizer, só para concluir, que realmente o mérito dessa questão é trazer mais transparência e valorizar exatamente a capacidade que tem cada cidadão quando vai ser submetido a um concurso. Que jamais ele seja usado.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite-me um aparte, Senadora Rosalba?

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Estou finalizando.

            Que jamais ele seja utilizado como moeda eleitoreira, porque isso é um crime contra a inteligência e a capacidade do povo brasileiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite-me um aparte, Senadora Rosalba? Senadora Rosalba, aqui. Flexa Ribeiro.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Eu já estou finalizando, Senador Flexa.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Dois minutos.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Só se o Senador Sarney, nosso Presidente, conceder. Só com a permissão do Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - V. Exª falará em seguida.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - É sobre o assunto, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Mas nós não terminaremos nunca, se cada vez ampliarmos mais. Peço a sua compreensão, porque a Senadora já terminou o seu discurso três vezes.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Obrigada, Sr. Presidente.

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