Pronunciamento de Inácio Arruda em 25/08/2009
Discurso durante a 141ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apoio ao pronunciamento do Senador Paulo Paim. Realização de encontro, no Estado do Ceará, para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 33, de 2009, evento que contou com a presença do Senador Antonio Carlos Valadares, primeiro signatário da proposta. Aprovação, na décima nona edição do CineCeará, de carta de apoio à Petrobras. (como Líder)
- Autor
- Inácio Arruda (PC DO B - Partido Comunista do Brasil/CE)
- Nome completo: Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
HOMENAGEM.
PREVIDENCIA SOCIAL.
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
EXERCICIO PROFISSIONAL.
POLITICA CULTURAL.:
- Apoio ao pronunciamento do Senador Paulo Paim. Realização de encontro, no Estado do Ceará, para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 33, de 2009, evento que contou com a presença do Senador Antonio Carlos Valadares, primeiro signatário da proposta. Aprovação, na décima nona edição do CineCeará, de carta de apoio à Petrobras. (como Líder)
- Aparteantes
- Antonio Carlos Valadares, Paulo Paim.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/08/2009 - Página 38533
- Assunto
- Outros > HOMENAGEM. PREVIDENCIA SOCIAL. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. EXERCICIO PROFISSIONAL. POLITICA CULTURAL.
- Indexação
-
- HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE MORTE, GETULIO VARGAS, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, VITIMA, DIFAMAÇÃO, VIDA PUBLICA, RECONHECIMENTO, IMPORTANCIA, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, COMENTARIO, HISTORIA, BRASIL, ATUAÇÃO, LUIS CARLOS PRESTES, LIDER, PARTIDO POLITICO, PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB), APOIO, CHEFE DE ESTADO.
- SOLIDARIEDADE, DISCURSO, PAULO PAIM, SENADOR, NECESSIDADE, MELHORIA, APOSENTADORIA, EXTENSÃO, INJUSTIÇA, FATOR, NATUREZA PREVIDENCIARIA, APOIO, TRAMITAÇÃO, MATERIA, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PRESERVAÇÃO, SALARIO.
- QUALIDADE, RELATOR, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ANTONIO CARLOS VALADARES, SENADOR, REGISTRO, AUDIENCIA PUBLICA, ESTADO DO CEARA (CE), APRESENTAÇÃO, AGRADECIMENTO, ENTIDADE, SINDICATO, IMPRENSA, JORNALISMO, INICIATIVA, LEGISLAÇÃO, REPARAÇÃO, ERRO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DISPENSA, DIPLOMA, EXERCICIO PROFISSIONAL, JORNALISTA.
- LEITURA, CARTA, AUTORIA, ORADOR, PRODUTOR, DIRETOR, CINEMA, ATOR, PARTICIPAÇÃO, FESTIVAL, ESTADO DO CEARA (CE), MANIFESTAÇÃO, APOIO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ELOGIO, POLITICA, PATROCINIO, INCENTIVO, CULTURA, BRASIL, LANÇAMENTO, PROGRAMA, POLITICA CULTURAL, AMPLIAÇÃO, DEMOCRACIA, ACESSO, DESCENTRALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, devo me associar ao Senador Paulo Paim em três questões importantíssimas para o Brasil. Primeiro, as homenagens que V. Exª faz, Senador Paulo Paim, ao ex-Presidente Getúlio Vargas, ex-Senador, membro desta Casa, que foi difamado por todos os meios durante a sua trajetória como Presidente e mesmo como Senador. É evidente que sempre alguma ressalva há de se fazer.
Nós temos um episódio muito significativo para a nossa trajetória, que foi a questão de Olga Benário.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Quero dizer que comungo da visão de V. Exª. Encaminhamos juntos, inclusive, uma homenagem ao Prestes, com essa lógica.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Claro, exatamente. Mas ninguém no Brasil que pense o seu desenvolvimento, que pense o crescimento da sua economia pode deixar de fazer referência a Getúlio Dorneles Vargas e àqueles que ajudaram a desenvolver o Brasil no período em que ele governou a nossa Pátria.
Lembro-me do episódio seguinte, quando Carlos Prestes acabou de sair da prisão. Na mudança do País daquele período discricionário, mas que associou o Brasil à Segunda Guerra Mundial, juntamente com o grupo de aliados, o que substituiu Getúlio não foram forças progressistas, mas forças reacionárias, mais atrasadas. Naquela hora, Prestes não teve dúvidas, e o Partido Comunista do Brasil não teve dúvidas: nosso lugar certo era ao lado de Getúlio. Mesmo com os episódios todos, com o período discricionário, nosso lugar certo era ao lado de Getúlio. Mesmo com os episódios todos do período discricionário, ele teve a visão mais adequada e ajustada para aquele momento.
O segundo é em relação ao fator previdenciário criado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Tenho a opinião de que o Governo Lula não pode encerrar seu período na Presidência da República sem liquidar com esse instrumento, de atrofiamento dos salários dos aposentados brasileiros. Acho que é uma oportunidade e que V. Exª tem contribuído bastante nesse sentido.
O terceiro é a redução da jornada de trabalho. É uma meta importantíssima para os trabalhadores, que V. Exª abraçou. Associei-me a V. Exª, fizemos em conjunto. É muito importante que a gente consiga aprovar o projeto na Câmara e o traga para o Senado. Não acredito que hoje, com tanta automação, com tanta robótica, com tantos ganhos espetaculares de produtividade, algum Senador tenha a coragem de votar contra a redução da jornada de trabalho. Não considero que nenhum Senador deixe de votar essa redução da jornada de trabalho. Hoje, com os ganhos de produtividade, fruto da velocidade extraordinária das tecnologias novas, os trabalhadores poderiam trabalhar até muito menos do que 40 horas. Quarenta horas já é uma carga que a gente poderia dizer até excessiva para o conjunto dos trabalhadores brasileiros.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu também quero fazer um agradecimento especial neste momento, no Senado da República. É que tivemos a oportunidade, no dia de ontem, de ter uma manhã muito significativa no Estado do Ceará, com a presença do Senador Antonio Carlos Valadares, que esteve no nosso Estado para discutir com os comunicadores, os jornalistas que atuam nos jornais, na televisão, nos rádios, na imprensa alternativa. Esses jornalistas se reuniram com o Senador Antonio Carlos Valadares, autor de uma emenda constitucional, a PEC nº 33, que tramita no Senado da República, da qual tenho a satisfação de ser o Relator indicado pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Senador Antonio Carlos Valadares, eu quero comunicar a V. Exª que as entidades dos profissionais de jornalismo, juntamente com os estudantes, os sindicatos, a Associação Cearense de Imprensa, a Federação Nacional dos Jornalistas e muitos profissionais que ali estiveram naquela reunião mandam-lhe os agradecimentos. Porque sabem que o seu gesto vai reparar uma decisão absolutamente equivocada do Supremo Tribunal Federal ao decidir que, para produzir a informação, transmitir a informação, não se precisa de um profissional adequadamente formado, preparado para conduzir o processo de transporte das informações para o povo brasileiro. Imagine que, com o preparo adequado, já e difícil o povo ter democracia nos veículos de comunicação, imagine-se se você puder colocar pessoa, qualquer profissional, sem ter essa relação com a produção correta, digna das informações para o conjunto da população brasileira!
Então, nós queremos transmitir esse agradecimento, que é do povo cearense, mas tem um vínculo direto com o povo brasileiro, porque ali estava uma dirigente da Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas. Então, é em nome também do povo brasileiro que nós agradecemos a iniciativa de V. Exª e esse desprendimento de se dispor a ir a outros Estados para debater esse tema, que não é um tema de Sergipe, é um tema do Brasil. V. Exª é representante do Estado de Sergipe, mas, nessa matéria, V. Exª é o representante do conjunto do povo brasileiro, em defesa de uma categoria muito importante para a nossa Nação.
Concedo um aparte a V. Exª.
O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - CE) - Senador Inácio Arruda, eu é que tenho que agradecer a V. Exª pela forma generosa com que fui recebido em Fortaleza, na Universidade Federal do Ceará, uma das mais tradicionais do Norte e do Nordeste do nosso País, onde debatemos conjuntamente as perspectivas da aprovação desta matéria tão importante, que é o reconhecimento do diploma como condição indispensável ao exercício do jornalismo. Isso sem, entretanto, impedir que colaboradores, articulistas, possam ter a sua inserção, possam participar ativamente das atividades dos meios de comunicação, dando a sua opinião, como sói acontecer hoje em dia, mas que agora será assegurado não por uma lei ordinária, mas pela nossa Carta Magna, pela Constituição Federal. E o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Demóstenes Torres, com a qualificação e o espírito de visão que possui, soube escolher, com muito carinho, uma pessoa que tem uma sintonia com o jornalismo brasileiro, com aqueles que, no anonimato das redações, das reportagens, assumem riscos e produzem a notícia a todo tempo e a toda hora, procurando formar uma opinião pública consciente da sua responsabilidade. Portanto, Senador Inácio Arruda, o povo do Ceará está de parabéns em ter V. Exª como um dos seus Senadores.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - E o povo brasileiro está de parabéns em ter V. Exª como autor de uma matéria tão significativa, que corrige esse - considero - grande equívoco do Supremo Tribunal Federal em relação aos jornalistas brasileiros.
O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSDB - SE) - Pude sentir entre os estudantes, Senador Inácio Arruda, e entre os professores daquela Universidade o carinho e a confiança que têm em V. Exª. Meus parabéns! Muito obrigado pela forma como me recebeu em seu Estado. Haverei de retribuir quando V. Exª for ao Estado de Sergipe.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Obrigado a V. Exª. Espero que V. Exª retorne o mais rápido possível a nossa terra.
Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Inácio Arruda, bem rápido, cumprimento V. Exª pela iniciativa de levar ao Ceará o Senador Valadares. Já fui cobrado, e ele vai ter que ir também ao Rio Grande do Sul com o mesmo tema. Quero também cumprimentar V. Exª. Tivemos lá, no Rio Grande do Sul, uma grande plenária estadual com o Ministério Público, e V. Exª foi muito elogiado pelo parecer que deu ao PL nº 248, da contribuição assistencial. É mais uma luta sua que posso dizer que tenho alegria de travar junto.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - É uma luta sua que tive oportunidade de relatar. Eu que agradeço, Senador Paulo Paim.
Mas, Sr. Presidente, um terceiro tema que quero abordar foi uma decisão muito importante que foi aprovada ao final da 19º edição do Cine Ceará, realizado neste mês de agosto. Foi aprovada uma carta de apoio à Petrobras assinada por cineastas, atores, produtores e diretores de cinema de todo Brasil. O documento obteve 288 assinaturas, que considero de grande significado. O teor da carta:
Fortaleza, 4 de agosto de 2009.
Os signatários presentes ao 19º Cine Ceará, Festival Ibero-Americano de Cinema, manifestam irrestrito apoio à Petrobras, que, através da sua política de patrocínios, transformou-se na maior empresa apoiadora da cultura brasileira.
Após consolidar-se nessa posição com uma atuação que atravessou mais de duas décadas de patrocínios à cultura, em 2003 a empresa lançou o programa Petrobras Cultural, a maior e mais importante seleção pública de projetos culturais do país.
Com essa medida, a Petrobras democratizou o acesso dos produtores culturais brasileiros às suas verbas de patrocínio, cobrindo espaços geográficos nunca anteriormente atendidos e destinando recursos a projetos de perfis diversificados. O Programa Petrobras Cultural dá a transparência e a democratização necessárias ao pleno alcance social e à afirmação da identidade brasileira.
A Petrobras transforma a face da nossa cultura, estimulando a realização de projetos de interesse público e que contemplem a cultura brasileira em toda a sua diversidade étnica e regional, disponibilizando acesso às verbas e aos bens culturais gerados pelos projetos por ela apoiados. São ações de alcance social e articuladas com as políticas públicas para o setor.
Reafirmamos a importância da Petrobras para o incremento e dinamização da cultura brasileira, sendo esta uma contribuição que vai além da atividade cultural, permeando também aspectos sociais e econômicos de inestimável importância. Esta é a confirmação da convicção da cultura como direito social básico da sociedade brasileira.
A carta, Sr. Presidente, vai assinada por mais de 250 cineastas, produtores, atores e diretores de cinema. Sei que posso cometer injustiça, mas destaco, pela relevância que essas personalidades têm tido na atuação do cinema no Estado do Ceará, porque foi de lá que partiu esta carta...
(Interrupção do som.)
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - (Fora do microfone.)
Trata-se de uma carta nacional, mas essas personalidades têm percorrido os festivais de cinema, de longas, de curtas, que têm sido apresentados no Brasil e que têm-se destacado pelo mundo afora.
Destaco, então, as personalidades de Tizuka Yamasaki, Roberto Farias, Orlando Senna, Rosemberg Cariry, Hugo Carvana, Denise Dummont, Carla Camurati, Antonio Carlos da Fontoura, Fernando Birri, Heitor Dhalia, Lírio Ferreira, José Joffily, Maurice Capovilla, Jorge Durán, Pedro Jorge de Castro. São figuras, Sr. Presidente, que honram o nosso cinema, que honram a produção de audiovisual no Brasil e que reconhecem, nesta sua carta, que peço que seja recebida na íntegra no Senado Federal, para destacar o papel especialíssimo em que joga a Petrobras na cultura brasileira.
Aqui é apenas um dos setores, que é a produção de audiovisual, mas a Petrobras apoia projetos diversos no Brasil inteiro. Terei oportunidade de destacar, futuramente, o seu empenho em projetos sociais na área cultural de largo alcance para o Brasil, mas aqui é apenas a manifestação dos produtores de audiovisuais, de artistas, de atores, atrizes, produtores de cinema no nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. INÁCIO ARRUDA EM SEU PRONUNCIAMENTO
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)
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- Carta (Fortaleza, 4 de agosto de 2009)
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