Pronunciamento de Tião Viana em 18/08/2009
Questão de Ordem durante a 134ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicitação à Mesa Diretora a realização da votação da PEC 13, que diz respeito à revisão para atualização de criação de municípios no Brasil.
- Autor
- Tião Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
- Nome completo: Sebastião Afonso Viana Macedo Neves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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DIVISÃO TERRITORIAL.:
- Solicitação à Mesa Diretora a realização da votação da PEC 13, que diz respeito à revisão para atualização de criação de municípios no Brasil.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/08/2009 - Página 36795
- Assunto
- Outros > DIVISÃO TERRITORIAL.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, MESA DIRETORA, APRECIAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, REGULAMENTAÇÃO, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS, REGISTRO, SITUAÇÃO, LOCALIDADE, INDEPENDENCIA, NATUREZA ECONOMICA, ATENDIMENTO, PRE REQUISITO, EMANCIPAÇÃO.
O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente José Sarney, eu faço uma solicitação de consideração da Mesa sobre matéria que está na pauta. Trata-se da PEC nº 13, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi... Não, Giovanni Queiroz, se não me falha a memória. É uma matéria que diz respeito à revisão para autorização de criação de municípios no Brasil, alterando a Constituição Federal.
Até 1996, nós tínhamos algo equivocado, uma verdadeira farra para a criação de municípios, que atendia a vaidades. Hoje, nós temos um assunto sério a ser tratado. Há uma necessidade. Há localidades com mais de 50 mil habitantes, com absoluta independência econômica, cumprindo todos os quesitos legais em qualquer lugar do mundo para a criação de municípios, e nós não temos essa matéria regulamentada, decidida pela Constituição Federal como uma matéria revisada.
Então, o apelo que eu faço é esse.
Nós temos vilas que estão a mais de 340 quilômetros do município-sede, e essa matéria não é decidida pelo Parlamento brasileiro.
Então, é uma dívida nossa a se tratar na Constituição Federal. Faço um apelo para que, na primeira oportunidade, seja tratada com líderes e com o plenário do Senado.